norma nº 83/2014

qe
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELCOMPLEMENTAR Nº,083/2014
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER
— que a- Câmara Municipal de São
Mateus aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LELCOMPLEMENTAR:
An. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a Alterar o Anexo III - A, da Lei Municipal nº. 1192,
datada de 12 (doze) de dezembro de 2012, que passa a vigora na forma do
Anexo III - A, da presente Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 02 (dois) dias do mês de maio (05) do ano de
dois mil e quatorze (2014).
AMADEU BOROTO
Prefeito Munkgipal
Continua...
ieréra
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«-Continvação da Lei Complementar Municipal nº. 083/2014
ANEXO III-A
a que se refere o artigo 229 da presente Lei.
NOMENCLATURA Categoria QUANT REFERÊNCIA | VENCIMENTO (R$)
Diretor Educacional — EMEF | Acima de 801 alunos| 04 DE-6 R$ 5.478,40
Diretor Educacional - EMEF || | De 401 à 800 alunos 14 DE-5 R$ 4.828,91
Diretor Educacional - EMEF Ill | De 301 à 400 alunos 09 DE-4 R$ 4.102,38
Diretor Educacional - EMEF IV | De 101 à 300 alunos 12 DE-3 R$ 3.846,65
Diretor Educacional — EMEF V até 100 alunos 02 DE-1 R$ 1.838,26
Diretor de Creche — CEIM | Acima de 251 02 DE-4
alunos R$ 4.102,38
Diretor de Creche —- CEIM II De 151 à 250 alunos 12 DE-3 R$ 3.846,65
Diretor de Creche - CEIM III até 150 alunos 18 DE-2 R$ 3.342,68
* Diretor Escolar
quatorze (2014).
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 02 (dois) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e