norma nº 91/2014

aque
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº, 091/2014
“APROVA — O PLANO MUNICIPAL
INTE DE , ÁSI -
PMISB. NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”,
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte.
LEI
Ant. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal Integrado
de Saneamento Básico - PMISB, no Município de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, que passa a vigorar na forma do anexo único da presente Lei
Complementar.
Ar. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete dó Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 24 (vin uatro) dias do mês de dezembro (12) do
ano de dois mil e quatorze (2014).
AMADEU
Prefeito Munieipal
Continua...