| Tipo | LEI COMPLEMENTAR |
|---|---|
| Número / Ano | 91 ANEXO / 2014 |
| Date | 2014-12-24 |
| Ementa | ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1° DA PRESENTE LEI COMPLEMENTAR |
| native_id | 4262 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 352
«continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ANEXO ÚNICO a que se refere o artigo 1º da presente Lei Complementar PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BASICO - PMISB SÃO MATEUSIES Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus Continua... 2 inuação da Lei Complementar nº. 091/2014. É PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Prefeito Municipal Amadeu Boroto Vice-Prefeito Municipal Keydson Quaresma Gomes Equipe de Governo Secretaria de Governo Silvio Manoel dos Santos Procurador Geral Felipe Kohls Controladoria Juciene Lopes Thompson Secretária de Assistência Social Kátia Quaresma Secretário de Administração Adão Henrique Secretário de Agricultura Ézio Sena de Oliveira Secretária de Comunicação Sandra Pacheco Secretário de Cultura Lea Márcia Secretário de Defesa Social Nilis Castberg Secretária de Educação José Roberto Gonçalves de Abreu Secretária de Esportes Jailson Barbosa Secretário de Finanças Amauri Marinho Secretário de Gabinete N Jorge Ribeiro Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus 3 Continua... «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS S ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Secretário de Meio Ambiente Antenor Malverdi Secretário de Obras, Infraestrutura e Transporte Jadir Carminati Bachetti Secretário de Planejamento, Desenvolvimento e Captação de Recurso Luiz Fernando Lorenzoni Secretária de Saúde Mércia Monico Comério de Holanda Secretário de Turismo Andréa Blunck Salazar Diretor Geral do SAAE Luis Carlos Sossai Coordenação Técnica do PMISB Secretário de Planejamento, Desenvolvimento e Captação de Recurso Luiz Fernando Lorenzoni Grupo Técnico Executivo do PMISB Gerente Técnico da Divisão do SAAE Arilson da Luz Mendes Subsecretário de Obras Inf. Transportes Wesley Tavares da Costa Engenheiro Civil — Sec. De Obras Inf. Transportes Marcelo de Oliveira Técnico em Meio Ambiente — SEMMA Manoelito Emilio de Almeida Coordenadora do Programa Incluir — SEMAS Denise de Andrade Moraes Subsecretária de Planejamento Desenv. Econômico e Captação de Recursos Karen Cristina Ramalho Bolzan Oliari Representante de Instituição de Ensino Superior José Fernandes Magnano de Jesus Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus 4 Continua... «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Participações Técnicas Deusdete Luiz Sabres — SAAE José Roberto C. Gomes - SAAE Resiele Guimarães — SEMOB Cléria Rodrigues de Oliveira - SEMMA N Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus Continua... 5 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SUMÁRIO APRESENTAÇÃO... EMPREENDEDOR 1.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO PLANO 1.2 ARTICULAÇÃO ENTRE O PLANO DE SANEAMENTO E O PLANO DIRETOR 1.3 PERÍODO DE PROJETO ........crcrrerermanereresereaearereorerenrearereererereereerereerereereneereaearersans 2. DEFINIÇÃO DAS UNIDADES DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO 2.1 MAPA BASE DE PLANEJAMENTO . 2.1.1 OBJETIVOS DE ORDEM GERAL. 2.1.2 ESPECÍFICOS... irrirresrerrerersenaies 2.1.3 ESCALA ADOTADA 2.1.4 | METODOLOGIA ADOTADA... 3. RESUMO DO DIAGNÓSTICO MUNICIPAL ..............ccrmeeeeereneerenseereserenseerseeererasesermsocrmseerseres 36 3.1 CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES TERRITORIAIS DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO 3.1.1 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 3.1.1.1 LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO............... 3.1.1.2 DISTRITOS E PRINCIPAIS COMUNIDADES. 3.1.2 HisTÓRIA DE SÃO MATEUS ..................... 3.1.3 ORGANIZAÇÃO SOCIAL ........ 3.1.4 — DIAGNÓSTICO DO MEIO FÍSICO. 3.1.4.1 CARACTERIZAÇÃO EDAFOCLIMÁTICA . 3.1.4.2 CARACTERIZAÇÃO CLIMÁTICA ..........ccs siri irrrrrereeeerereeeereeesararaererereere renata reeretererearaceaerenenearacaenao 3.1.4.3 GEOMORFOLOGIA 3.1.4.4 | MORFOESTRUTURAS . 3.1.4.5 REGIÃO GEOMORFOLÓGICA..........cercrereeeeraeasseeeorarerserererecarerereerararererereeeeaeroe rece rereeeeeesesesesesereneanes 3.1.4.6 UNIDADE GEOMORFOLÓGICA. 3.1.4.7 GEOLOGIA...................... 3.1.5 HIDROGRAFIA 3.1.6 HIDROLOGIA 3.1.7 HIDROGEOLOGIA 3.1.8 VEGETAÇÃO 3.1.9 OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO E ZONEAMENTO 3.1.9.1 | ORDENAMENTO TERRITORIAL 3.1.9.2 ZONEAMENTO... 3.1.9.3 REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ........sccccsccsrseererreerererereeaeanerrrerarereaeasaeasaneae 3.1.9.4 ÁREAS DE INTERESSE...... ice rrieeeereesereereereeeerrerseeerreneerrareree terror tereeeertesrerereemeereeeeererereees Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus Continua... 6 «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. 4. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONSIDERAÇÕES SOBRE A RELAÇÃO DA OCUPAÇÃO URBANA E OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO ...............0...73 3.2 DIAGNÓSTICO SOCIAL 3.2.1 DINÂMICA DEMOGRÁFIC 3.2.2 ESTUDO EPIDEMIOLÓGICO NA REGIÃO DE SAÚDE NORTE..........cccsssrereserererererrrererererererareseersererrerees TB 3.2.3 CARACTERIZAÇÃO DAS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL...........cccrerereeereeereseerreneeacerereeeeeaeeaeeeeeeaeneerceeae BT 3.2.3.1 OCUPAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO .. 3.2.3.2 A SITUAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO 3.2.4 SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO 3.2.5 SERVIÇOS DE SANEAMENTO NA ÁREA URBANA...........c.cccescrirereresrerererereerarerereereererecenerererecearacesereneeneas 3.2.6 SERVIÇOS DE SANEAMENTO NA ÁREA RURAL 3.2.7 EDUCAÇÃO.. 3.2.8 ESTRUTURA ECONÔMICA . 3.2.8.1 RENDAPERCAPITA...........cciir ss irseereaeerereearcrreaeeeeterereareria eee rereaeaa aeee rerererereare sen eearereaeenesesareneso 3.2.9 ASPECTOS TURÍSTICOS........... e. irrerereraeeeaeaererrerereearereraeararerereereneraaraaceeerereeeeeerereenesereaearenenereas RESUMO DO DIAGNÓSTICO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO (ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM) .........cceeeeereseereress ererteeereeereeeeeeremeeeeerereerereae cemmeseeeresereeaess erereeeererereereremeerereseereresess 111 41 DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ......... 4.1.1 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO SAA E SES — SITUAÇÃO INSTITUCIONAL. 4.1.1.1 HistÓRIA DO SAAE. 4.1.1.2 PERFILDO SAAE ............ er rrerererereesesesereerecereesearaeaarseenearareeneaanenere sereno are rearaseaseresaraseneerereneares 4.1.1.3 SISTEMA DE TARIFAÇÃO.... 4.1.1.4 FATURAMENTO DO SAAE 4.1.2 POPULAÇÃO E DEMANDAS 4.1.2.1 POPULAÇÃO ATENDIDA ATUAL..............ci ci icrerterereeeeeeerererereseeaeaeaeresareeaeeeaaeararsaaeaearanesasererraeado 4.1.2.2 CONSUMO PERCAPITA.................... 4.1.3 MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. 4.1.3.1 CRIAÇÃO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO MATEUS 4.1.4 DIAGNÓSTICO TÉCNICO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. 4.1.4.1 DISPONIBILIDADE HÍDRICA DO RIO SÃO MATEUS E OUTORGA DE CAPTAÇÃO................iisieceererereree 121 4.1.5 SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EXISTENTE 4.1.5.1 | SISTEMAS DE PRODUÇÃO DE SÃO MATEUS SEDE E GURIRI 4.1.6 SISTEMA DE PRODUÇÃO DOS DISTRITOS DE SÃO MATEUS ATENDIDOS PELO SAAE. 4.1.7. SISTEMA DE PRODUÇÃO DOS DISTRITOS DE SÃO MATEUS NÃO ATENDIDOS PELO SAAE .............................153 4.1.8 QUALIDADE DA ÁGUA 4.1.8.1 ANÁLISE DE QUALIDADE NA ETA 4.1.8.2 ÍNDICE DE QUALIDADE DA ÁGUA - IQA 4.1.9 — DÉFICIT DE ATENDIMENTO - FATORES DETERMINANTES, CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS................cscscsereesasesese 155 4.1.10 PONTOS CRÍTICOS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA..............iccrererecrereeeecrereceerariearerenerereecararerereneracrasas 4.1.10.1 PERDAS DE ÁGUA. erereeaeaenerereneeeseneranaranansanesa 4.1.10.2 DEFICIÊNCIAS DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGU. 4.2 DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ..........ccserrereererereeerererecrerasereraceeesrecrenareaaenes 4.2.1 INTRODUÇÃO .......irsereeereeseserereareresaaeeaeaearersarare rasa ceesasacaea ca sarnra sarna senna ras re nana saca cacaara rea ae ana aa araaranna 4.2.2 POPULAÇÃO ATENDIDA COM SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 4.2.2.1 ÍNDICE DE ATENDIMENTO DE COLETA DE ESGOTO... 4.2.2.2 ANÁLISE DA DEMANDA ATUAL ........ccsseseseessass 4.2.3 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EXISTENTE ..........ccrerecrerereererrereerereererearerrarererersarenserenserensereros 4.2.3.1 SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE SÃO MATEUS SEDE E GURIRI. 4.2.4 SISTEMAS DE ESGOTO SANITÁRIO DOS DISTRITOS DE SÃO MATEUS 4.2.5 CARACTERIZAÇÃO DAS SOLUÇÕES INDIVIDUAIS ............csisesees Continua... Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus inuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 4.2.6 LANÇAMENTO DE EFLUENTES EM CORPOS HÍDRICOS . 4.2.7 | BALNEABILIDADE.. 174 4.2.8 CONSIDERAÇÕES FINAIS. 176 43 DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS.......ueeesmesmesess 177 4.3.1 INTRODUÇÃO .. «177 4.3.2 SISTEMA ATUAL... 178 4.3.2.1 DRENAGEM SUPERFICIAI 178 4.3.2.2 BACIAS HIDROGRÁFICAS DO MUNICÍPIO 179 4.3.2.3 DRENAGEM SUBTERRÂNEA ........cecserereseararereererersereerenerereararerereererareeasaraceaerereneerereseraraeaeeerentasas 179 4.3.3 DIAGNÓSTICO.............. ... 180 4.3.3.1 MEDIDAS ESTRUTURAIS. 181 4.3.3.2 MEDIDAS NÃO ESTRUTURAIS 181 4.3.4 DELIMITAÇÃO DE ÁREAS EM ALTO E MUITO ALTO RISCO A ENCHENTES E MOVIMENTOS DE MASSA... 182 4.3.4.1 ÁREAS DE DRENAGEM CRÍTICAS. 183 4.342 ÁREAS DE RISCOS, ESCORAMENTOS DE ENCOSTAS. ...189 4.3.5 DEFICIÊNCIA «192 «172 193 4.3.7 OBRAS EM ANDAMENTO......................... 5. PROGNÓSTICOS (CENÁRIOS DE EVOLUÇÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO)...... 5.1 INTRODUÇÃO ........ erre crrerrererreenreseerenrerrareararerearerrareaea seara renato rara rereererereereae rea seneeermeeasaermaneasess 5.2 DEFINIÇÃO DOS CENÁRIOS . 5.3 OBJETIVOS DO CENÁRIO..... 5.4 A CONSTRUÇÃO DOS CENÁRIOS - METODOLOGIA APLICAD) . 5.4.1 ROTEIRO DEFINIDO .......... crer errerereeeneeeereaseeroeneearaerea aeee reree aerea tre eaere rente rerteraaea rare reeneerenseneasantaves 5.4.2 CENÁRIO DESEJADO..................i crisis 5.4.3 IDENTIFICAÇÃO E PONDERAÇÃO DAS AMEAÇAS E INCERTEZAS 5.4.4 RESUMO DAS AMEAÇAS CRÍTICAS............cceseerrerereersrerse 5.5 APRESENTAÇÃO DOS CENÁRIOS .......cecerereererseearersareneareneererrerearararar erre reeereeareaerasere ese rersereereneeranseses 5.5.1 CENÁRIO PREVISÍVEL (ANO 2043) . 5.5.1.1 VARIÁVEIS DE CONTROLE eereeerereneterereacaaseneaseraraseaesearana ss casenereaaeeaeaannanaras 5.5.1.2 PRESSUPOSTOS DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO (OU DESEJOS) 5.5.1.3 DETALHAMENTO DO CENÁRIO PREVISÍVEL POR SETORES 5.5.2 CENÁRIO NORMATIVO (ANO 2043) .....................iiitrttiro cereeeetereerererearererereneerenearaenerseraceaeaeaeaearereana 5.5.2.1 VARIÁVEIS DE CONTROLE..........cscscsrererreereserneaeeareereaeerereseeacerearareserererererererersanesereres 5.5.2.2 PRESSUPOSTOS DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO (OU DESEJOS) 5.5.2.3 DETALHAMENTO DO CENÁRIO NORMATIVO POR SETORES ..............cceceeeeeseerererserererrereres 5.6 RESUMO DOS CENÁRIOS ........... cc rrrererereeareeeseserenearareteraceerearaeaarea car arereracereareeaaerereraresererearreasasases 6. PROJEÇÃO DEMOGRÁFICA E DE DEMANDAS DE ÁGUA E ESGOTO... 6.1 PROJEÇÃO DEMOGRÁFICA .........ccc ecc rrererereaerereaeercereraereeearaeeeeaareaaereerereraesa cearense aenieneasanesneneenesaes 212 6.1.1 EVOLUÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DA POPULAÇÃO............ccccseserererererererearereeaerererererrerececerarerreseses 212 6.2 PROJEÇÃO DA POPULAÇÃO... 6.3 PROJEÇÃO DAS DEMANDAS DE ÁGUA E VAZÕES DE ESGOT 6.3.1 DEMANDAS DE ÁGUA .........cctesitreerteeerteseeereereeeaerereaerere aeee rrerereerereerereerereeeeemerereerereermreeererass 6.3.2 VAZÕES DE ESGOTO..........cccerrererereeeerearareerararerasaerereaercerearaceane rata ea cena aenertea aaa se reere sas rr an eneeesasraranes 7. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES............... " ess 8. OBJETIVOS (ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM) ........... emenssirresase ceusoeranesasseceaasaceranasecenanssenanasasas 227 81 OBJETIVOS INSTITUCIONAIS. ..228 Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus 8 Continua... «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 8.2 OBJETIVOS DO SETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. 8.2.1 OBJETIVOS DE ORDEM GERAL. 8.2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS... 8.2.2.1 SISTEMAS DOS DISTRITOS DE SÃO MATEUS............csecsererceeeererererrerareraraecarereerereeeaara nte recrerenrareatos 8.3 OBJETIVOS DO SETOR DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. 8.3.1 OBJETIVOS DE ORDEM GERAL. 8.3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 8.3.2.1 SISTEMA SÃO MATEUS SEDE E GURIRI; ..........cccrercscsrrerseeererereeeereceeerareeererereererererereeseseresererenereas 8.3.2.2 SISTEMAS DOS DISTRITOS DE SÃO MATEUS.............cceiceirereeeeeerererearacereeaeerereeeeeecererereereeeses 233 84 OBJETIVOS DO SETOR DE DRENAGEM URBANA 8.4.1 OBJETIVOS GERAIS.................iiiis 8.4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS. .............r asi ireeerereseeseseeeesererereerrastsena 9. PLANO DE METAS (ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM).........ceeeeeesesmeensenersmeneerees eossescoserssosestanas LSD 9.1 ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO .......icseererrereermeneerameeermeeeeneserreeeerereerias 235 9.1.1 METAS GERAIS PARA SÃA..........ccereeeserearerereeererererereraerarerareracoereereacararaeererereereresererererrereerererero 236 9.1.2 METAS GERAIS PARA SES 237 9.2 DRENAGEM URBANA. 237 9.2.1 METAS PROPOSTAS. 238 10. PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES (ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM) ...........ceeeeereeererseneeaees 239 10.1 PROGRAMAS E AÇÕES............c.i.r iris rrerereeeearerearerererecereneareceeaerenemeesererereenearesererererasirao 230 10.2 PROGRAMAS INSTITUCIONAIS .........rcsreresrererrereereeresererserensereneerereare re errereerereererercereeserseserrererrererres 239 10.2.1 PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA .......eccrcreeneereneneerenrenearerenrerearerearerearereareraerersererrereerererro DÃO 10.2.2 PROGRAMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. 10.2.3 PROGRAMA DE DRENAGEM URBANA......... 10.3 AÇÕES NECESSÁRIAS PARA ATINGIR OS OBJETIVOS E METAS................ 10.3.1 AÇÕES PRELIMINARES .......cscrecerseseeeserererseraseresrasasa carrera ceaecacanea career aee a cares araeenaneaearererernesasasaness 10.3.2 AÇÕES OBJETIVAS ....eceseresererensasererernenearareeararrararentaseneamsnneo 10.3.2.1 AÇÕES OBJETIVAS PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 10.3.2.2 AÇÕES OBJETIVAS PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO . 11. PLANO DE INVESTIMENTOS.................. Mes Me se Coreto secs e serenas cos rRa Na con enn o saca sans rs ces ae naac a ecorecosoressessoes ZAA 12. FONTES DE FINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO . 247 12.1 COBRANÇA DIRETA DOS USUÁRIOS — TAXA OU TARIFA.........ccccccecrereerereraeasererrarereerererererereeeacerereaereeraseos 247 12.2 SUBVENÇÕES PÚBLICAS — ORÇAMENTOS GERAIS 12.3 SUBSÍDIOS TARIFÁRIOS ..........eeseseseeseseesseres 12.4 FINANCIAMENTO. .....eeseceeresereaereseeeresereraserenaarenrenearo 12.4.1 FINANCIAMENTO COM RECURSOS FEDERAIS ......cerereneerenerreserrererreaeasererserenrereasaeararerceeacareacareaseres 247 12.4.2 FINANCIAMENTO COM RECURSOS EXTERNOS 12.5 PARCERIA PÚBLICA PRIVADA (PPP's) 13. INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO ............cceseereassereereersseeeereersersersrensaneos 249 13.1 INDICADORES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 250 13.2 — INDICADORES DE ESGOTOS SANITÁRIOS .... ..252 13.3 INDICADORES EPIDEMIOLÓGICOS...............ciorrrrrereereaeerererereerarerererererserereseeneaearareeneare eee eneaearasaseenas 13.4 INDICADORES DO SETOR DE DRENAGEM E MANEIO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS .........csccerremsecesro00. 256 14. AÇÕES DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA (ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM) ..........eereemeeeo 256 Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus Continua... 9 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 14.2 ESGOTAMENTO SANITÁRIO ............. ir rreeecererereeeerererererererearereereererererecenerereereaseeerereaereraaro 258 14.3 SISTEMA DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS ........cssereererreesaeersererereareerrerrerrereereereereeerererereemeeneererioo 259 15. PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGRS...........ccireerrreeereeeeeameeersreeneeseamss 261 15.1 APRESENTAÇÃO 15.1.1 RESÍDUOS SÓLIDOS COMO PARTE DO SANEAMENTO BÁSICO 15.1.2 PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO 15.2 ABRANGÊNCIA. 15.2.1 ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA 15.2.2 ABRANGÊNCIA TEMPORAL ......scerereeeareaserereereresrereerereerererereererreeoreeteeeereereaeerearerererreseraeaearesrereato 15.3 PERIODICIDADE DE REVISÃO DO PGRS 15.4 — DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 154.1 INTRODUÇÃO 15.4.2 RESÍDUO SÓLIDO DOMICILIAR — RSD 15.4.2.1 VOLUME E CARACTERIZAÇÃO. 15.4.2.2 COLETA 15.4.2.3 COLETA SELETIVA E CATADORES DE LIXO 15.4.2.4 RESÍDUOS VOLUMOSOS.. 15.4.3 TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL . 15.4.3.1 CUSTOS E RECEITAS ........cecsesesresreereereereereeasereerereeerreeereererreeareereneererer rasta reeaserrereersaererreanes 15.4.4 Novo ATERRO SANITÁRIO - CONSÓRCIO PÚBLICO - CONORTE. 15.4.5 RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE............ . 15.4.5.1 VOLUME E CARACTERIZAÇÃO................ iii irrtrereeeerermeereeeereeereeerearsinerearereereeerrereteettreees 15.4.5.2 COLETA. 15.4.5.3 TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL 15.4.6 RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL... ierereeeseeereereemereereneenen 15.4.6.1 VOLUME E CARACTERIZAÇÃO 15.4.6.2 COLETA................. 15.4.6.3 TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL..................... 15.4.6.4 CUSTOS E RECEITAS 15.4.7 VARRIÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 15.4.7.1 DESCRIÇÃO E DIMENSIONAMENTO. o 15.4.7,2 CUSTOS E RECEITAS ........c.. iss srta reereecrerrerereaatrereereetrerea tre rar tera ercareaererareaeaeearereereats 15.4.8 EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 15.4.9 PROJEÇÃO DE CRESCIMENTO POPULACIONAL E GERAÇÃO DE RESÍDUOS 15.4.9.1 POPULAÇÃO E RSD... eeererenereraenseeeraeraceseranaascasacenernanaaneas 15.4.10 GERADORES SUJEITOS À PLANO DE GERENCIAMENTO ESPECÍFICO E LOGÍSTICA REVERSA . 15.4.10.1 ARTS. 20 E 33 DA LEI 12.305/10 ............... ni rrrereresererereerereerersarento 15.4.10.2 QUADRO REGULATÓRIO .........cscseeeererermerercerereerereeereeaeareresrerereenerees 15.4.11 INDICADORES DE DESEMPENHO OPERACIONAL E AMBIENTAL. 15.4.11.1 SITUAÇÃO ATUAL......ceeesererereraeeeserereresarreratas 15.4.12 CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................cissiie 15.5 PROJEÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS.. 15.5.1 RECICLAGEM DOS RESÍDUOS 15.6 OBJETIVOS E METAS 15.6.1 OBJETIVO GERAL......... 15.6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 15.6.3 METAS... 15.7 — PLANODE AÇÕES E PROGRAMAS... cererarerearencarearercarerrasano 15.7.1 AÇÕES NECESSÁRIAS PARA ATINGIR OS OBJETIVOS E METAS .. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus Continua... 10 «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014, i PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 15.7.2 AÇÕES PRELIMINARES... 15.7.3 AÇÕES OBJETIVAS 15.7.3.1 Ações GERAIS... 15.7.3.2 RSD- RESÍDUO SÓLIDO DOMICILIAR... 15.7.3.3 ResíDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE. 15.7.3.4 RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL... 15.7.3.5 COLETA, VARRIÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 15.7.3.6 SERVIÇOS COMPLEMENTARES 15.7.3.7 RESÍDUOS VOLUMOSOS 15.7.4 15.7.5 15.7.6 15.8 INDICADORES DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEIG DOS RESÍDUOS SÓLIDOS POPUP PRP RP PRPNRNRERRINRDADE: 1 57 15.8.1 INTRODUÇÃO ........... iirsrmesimeesreermees 15.8.2 INDICADORES DE DESEMPENHO ........ ice 15.8.2.1 INDICADORES GERAIS 15.8.2.2. INDICADORES SOBRE COLETA DE RSD 15.8.2.3 INDICADORES SOBRE COLETA SELETIVA E TRIAGEM . 15.8.2.4 INDICADORES SOBRE SERVIÇOS DE RSS................ 15.8.2.5 15.8.2.6 15.9 Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus Continua... 11 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LISTA DE FIGURAS Figura 1 — Localização do município de São Mateus... Figura 2 — Vista geral de São Mateus... iiiertesererearaeeeeerenanarara aerea re netenenteanass 37 Figura 3 - Limites Administrativos. .............sreeeeeerereeerereaeeeriae eee eece aeee eere tree reseeestaena 38 Figura 4 — Sede de São Mateus...............itereeeteseeeeerereerereiaearireeraseeeaare a eaereerrrireaettenes 39 Figura 5 — Infraestrutura de Transporte...........memeeerereeeameeeee aerea care reereaerireteeres 40 Figura 6 — Zonas naturais do município de São Mateus... 46 Figura 7 — Mapa de Morfoestruturas de São Mateus e seu Entorno. Figura 8 — Mapa das Regiões Geomorfológicas de São Mateus e seu Entorno. ........mems 48 Figura 9 — Mapa das Unidades Morfológicas de São Mateus e seu Entorno... 49 Figura 10 — Mapa das Unidades Geológicas do Norte do Estado do Espírito Santo, (Mourão, 2002) Figura 12 — Sub-bacias Hidrográficas de São Mateus... rereeneeertees 52 Figura 13 — Gráfico de Precipitação e Evapotranspiração do Município de São Mateus............ 59 Figura 14 — Gráfico de Balanço Hídrico Mensal do ano de 2012 de São Mateus............ 59 Figura 15 — Gráfico de Balanço Hídrico Mensal do ano de 2013 de São Mateus............ 60 Figura 16 — Mapa dos Sistemas Aquíferos do Norte do Estado du Espírito Santo. (Mourão, 2002)............... nr rrrteerereerieerirereereaeaaeaeaeeree aerea ree eee ee er tererr re reeeerearetanas 61 Figura 17 — Tipologia dos programas sociais, parcelamentos da Prefeitura Municipal e particulares... Figura 18 — Evolução demográfica do município de São Mateus. Figura 19 - Mapa de regionalização da saúde. ..........eeeeeaeaeeeererareeeeirarereerieeareerenesteer 79 Figura 20 - Série histórica da mortalidade infantil na Região de Saúde Norte................ 82 Figura 21 - Série Histórica da taxa de detecção de hanseníase (por 100 mil habitantes), Região Norte, 2000 a 2011.........................0.00.00.0... 84 Figura 22 - Taxa de detecção de casos novos de hanseníase (por 100 mil habitantes), Região de Saúde Norte, 2011... ee ereeaererereeee teen sereno renan eaeenear area ieraeaeeseeaseraninas 84 Figura 23 - Casos novos de hanseníase em menores de 15 anos (por 100 mil habitantes), Região de Saúde Norte, 2011......... ...85 Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus 12 Continua... ação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Figura 24 - Taxa de incidência de esquistossomose (por 100 mil habitantes) na Região de Saúde Norte, 2011... .85 Figura 25 - Série Histórica da taxa de incidência (por 100 mil hab.) de dengue, 2000 a 2011....86 Figura 26 - Índice de Carência em Água — Urbano, 2000... eee 90 Figura 27- Índice de Carência em Esgotamento Sanitário - Urbano, 2000..............s 91 Figura 28- Índice de Carência em Coleta de Lixo - Urbano, 2000............... emma 92 Figura 29 - Índice de Carência em Água - Rural, 2000............ emeseeemesereaseeererrerreias 94 Figura 30 - Índice de Carência em Esgotamento Sanitário - Rural, 2000. ............. 95 Figura 31 - Índice de Carência em Coleta de Lixo - Rural, 2000... 96 Figura 32 - Taxa de analfabetismo da Região de Saúde Norte, 2010............ieaeeaemaes 97 Figura 33 - Proporção de pessoas abaixo da linha da pobreza e indigência em São Mateus - Figura 34 — Vale do Rio Cricaré............... nn irsrererrerereeeaererererecerereaereaearararase re reranereaaneoa 105 Figura 35 — Barra NOVA... eres ceeremrereeenreracarerereeereeeerererere serena re seesaseseanaraaa 106 Figura 36 — Bosque da Praia .............. ii irreeeerereeereeeraeeracererereeaeserernenasrecrcanerenea 106 Figura 37 — Orla da praia de Guriri...........c ti sctereeereeeeerrerereeaeararerrenararaearsesaraeraaaaanaeraranaa 107 Figura 38 — Praia de Urussuguara Figura 39 — Restinga de Guriri............. si eiiererenereerererereerereerereeaeereeneanaearacneneaacararartaras 108 Figura 40 Ilha de Guriri.......... li ireererereereneereerrereerearerenererarereesereraeneseserarseatass 109 Figura 41 — Manguezal de Campo Grande.............. ice cermeeereneaeererereecererereseererarsaeaas 110 Figura 42 — Corredeira do Cravo..............ceeeeeeeecerrereeereeaneraceaneaneraeeanaonaenaeraaraa res enaneecanieaaea 110 Figura 43 - Vista geral do SAA de São Mateus Sede... Figura 44 — Vista geral do SAA de Guriri........ereeeeeeereenerereseresaeeeeeaneraeeeaes Figura 45 — Captação ETAs Sede. (a) Vista da fachada. (b) Ponto de tomada da captação. .....126 Figura 46 — Captação ETAs Sede. (a) Vista do poço de sucção das bombas. (b) Detalhe do poço de sucção. (c) Vista das bombas de sucção e barrilete de recalque. (d) Vista geral do espaço físico da casa de bombas... rrenan 127 Figura 47- Fluxograma das ETAS 1 € 2............sienesneneaerearerareerrarerararereananaeaseraranareaareranaa 129 Figura 48 — Vista geral da chegada de água bruta na ETA 1 e respectiva Calha Parshall.......... 130 Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus 13 Continua... eee inuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO É Figura 49 — Vista geral da chegada de água bruta na ETA 2 e respectiva Calha Parshall.......... 130 Figura 50 — Vista geral da Unidade de Floculação da ETA 1... 131 Figura 51 — Vista geral da Unidade de Floculação da ETA 2... Figura 52 — Vista geral das Unidades de Decantação da ETA 1............smmenenereesesemasanas 132 Figura 53 — Vista geral das Unidades de Decantação da ETA 2... ementas 132 Figura 54 — Vista geral das Unidades de Filtração de fluxo descendente da ETA 1................... 133 Figura 55 — Vista geral das Unidades de Filtração de fluxo ascendente da ETA 1... 133 Figura 56 — Vista geral das Unidades de Filtração da ETA 2... 134 Figura 57 — Incrustações na rede da Sede...............iireeemeeeeaseeeraasaareaeeeeerereceaeeaaitaranta 137 Figura 58 — (a) Captação no Rio Mariricu. (b) Captação nos poços rasos próximos à ETA Guriri. (c) e (d) Booster Janete Capucho..............i ir irterereeeeeeaeereaeeeeaeaeeereee eee rar eeereeeeieeteereenes 140 Figura 59 — ETA Guriri. (a) Fachada frontal da ETA. (b) Vista lateral da ETA 1. (c) Vista conjunto de Filtros 1. (d) Vista Filtros II... ereeeeetereaeeerereeeeeeercreiaeaererereaeaeaeereeerenenenenes 141 Figura 60 — Reservatório do tipo elevado... reerenaeaeerereeerereaaaeeane nene raaearanrtres 142 Figura 61 — EEAT de Guriri........... ii ieereeeeererereneenererereaeaacraarararae ee ereas area reraraaaias 142 Figura 62 - Bairro Litorâneo — (a) Captação 12 nascente. (b) Captação da 22 nascente. (c) Estação Elevatória de Água Tratada. (d) Programa Minha Casa Minha Vida..... Figura 63 — Nestor Gomes — (a) Captação na nascente. (b) Local de Aplicação do Cloro. (c) Estação Elevatória de Água Tratada..........cmieeeeerea merecer ieeireeee tre rereteeraeteos 146 Figura 64 — (a) Captação sistema Itauninhas. (b) Estação Elevatória de Água Tratada............. 147 Figura 65 — (a) Captação em poço. (b) Reservatório do Sistema Nova Lima... 148 Figura 66 — ETA Nova Vista.............. cs iiiecirererrerererererererareerereraeaeresererarnesa Figura 67 — Sistema de Abastecimento de Água de Santa Maria. (a) Estação Elevatória de Água Tratada - EEAT. (b) Conjunto Moto Bomba da EEAT. (c) Reservatório de Água Tratada.......... 149 Figura 68 — Estação Elevatória de Água Tratada. (a) Poço Freático.(b) Recalque de água tratada. .150 Figura 69 — Nova Aymorés — (a) Canal de chegada da água da nascente. (b) Estação de Tratamento de Água desativada. (c) Estação Elevatória de Água Tratada...........mememes 151 Figura 70 — Santa Leocádia — (a) - Sistema de Tratamento de Água do Km 23. (b) Estação Elevatória de Água Tratada Reformada Figura 71 — Comunidade de Ferrugem — Estação de Tratamento de Água........... meme 154 Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus 14 Continua... «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Figura 73 — Estação de Tratamento de Esgoto no Bairro Porto. (a) Reator UASB. (b) Entrada da Estação de Tratamento de Esgoto... Figura 74 — Sistema de Esgoto — Centro ..165 Figura 75 — Estação de Tratamento de Esgoto... eeraseemeneneeeeereaeaeaenaaeirereeareretes 166 Figura 76 — Sistema de Esgoto SEAC.................. ir iccereeeeerenerererereareraeaeera aeee serariarereanaa 167 Figura 77 — Sistema de Esgotamento Sanitário de Guriri — (a) Estação de Tratamento de Esgoto. (b) Estação Elevatória de Esgoto Bruto-EEEB Existente. (c) Fachada da EEEB..... ..168 Figura 78 — Sistema de Esgoto de Guriri.............riererereaeeraaeareaeatearerereree ae ce araras 169 Figura 79 — Estação de Tratamento de Esgoto... trreeerateerereinereaeceearenereraeereaeaes 170 Figura 80 — Hidrografia de São Mateus.............. rr irsreereeeeeereeererrererreeraeeeasseetatenaas 179 Figura 81 — Enchente no bairro Porto... crereeeeeeeereereeeeraraseersaeaearereaeearrentia 183 Figura 82 — Enchente no Bairro Vila Verde....... Figura 83 — Enchente no Bairro Vila Nova... eeeeeereeaeeereeeeeaieeraaareerrereeeeerieraeraites 184 Figura 84 — Enchente no Bairro Novo Horizonte.... ............... cone aneraaaaneanen aerea raracaeneeessresanneea 184 Figura 85 — Enchente no bairro Porto.............. remessas re raerairarirerereerereraaiaaa 185 Figura 86 — Margens do rio Cricaré............. ri reeerereerrenaerareeareeeranre ras ee rare reerteereartitea 185 Figura 87 — Casas na área de inundação do rio Cricaré.. Figura 88 — Enchente no bairro Porto Figura 89 — Parte do Centro histórico de São Mateus que sofre com a inundação. ............ 186 Figura 90- Enchente em São Mateus - Sede... riirereereareeeereraeenerereraeesteatarass 187 Figura 91 — Vista da Drenagem na Av. Oceano Atlântico - Guriri.......... seems 187 Figura 92 — Bomba 1 de drenagem do ponto de acúmulo de água — Av. Esbertalina Barbosa Damiani - Guriri........ ss seerereeercrearereererererererarererereerereceaseeesereesesea renas are reeenearranttaa 188 Figura 93 — Bomba 2 de drenagem do ponto de acúmulo de água — Av. Esbertalina Barbosa Damiani - Guriri.......ssesecrsererreeaserenearararerranararaererereaerara rena arte re eat acerte ret erere rece esececaeareeneseenenenes 188 Figura 94 a e b — Moradias em situação de risco alto localizadas sobre taludes de corte verticalizado. Bairro santa Inês. Fonte: Defesa Civil de São Mateus... 189 Figura 95 — Moradias localizadas nas margens de um córrego, sujeitos a inundação (polígono vermelho). Bairro Nova Conquista. Fonte: Defesa Civil de São Mateus... 189 Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus 15 Continua... PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Figura 96 (1,2,3) — Áreas de alto risco de movimento de massa no Bairro Porto / Rua Sete de ETA 4 o] (o PPP 190 Figura 97 (1,2,3,4,5) — Áreas de alto risco de movimento de massa na Av. Cricaré, Bairro Porto. Fonte: Defesa Civil de São Mateus ................. tirem erre ee eee rerterrettnos 192 Figura 98 — Gráfico da Caracterização dos Resíduos Sólidos Domiciliares...........tme 264 Figura 99 — Transporte da Coleta Seletiva...........iemeeeeaeeeeeeie eee 267 Figura 100 — Galpão do Projeto RECICLAR... eee eerreeeeirertess 267 Figura 101 — Resíduos separados por catadores do projeto RECICLAR... Figura 102 — Lixão no Bairro Liberdade — Catadores Figura 103 — Resíduos separados por catadores no Lixão (papel e papelão)... 268 Figura 104 — Resíduos separados por catadores no Lixão (plásticos e pets)... 269 Figura 105 — Lixão no Bairro Liberdade. ............ e temeeeeeeeeeereeeeeee ei rereeereeeeeereeretareaess 271 Figura 106 — Lixão no Bairro Liberdade — Descarga de RSD..... Figura 107 — Lixão no Bairro Liberdade — Cascas de COCO...........eeteeeerenemereress 271 Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus 16 Continua... Sel! inuação da Lei Complementar nº. 091/2014. pé PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LISTA DE QUADROS Quadro 1 — Fases da Elaboração do PMISB.............eeaeenaeeeerereeeeereiere ares renerieaetero 26 Quadro 2 - Classificação climática de Thornthwaite do Município de São Mateus... 45 Quadro 3 - Evolução demográfica no município de São Mateus... 75 Quadro 4 — Crescimento da População Residente - taxa de crescimento geométrica 2000-2011. RL TI EEE E TETE TE EIEO TE PEII PIE PO PRE ROPRPREPRENRORRRPREPRRDARDO PRE EUN OD 77 Quadro 5 - População Residente por situação de domicílio — 2010... 77 Quadro 6 - População residente por gênero, 2010. .........mmneeeeerieerenieeeeeeersiaes 77 Quadro 7 - Densidade demográfica, 2000 e 2010... 78 Quadro 8 - Taxa de fecundidade específica por município da Região de Saúde Norte, P(0/0 [6/4970 0 RR 80 Quadro 10 - Mortalidade infantil e seus componentes (por mil Nascidos Vivos)... 82 Quadro 11 - Taxa de detecção de hanseníase (por 100 mil habitantes) na Região Norte, 2011. Quadro 12 - Número de casos e taxa de incidência de dengue (por 100 mil habitantes), 2011.86 Quadro 13 - Produto Interno Bruto (PIB) dos Municípios da Região Nordeste, 2010.............. 100 Quadro 14 - Número de estabelecimentos por subsetor de atividade, Espírito Santo - 2002 a PÃO kRO OPEN DONE 101 Quadro 15 - Número de estabelecimentos segundo os municípios do estado do Espírito Santo - 2002 a 2011... Quadro 16 - Estoque de empregos segundo a escolaridade do indivíduo, Espírito Santo - 2006 a 2011... irirtreieaereaeaearaaereaeeaeaeararanea eee tea rea aee ea arena rear aeae en ea ea ea nara ra aerea er ae area ea ra earararenereranea 103 Quadro 17 - Valor médio do rendimento mensal total domiciliar per capita nominal, 2010...103 Quadro 18 - Composição da força de trabalho do SAAE/SMA........eiemirnenereteeees 113 Quadro 19 - Tarifa de Água e Esgoto... Quadro 20 - Faturamento do SAAE de São Mateus com SAA e SES ...116 Quadro 21 — Principais Custos do SAAE de São Mateus com SAA e SES.............ceemeseneees 116 Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus Continua... 17 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Quadro 22 - População Atendida pelo SAA de São Mateus. .......sneneeaesreeeaeerereentetinas 117 Quadro 23 — Per capita (L x hab /dia)............ sir rreeeeererearerarerereneresereeanarareneaaairenea 118 Quadro 24 — Demanda Média atual... 118 Quadro 25 — Planilha de Cálculo de Demanda Futura do SAA da Sede de São Mateus e Guriri. Quadro 27 - Significado de alguns parâmetros analisados no controle de qualidade de água.154 Quadro 28 - Faixas de classificação para 0 IQA. ........... seems rerereere acesa rentes 155 Quadro 29 — Idade dos Hidrômetros de São Mateus. ..........cetteeeeeeaeeeeneerearerearerirerstaeas 157 Quadro 30 - Modelo de balanço hídrico de água...........crteeenaeeernerermarereerieeeesereretatias 158 Quadro 31 - População Atendida com coleta de esgoto Quadro 32 — Consumo per capita das localidades de São Mateus atendidas com coleta de esgoto baseadas nos volumes e na população atendida para o mês de referência................ 161 Quadro 33 —- Demanda Média Atual..............cieerereeneeeneaaeeeereearrane oceania rerearacneaças 162 Quadro 34 - Domicílios por Instalações Sanitárias segundo Município de São Mateus ........... 172 Quadro 35 — Classificação de balneabilidade segundo CONAMA 274/00.. Quadro 36 — Classificação de Balneabilidade em São Mateus... 176 Quadro 42 — Exemplos de ameaças ao PMISB de São Mateus... 199 Quadro 43 - Exemplo de ameaças e oportunidades relativas ao PMISB de São Mateus......... 199 Quadro 44 — Cenários gerais para o PMISB de São Mateus... 212 Quadro 45 - População residente urbana por distritos pelo Censo IBGE/ 2010........................ 214 Quadro 46 - Evolução Populacional de São Mateus — Sede... 215 Quadro 47 - Evolução Populacional de Guriri.............cirerereeeareamereesereraeeeecararaeeeeerreseeraeanes 216 Quadro 48 - Evolução Populacional do Bairro Litorâneo. ..........eseeresenaeeneremeeerererereeaeas 217 Quadro 49 - Critérios, Parâmetros e Dados Básicos Considerados no Planejamento dos Sistemas de Abastecimento de Água — São Mateus — Sede Quadro 50 - Vazões de Esgoto — Critérios e Parâmetros — Sede Urbana... 222 Quadro 51 — Projeção de demanda futura para Sãy Mateus - Sede............ieeseseereseas 223 Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus 18 Continua... «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ErtagrnçÕição Quadro 52 — Projeção de demanda futura para São Mateus — Setor Guriri. ........s 223 Quadro 53 — Projeção de demanda futura para São Mateus — Km 13... 223 Quadro 54 — Projeção de demanda futura para São Mateus — Km 23... 223 Quadro 55 — Projeção de demanda futura para São Mateus — Km 35... Quadro 56 — Projeção de demanda futura para São Mateus — Km 41... 224 Quadro 57 — Projeção de demanda futura para São Mateus — Itauninhas............as 224 Quadro 58 — Projeção de demanda futura para São Mateus — Nova Lima... 224 Quadro 59 — Projeção de demanda futura para São Mateus — Santa Maria e Nova Vista. ...... 225 Quadro 60 — Projeção de demanda futura para São Mateus — Paulista. ... ..225 Quadro 61 — Projeção de demanda futura para São Mateus — Litorâneo.............ctess 225 Quadro 63 — Resumo das Ações para o Sistema de Abastecimento de Água de São Mateus..242 Quadro 64 — Resumo das Ações para o Sistema de Esgotamento Sanitário de São Mateus....243 Quadro 37 — Quantidade de RSD coletados de 2011 a 2013... 263 Quadro 38 — Rotas, bairros e frequências de coleta..... Quadro 39 — Quantidade de RSSS coletados em 2012..............itrittemeemeeeeeereeereeerearererrenes 275 Quadro 40 — Controle de Varrição por Bairros..............irereeeereeeeaeemenereaeeeeearerrere sereis 277 Quadro 41 — Projeção Populacional e de Geração de Resíduos............iiiitemmeneeemeees 280 Quadro 62 — Projeção estimativa de resíduos sólidos urbanos. ...........memememeetes 287 Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus Continua... 19 A ação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SIGLAS E ABREVIATURAS AAB — Adutora de Água Bruta AAT — Adutora de Água Tratada APP — Área de Proteção Permanente CONAMA — Conselho Nacional do Meio Ambiente EEAB — Estação Elevatória de Água Bruta EEAT — Estação Elevatória de Água Tratada EEE — Estação Elevatória de Esgoto EEEB — Estação Elevatória de Esgoto Bruto ETA — Estação de Tratamento de Água ETE — Estação de Tratamento de Esgoto IDH — Índice de Desenvolvimento Humano LO — Licença de Operação LR — Linha de Recalque PAC — Plano de Aceleração do Crescimento PEV — Posto de Entrega Voluntária PIB — Produto Interno Bruto PMSM — Prefeitura Municipal de São Mateus R- Reservatório RA — Região Administrativa RSD - Resíduo Sólido Domiciliar RSC - Resíduo Sólido Comercial RSP - Resíduo Sólido Público RSSS - Resíduo Sólido dos Serviços de Saúde RCC — Resíduo da Construção Civil RV — Resíduos volumosos SAA — Sistema de Abastecimento de Água SAAE — Sistema Autônomo de Água e Esgoto SES — Sistema de Esgotamento Sanitário SIG — Sistema de Informações Geográficas SNIS — Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento N SUS — Sistema Único de Saúde Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus 20 Continua... «Continuação do Projeto de Lei Complementar nº. 009/2014. E PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS de e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APRESENTAÇÃO O presente Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico — PMISB do município de São Mateus / ES, foi desenvolvido com o objetivo de atender a Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. A elaboração do PMISB é objeto do Contrato Nº 319/2012 firmado em 09/11/2012 entre o Município de São Mateus, através da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Captação de Recursos - SEPLADE e a Empresa Arcadis Logos S.A. O contrato prevê a entrega de 11 (onze) produtos, a seguir listados: * Produto 1 - Relatório de Elaboração dos Mapas do Município com Delimitação das Bacias Hidrográficas e dos Distritos Administrativos. - Produto 2 - Relatório do Diagnóstico da Caracterização Física dos Distritos Administrativos. « Produto 3 - Relatório do Diagnóstico Social. « Produto 4 - Relatório do Diagnóstico do Setor de Abastecimento de Água. - Produto 5 - Relatório do Diagnóstico do Setor de Esgotos Sanitários. - Produto 6 — Relatório do Diagnóstico do Setor de Drenagem Urbana. « Produto 7 — Relatório do Diagnóstico do Setor de Resíduos Sólidos. « Produto 8 - Relatório dos Cenários de Evolução dos Setores de Saneamento (Água, Esgoto, Resíduos Sólidos Drenagem Urbana). - Produto 9 - Relatório da al Preliminar do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de São Matels. - Produto 10 - Relatório da Versão Complementada do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico) de São Mateus. - Produto 11 - Relatório da Versão Final do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de São Mateus. O Plano de Saneamento tem como finalidade fornecer aos representantes municipais Os instrumentos necessários para promover o acesso da população aos quatro serviços de saneamento básico, sendo eles: sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos urbanos e aos serviços de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, garantindo o uso sustentável dos recursos hídricos e preservando o meio ambiente. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... | 21 ação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS pn ESTADO DO ESPÍRITO SANTO As metas estabelecidas neste plano dizem respeito a: * Universalização do acesso aos serviços prestados, o que implica em ampliação e máxima cobertura dos sistemas; - Sustentabilidade ambiental da prestação dos serviços, que implica, dentre outras coisas, o uso racional dos recursos hídricos (redução das perdas) e proteção dos recursos hídricos e; - Qualidade, regularidade e eficiência da prestação dos serviços, que inclui qualidade da água distribuída e dos esgotos tratados; regularidade da oferta de água e coleta e disposição adequada dos resíduos sólidos; segurança, eficiência e continuidade operacional das instalações relacionadas aos serviços; a eficiência no atendimento às ocorrências e reclamações; a eficácia das ações emergenciais, preventivas e corretivas. As proposições e a programação de investimentos para o alcance das metas estabelecidas foram divididas em caráter emergencial (até 2014), curto prazo (2014- 2018), médio prazo (2019-2033) e longo prazo (2034-2043). O presente Relatório, Produto 11, apresenta a compilação do conteúdo dos relatórios anteriores e acrescenta as contribuições resultantes da Audiência Pública realizada em 28 de março de 2014. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 22 Continua... uação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS RS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EMPREENDEDOR Nome: Prefeitura Municipal de São Mateus; Registro Legal: CNPJ Nº 27.167.477/0001-12; Endereço: Avenida Jones dos Santos Neves, nº 70, São Mateus, ES; CEP: 29930-000; Telefone: (0 xx 27) 3761-4850 — Fax.: (0xx27) 3763-2812; Site: www.pmsm.es.gov.br. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 23 Continua... inuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS agem ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GERENCIADOR DO CONTRATO Nome: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Captação de Recursos; Endereço: Rua Dr. Arlindo Sodré, nº 891, segundo andar, salas 09 e 10, Centro, São Mateus, Espírito Santo; CEP: 29930-290 Telefone/Fax: (O xx 27) 3773-5199 E Mail: planejamento (Osaomateus.es.gov.br oa Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 24 Continua... N «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTOR DOS TRABALHOS DE CONSULTORIA Nome: Arcadis Logos S.A. Registro Legal: CNPJ Nº 07.939.296/0014-74 - FILIAL Endereço: Av. Nossa Senhora da Penha, nº 570, sala 1302. Praia do Canto - Vitória - ES. CEP: 29055-912. Telefone: (0 XX 27) 3315-0316. Site: www.arcadislogos.com.br N Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 25 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. é PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS Ne ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1, METODOLOGIA APLICADA A metodologia para a elaboração do PMISB de São Mateus foi consubstanciada na Lei federal nº 11.445, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e indica, entre outros, a abrangência mínima do plano. Também foram verificadas as orientações dos documentos: Diretrizes para a Definição da Política e Elaboração de Planos Municipais e Regionais de Saneamento Básico, editado em 2009 pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades e; Anexo X do edital de Tomada de Preços nº 030/2012, que deu origem ao referido contrato, intitulado Termo de Referência (TR) - Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São Mateus. A elaboração do PMISB segue o plano de trabalho sintetizado no Quadro 1, que mostra as fases e etapas do processo e descreve suas atividades principais. Quadro 1 - Fases da Elaboração do PMISB Elaboração de Diagnóstico da situação do saneamento básico e de seus impactos nas condições de vida da população. | Proposição de, programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, identificando possíveis fontes de financiamento. A estrutura e o conteúdo essencial do PMISB observam as diretrizes gerais previstas no art. 19, da Lei Federal nº 11.445: “Art. 19. A prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço, o qual abrangerá, no mínimo: | - diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas; Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 26 Continua... «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO H - objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais; Ill - programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento; IV - ações para emergências e contingências; V - mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.” 1.1 Fundamentação Legal do Plano Com relação ao Saneamento Básico, a Constituição Federal de 88, nos artigos 24 e 30, estabelece que compete à União legislar concorrentemente sobre políticas gerais, diretrizes gerais ou normas gerais, ao passo em que se defere aos Estados e até aos Municípios a competência suplementar. Durante décadas o setor de saneamento básico deixou de contar com os instrumentos legais necessários ao aprimoramento do sistema, de modo que as regras para o saneamento ficaram indefinidas e carecendo de diretrizes gerais que permitissem o estabelecimento de uma política nacional. Até que, em 2007 foi instituída a Lei nº 11.445, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e delimita as funções da gestão que deverão envolver o planejamento, regulação, prestação dos serviços e fiscalização, e perpassando por todas essas, a participação e o controle social. A Política Federal de Saneamento Básico, que é estabelecida pelos artigos de 48 a 60 da Lei 11.445/2007, orienta a ação do Governo Federal por meio da definição de um conjunto amplo de diretrizes e objetivos, assim como, institui o Plano Nacional de Saneamento Básico — PLANSAB, aprovado pelo Conselho das Cidades em 03/12/2008 por meio da Resolução Recomendada nº 62 como eixo central, instrumento de implementação da Lei, responsável pelos objetivos e metas para a universalização e definição de seus programas, ações e estratégia de investimento. O Conselho das Cidades aprovou em 02 de julho de 2009, a Resolução Recomendada nº 75 que estabelece orientações relativas à política de saneamento básico e ao conteúdo mínimo dos planos de saneamento básico. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 27 Continua... «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO estabelecendo a obrigatoriedade da elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), como instrumento de planejamento para a prestação dos serviços públicos de Saneamento Básico e condição para a validade dos contratos de prestação de serviços, tendo como pré-requisito a previsão de mecanismos de controle social nas atividades de planejamento, regulação e fiscalização dos contratos de concessão e de programa, de convênios de cooperação técnica e do próprio PMSB. Conforme definição do Ministério das Cidades, o saneamento ambiental, também conhecido como Saneamento Básico, envolve o conjunto de ações técnicas e socioeconômicas, entendidas fundamentalmente como de saúde pública, tendo por objetivo alcançar níveis crescentes de salubridade ambiental, e tendo por finalidade promover e melhoras as condições de vida urbana e rural, compreendendo o abastecimento de água em quantidade e dentro dos padrões de potabilidade vigentes; a coleta, o tratamento e a disposição adequada dos esgotos, resíduos sólidos e emissões atmosféricas; o manejo de águas pluviais; o controle ambiental de vetores e reservatórios de doenças; a promoção sanitária e o controle ambiental do uso e ocupação do solo e a prevenção e controle do excesso de ruídos. Com relação às diretrizes estabelecidas pela política de saneamento básico, conforme art. 48, | a XI, da Lei no 11.445/2007, a União observará: a) A prioridade para as ações que promovam a equidade social e territorial no acesso ao saneamento básico; b) A aplicação dos recursos financeiros por ela administrados de modo a promover o desenvolvimento sustentável, a eficiência e a eficácia; c) O estímulo ao estabelecimento de adequada regulação dos serviços; d) A utilização de indicadores epidemiológicos e de desenvolvimento social no planejamento, implementação e avaliação das suas ações de saneamento básico; e) A melhoria da qualidade de vida e das condições ambientais e de saúde pública; f) A colaboração para o desenvolvimento urbano e regional; g) A garantia de meios adequados para o atendimento da população rural dispersa, inclusive mediante a utilização de soluções compatíveis com suas características econômicas e sociais peculiares; Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 28 «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS nie, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO h) O fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico, à adoção de tecnologias apropriadas e à difusão dos conhecimentos gerados; i) A adoção de critérios objetivos de elegibilidade, levando em consideração fatores como o nível de renda e cobertura, grau de urbanização, concentração populacional, disponibilidade hídrica, riscos sanitários, epidemiológicos e ambientais; j) A adoção da bacia hidrográfica como unidade de referência para o planejamento de suas ações; e, k) O estímulo à implantação de infraestruturas e serviços comuns aos municípios mediante mecanismos de cooperação entre entes federados. A elaboração do PMSB, desde os objetivos e diretrizes até os instrumentos metodológicos para realização das atividades, é de responsabilidade do município, titular dos serviços (art. 9, | e art. 19, parágrafo 1º, da Lei no 11.445/2007), devendo contemplar as componentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas (Art. 3., |, a-d), que pode se dar em Planos específicos (Art. 19), abrangendo todo o território do município. Fundamentação A formulação da política e a elaboração do PMSB devem pautar-se pelos princípios, diretrizes e instrumentos definidos na Constituição Federal e na legislação aplicável e nos Programas e Políticas Públicas com interface com o Saneamento Básico, em particular: a) A Constituição Federal/88, Capítulo VI — Do Meio Ambiente, Artigo 225; b) O Código de Águas — (Decreto 24.643/34); c) Os Bens Imóveis da União — (Decreto 9.760/46); d) A Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6938/81) e o seu Decreto regulamentador (nº 99.274/90); e) O Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001); f) As Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e o seu Decreto Regulamentador (nº 7.217/2010); Rs o Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 29 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. MW PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ak, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO g) A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010); h) A Contratação de Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005) e o seu Decreto Regulamentador (nº 6.017/2007); i) A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990); j) As Normas para Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 8666/1993 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal); k) A Concessão e Permissão de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/1995); |) O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (Lei nº 11.124/2005); m)A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997); n) A Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99), regulamentada pelo Decreto 4.281/01; o) A Lei de Acesso Público aos Dados e Informações existentes nos Órgãos e Entidades integrantes do SISNAMA (Lei 10.650/03); p) Portaria Nº 2.914/2011, do Ministério da Saúde, que “estabelece os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade;” q) A Lei nº 10.406/2002 — Novo Código Civil Brasileiro; r) A Lei no 6.766/79, alterada pela Lei 9.785/99 e pela Lei 10.932/2004 — que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano; s) Lei Complementar no 101/2000 — que dispõe sobre a Responsabilidade na Gestão Fiscal. Resoluções do Conselho Nacional das Cidades — Concidades a) Resolução nº 13 — de 16/16/2004 que estabelece as Diretrizes e Recomendações para a Criação de Conselhos das Cidades ou Equivalentes; b) A Resolução Recomendada nº 62 de 03/12/2008 que trata do Pacto pelo Plano Nacional de Saneamento Básico; Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 30 = «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO c) A Resolução Recomendada nº 75 de 02/07/2009 que trata da Política e do Conteúdo Mínimo dos Planos de Saneamento Básico; Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente — Conama a) A Resolução no 283/2001 — que dispõe sobre tratamento e destinação final dos resíduos dos serviços de saúde; b) A Resolução no 307/2002 — que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil; c) Resolução CONAMA Nº 357/2005, que “dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes”; d) A Resolução no 377/2006 — que estabelece critérios para o procedimento simplificado de licenciamento ambiental das unidades de transporte e de tratamento de esgoto sanitário de pegueno e médio porte. e) Resolução CONAMA Nº 380/2006, que "retifica a Resolução CONAMA Nº 375/2006 e define critérios e procedimentos para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados”; f) Resolução CONAMA Nº 430/2011, que “dispõe sobre as condições e padrões de Lançamento de efluentes complementa e altera a Resolução 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA”. Além desses dispositivos, devem ser considerados os seguintes normativos de âmbito estadual: a) A Constituição do Estado do Espírito Santo; b) Lei Nº 5.818/1998 que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Integrado de Gerenciamento e Monitoramento dos Recursos Hídricos, do Estado do Espírito Santo - SIGERH/ES, a LEI Nº 7.499/2003 que dispõe sobre sistemas particulares de tratamento de esgoto sanitários e dá outras providências; RR SS Plano Municipal de Saneamento Básico inisgrauo de São Mateus — 2014 31 Continua... «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS A ESTADO DO ESPÍRITO SANTO c) DECRETO Nº 1.777/2007 que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente denominado SILCAP, alterado pelo Decreto nº. 1972-R, de 26 de novembro de 2007; No âmbito municipal, devem ser considerados os seguintes instrumentos legais: a) A Lei Orgânica Municipal, nº 001/90; b)O Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana (PDDU) Lei Complementar nº 007/2004; c) Lei nº 251/2003 que institui o Código de Obras e Edificações; d) Lei nº 226/92 que regulamenta o Fundo Municipal de Saúde de São Mateus; e) Lei nº 555/97 que regulamenta o Conselho Municipal de Saúde. f) Lei nº 566/2006 que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico. £) Código municipal de meio ambiente e gestão municipal de Meio Ambiente. 1.2 Articulação Entre o Plano de Saneamento e o Plano Diretor A partir da promulgação da Constituição Federal, com a inclusão dos art. 182 e 183, e com a Lei Federal Nº 10.257/2001, sobre o “Estatuto da Cidade”, o plano diretor deixou de ser apenas um instrumento de regulação do uso e ocupação do solo para tornar-se um instrumento que busca o desenvolvimento sustentável e integrado da cidade. Além disso, pressupõe a participação permanente e descentralizada da comunidade no seu processo construtivo, significando que deve estar envolvida na definição dos objetivos adotados para o desenvolvimento urbano de sua cidade, por meio da participação em debates, consultas e audiências públicas. Importante mencionar que não houve uma integração eficiente entre o planejamento urbano e o planejamento do saneamento ambiental, o que resultou em déficits atuais de serviços de saneamento básico e degradação do meio ambiente. Existem preocupações muito significativas com a área de infraestrutura urbana, provavelmente por se tratar de uma questão que inicia no cotidiano das pessoas. Assim, o abastecimento de água, o esgotamento sanitário e o tratamento do lixo são assuntos insistentemente colocados, tanto do ponto de vista positivo quanto negativo. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 32 Continua... «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS after ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Muito provavelmente isto se refletirá no elenco de ações prioritárias, a ser desenvolvido mais adiante. Uma segunda questão que é surpreendentemente colocada como importante é da hierarquização do sistema viário. O fato da BR 101 dividir a cidade e a falta de clareza das “chegadas” à cidade (do sul do estado, da Bahia, e de Minas Gerais, a partir de Nova Venécia), assim como a chegada ao litoral, principalmente a falta de eficiência da via que liga a cidade de São Mateus ao balneário de Guriri, são problemas que devem ser resolvidos com certa urgência. A questão do turismo, como sendo um potencial não aproveitado, perpassa uma série de preocupações. Elas vão desde a falta de políticas de preservação/revitalização, ocupação desordenada do litoral, preservação do Rio São Mateus como fonte de lazer até o agroturismo oferecido na região. Outra questão é o da regularização da situação “urbana” das sedes distritais e outros “aglomerados urbanos”. Outra questão é em relação a uma política de crescimento urbano da cidade de São Mateus, ou mais abrangentemente, com a unidade funcional São Mateus/Guriri/Litoral. 1.3 Período de Projeto Conforme previsto no TR o período de estudo é de 30 anos, contados a partir do ano de 2013 até o ano de 2043. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 33 Continua... + «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS MtE£ ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2. DEFINIÇÃO DAS UNIDADES DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO 2.1 Mapa Base de Planejamento 2.1.1 Objetivos de ordem geral A preocupação com o meio ambiente deve começar pela busca do conhecimento do espaço geográfico, tendo em vista o ordenamento territorial, caracterizado pela sua paisagem. A maior diferença entre um ambiente urbano e um meio considerado natural é justamente o adensamento de pessoas e de construções que fazem parte dos processos sociais humanos. Assim sendo, as cidades fazem parte do meio ambiente construído pelo homem e constituem-se na paisagem alterada derivada da natural. Em uma única cidade, encontram-se zonas com características distintas quanto aos tipos de edificações predominantes, seu grau de adensamento e verticalização, tipo e intensidade de uso a que são submetidas. Um ambiente urbano organizado de forma funcional depende da distribuição racional das atividades humanas dentro da malha urbana, permitindo que os fluxos necessários para o desenvolvimento das mesmas se concretizem de forma equilibrada (Bortoluzzi, 2004). O presente item tem como objetivo geral disponibilizar uma referência cartográfica padrão da área que abrange o Município de São Mateus para uso nos trabalhos de elaboração do “Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico”. 2.1.2 Específicos Em virtude de seu rápido crescimento e a falta de Planos Diretores Municipais eficientes, os problemas característicos das áreas urbanas vêm crescendo em quantidade e gravidade nas cidades brasileiras. Considerando a necessidade de estabelecer, dentro de um processo integrado e continuado de planejamento, uma ordenação das atividades utilizando tecnologias que contribuam para o gerenciamento do município, este relatório apresenta base cartográfica que pode ser utilizado como base de planejamento, pois pode ser utilizado para alcance de objetivos específicos: a) Localização das instalações atuais dos serviços de água (fase de diagnóstico) e futuras (fase de cenários); Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 34 : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS Sos ESTADO DO ESPÍRITO SANTO b) Localização das instalações atuais dos serviços de esgoto (fase de diagnóstico) e futuras (fase de cenários); c) Localização das principais instalações atuais dos serviços de resíduos sólidos (fase de diagnóstico) e futuras (fase de cenários); e d) Localização das principais estruturas atuais de drenagem urbana (fase de diagnóstico) e futuras (fase de cenários); 2.1.3 Escala adotada O Mapa Base de Planejamento proposto foi elaborado na escala 1:140.000. 2.1.4 Metodologia adotada Para elaboração das Unidades Territoriais de Análise e Planejamento - UTPs foi realizado o cruzamento do mapa dos limites das bacias hidrográficas com o mapa dos distritos administrativos. Optou-se por definir como unidade de referência para configuração das UTPs, as bacias hidrográficas, conforme é previsto na Lei Nº 11.445/2007. Fica, assim, definidas as seguintes UTP's. «UTP 1- Localidades da Bacia do Rio São Mateus - UTP 2 Bacia do Rio Itaúnas - | UTP 3- Bacia do Rio Barra Seca Observou-se que a maior concentração da população encontra-se na bacia hidrográfica do Rio São Mateus. Na sequência vem a Bacia do Rio Itaúnas e por último a Bacia do Rio Barra Seca. Com base nestas UTP's por Bacia se pode priorizar os investimentos para a universalização dos serviços. Seguindo a metodologia adotada, segundo o item 2.1.4, estão sendo apresentados dois mapas, nos anexos 1 e 2, sendo eles: 1) Mapa com limite das bacias hidrográficas elementares e sub-bacias na escala 1:140.000; e 2) Mapa com a hidrografia, relevo e distritos administrativos do município na escala 1:140.000. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 35 «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. É PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS K ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3. RESUMO DO DIAGNÓSTICO MUNICIPAL 3.1 Caracterização Física das Unidades Territoriais de Análise e Planejamento 3.1.1 Caracterização do município 3.1.1.1 Localização do município O município de São Mateus, pertencente ao Estado do Espírito Santo, está localizado na Mesorregião Litoral Norte Espírito-santense e Microrregião Litoral Norte, sendo considerado o segundo maior em extensão territorial do Estado, com 2.543 km?, equivalente a 5,12% do território do estado do Espírito Santo e o sétimo mais populoso do Estado. Geograficamente o município está situado a uma latitude 18º42'58” sul e a uma longitude 39º51'21” oeste de Greenwich. Distando cerca de 220 km da Capital Estadual e 64 km da divisa com o estado da Bahia, São Mateus faz divisa com os municípios de Boa Esperança, Pinheiros e Conceição da Barra ao norte; ao sul com São Gabriel da Palha, Vila Valério, Linhares e Jaguaré; a leste com o Oceano Atlântico e a oeste com Nova Venécia. Fonte: Wikipédia - Disponível em http://pt.wikipedia.org/wiki/São Mateus (Espírito Santo). Figura 1 — Localização do município de São Mateus. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO apa di; VitaWalério) Naguare! ae ea? QE TReso vo valo iolRiojDo co; Edo (ua linhares. E; Governadosindonder: Fonte: GEOBASES - Disponível em www.geobases.es.gov.br Figura 2 — Vista geral de São Mateus. Conforme divisão territorial de 1988, o Município de São Mateus possui cinco distritos: Sede, Nestor Gomes, Barra Nova, Nova Verona e Itauninhas, como podemos observar na Figura 3 a seguir. Plano Municipal de Saneamento Básico Intagrado de São Mateus — 2014 Continua... 37 tinuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO seeCon! aro000 ) PINHEIROS CONCEIÇÃO DA BARRA Coma s Mans ela É santa Maria: EESTI PPallmônio “Pad neta Tesgoo Fazenda. Liberdade Santo Antônia “anal => Qillômetro +. Dezolo - Cóirego Santa Leocádia : dr Tanõooo SOORETAMA “ra f j RIO BANANAL y fe, LINHARES ç nal > [ SN BZ Tdi LIMITES ADMINISTRATIVOS - SÃO MATEUS FONTE CARTOGRÁFICA LEGENDA A rea Utanizaos A | Umite entre Comunidades 3 o sm é ia TES tm disrar e a zoa aa RESPONSABILIDADE TÉCNICA Tl Jtmie voniiça OsEçÃO UT -SANADaWO9 249 Coorsaração de Guoprocanamerto-COos “ratio Jena dos Bata Mova 15 Fonte: IJSN - Disponível em www.ijsn.es.gov.br Figura 3 - Limites Administrativos. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 38 Continua... ad inuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3.1.1.2 Distritos e principais comunidades A Sede Municipal de São Mateus é dividida em mais de 50 bairros, distribuídos pela Ilha de Guriri e Região Central. Os bairros mais nobres como Ideal, Boa Vista, Sernamby e Inocoop estão situados na zona central, e os mais carentes a oeste do Município. SEDE MUNICIPAL - SÃO MATEUS meastor ammazm-za Pim vide ado eta Pt do o Mt Fonte: LJSN - Disponível em www.ijsn.es.gov.br Figura 4 — Sede de São Mateus. Em 1997, a Câmara Municipal de São Mateus aprovou uma lei que transformou o balneário de Guriri em um novo bairro de São Mateus-Sede, deixando de pertencer ao distrito de Barra Nova. Dessa forma, o distrito de Barra Nova perdeu boa parte de seu território na divisa com Conceição da Barra. A BR-101 atravessa a cidade, que tem como principais Rodovias a ES-381 que segue para Nestor Gomes, ES-422 que segue para o bairro Litorâneo, ES-423 que segue para o balneário de Guriri. Na Figura 5 a seguir, pode ser observado o sistema viário do município. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 39 Continua... ::-Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS araooo 410900 PINHEIROS f CONCEIÇÃO DA BARRA f f | f E k | y / NOVA VENÉCIA É o: “4 Ses rd E - «E E o e: | < des A 5 Ê REL É E A 7) "o / q JAGUARÉ Pass tm VILA VALÉRIO / Na g emas s Ê ) / in TN, Ê tum A Le SOORETAMA di j— ts, / E “4 / à DA Ro / ! s, / ! rá Dé 4 A 3 / É A a , RIO BANANAL Ea A ' LINHARES q à > , o / — A neta a é LT Trésoo INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - SÃO MATEUS Lito Mania memo —.. GEOBASESADAS mm Logradouros em Redovia Não Pavimentadas A Estradas veins [Tm Oisirial —— Rocovias Pavimentadas [TT] Umie Monicipat ca o SN a PROJEÇÃO UM - sin0AS 2006-245 [A RESPONSABILIDADE TÉCNICA Coorgeração oe Gecprocamamarto -Ceo PNG Sopa Goa Sara Novos «LUSA Fonte: ISN - Disponível em www.ijsn.es.gov.br Figura 5 — Infraestrutura de Transporte. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 40 «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A região de São Mateus era habitada por índios Aimorés, também conhecidos como Botocudos, que receberam esse nome por causa dos botoques que usavam nos lábios e orelhas, antes da colonização portuguesa no Brasil. Em 1960 foram encontradas na região de Barra Nova urnas funerárias e em 1998 foram descobertas peças de cerâmica em escavações ao lado do Hospital Roberto Silvares, ambas atribuídas à etnia Tupi, da qual os aimorés fazem parte, datados como sendo do período entre o século X até o século XVI. Há relatos em manuscritos que indicam a presença de índios antropófagos (consumiam partes ou a totalidade de seres humanos) na região. Estes índios remavam com habilidade e manuseavam argila com destreza, porém, assim como os demais índios Tupis, não sabiam nadar. Os primeiros colonizadores portugueses chegaram a São Mateus por volta de 1544, Deste ano até meados do século XVI, a pequena povoação que se formou as margens do Rio São Mateus era apenas conhecida como Povoação do Cricaré. Em 21 de setembro de 1566, dia dedicado ao evangelista São Mateus, o Padre José de Anchieta visitou o Povoado de Cricaré, celebrando uma missa. Na época era costume dar o nome de santos a povoados, assim, o Padre Anchieta rebatizou a povoação, deixando de ser Cricaré e passando para São Mateus, homenageando o santo daquele dia. A Criação do Município de São Mateus Em 03 de abril de 1848, por meio de decreto do Presidente da Província do Espírito Santo a Vila de São Mateus passou a ser Município, permanecendo com o nome que foi dado pelos primeiros colonizadores: São Mateus. Na ocasião o território de São Mateus totalizava uma área de 13.588 km?, o que equivale a 29,8% do território capixaba. O município de Conceição da Barra foi o primeiro a se emancipar politicamente de São Mateus, ainda no século XIX. Depois foi a vez de Barra de São Francisco, Nova Venécia, Boa Esperança e Jaguaré. Com a emancipação destes municípios, o território de São Mateus passou a ter uma área de 2.543 km?, representando 5,12% do território capixaba. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 41 Continua... «-«Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS Ro ESTADO DO ESPÍRITO SANTO O Porto de São Mateus O movimento no Porto de São Mateus era intenso não só devido aos navios que aportavam para o transporte de passageiros, mas principalmente devidos às mercadorias para exportação, tornando-se um dos mais importantes da costa brasileira, pela produção de farinha de mandioca e café. A pouca profundidade e largura do rio São Mateus em alguns pontos, não permitia a entrada e saída de navios diariamente. Apenas nas luas Cheias e Novas, quando as marés são mais altas, os navios podiam entrar ou sair do porto, o que acontecia a cada 15 dias. Caminhões, automóveis e passageiros utilizavam a balsa no porto, antes da construção da ponte sobre o rio São Mateus. O Porto de São Mateus teve grande importância no passado, pois nele desembarcava grande parte dos negros e imigrantes italianos que vieram para o Brasil. No final do século XIX, após a abolição da escravatura, chegou ao Porto de São Mateus o primeiro grupo de imigrantes italianos que era composto por cerca de 50 famílias. Dessa colonização (índios, portugueses, italianos e africanos) herdou-se o folclore diversificado da região. A Ilha de Guriri Com a abertura da Barra Nova foi criada a ilha de Guriri, a maior do Estado do Espírito Santo, limitada pelos rios Mariricu e São Mateus e pelo Oceano Atlântico, com 102 km?. Esta Ilha pertence a dois municípios, Conceição da Barra (parte norte), onde são localizados os pequenos lugarejos de Meleiras, Quadrado e Barreiras, locais antes habitados por índios tupinambás, e o município de São Mateus (parte sul), onde é localizada grande área urbana, conhecida como Guriri, com extensão aproximada de 8 km de praia. Nos lugarejos da parte norte da Ilha de Guriri, localizados às margens do rio Cricaré, são oferecidos serviços de bar e restaurantes, onde são servidas as moquecas e frutos do mar, sendo forte atrativo turístico. Seguindo em direção ao sul encontramos as praias denominadas como praia do Oitizeiro, praia do Brejo Velho, praia do Ranchinho e a praia da Gameleira. Todas agrestes e com área de restinga. A última na ilha de Guriri é a praia de Barra Nova. São Mateus tem 43 km de costa com praias de água limpas, mornas e sem nenhum tipo de RR a 7 1 Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 42 Continua... = «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS até ESTADO DO ESPÍRITO SANTO poluição, o que atrai muitos turistas. Praia de Guriri é assim chamada por causa da existência de grande quantidade de pequenos coqueiros que os índios chamavam “"guriri”, que significa "coco pequeno". (Fonte: Site WWww.saomateus-es.com.br). Cultura Local A festa do “Reis de Bois” é uma festa folclórica religiosa remanescente do teatro popular medieval da Península Ibérica, realizada em São Mateus há mais de três séculos, caracterizada pela louvação aos Santos Reis, com representação da morte e ressurreição do boi. Além da festa do “Reis de Bois”, há ainda o jongo, a capoeira, a festa de São Benedito, a Lira Mateense e o Festival de Teatro. Na culinária, destaca-se a “Moqueca de Judeu”, o beiju, a tapioca, a pamonha e condimentos. O artesanato tradicional mateense é mais voltado para as cestarias, peneiras, trançados, esteiras, panelas de barro e outros produtos com fins utilitários, sendo sua maioria de origem indígena. Economia impulsionada pelo Petróleo A partir da década de 1970 foram implantados pela Petrobras os campos e estações coletoras de petróleo e gás. O acesso a regiões pouco assistidas foi facilitado pela construção de novas estradas. Nos últimos anos, em função das descobertas de grandes campos de petróleo novas oportunidades têm surgido contribuindo para o crescimento da economia da região nos seus diversos setores, principalmente o comércio e serviços. 3.1.3 Organização social A organização social no município de São Mateus é representada no cenário de movimentos de luta pela terra no Estado, pela participação ativa do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra — MST, através da Cooperativa Central de Assistência Técnica — CCA e do Centro de Formação Maria Olinda — CEFORMA, que atende a todas as famílias de produtores rurais assentadas ou acampadas no Espírito Santo, sendo sede da Regional Espírito Santo/Rio de Janeiro da Comissão Pastoral da Terra — CPT além de ter representação do Movimento dos Pequenos Agricultores — MPA, cuja sede se situa em São Gabriel da Palha (INCAPER, 2011). Ainda de acordo com o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural PROADER do INCAPER, dois movimentos estão se destacando nas lutas pelas terras do município, o Movimento Quilombola, que luta pela demarcação do Território Quilombola, e o ie RS Plano Municipal de Saneamento Básico integrado de São Mateus — 2014 Continua... 43 «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO movimento negro. O estudo ainda revela que grande parte das associações de agricultores familiares deste município foi criada com o objetivo de adquirir algum benefício do governo do Estado, como trator agrícola e secador de café, por exemplo. Algumas delas, por não conseguirem tais benefícios, praticamente só existem “no papel”, não apresentando qualquer sinal de organização. Entretanto, podem ser destacadas as associações APINORTE e APESAM, que apresentam relativa organização, com participação no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). 3.1.4 Diagnóstico do meio físico 3.1.4.1 Caracterização edafoclimática São Mateus tem uma variação de altitude que vai do nível do mar até a máxima de 350m, estando a Sede do município a 38m de altitude. Com topografia predominantemente plana à suavemente ondulada, 97% da área possui declividade abaixo de 30%, com presença de baixadas alagadiças. Há predominância de solo classificado como Latossolo Vermelho Amarelo Distrófico, com fertilidade variando de média a baixa e pH em torno de 5,0. (INCAPER, 2011). O índice de precipitação pluviométrica média anual é de 1.311 mm, enquanto que a evapotranspiração potencial anual média foi de 1304 mm e a deficiência hídrica 70 mm. Existe deficiência hídrica no município de São Mateus, concentrando-se durante os meses de maio a agosto, que correspondem ao período seco da região. O período de excedente hídrico ocorre nos meses de novembro, dezembro e janeiro, período em que chove de 1.000 a 1.100 mm. Já nos meses de março, setembro e outubro não há nem deficiência nem excedente hídrico. O local apresenta distribuição sazonal das chuvas com dois períodos bem distintos: um seco, entre os meses de maio a setembro, e outro chuvoso, entre os meses de outubro a abril, onde ocorrem aproximadamente 75% do volume de chuva total anual. (NÓBREGA, 2008) A paisagem hidrográfica do município é composta pelos Rios Itaúnas, Barra Seca e São Mateus, cujas áreas são de 15,6 km?, 748,8 km? e 1439,6 km? respectivamente, sendo os principais rios São Mateus, Barra Seca e Itauninhas e principais córregos Bamburral, Grande, São Domingos, Bica, Cerejeira, Pedra D'Água, Rio Mariricu e Rio Preto. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 44 Continua... «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. i PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS qe ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3.1.4.2 Caracterização climática A classificação climática do município de São Mateus, segundo Thornthwaite baseia-se nos índice de umidade (lu), índices de aridez (la) e hídrico (lh). Quanto ao fator térmico, a classificação baseia-se no índice de eficiência térmica (TE), sendo verificado que a localidade de São Mateus é do tipo megatérmico (A'), com evapotranspiração potencial anual média superior a 1140 mm, e o subtipo a”, sendo a percentagem da relação entre a evapotranspiração potencial-ETP no verão e a ETP anual menor que 48%. (NÓBREGA, 2008) Temos então que a fórmula climática segundo Thornthwaite é C2rA'a”, ou seja, Tipo megatérmico subúmido seco, não muito quente por causa do vento nordeste que o torna ameno, com pequena deficiência hídrica, conforme apresentado no quadro 2. Quadro 2 - Classificação climática de Thornthwaite do Município de São Mateus. Ih la lu [Tipo climático em |Subtipo climático em | Tipo climático Subtipo climático (%) (%) | (%) função de lu função delhela jem função de TE| em função de TE r a! A (megatérmico) c2 10 5,6 | 6,6 o (subúmido seco) (%ETP no verão/ WETP anual<48%) (pequena deficiência hídrica) Pela classificação climática proposta por Kôppen, a fórmula climática para o município de São Mateus é Aw, ou seja, tropical úmido, com inverno seco e chuvas máximas no verão, dada pela temperatura média do mês mais frio superior a 18ºC (21,7 ºC em julho) e a precipitação do mês mais seco inferior a 60 mm (49 mm em agosto). (NÓBREGA, 2008) Algumas características das zonas do município de São Mateus são apresentadas a seguir. TR E e Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 45 «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Zonas naturais Área (%) Zona 6 Terras quentes, acidentedas e secas 194 Zona7 Terras quentes, planas e chuvosas 170 Zona = Terras quentes, planas e transição chuvosalseca 28 —) Temperatura Relevo Agua Média mín. | Média máx. ZONAS Deci- | Meses Meses secos, chuvososisecos & secos! mês mais | mês mais dah fro Cc) | quente (00) JORdE | secos | F Zona 6 Terras quentes, 5 PIP acidentadas e secas 118180] 307-340] »8% 65 Pp [o Zona 7 à Terras quentes, planas & 118-180] 307-340] «8% 4 p chuvosas Zona 8 Terras quentes, planas e transição chuvosaiseca 8180] 307-340) <8% 5 P|P Zona 9& Terras quentes, planas e n8-180] 3072-340] <8% 8 plp secas Fonte: Mapa de Unidades Naturais EMCAPA/NEPUT,1999 Cada 2 meses parcialmente secos são contados como um mês seco U — chuvoso; S — seco; P- parcialmente seco Figura 6 - Zonas naturais do município de São Mateus. 3.1.4.3 Geomorfologia De acordo com o Mapeamento Geomorfológico do Estado do Espírito Santo, realizado em 2012 pelo Instituto Jones dos Santos Neves, a cidade de São Mateus apresenta as seguintes características: Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 46 «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Predominância de Depósitos Sedimentares e pequena presença de Faixa de Dobramentos Remobilizados no sudoeste do município. Detalhe nas Figuras 7,8 e 9 para a região de acumulação fluvial. Depósitos Sedimentares: caracterizam-se pela ocorrência de sedimentos arenosos e argilo-arenosos com níveis de cascalho, basicamente do grupo da Formação Barreiras e dos ambientes costeiros, depositados durante o período Cenozóico. Faixas de Dobramentos Remobilizados: caracterizam-se pelas evidências de movimentos crustais, com marcas de falhas, deslocamentos de blocos e falhamentos transversos, impondo nítido controle estrutural sobre a morfologia atual. Legenda EEE Depósitos Sedimentares EEE Faixa de Dobramentos Remobilizados EE Maciços Plutônicos “27! Af, Acumulação Fluvial H20, Corpo D'água Figura 7 — Mapa de Morfoestruturas de São Mateus e seu Entorno. 3.1.4.5 Região Geomorfológica Predominância de Piemontes Inumados, com presença de Planície Costeira no litoral e Planalto da Mantiqueira Setentrional no sudoeste do município. Piemontes Inumados: Constitui-se de sedimentos cenozóicos do Grupo Barreiras depositados sobre o embasamento muito alterado, fato que dificulta muitas vezes a Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 47 «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. é PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS & ESTADO DO ESPÍRITO SANTO diferenciação dos dois materiais. Os sedimentos apresentam espessura variada e disposição sub-horizontal, com mergulho para leste, em direção ao Oceano Atlântico. Planícies Costeiras: Esse tipo de formação encontra-se descontinuamente pelo litoral do Espírito Santo, separada por maciços, colinas e tabuleiros. Sua denominação se justifica basicamente pelo fato de suas feições planas estarem situadas próximo a linha de costa. Planaltos da Mantiqueira Setentrional: Esse tipo de formação planáltica possui aspecto montanhoso fortemente dissecado, incluindo altitudes variadas dispostas geralmente em níveis altimétricos relacionados com as fases de dissecação comandadas pelos rios, adaptados às fraquezas litológicas e estruturais. Legenda Planícies Costeiras Piemontes Inumados Piemontes Orientais EEE Planattos da Mantiqueira Setentrional ompartimentos Deprimidos lanaltos Soerguidos f, Acumulação Fluvial H20, Corpo D'água Fonte: UFES e CGeo-lJSN - Disponível em www.iisn.es.gov.br Figura 8 — Mapa das Regiões Geomorfológicas de São Mateus e seu Entorno. 3.1.4.6 Unidade Geomorfológica Predominância de Tabuleiros Costeiros, com presença de Planícies Costeiras, Estuários e Praias no litoral e Patamares Escalonados do Sul Capixaba no sudoeste do município. Na Figura 9 a região de São Mateus apresenta um tipo de modelado dominante, sendo classificado como Dt22. De acordo com o RADAMBRASIL (1987), Dt é um tipo de modelado Denudacional (arrasamento das formas de relevo pelo efeito conjugado de diferentes processos erosivos), com forma: de topos tabulares. O primeiro dígito Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 48 inuação da Lei Complementar nº. 091/2014, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS det. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO indica o entalhamento dos vales (que confere uma avaliação de desnivelamento topográfico), no caso 2 = Baixo com 1750 a 3750m. O segundo dígito indica a dimensão interfluvial média, ou densidade de drenagem, no caso 2 = Fraco com 20 a 40 m. Tabuleiros Costeiros: distribuem-se basicamente desde o sopé das elevações cristalinas representadas pelas Unidades Chãs Pré-Litorâneas, Depressão Marginal, Patamares Escalonados e Baixadas litorâneas, até as Planícies Quaternárias. Possuem sedimentos cenozóicos do Grupo Barreiras, constituídos de areias e argilas variegadas com eventuais linhas de pedra, disposto em camadas com espessura variada. Planícies Costeiras, Estuários e Praias: Essa unidade distribui-se irregularmente entre o Oceano Atlântico e os Tabuleiros Costeiros englobando faixas de praias e as desembocaduras dos rios que se dirigem ao litoral. Sua fisionomia se deve a ação combinada das correntes marinhas paralelas à costa, aos aportes fluviais e às ações eólicas, variáveis de acordo com as modificações climáticas. Patamares Escalonados do Sul Capixaba: Distingui-se das demais áreas da região Sul Capixaba por ressaltar níveis de dissecação escalonados formando patamares, delimitados por frentes escarpadas adaptadas a falhas voltadas para noroeste e com caimento topográfico para sudeste, sugerindo blocos basculados em decorrência de impulsos epirogenéticos relacionados com a atuação dos ciclos geotectônicos. Legenda lanícies Costeiras, Estuarios e Praias buleiros Costeiros Colinas e Maciços Costeiros Chãs Pré-Litoráneas EEE Maciços co Caparas 1 BEE Miaciços co caparas 1: Patamares Escalonados do Sul Capixaba Depressão Marginal Bloco Montanhoso Central Acumulação Fluvial Corpo D'água Figura 9 — Mapa das Unidades Morfológicas de São Mateus e seu Entorno. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 49 Continua... PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO As unidades Geológicas predominantes no município de São Mateus são os Depósitos Quaternários e o Grupo Barreiras, tendo uma pequena parte de Complexo Paraíba do Sul e Complexo Medina. Grupo Barreiras O Grupo Barreiras compõe uma cobertura sedimentar terrígena continental e marinha formada por sedimentos argilo-siltosos de tonalidade variegada, conglomerados polimíticos de matriz psamítica, arenitos imaturos de cores variadas e pelitos subordinados. É interpretado como resultante de deposição por sistemas fluviais entrelaçados integrados a leques aluviais. (NUNES, 2011). Depósitos Quaternários Os Depósitos Quaternários são bem individualizáveis na faixa costeira, enquanto que para o interior, ocorrem apenas ao longo da calha do rio Doce. Representam a sedimentação mais recente ocorrida na área. É dividida em depósitos quaternários de origem marinha e fluvial. Os depósitos marinhos são divididos em terraços arenosos pleistocênicos e holocênicos e pântanos e mangues holocênicos. Os depósitos fluviais são divididos em holoceno fluviolagunar e aluvionar. (MOURÃO, 2002). Complexo Paraíba do Sul O Complexo Paraíba do Sul é uma unidade de origem sedimentar, relacionada principalmente a sedimentos pelíticos cujos paleossomas são biotita e/ou hornblenda- granada gnaisses e gnaisses de composição kinzigítica, com intercalações de rochas calcissilicáticas, mármores, quartzitos e anfibolitos; e neossomas cujos leucossomas são quartzo-feldspáticos e os melanossomas são ricos em biotita; com granulação variando de fina a média. Este complexo, considerado como embasamento na região norte do Espírito Santo, teria se formado nelo metamorfismo de material crustal preexistente, no Ciclo Brasiliano, em torno de 630 Ma (Rb-Sr). (CPRM, 2007). Complexo Medina É constituído de rochas plutônicas formadas pela anatexia das supracrustais geradoras do Complexo Paraíba do Sul. Estas rochas apresentam aspectos diversos podendo ser autóctones, alóctones, concordantes ou discordantes da estruturação regional, por isso são consideradas como tardia pós-tectônicas. Foram individualizados sete tipos petrogenéticos e texturais mais homogêneos. Na área afloram biotita granitos Rs Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 50 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS SEE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO porfiróides a granulares, biotita granodioritos ou tonalitos gnaissificados e granitóides indivisos. (MOURÃO, 2002). Geciogia Elen urelras DD depostos Custemáres El complexo stontaras: Complexo Medina El Complexo Paraiba do Sul El Gute Inzusva Atrorês Figura 10 — Mapa das Unidades Geológicas do Norte do Estado do Espírito Santo, (Mourão, 2002). 3.1.5 Hidrografia As bacias que compõem a paisagem hidrográfica do município de São Mateus são as dos rios Itaúnas, São Mateus e Barra Seca (Figura 11), pertencendo à bacia do Rio Itaúnas, as sub-bacias Rio Preto do Norte e do Rio Angelim, e à bacia do Rio Barra Seca, a sub-bacia de mesmo nome (Figura 12). Existem ainda outras sub-bacias, que também são de muita importância nessa composição, sendo formadas pelo córrego Abissínia e pelo Rio Preto do Sul, ambas pertencentes à Bacia do Rio São Mateus juntamente com as sub-bacias: Braço Norte do Rio São Mateus, Rio Cricaré ou Braço Sul do Rio São Mateus, Rio Mariricu, Rio Santana e Rio São Mateus (Figura 12). Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 51 «-Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Legenda Cl ] Município de São Mateus eee Cursos de água Bacias Hidrográficas i “] Rio Barra Seca -. Rioltaúnas - Rio São Mateus Figura 11 - Bacias Hidrográficas de São Mateus. Sub-bacias hidrográficas e : Braço Norte do Rio São Mateus | Rio Abissínia Rio Angelim Rio Barra Seca Rio Cricaré ou Braço sul do R. S. Mateus Rio Mariricu Rio Preto do Norte Rio Preto do Sul Rio Santana Rio São Mateus Figura 12 —- Sub-bacias Hidrográficas de São Mateus. Continua... Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 52 «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. à Y PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS MES. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A Bacia do Rio Barra Seca O rio Barra Seca nasce em Nova Venécia e após percorrer 120 km entra em terrenos pantanosos na região de fronteira entre São Mateus e Linhares, conhecida como Suruaca, contribuindo para a formação desse pantanal, cuja área é estimada em 123.000 ha. Nessa região existia até pouco tempo uma grande lagoa — a Lagoa da Suruaca — de onde se formava o Rio Mariricu. Esse rio, que na realidade era o próprio rio Barra Seca, acompanha o litoral separado das águas do mar apenas pelo cordão arenoso do litoral, indo desaguar no rio Cricaré ou São Mateus. Como não existia uma barra para esse rio no mar, ele ficou conhecido como rio Barra Seca. Os afluentes mais importantes do rio Barra Seca são os córregos do Jundiá, do Caximbau, da Água Limpa, dos Macacos e do Veludo. O comendador Reginaldo Gomes da Cunha, irmão do Barão dos Aymorés, sabendo que em determinado ponto esse rio se aproxima muito do litoral, teve a iniciativa de abrir um pequeno canal ligando o rio ao mar, criando assim uma nova barra. Daí surgiu o nome “Barra Nova”, dado à pequena baía que ali se formou. Essa barra foi aberta em 1866 com a finalidade de se criar um novo porto devido à precariedade da foz do rio São Mateus, em Conceição da Barra, que dificultava a navegação. Outra intenção era o esgotamento das águas para o aproveitamento das terras férteis para a expansão da pecuária. A lagoa da Suruaca teve uma segunda tentativa de esvaziamento. Em certo ponto ela se aproxima menos de 300 metros do rio Ipiranga. O que separava a lagoa do rio era apenas um pequeno cordão arenoso. Isso ievou os proprietários de terra daquela região a tornarem a iniciativa de abrir outro canal ligando a lagoa ao rio, com a finalidade de esgotar o pantanal e aproveitar o terreno fértil das turfas ali existentes. A prefeitura de São Mateus iniciou no final da década de 1930 os serviços, e não chegou a concluí-los, pois foi encontrada abaixo do cordão arenoso a formação de recifes de arenito. A ideia foi retomada e concluída em 1959, pelo agrimensor Eugênio Neves Cunha, que conseguiu baixar o canal até o nível de preamar, o que permitiu o esgotamento das águas daquele pantanal. Essa intervenção trouxe um grande prejuízo ambiental, pois as águas da lagoa Suruaca foram drenadas e as terras formadas por turfa, tão desejadas pelos fazendeiros devido a sua fertilidade, constantemente são queimadas pelos incêndios que lá ocorrem nas estiagens prolongadas. Além disso, ocorre ainda o fenômeno da sinalização das águas de toda a região, quando os períodos das grandes marés coincidem com a estiagem. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 53 uação da Lei Complementar nº. 091/2014, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO No final do ano de 1998, a região formada pelo Nativo precisou ser socorrida pela «econtil Prefeitura de São Mateus, que foi obrigada a mandar água em carro pipa para atender à população, pois todos os mananciais foram salinizados, inclusive os poços artesianos. A Bacia do Rio Itaúnas Quase toda a bacia deste rio pertence ao Espírito Santo, exceção para vários afluentes da margem esquerda do braço norte, como o Rio Dourado. O braço sul se junta ao braço norte próximo à cidade de Pedro Canário formando o Rio Itaúnas que se dirige ao distrito de mesmo nome onde encontra forte barreira de dunas, mudando então seu curso para o sul até próximo à cidade de Conceição da Barra, onde fica a sua foz. A Bacia do Rio São Mateus É formada por dois braços: o Rio Cotaxé ou braço norte, com 244 km de extensão e O Rio Cricaré ou braço sul, com 188 km de extensão. Ambos nascem em Minas Gerais. (6) Rio Cotaxé serve de divisa com o estado de Minas Gerais, numa extensão de 43 km e o Rio Cricaré serve da divisa com aquele mesmo estado numa extensão de 10 km. Os afluentes mais importantes do Rio Cotaxé em território espírito-santense são: Córrego Muritiba (divisa com Mina Gerai), Ribeirão Jaboti e Córrego do Desespero, pela margem esquerda e Ribeirão da Prata, Ribeirão Santa Rita, Rio Dois de Setembro, Rio Quinze de Novembro e Córrego Santa Joana, pela margem direita. Os afluentes mais importantes do Rio Cricaré são: Córrego do Garfo, Rio Preto, Córrego dos Paulistas, Córregos Todos os Santos, Córrego Rapadura, Córrego Grande pela margem esquerda e Ribeirão São Francisco, Córrego Vargem Alegre, Rio Muniz Freire, Córrego Cristalino, Córrego Boa Esperança, Rio Preto e Córrego do Tapuio pela margem direita. Esses dois grandes rios se juntam formando o Rio São Mateus, cujos afluentes mais importantes são: o Rio São Domingos e o Córrego Grande, pela margem esquerda, e o Córrego Bamburral, Córrego Pedra D'Água, o Rio Preto e o Rio Mariricu, pela margem direita. O Rio São Mateus tem 65 km de extensão e sua bacia abarca 10.335 Km2. É a segunda maior bacia hidrográfica do Estado do Espírito Santo. O vale do Rio São Mateus forma uma das mais belas paisagens do Estado do Espírito Santo. Sua bela paisagem pode ser vista da Praça do Mirante, no centro da cidade, ao lado do Museu de São Mateus. (Fonte: Site www.saomateus-es.com.br). Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 54 ss «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS agem ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A Microbacia do Rio Preto do Sul O Rio Preto nasce em São Mateus, próximo à sede do distrito de Nestor Gomes. É formado pela junção dos Córregos Grande, Areia, Cerejeira e o braço sul do Rio Preto. Esta micro-bacia recebe outros pequenos afluentes e deságua no Rio São Mateus, entre a sede da cidade e o Rio Mariricu. Sua presença é marcante na vida dos mateenses, pois no seu encontro com a via que liga São Mateus a Guriri cria um balneário fluvial passando, a partir da década de 1970, a ser frequentado pelos banhistas que, na volta da praia de Guriri, ali faziam uma parada para tirar o sal do corpo. A Microbacia do Córrego Abissinia/Ribeirão/Pedra D'Água Este Córrego nasce em São Mateus com o nome Abissínia. Próximo ao bairro Sernamby recebe as águas do córrego Malaquias (Vila Nova), passando a ser conhecido como córrego Ribeirão. Depois do bairro Forno Velho recebe as águas do Córrego da Bica e Forno Velho. Na Pedra D'Água recebe as águas dos Córregos Seco e da Estiva. Daí em diante, até sua foz no Rio São Mateus é conhecido como Córrego Pedra D'Água. Esta microbacia organiza de certa forma a delimitação ocidental da ocupação urbana da cidade de São Mateus. Como esta ocupação, nessa área, ocorre sem fiscalização, esta microbacia encontra-se bastante degradada. A defesa Civil mapeou uma série de áreas de risco. Rio Mariricu Afluente do rio São Mateus, o rio Mariricu fica na aprazível região que tem o mesmo nome, separando a ilha de Guriri do continente. Mariricu é uma corruptela do termo tupi marerike, que significa fortaleza ou paliçada. Os índios erguiam-nas para se defender de invasões. Existiam várias ao longo do rio Cricaré, na época da colonização do Brasil. Vale do Rio Cricaré O vale do Rio Cricaré forma uma das mais belas paisagens do Estado do Espírito Santo. O rio São Mateus era chamado pelos índios de rio "Kiri-Kerê" que pode ser traduzido como aquele que dorme, ou que é propenso a dormir, ou ainda dorminhoco, preguiçoso, pois é um rio caudaloso, próprio das planícies. Com o tempo foi sofrendo as influências da língua portuguesa e passou a ser chamado de rio Cricaré. O rio São Mateus (ou Cricaré), serpenteando por sobre o vale, desenha o "S" e o "M", as iniciais do nome da cidade. (Fonte: Site www.saomateus-es.com.br). Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 55 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS sfmeé, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO No Rio Cricaré o pescado é abundante, principalmente o robalo, a traíra, o piaue o judeu, produzindo ainda mariscos como siri, camarão e pitu. Antes, esta era a única via de acesso a cidade, sendo de extrema importância para o transporte de mercadorias e alimentos. Sua bela paisagem pode ser vista da Praça do Mirante, no centro da cidade, ao lado do Museu de São Mateus. Córrego da Bica O córrego da Bica tem suas duas nascentes no centro da cidade de São Mateus, uma localizada no terreno do Clube Ouro Negro e outra nas imediações do prédio da Caixa Econômica Federal. Esse córrego tinha águas cristalinas e foi o primeiro manancial de água potável utilizado pelos índios e pelos primeiros colonizadores. Um pouco abaixo da primeira nascente citada foi construída na década de 1940, pela Prefeitura, uma barragem para abastecimento de água da cidade. Antes, porém, os moradores se utilizavam das bicas da segunda nascente. Delas, os carregadores (escravos e, depois, trabalhadores livres) apanhavam água que vendiam aos moradores, em baldes ou em tonéis que levavam em carroças ou rolando ladeira acima. (Fonte: Site www.saomateus- es.com.br) Manguezal de Barra Nova A 30 km do centro de São Mateus, um rio de águas escuras e vários canais fazem caminho no meio de uma vegetação exuberante formando uma grande área de mangue que protege a vida dos caranguejos, goiamuns e outros mariscos. O acesso pode ser feito através da estrada para Barra Nova e também pela estrada do Nativo. (Fonte: Site www.saomateus-es.com.br) Ilha de Guriri Com a abertura da Barra Nova foi criada a ilha de Guriri, a maior do Estado do Espírito Santo, limitada pelos rios Mariricu e São Mateus e pelo Oceano Atlântico, com 102km?. Esta Ilha pertence a dois municípios, Conceição da Barra (parte norte), onde são localizados os pequenos lugarejos de Meleiras, Quadrado e Barreiras, locais antes habitados por índios tupinambás, e o município de São Mateus (parte sul), onde é localizada grande área urbana, conhecida como Guriri, com extensão aproximada de 8km de praia. Nos lugarejos da parte norte da Ilha de Guriri, localizados às margens do rio Cricaré, são oferecidos serviços de bar e restaurantes, onde são servidas as moquecas e frutos do mar, sendo forte atrativo turístico. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 56 «-continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS SttE& ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Seguindo em direção ao sul encontramos as praias denominadas como praia do Oitizeiro, praia do Brejo Velho, praia do Ranchinho e a praia da Gameleira. Todas agrestes e com área de restinga. A última na ilha de Guriri é a praia de Barra Nova. São Mateus tem 43 km de costa com praias de água limpas, mornas e sem nenhum tipo de poluição, o que atrai muitos turistas. Praia de Guriri é assim chamada por causa da existência de grande quantidade de pequenos coqueiros que os índios chamavam “guriri”, que significa "coco pequeno". (Fonte: Site www.saomateus-es.com.br) Rio Preto O Rio Preto nasce próximo à sede do distrito de Nestor Gomes, em São Mateus. É formado pela junção dos córregos Grande, Areia, Cerejeira e o braço sul do rio Preto, recebendo outros pequenos afluentes e deságua no rio São Mateus, entre a sede da cidade e o rio Mariricu. A partir da década de 1970 esse rio de águas escuras, típico das regiões de turfas, passou a ser um balneário frequentado pelos banhistas que, na volta da praia de Guriri, ali faziam uma parada para tirar o sal do corpo. (Fonte: Site Www.saomateus.es.gov.br) Córrego do Bamburral O córrego Bamburral nasce também próximo à sede do distrito de Nestor Gomes, porém deságua no rio Cricaré, próximo ao bairro Santa Teresa, na cidade de São Mateus. Foi no vale deste córrego que os primeiros imigrantes italianos receberam lotes de terras para assentamento das suas famílias que ainda mantém suas pequenas propriedades até hoje, cultivando principalmente, o café. Córrego da Bica O córrego da Bica tem suas duas nascentes no centro da cidade de São Mateus, uma localizada no terreno do Clube Ouro Negro e outra nas imediações do prédio da Caixa Econômica Federal. Esse córrego tinha águas cristalinas e foi o primeiro manancial de água potável utilizado pelos índios e pelos primeiros colonizadores. Um pouco abaixo da primeira nascente citada foi construída na década de 1940, pela Prefeitura, uma barragem para abastecimento de água da cidade. Antes, porém, os moradores se utilizavam das bicas da segunda nascente. Delas, os carregadores (escravos e, depois, trabalhadores livres) apanhavam água que vendiam aos moradores, em baldes ou em tonéis que levavam em carroças ou rolando ladeira acima. (Fonte: Site www.saomateus- es.com.br). Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 57 Continua... N «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Rio Mariricu Afluente do rio São Mateus, o rio Mariricu fica na aprazível região que tem o mesmo nome, separando a ilha de Guriri do continente. Mariricu é uma corruptela do termo tupi marerike, que significa fortaleza ou paliçada. Os índios erguiam-nas para se defender de invasões. Existiam várias ao longo do rio Cricaré, na época da colonização do Brasil. 3.1.6 Hidrologia As bacias hidrográficas constituem unidades onde todos os processos hidrológicos que caracterizam o ciclo da água se processam simultaneamente. Neste sentido, as características físicas das bacias podem modular a magnitude desses processos e eventos hidrológicos que podem até causar grandes prejuízos, como o caso de enchentes e ainda determinar a disponibilidade hídrica das bacias. A água que cai na superfície terrestre está sujeita à interceptação da vegetação, evaporação, evapotranspiração, infiltração no solo e escoamento superficial. Assim, a caracterização do ciclo hidrológico é importante para avaliação da quantidade e qualidade da água. Na fase terrestre do ciclo hidrológico, que acontece nas bacias hidrográficas, se sobressaem os processos de infiltração e escoamento superficial. Neste sentido, a bacia pode ser definida como uma área limitada por um divisor de águas, que a separa das bacias adjacentes e que serve de captação natural da água de precipitação através de superfícies vertentes. Por meio de uma rede de drenagem, formada por cursos d'água, ela faz convergir os escoamentos para a seção de exutório, seu único ponto de saída. Considerando o contexto climático do município de São Mateus, definido por seco sub- úmido devido aos índices de precipitação e evapotranspiração estarem na mesma média, e considerando ainda a densidade de drenagem fraca, podemos dizer que a região pode sofrer enchentes caso ocorra chuvas intensas sazonais, conforme podemos constatar na Figura 13, onde há excedente hídrico nos meses de ocorrência de tais chuvas. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 58 Continua... ontinuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Precipitação (mm) 45 40 35 30 25 20 15 10 +— PRECIPITAÇÃO E EVAPOTRANSPIRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ES mm Precipitação — Evapotranspiração 18/06/13 + 20/06/13 06/07/13 1 08/07/13 30/06/13 T 1 22/07/13 T 24/07/13 Te 26/07/13 28/07/13 30/07/13 1 10/07/13 20/07/13 | 22/06/13 1 24/06/13 26/06/13 28/06/13 02/07/13 04/07/13 12/07/13 14/07/13 16/07/13 18/0713 Data (dd/mm/aa) Evapotranspiração (mmídia) Fonte:INCAPER — Disponível em www.incaper.es.gov.br, visitado em 14/08/2013. Figura 13 — Gráfico de Precipitação e Evapotranspiração do Município de São Mateus. (mm) 120 100 JAN Extrato do Balanço Hidrico Mensal CAD = 100 mm São Mateus - Ano - 2012 BDeficência Hídrica mExcedente Hídrico FEV MAR ABR Mal JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Fonte:INCAPER — Disponível em www.incaper.es.gov.br, visitado em 14/08/2013. Figura 14 — Gráfico de Balanço Hídrico Mensal do ano de 2012 de São Mateus. Continua... Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 ação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Extrato do Balanço Hídrico Mensal CAD =100mm SÃO MATEUS - ES - Ano - 2013 mDeficência Hidrica BExcedente Hídrico 40 qu 30 20 Rag 10 0 40 + 20 À 40 toi A NI NE: A DI PO 50 60 70 80 -90 (mm) ! JAN FEV MAR ABR MAI JUM JUL AGO SET OUT NOV DEZ Fonte:INCAPER — Disponível em www.incaper.es.gov.br, visitado em 14/08/2013. Figura 15 — Gráfico de Balanço Hídrico Mensal do ano de 2013 de São Mateus. 3.1.7 Hidrogeologia De acordo com o tipo de permeabilidade das rochas foram definidos dois sistemas aquíferos para a região. Os Aquíferos fraturados são representados pelas rochas cristalinas do embasamento e os Aquíferos granulares pelos sedimentos terciários da Formação Barreiras e quaternários das aluviões fluviais e flúvio-marinhas. De acordo com a Figura 16, para o município de São Mateus há predominância do Sistema Aquífero Granular, subdividido em Aquíferos Terciários e Aquíferos Quaternários. O Aquífero Quaternário predomina na região litoral. Sistemas Aquíferos Granulares Os sedimentos quaternários fluviais representados pelas aluviões dos principais rios que drenam a área (Itaúnas, São Mateus, Barra Seca) são constituídos por cascalhos, areias, siltes e argilas. Os sedimentos quaternários flúvio-marinhos são caracterizados por sedimentos detríticos originados em ambientes diversos. São reconhecidos depósitos de terraços marinhos arenosos, depósitos lagunares de natureza argilo- arenosa, depósitos de manguezais, arenitos de praia e crostas calcárias de algas e corais. Os sedimentos fluviais e flúvio-marinhos apresentam granulometria e composição variáveis, exibindo localmente grande potencial hidrogeológico. A recarga dos sistemas granulares ocorre principalmente através da infiltração direta das chuvas. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 [o] Continua... «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEGENDA Elobamas dquisers Gramularec axtemas Aqlilsros Flecurados Retoma Dssianstor [E] steeca terciária Figura 16 — Mapa dos Sistemas Aquíferos do Norte do Estado do Espírito Santo. (Mourão, 2002). 3.1.8 Vegetação A monocultura do reflorestamento de eucalipto para matéria-prima das fábricas de celulose Fíbria e Suzano, instaladas na região, ocupam uma área maior que o bioma regional, a Mata Atlântica. Algumas poucas diversidades de Mata Atlântica ainda são encontradas em ilhas não devastadas, com algumas espécies de bromélias e orquídeas, além da Palmeira-indaiá, Ipê-amarelo, Embaúbas, Quaresmeiras e Samambaias. Dos 45.597 km? do Espírito Santo, 38.050 km? eram cobertos por Mata Atlântica (83,4%), sendo o restante coberto por restinga. RIO E Sr prt Es pr Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 61 A «:-COnUnuação aa Lei Complementar nz. US1/2U14. | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS SE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Na região costeira de São Mateus predominava a formação de restinga, porém nos vales dos rios e nos tabuleiros havia a formação predominante de Mata Atlântica. Atualmente, segundo dados do Emater, dos 256.913ha de São Mateus, apenas 30.000ha ainda estão cobertos por matas e restingas. As pastagens cobrem 87.230ha e a cultura do eucalipto cobre 40.444ha. 3.1.9 Ocupação do território e zoneamento 3.1.9.1 Ordenamento territorial As diferentes formas de uso territorial inseridas na estrutura urbana são decorrência de um ajuste, ao longo do tempo, das atividades urbanas às características de sua acessibilidade, através do sistema viário e questões de economia e oferta do solo. A história da ocupação da cidade de São Mateus marca, de certa forma, as tipologias de ocupação dos lotes e as tipologias das edificações. Nesse sentido, é possível identificar quatro tipologias básicas, sendo elas: a) A tipologia das ocupações históricas / vernáculas, correspondentes ao assentamento inicial; b) A tipologia das ocupações mais recentes, do crescimento posterior, não planejado; c) Atipologia das invasões; e d) A tipologia dos programas sociais, parcelamentos da Prefeitura Municipal e particulares. A tipologia das ocupações históricas / vernáculas, correspondentes ao assentamento inicial. Correspondente ao assentamento inicial é representada por quadras grandes com dimensões médias de 100 x 200 metros, e relativamente irregulares, com formas trapezoidais e/ou retangulares deformadas, decorrentes da adaptação do sistema viário às particularidades do terreno. Em alguns casos excepcionais, as quadras se aproximam de formas mais quadradas. Não há uniformidade na divisão ou sentido longitudinal, apesar de existir certa predominância do sentido SW/NE, acompanhando o sistema viário ao longo da borda do rio São Mateus e a trama do sistema viário das ruas adjacentes. Em trechos minoritários, no entanto, esse sentido muda, introduzindo fatores de surpresa e caracterizando o sistema viário com ruas descontínuas. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 62 «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO grandes, com média de 15 x 50 metros. As construções nos lotes, em termos gerais, ocupam totalmente a testada voltada para a rua, quando há recuos frontais, esses são mínimos. Da mesma forma, lateralmente os afastamentos são pequenos, em uma das laterais, ou inexistentes, com construções ocupando toda a largura do terreno. Os fundos, no entanto, são geralmente livres de construções, sendo ocupados por quintais. São edificadas uma ou mais construções por lote, pegando metade ou mais do terreno, gerando uma densidade de ocupação que sensorialmente, se apresenta como relativamente alta. São edificações predominantes de um e dois pavimentos. O espaço público da rua fica bastante emparedado e constituído com unidades residenciais e comerciais abrindo diretamente suas portas na via pública. O interesse histórico é maior do ponto de vista cultural do que arquitetônico, apesar de existir alguns exemplares de certa substância. O uso é caracterizado como misto, com comércio e residência, tendo sido observado ao longo do tempo um deslocamento dos eixos e pontos comerciais dessa área. A tipologia das ocupações mais recentes, do crescimento posterior, não planejado Representada por parcelamentos cujos agentes são mais diversos, desde o próprio poder público até particulares, são decorrentes de oferta em função de demanda gerada por fortes contingentes migratórios de funcionários públicos, agricultores, comerciantes e outros profissionais, atraídos pela cidade de São Mateus e partir de expectativas de um desenvolvimento econômico substantivo, em função da implantação de grandes empreendimentos (PETROBRÁS, FIBRIA, VALE, etc.). Essas tipologias se deram a partir do desmembramento de fazendas da vizinhança imediata ao núcleo histórico inicial. Tendo em vista o fato das ocupações ocorrerem por meio de agentes tão diversos, as características dos parcelamentos resultantes também são diversas, apesar de enquanto tipologia, apresentarem parâmetros de certa forma uniformes. As quadras geradas neste período são menores e mais regulares que na tipologia do assentamento histórico. Suas dimensões oscilam entre 60 x 200 metros e 50 x 140 metros. As quadras são relativamente retangulares e sua dimensão longitudinal assume os mais diversos sentidos ou orientações: acompanhando a trama histórica, o traçado da BR 101, ou assumindo orientações ditadas pelos mais diversos parâmetros. Os lotes também são menores, com tamanhos médios de 10 x 30 ou 25 metros, e formatos mais regulares. As formas de ocupação da edificação em relação ao lote são relativamente variadas, ocupando geralmente mais da metade do loto. Na grande maioria com recuos frontais, Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 63 Continua... inuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO sem ocupar a testada do lote, e deixando afastamentos laterais em um ou nos dois lados do lote. O espaço público da rua fica desconstituído, caracterizando-se pela descontinuidade das fachadas afastadas da testada. A tipologia das invasões As tipologias de habitação subnormal, mais conhecida como “invasões”, são decorrência do descompasso de uma forte demanda por habitação e a correspondente oferta. Elas ocorrem geralmente em áreas com limitações naturais á sua ocupação (áreas alagadiças, íngremes e outros) e, portanto, a sua precariedade é ostensiva. As ocupações se dão em sua maioria junto aos fundos de vales dos córregos urbanos, assumindo formatos lineares com o solo sendo ocupado em decorrência da negociação entre os interessados. Contrapondo-se às ocupações “planejadas”, onde as unidades são submetidas a uma “ideia”, a um projeto de parcelamento. Nas tipologias de invasão as unidades vão sendo adicionadas ás existentes na medida da necessidade e negociações momentâneas. Não há a visualização da configuração “final” do assentamento. Devido à natureza do processo, não há definição de lotes no sentido formal do termo. As parcelas do solo, quando necessário, são delimitadas informalmente por cercas. A tipologia surpreende por sua organização em pavimentos, que são ocupados, ou não, dependendo da época de cheia ou vazante do córrego. A tipologia dos programas sociais, parcelamentos da Prefeitura Municipal e particulares. A tipologia dos programas sociais, parcelamentos da Prefeitura e particulares é composta por áreas dentro do perímetro urbano ocupadas predominantemente por populações de baixa renda, ou que tenham sido objeto de loteamentos e ou conjuntos habitacionais irregulares. Apresenta precariedades habitacionais e urbanísticas que exige tratamento diferenciado dos parâmetros de uso e ocupação do solo urbano, e que será destinada a programas e projetos especiais de urbanização, reurbanização, regularização urbanística e fundiária. Ver Figura 17. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 64 A «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO particulares. 3.1.9.2 Zoneamento A lei do Plano Diretor de São Mateus promove o Macrozoneamento do território, bem como o Zoneamento Urbanístico. Estabelece também, Diretrizes de Desenvolvimento Urbano, bem como é instituído um arcabouço legal com vistas a promover a implementação dos instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade. Os principais instrumentos Contemplados na LEI nº 10.257, de 10 de julho de 2001 que regulamenta o Plano Diretor Urbano de São Mateus: «- Macrozoneamento do território municipal; - Zoneamento Urbanístico; * Instrumentos de Política Fundiária, sendo que todos eles, inclusive as ZEIS, são remissivos à lei específica; « Amplia o modelo de gestão, criando o Sistema de Informações Municipais, bem como o Conselho Municipal de Planejamento. De acordo com a Lei Complementar nº 007/2004 que “dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Município de São Mateus e dá outras providências”: Art. 28. Entende-se por macrozoneamento a divisão do território municipal em áreas integradas, com o objetivo de possibilitar o planejamento adequado para implementação das estratégias e ações definidas pelo Plano Diretor do Município de São Mateus. Art. 29. Ficam instituídas as seguintes macrozonas, em consonância com o que estabelece a Lei nº 5.816, de 22 de dezembro de 1998 que institui Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro — ZEEC, instrumento básico de planejamento do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro do Espírito Santo. !- Zona de Desenvolvimento Urbano (ZDU). H - Zona de Uso Rural (ZUR); Hl - Zona de Proteção Ambiental (ZPA); IV - Zona Litorânea (ZL); V - Zona de Recuperação Ambiental (ZRA). Art. 30. As Zonas de Desenvolvimento Urbano são áreas efetivamente utilizadas para fins urbanos e de expansão, em que os componentes ambientais, em função da urbanização, foram modificados ou suprimidos, compreendendo os terrenos Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 65 «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO loteados e os ainda não loteados destinados ao crescimento normal do assentamento urbano das sedes do Município e dos Distritos. $ 1º. Nos termos estabelecidos no caput deste artigo, são Zonas de Desenvolvimento Urbano: | - o aglomerado urbano formado pela sede do Município de São Mateus, Rio Preto e a localidade denominada Pedra D'Água; Il - as vilas sede dos Distritos de Nativo de Barra Nova, Itauninhas, Nestor Gomes e Nova Verona; Hl - as vilas Ranchinho, Barra Nova, Urussuguara, São Geraldo, Nova Lima, Dilô Barbosa, Km 30 e Fazenda Paulista. 8 2º. Nas Zonas de Desenvolvimento Urbano serão permitidos: |- habitações, comércio e serviços; Il - instalação de complexos industriais e de terminais rodoviários, ferroviários, portuários e aeroportos; HI - turismo e infra-estrutura de transporte, energia, comunicação, saneamento ambiental e institucionais. 8 3º. O Poder Executivo Municipal elaborará projeto de lei para proceder o remanejamento das divisas dos distritos do Município de forma a incluir na Zona de Desenvolvimento Urbano da sede do Município o Balneário de Guriri, do Distrito de Nativo da Barra Nova, a Vila Rio Preto e a localidade denominada Pedra D'Água, nos termos estabelecido pelo inciso | do 8 18. Art. 31. Nas ZDU o coeficiente de aproveitamento básico para todos os lotes urbanos é igual a 1 (um). Art. 32. A Zona de Uso Rural compreende as áreas onde os ecossistemas originais foram praticamente alterados em sua diversidade e organização funcional, sendo denominadas por atividades agrícolas e extrativas, havendo ainda presença de assentamentos rurais dispersos. Art. 33. A Zona de Proteção Ambiental é dedicada à proteção dos ecossistemas e dos recursos naturais, caracterizada pela predominância de ecossistemas pouco alterados, encerrando, localmente, aspectos originais da Mata Atlântica e de seus ecossistemas associados, constituindo remanescentes florestais de importância ecológica regional e municipal. Parágrafo único. Na Zona de Proteção Ambiental serão permitidas as atividades científicas, educacionais, recreativas e de ecoturismo, observadas as normas vigentes das Áreas Naturais Protegidas e as constantes nos Zoneamentos Ecológico- Econômicos Setoriais. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 66 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Art. 34. A Zona Litorânea compreende a área terrestre adjacente à Zona Marinha, até a distância de 100 metros do limite da praia. 8 1º. Entende-se por Zona Marinha, nos termos do ZEEC, o ambiente marinho, em sua profundidade e extensão, definido pela totalidade do Mar Territorial e a Plataforma Continental imersa, distando 12 (doze) milhas marítimas das Linhas de Base estabelecidas de acordo com a Convenção das Nações Unidas. 8 2º. Entende-se por praia a área coberta e descoberta periodicamente pelas águas, acrescida da faixa subsequente de material detrítico, tal como areias, cascalhos, seixos e pedregulhos, até onde se inicie a vegetação natural ou, em sua ausência, onde comece outro ecossistema. 8 3º. Na Zona Litorânea deverá ser evitada a degradação dos ecossistemas, do patrimônio natural e paisagístico e dos recursos naturais. 8 4º. Na Zona Litorânea não será permitida a urbanização ou qualquer outra forma de utilização do solo que impeçam ou dificultem o livre e franco acesso as praias e ao mar, ressalvados os trechos considerados de interesse à segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica. 58 5º. As áreas em que a Zona Litorânea apresentar predominância de ecossistemas pouco alterados, ou encerrar aspectos originais da Mata Atlântica ou de seus ecossistemas associados, deverão ser enquadradas nas mesmas normas adotadas para a Zona de Proteção Ambiental. Art. 35. A Zona de Recuperação Ambiental é constituída por áreas degradadas, desmatadas e fragmentos florestais reduzidos e dispersos, cujos componentes originais sofreram fortes alterações, principalmente pelas atividades agrícolas e extrativas, representando áreas de importância para a recuperação ambiental em virtude das funções ecológicas que desempenham na proteção dos mananciais, estabilização das encostas, no controle da erosão do solo, na manutenção e dispersão da biota e das teias alimentares. Parágrafo único. Na Zona de Recuperação Ambiental serão toleradas atividades que não provoquem danos a fauna e flora remanescentes ou que não gerem perturbações aos processos de regeneração natural ou de recuperação ambiental com o emprego de tecnologias. 3.1.9.3 Revisão do plano diretor municipal de São Mateus No primeiro semestre de 2012, a Prefeitura Municipal de São Mateus iniciou as atividades de revisão do atual Plano Diretor Municipal — PDM, aprovado em dezembro de 2004. O objetivo do novo PDM é proporcionar que a cidade cresça com qualidade para seus moradores, e garantir o cumprimento da lei. O plano é um dos principais Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 67 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS Ro ESTADO DO ESPÍRITO SANTO instrumentos na construção de uma política de desenvolvimento e crescimento urbano. A instituição contratada para o serviço é a Fundação Ceciliano Abel de Almeida que já realizou algumas audiências públicas, identificando os pontos positivos, como as vocações econômicas da cidade e também os pontos que necessitam de cuidado, como problemas gerados pela falta de planejamento. O PDM está em fase de revisão, já com os resultados destas audiências. Depois o material deve ser encaminhado para a Câmara de Vereadores, onde deverá ser votado. Uma das principais alterações é a novo Macrozoneamento, dividido em sete macrozonas, conforme descrito abaixo: Art. 59. O Macrozoneamento do território consiste na divisão do Município em unidades territoriais contínuas que fixam os princípios fundamentais de uso e ocupação do solo das áreas urbanas e rurais, definindo uma visão de conjunto que integra todo o Município. Art. 60. Fica estabelecido o Macrozoneamento do Município de São Mateus, dividido em sete macrozonas. |- Macrozona de Uso Sustentável; 1 — Macrozona de Ocupação Urbana; Ill — Macrozona Balneária; IV — Macrozona de Dinamização Econômica 1 - Eixo Rodoviário BR 101; V — Macrozona de Dinamização Econômica 2 - Eixo Rodoviário ES 381; V— Macrozona de Dinamização Econômica 3; VI —- Macrozona Rural; VII — Macrozona Especial; VII - Macrozona Elefante-Sooretama Art. 61. Compõe o macrozoneamento do Município de São Mateus as seguintes macrozonas: |- Macrozona de Uso Sustentável; A Macrozona de Uso Sustentável é formada por área de restinga ocupada principalmente por formações herbáceas inundadas ou inundáveis. Caracteriza-se por apresentarem locais onde o lençol freático aflora na maior parte do ano com um predomínio de espécies herbáceas sobre as outras sinúsias. Nesta área ocorre a presença de uma série de lagoas, naturais e artificiais, onde nitidamente houve processo de retirada de areia. É comum a existência de canais artificiais de drenagem. A E Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 68 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Art. 62. Constituem objetivos da Macrozona de Uso Sustentável: |— preservar, conservar e recuperar o patrimônio ambiental e paisagístico; Il — Impedir aterros e ocupações sobre áreas de proteção ambiental, em função do potencial econômico das áreas no entorno; Hll — Estimular atividades econômicas de baixo impacto sobre os recursos naturais da região. Art. 63. A Macrozona de Ocupação Urbana corresponde ao território localizado dentro da área urbana do Município, com tendências a uma expansão dispersa e fragmentada da malha urbana, baixa densidade de ocupação, forte presença de vazios urbanos, rede de infra-estrutura e mobilidade urbana deficitária e diversidade de usos. Art. 64. Constituem objetivos da Macrozona de Ocupação Urbana: | — Estimular uma ocupação urbana compacta, forçando o adensamento dos vazios urbanos e o cumprimento da função social da propriedade; 1 — compatibilizar a ocupação com a rede viária existente e projetada; ll - estimular a multifuncionalidade do território, associada à polinucleação das atividades de comércio, serviço e equipamentos públicos; IV - ampliar e qualificar a rede de infra-estrutura urbana e urbanizar os aglomerados subnormais. Art. 65.A Macrozona Balneária corresponde ao território litorâneo, dotado parcialmente de infra-estrutura urbana, com uma menor densidade de ocupação, conflitos entre a expansão urbana e as áreas de interesse ambiental e forte potencial turístico e paisagístico. Art. 66. Constituem objetivos da Macrozona Balneária: 1 — estimular melhorias na infra-estrutura urbana e ampliar os serviços públicos existentes, principalmente os relacionados saneamento ambiental e a oferta de equipamentos públicos; IH — incentivar os usos e ocupações relacionados ao potencial turístico da região, destacando-se os serviços de hotelaria, gastronomia e lazer; HI - Impedir a ocupação em áreas de interesse ambiental. Art. 67. Macrozona de Dinamização Econômica - Eixo Rodoviário BR 101; A Macrozona de Dinamização Econômica é composta pelos territórios voltados para o Eixo Rodoviário da BR 101 com potencial para receber atividades econômicas de grande porte. Art. 68. Constituem objetivos da Macrozona de Dinamização Econômica 1 - BR 101: | — direcionar para esta macrozona os empreendimentos econômicos de grande porte; IH — qualificar e ampliar a rede viária e demais infra-estruturas de suporte aos empreendimentos econômicos; Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 69 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO HI — Minimizar os impactos sobre as áreas residências e qualificar a infra-estrutura urbana e de serviços públicos existente; A Macrozona de Dinamização Econômica 2 - ES 381 é composta pelos territórios voltados para o Eixo Rodoviário da ES 381 que liga a sede de São Mateus ao distrito de Nestor Gomes com forte tendência a um parcelamento do solo transitório entre as áreas rurais e urbanas e servir de suporte as atividades econômicas de apoio a área rural Art. 69. Constituem objetivos da Macrozona de Dinamização Econômica 2 - ES 381: |— Estimular área transitória entre território rural e urbano; ll — incentivar os usos e ocupações relacionados ao potencial agropecuário da região; Ill — Controlar o avanço da mancha urbana de forma desordenada sobre a área rural. A Macrozona Rural é o território localizado dentro da área rural do Município, com a presença de comunidades rurais dispersas e comunidades tradicionais - Quilombolas, que apresentam dificuldade na acessibilidade e deficiência na infraestrutura. Art. 70. Constituem objetivos da Macrozona Rural: |— identificar e dinamizar as vocações econômicas da região, com especial atenção as pequenas propriedades rurais; Il- melhorar a infra-estrutura das comunidades rurais; Hi — ampliar a rede viária e de transporte público, principalmente de atendimento as comunidades rurais; IV - inibir o parcelamento urbano dentro da área rural; V — Criar um ambiente permanente de discussão dentro do Conselho da Cidade de São Mateus para definição de uma política municipal para resolução dos conflitos fundiários que envolvem a região, em especial as áreas Quilombolas reconhecidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Referma Agrária (INCRA). Art. 71. A Macrozona de Dinamização Econômica 3 corresponde o território localizado no extremo sul do litoral do município com vocação para receber atividades portuárias, respeitando as limitações relativas às interferências ambientais, paisagísticas e turísticas da região. Art. 72. Constituem objetivos da Macrozona de Dinamização Econômica 3: | — compatibilizar a vocação para receber atividades econômicas com a preservação do Patrimônio Ambiental, Paisagístico e Arquitetônico; Il — dotar as áreas de melhor mobilidade e acessibilidade, criando condições para as atividades portuárias, sem comprometer os fluxos internos das áreas urbanas e rurais. ll — Estabelecer áreas para receber empreendimentos econômicos que sejam atraídos pela infraestrutura logística a ser instalada na região. Art. 73. A Macrozona Elefante-Sooretama é composta por território com vocação para ser criada uma Unidade de Conservação, localizada entre os corredores Pedra do Elefante e Corredor Sooretama-Goytacazes-Comboios. Caracteriza-se por Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 70 Continua... «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO representar os únicos remanescentes do município localizados sobre áreas ocupadas pelos planaltos cristalinos, afloramento rochoso que são ocupados por espécies de Bromélias e Orquídeas, famílias botânicas com o maior número de espécies ameaçadas de extinção. Art. 74. Constituem objetivos da Macrozona Elefante-Sooretama: |— preservar, conservar e recuperar o patrimônio ambiental e paisagístico; H — Estimular a criação da Unidade de Conservação Elefante-Sooretama Ill - Promover o desenvolvimento econômico sustentável, a partir da vocação paisagística da região e da agricultura sustentável. A Macrozona Especial é composta por território ocupado por atividades residências com necessidade de proceder regularização fundiária e contenção desta ocupação em função da proximidade com áreas com forte vocação para receber empreendimento econômicos de grande porte. Seção VII - Do Zoneamento Municipal Subseção | - Das Disposições Gerais Art. 75. O Zoneamento consiste na divisão do território em zonas, estabelecendo as diretrizes para o uso e a ocupação do solo no Município, tendo como referência as características dos ambientes naturais e construídos. Art. 76. As Zonas são subdivisões das Macrozonas em unidades territoriais que servem como referencial mais detalhado para a definição dos parâmetros de uso e ocupação do solo, definindo as áreas de interesse de uso onde se pretende incentivar, coibir ou qualificar a ocupação. Art. 77. O Zoneamento do Município de São Mateus fica dividido em dez tipos de zonas e vinte e oito subdivisões, segundo os pressupostos definidos na divisão territorial: |- Zona de Proteção Ambiental — ZPA 01, 02, 03 e 04; I|— Zona de Interesse Histórico — ZIH 01, 02 e 03; Hi — Eixo Estruturante EE — 01; IV — Eixo de Dinamização - ED 01, 02, 03 e 04; V-—Zona de Alta Densidade - ZAD 01; VI — Zona de Média Densidade - ZMD 01; VII - Zona de Baixa Densidade — ZBD 01; VIII — Zona Especial de Interesse Social — ZEIS 01, 02, 03 e 04 VIII — Zona de Expansão Urbana - ZEU 01 e 02; IX — Zona Especial - ZE 01, 02, 03 e 04; X— Zona de Mobilidade Urbana e Transporte —- ZOMUT. 3.1.9.4 Áreas de interesse O macrozoneamento definido pelo Plano Diretor Municipal estabelece duas “zonas” de interesse, de eixo estruturante e eixo de dinamização, sendo regiões que devem ser abordadas de forma distinta, seguindo a tendência de cada setor para as diversas Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 71 Continua... inuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS NHES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO atividades envolvidas em cada área. Conforme novo Plano Diretor de São Mateus, segue descrição dos dois (02) principais eixos de dinamização do município: “Seção Il - Da Política de Desenvolvimento Econômico e Regional Art. 6º. São diretrizes principais da política de desenvolvimento econômico e Regional do município relacionadas ao Plano Diretor Municipal: (..) IV— Criar no prazo máximo de 10 meses, a partir da aprovação desta lei, incentivos municipais para a instalação de comércios e serviços nos Eixos de Dinamização estabelecidos nesta lei; V-— Direcionar os empreendimentos econômicos industriais de grande porte para as glebas localizada na Macrozona Eixo de Dinamização Econômica 1 (BR- 101) e os empreendimentos econômicos de apoio à atividade rurais para a Macrozona Eixo de Dinamização Econômica 2 (ES- 382); (...) Subseção IV - Eixo Estruturante O Eixo Estruturante é uma zona linear dentro da área urbana que corresponde à área formada por via localizada estrategicamente, que possui importância de ligação municipal e regional, centralizando atividades de comércio, serviços e indústrias, apresentando capacidade de absorção de fluxos viários; O Eixo Estruturante é formado pelas vias e os lotes ou terrenos com testadas voltados para a Rodovia BR 101, exceto as situações em que a via margeia áreas de preservação ou recuperação ambiental. O Eixo Estruturante apresenta como objetivos: |— centralizar atividades de comércio e serviços, principalmente as de abrangência municipal e regional; Il — Eguilibrar o impacto das atividades sobre o território de forma a estruturar o sistema viário do Município melhorando as condições de ligação entre bairros e regiões; HI - ampliar a capacidade do transporte coletivo; IV - estimular o desenvolvimento econômico do Município de forma integrada aos aspectos sociais, ambientais e culturais da região em que se insere. Subseção V - Eixo de Dinamização O eixo de dinamização é uma zona linear dentro da área urbana que IN correspondem às áreas formadas por vias localizadas estrategicamente, Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 72 Continua... od inuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ligando bairros ou sendo a via principal deles, concentrando principalmente atividades de comércio e serviços de atendimento local e municipal. «CON! Os eixos de dinamização são formados pelas vias e os lotes ou terrenos com testadas nestas vias, exceto as situações em que a via margeia áreas de preservação ou recuperação ambiental. Os Eixos de Dinamização apresentam como objetivo principal: |- formar áreas de animação urbana; Il — estimular o comércio e a prestação de serviços de apoio à vida urbana nos diferentes bairros e localidades; Il = diminuir os deslocamentos gerados pelas necessidades cotidianas de acesso às atividades de comércio e serviços urbanos; IV - estimular o desenvolvimento econômico do Município de forma integrada aos aspectos sociais, ambientais e culturais da região em que se insere. Os Eixos de Dinamização ficam definidos pelas seguintes classificações: |- Eixo de Dinamização 01 — ED 04; Il — Eixo de Dinamização 02 — ED 02; HI — Eixo de Dinamização 03 — ED 03; Ill — Eixo de Dinamização 04 — ED 04;” 3.1.9.5 Considerações sobre a relação da ocupação urbana e os serviços de saneamento De um modo geral, as cidades e principalmente os centros urbanos, são vistos como espaços de concentração de problemas de caráter estrutural e contingencial, podendo representar várias características de segregação social e econômica. Porém, os centros urbanos também podem ser a representação mais completa das possibilidades de produção de serviços e tecnologias. Os avanços e as limitações em relação á saúde pública e a condição de vida da população são variáveis para caracterização emblemática da cidade quanto à adequação das políticas públicas. Ao longo da história o conceito de saneamento tem evoluído, relacionado com o contexto político e social da cidade, associado ao desenvolvimento de hábitos higiênicos e preocupação com a saúde da população. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 73 Continua... . inuação da Lei Complementar nº. 091/2014. ; PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E er ão ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Primeiramente a característica fundamental do saneamento era a promoção de ações buscando a melhoria das condições de saúde. Atualmente, com os processos de urbanização das cidades em crescente e rápida evolução, a noção de saneamento passa a englobar questões que vão além dos aspectos sanitários, agregando, com maior ênfase, a preservação ambiental, com destaque para a conservação dos corpos mananciais. A partir daí dissemina-se o papel essencial do saneamento básico no desenvolvimento sustentável e, por consequência, na melhoria da qualidade de vida da população brasileira e na garantia da preservação dos recursos naturais para as gerações futuras. O saneamento está vinculado diretamente a questões sociais de extrema gravidade, e os investimentos nesta área estão associados à reversão de quadros epidemiológicos alarmantes e à recuperação, melhoria, conservação e preservação ambiental, com impacto imediato na saúde pública. Sob essa lógica, os serviços de saneamento devem ser concebidos em articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza, de proteção ambiental, de recursos hídricos, de promoção da saúde, de educação ambiental e outras de relevante interesse social, voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante. Essa abordagem pressupõe, portanto, a estreita articulação do setor com questões ambientais, econômicas, de saúde, de educação e de desenvolvimento social. (Fonte: Plano Plurianual 2012-2015 de Saneamento Básico do Governo Federal). Com essa visão interdisciplinar, transversal e integrada, em 2007 foi sancionada a Lei nº 11.445, que “estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico” e define o saneamento básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Ademais, a moradia provida de serviços de saneamento básico é um dos direitos sociais previstos no Art. 6º da Constituição Federal de 1988, bem como na Lei nº. 10.257/011, o Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana (Art. 28, |). (Fonte: Lei nº11.445/2007). 3.2 Diagnóstico Social 3.2.1 Dinâmica demográfica A avaliação do registro histórico da formação do município de São Mateus apresenta a dinâmica da formação da população do mesmo, indicando o comportamento de Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 74 Continua... «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. N” PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS agtex ESTADO DO ESPÍRITO SANTO variáveis sociais, tais como: população, idade, renda, emprego, saúde, habitação, nível de alfabetização, educação entre outros. Tais indicadores são importantes instrumentos para elaboração de políticas públicas, planos e programas voltados ao seu desenvolvimento. Nesse sentido, foi descrita a forma como índios, portugueses, negros escravos e italianos tinham ido transformando o perfil desta população. Os primeiros dados demográficos são encontrados no ano de 1764, dando registro de 345 habitantes (basicamente portugueses, sendo estes: 98 acasalados, 98 filhos de casais, 12 viúvos, 17 filhos de viúvos, 07 viúvas e 15 filhos de viúvas). Nesta contagem não se encontravam incluídos índios ou escravos. (NOÉ, 2009). Em registro, de 1827, já constam outras etnias, perfazendo um número em torno de 5.000 pessoas (783 índios, 1639 pardos e 2886 negros). Através dos censos realizados a partir de 1940 pelo IBGE, pode-se observar o comportamento demográfico no município de São Mateus, que se manifestou de maneira geral, de forma ascendente, conforme demonstra o quadro e Figura a seguir: Quadro 3 - Evolução demográfica no município de São Mateus. Ano 1940 1950 1960 1970 1980 1991 1993 1996/97 2000 2010 Habitantes 24.250: 39.850 39.706 41.147 55.083 73.830 76.409 - 82514 90.460 109.028 Fonte: IBGE, Resultados do Censo 2010. sa EE 1764 1827 1940 [ Figura 18 - Evolução demográfica do município de São Mateus. Nas décadas de 50 e 60 os censos acusaram uma suposta estagnação no crescimento populacional da cidade, o que na verdade não existiu. A estagnação a que o censo se refere é explicável pelo fato dos municípios de Conceição da Barra, Barra de São Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 75 N «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS aê, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Francisco, Nova Venécia, Boa Esperança e Jaguaré terem se desmembrado do município de São Mateus, gerando outros municípios. (NOÉ, 2009). A partir do final da década de 70, o município de São Mateus passou por um elevado crescimento populacional, devido ao início de dois grandes projetos que movimentaram a economia da cidade, realizados pela PETROBRÁS, pela antiga ARACRUZ Celulose S.A., ora denominada FIBRIA Celulose S.A. e pela Vale S.A. A PETROBRAS promoveu a exploração das jazidas de petróleo tanto em terra quanto em alto mar, a antiga ARACRUZ Celulose e a VALE (Florestas Rio Doce) promoveram o reflorestamento do norte do estado com eucaliptos. Devido à localização às margens da BR 101, o município é caracterizado pelo grande fluxo migratório de pessoas provenientes de Estados vizinhos como Bahia e Minas Gerais, atraídos pelas oportunidades de empregos nas grandes empresas ali instaladas, que, na sua implantação, contrataram muita mão de obra. Outra característica marcante da cidade de São Mateus no que se refere ao estudo populacional é o fluxo migratório sazonal, que ocorre nos meses de janeiro, fevereiro, março e julho no Balneário de Guriri. Nestes períodos, principalmente nos meses de janeiro e fevereiro, ocorre um considerável aumento da população, devido aos turistas, que são atraídos pelas praias da região. A projeção da população flutuante teve como base as análises dos dados de domicílios de uso ocasional provenientes do censo demográfico e das pesquisas sobre características da população que visita a região. No ano de 2010 a população municipal era de 109.028 habitantes, tornando-se a 92 maior em população do Estado do Espírito Santo, população essa que pode ser comparada a de países como São Vicente, Granadinas e Aruba. A densidade demográfica no município no ano de 2010 era de 47 hab/km?2. Esse dinamismo populacional demonstra a importância dessa localidade como pólo de atração, reunindo as funções de centro regional e microrregional dentro do Estado. Os determinantes do tamanho populacional de um país ou região são seus respectivos níveis de natalidade, mortalidade e migração, esta seção de dados apresenta, além do comportamento dessas variáveis, o quadro evolutivo da população de São Mateus com base nos dados do Censo Demográfico e de estimativas populacionais. e ia a e sd Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 76 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO | 215 1,75 176 362 193 188 “638 442 095 730 231 2,02 | Lo E Fonte: IBGE, Resultados do Censo 2010. O Quadro 05 apresenta uma comparação entre os dados do Censo 2000 e os primeiros dados definitivos divulgados pelo IBGE na Sinopse do Censo 2010, para o Município de São Mateus. A contagem da população total, para o ano de 2010, foi de 109.028 habitantes, sendo 84.541 habitantes (77,5%) localizados na área urbana e 24.487 habitantes (22,5%) localizados na área rural. Ao compararmos os dados do CENSO de 2000 com os dados de 2010 constatou-se um aumento de 23% da população urbana no município. Quanto à população rural mostra que houve um decréscimo de 14%. Quadro 5 - População Residente por situação de domicílio — 2010. Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000/2010. Observa-se que a taxa de decréscimo da população rural entre 2000 e 2010 foi de 1,20%. Entretanto a zona urbana cresceu no período de 2000 a 2010, 1,20%, que é explicado pelo fenômeno de urbanização, que também responsável pela diminuição (decréscimo) da população rural. Quadro 6 - População residente por gênero, 2010. “Absoluto (%) “ Absoluto Fonte: IBGE, Resultados do Censo 2010. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 77 ontinuação da Lei Complementar nº. 091/2014. NE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Quadro 7 - Densidade demográfica, 2000 e 2010. Fonte: IBGE, Resultados do Censo 2010. 3.2.2 Estudo epidemiológico na região de saúde norte O Plano Diretor de Regionalização da Saúde — PDR é um instrumento de planejamento que objetiva organizar a assistência à saúde do Estado de forma regionalizada e hierarquizada. Possibilita a elaboração de ações equitativas, de acordo com as características de cada região e investimentos que permitam ao cidadão ter acesso aos serviços de saúde mais próximos de sua residência, evitando que esse se desloque por grandes distâncias em busca de atendimento. A Figura 19 apresentada a seguir, mostra o resultado do trabalho coletivo definindo o Plano Diretor de Regionalização do Espírito Santo, sendo São Mateus pertencente à Região Norte do Estado. De acordo com os dados do Censo 2010, a Região de Saúde Norte possui uma população de 384.861 habitantes, correspondendo a um aumento de 10,41% em relação à população registrada no ano 2000. O crescimento populacional foi acompanhado da concentração na zona urbana que corresponde a 72,11% da população total e a distribuição entre homens e mulheres é equilibrada. De acordo com os dados do mesmo Censo, a região norte é a menos populosa do estado, correspondendo a 10,95% da população do Espírito Santo. Dos municípios da região, São Mateus, Nova Venécia e Barra de São Francisco concentram o maior número de habitantes. AR e VP Tr Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 78 Continua... inuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Figura 19 - Mapa de regionalização da saúde. NORTE CENTRAL METROPOLITANA Os gestores municipais caracterizam a Região de Saúde, referindo que na maioria dos municípios a organização do espaço urbano é inadequada, falta estrutura de saneamento básico e ambiental e a grande migração ocupa áreas do território de forma irregular, o que demonstra a necessidade da elaboração e implementação dos Planos Diretores Urbanos. Estão presentes, na região, povos e comunidades tradicionais como: quilombolas em Conceição da Barra e em São Mateus; pomeranos em Vila Pavão; poloneses em Águia Branca; italianos em Águia Branca, Nova Venécia, Jaguaré e São Gabriel da Palha, além de assentamentos, do Movimento dos Trabalhadores sem Terra, em Água Doce do Norte e Boa Esperança; trabalhadores temporários migrantes de outros estados como Bahia, Alagoas entre outros. A taxa de fecundidade da região está em declínio. Este decréscimo pode estar associado a vários fatores, tais como: urbanização crescente, redução da mortalidade infantil, melhoria do nível educacional, ampliação do uso de métodos contraceptivos, maior participação da mulher na força de trabalho e instabilidade de emprego. Entretanto em alguns municípios da região, o declínio não é relevante como em Água Doce do Norte, Barra de São Francisco, Mucurici, Pinheiros, Ponto Belo, Vila Pavão, indicando deficiência em um dos aspectos citados anteriormente. Plano Municipal de Saneamento Bésico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 79 mé PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS mfteé ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Quadro 8 - Taxa de fecundidade específica por município da Região de Saúde Norte, 2000/2010. Fonte: Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos/ SESA; IBGE. As Doenças do Aparelho Circulatório são as principais causas de óbito na região, representando quase 1/3 (736) de todos os óbitos por causas definidas ocorridos em 2011. As Causas externas, acidentes, homicídios e suicídios, aparecem em segundo lugar na ordenação das causas de óbito, com 19,11% (457) do total de óbitos. A terceira maior causa dos óbitos são as Neoplasias, com 14,21% (340) dos óbitos. Entretanto, analisando a mortalidade proporcional segundo sexo, verifica-se que as causas externas são a segunda causa entre os homens e a quinta entre as mulheres, evidenciando o grave problema na população masculina. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 80 inuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS SEE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Quadro 9 - Mortalidade Proporcional por Causa, segundo sexo, Região de Saúde Norte, 2011. 392 (27,24%) 344 (36,10%) 736 (30,77%) 389 (ez,03%) 68 (714%) 457 (19,11%) 197 (13,69%) 143 (1501%) 34 (14,21% ul (8410) o (976%) 24 (895%) oa (uas%) CD (12,80%) 186 (7,78%) o 635% a (430%) us - (493%) o (2,43%) ao (2,25%) 66 (276%) 3 029 o (2,419) 56 (23%) 2 (o o 99% 48 (201%) o (158%) 19 (199%) eo (1,52%) » 09%) vo (0,780) a (188% o n (1,46%) | 5 . (0,52%) 26 a (1,09%) 2º (083%) 10 (105%) 2 (092%. 10 (06%) 7º (0730) vo (0,716) ao o sm DM) (0,33%) 3 (0214 a (010%) 4 (01%) De (000%) 3 (031%) 3 (013%) 1439 (100,00%) 953 (100,00%) 2392 (10,00%) A mortalidade infantil da região apresenta tendência decrescente, com redução de 36% no período de 2000 a 2011, variando entre 20,42 em 2000 e 13,04 em 2011. Enquanto no período pós-neonatal a redução foi de 59,6%, a taxa de mortalidade neonatal vem se mantendo elevada, com pouca modificação do componente neonatal precoce (0 a 6 dias de vida), reduzindo em 22% na última década, passando de 10,37 em 2000 para 8,06 por mil nascidos vivos em 2011. No ano de 2010, 62% dos óbitos infantis ocorreram na primeira semana de vida. De maneira geral, a mortalidade pós- neonatal denota o desenvolvimento socioeconômico e a infraestrutura ambiental, que condicionam a desnutrição infantil e as infecções a ela associadas. A situação da mortalidade infantil aponta, dessa forma, para a necessidade de melhorias na atenção ao parto e pré-natal para a redução desse índice na região. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 81 PRA e ontinuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (o) gráfico apresentado a seguir mostra a série histórica da mortalidade infantil e seus componentes (por mil nascidos vivos) na Região de Saúde Norte, no período de 2000 a 2011. Figura 20 - Série histórica da mortalidade infantil na Região de Saúde Norte. 30,00 |, 25,00 | 20,00 | 15,00 | 10,00 | : 5,00 E O a meo | rr ms (2003]2004]2005/2006! 2009/2010/2011] 0,00 [rem Neonatal Precoce [== Neonatal Tardio — 2 ee Pós Neonatal 7/58 [cintantito p , 50619] (49/16,9415,4919,7115, Taia, 73 fia, 2714, 5613, 04 Fonte: Sistema de Informação de Mortalidade — SIM; Sistema de Infi mação Nascidos Vivos/ SESA. Quadro 10 - Mortalidade infantil e seus componentes (por mil Nascidos Vivos). 2 as E 7. 3. No N an] Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 82 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Apesar da importante redução do coeficiente de prevalência de hanseníase, que atualmente é de 5,6 casos/10 mil habitantes, a região demanda intensificação das ações para eliminação da doença, justificadas por um padrão de alta endemicidade segundo os parâmetros de prevalência. Por meio da distribuição espacial verificam-se áreas de maior endemicidade no norte do Estado, especialmente nas áreas de divisa com o norte de Minas Gerais e sul da Bahia, conforme verificado no Quadro 11 a seguir. Quadro 11 - Taxa de detecção de hanseníase (por 100 mil habitantes) na Região Norte, 2011. 26 11696 22230 a ao.883 a 3a o E us DC en Bo 28599 o 27,97 3 25.072 155,55 6 us as ce sec “8872 19 46.262 4107 DO É 23985 014 14 os O sai a 7084 o» 36. 043 ; 3259 so Ses sas ao Css o. Fonte: Sistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAN/SESA; IBGE Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 83 Continua... «-Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 120,00 » 100,00 +, | 80,00 - | 60,00 + 40,00 + 20,00 + 0,00 nn 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Fonte: Sistema de Informação de Agravos de Notificação =SINAN/SESA; IBGE. Figura 21 - Série Histórica da taxa de detecção de hanseníase (por 100 mil habitantes), Região Norte, 2000 a 2011. —+ 1 — Kao DETECÇÃO DE CASOS NOVOS DE HANSENÍASE, PÔR 100 MIL HABITANTES 2011 a lucas | Legenda [7] pao 0 até 1,89 | Médio 2 até 9,99 Alto 10 até 19.99 EEE Muito ato 20 até 39,99 Es Hiperendêmico 40 ou mais Mexa Varstato * Figura 22 - Taxa de detecção de casos novos de hanseníase (por 100 mil habitantes), Região de Saúde Norte, 2011. Fonte: Sistema de Informação de Agravos de Notificação — SINAN/SESA. A taxa de detecção de casos novos de hanseníases em menores de 15 anos é o parâmetro utilizado para acompanhar o nível de endemicidade da doença. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 84 «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DETECÇÃO DE CASOS NOVOS DE HANSENÍASE, EM | MENORES DE 15 ANOS, POR 100 MIL HABITANTES 2011 É a BA Legenda “o [77] Baixo 0 até 1,99 E Médio 2 até 9,99 Alto 10 até 19,99 DE mn EEE Muito atto 20 até 39,99 SONO Dem á Cas “da Baria! | E Hiperendêmico 40 ou.mais E e á Soa Esperar Ê vin Pavão” Sara de São: iguala são : Branca Gabriel ES > “ga Palha Vita Vai “São Semiços do Noris e. Pancas, Figura 23 - Casos novos de hanseníase em menores de 15 anos (por 100 mil habitantes), Região de Saúde Norte, 2011. Fonte: Sistema de Informação de Agravos de Notificação — SINAN/SESA. Esquistossomose A esquistossomose é uma das doenças relacionadas à falta de saneamento básico, que aumenta o risco de contaminação. Segundo o PDR 2011, o Espírito Santo é um dos estados da federação que apresenta os maiores índices da doença, abrigando 21 municípios endêmicos, dentre esses estão Água Doce do Norte, Ecoporanga e Barra de São Francisco, localizados na região Norte. á Ss INCIDÊNCIA DE ESQUISTOSSOMOSE POR 100 MIL HABMANTES 2011 L egenda []oatéo99 10 até 49,99 50 até 99,99 EEE 100 até 149,99 Agua EEE 500umais e São flateus Figura 24 - Taxa de incidência de esquistossomose (por 100 mil habitantes) na Região de Saúde Norte, 2011. Fonte: Sistema de Informação de Agravos de Notificação — SINAN/SESA. A Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 85 «conti ação da Lei Complementar nº. 091/2014, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Foram notificados, em 2012, 4.232 casos de dengue de residentes na região norte, com tendência de aumento em relação a 2000. A incidência em 2011 foi de 1091,71 casos por 100 mil habitantes, considerada alta, acima da média do estado. Dos 20 municípios do estado do Espírito Santo prioritários para o Programa Nacional de Controle da Dengue, quatro são da região norte: Boa Esperança, Montanha, Nova Venécia, Pinheiros e São Mateus. Figura 25 - Série Histórica da taxa de incidência (por 100 mil hab.) de dengue, 2000 a 2011. 1800,00 -. 1600,00 : 1400,00 | | 1200,00 1000,00 | 800,00 +, 600,00 - 400,00 | 200,00 + 0,00 + 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 | | | | | | | | ema ES creme NORTE Fonte: Sistema de Informação de Agravos de Notificação — SINAN/SESA. Quadro 12 - Número de casos e taxa de incidência de dengue (por 100 mil habitantes), 2011. 11696 q0ss3 288873 — 14239; 11939 28599; | 507,01 23153 “747,20 25072 35,90 - 17894 1056,22 5636 : “691,98 46262 - 743,59 - 23935. 1504,07 — 24093 : 3826,84 LO 28291. 110453 583,96 3698 11,50 387647 109171 N q Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 86 ação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS Sé ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3.2.3 Caracterização das áreas de interesse social 3.2.3.1 Ocupação urbana no município A cidade de São Mateus caracteriza-se por organizar as suas atividades, as suas formas de uso e as correspondentes formas de ocupação a partir de certas tipologias de ocupação dos lotes e tipologias das edificações, com as correspondentes infraestruturas de certa forma singular, a ser descritas a seguir: Das atividades /formas de uso Segundo Martins, 2006, as diferentes formas de uso inseridas no contexto urbano são decorrentes de um ajuste ao longo do tempo, das atividades urbanas e as características de sua acessibilidade, através do sistema viário e questões de economia e oferta do solo. Nesse sentido, as atividades residenciais/habitacionais, comerciais, industriais, de saúde, educação e lazer foram se acomodando na trama da cidade. Das tipologias de ocupação do solo A história da ocupação da cidade de São Mateus marca, de certa forma, as tipologias de ocupação dos lotes e as tipologias das edificações. Nesse sentido é possível identificar quatro tipologias básicas, conforme descrito no item 3.1.9.1, que são: - Das ocupações históricas/ vernáculas, correspondentes ao assentamento inicial; « Das ocupações mais recentes, do crescimento posterior, não planejadas; - Dasinvasões; - Dos programas sociais, parcelamentos da Prefeitura Municipal e particulares. As infraestruturas da cidade de São Mateus são decorrência por um lado da ocupação urbana e por outro elas podem agir como indutores desta ocupação. Elas se estruturam em torno do abastecimento de água, do esgotamento sanitário, da transmissão e distribuição de energia, da drenagem, da comunicação, da coleta dos resíduos sólidos etc. 3.2.3.2 Asituação fundiária do município Segundo dados disponíveis pelo Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural- PROATER, 2011, os aspectos fundiários de um município refletem, grosso modo, a forma como a terra está sendo distribuída entre as pessoas e os grupos. Existem muitas formas de observar e conceituar a partir desses números. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 87 Continua... inuação da Lei Complementar nº. 091/2014. É PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO O Programa optou por utilizar dados do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) onde a quantidade de módulos fiscais define a propriedade em minifúndio, pequena (entre 1 a 4 módulos fiscais), média (acima de 4 até 15 módulos fiscais) e grande propriedade (superior a 15 módulos fiscais). Os módulos fiscais variam de município para município, levando em consideração, principalmente, o tipo de exploração predominante e a renda obtida, e o conceito de propriedade familiar (entre outros aspectos, para ser considerada familiar, a propriedade não pode ter mais que 4 módulos fiscais). Em São Mateus o módulo fiscal equivale a 20 hectares, com isto permite constatar a concentração fundiária marcante. O processo de concentração se deu principalmente por parte das empresas reflorestadoras e de plantio de cana de açúcar, que foram aos poucos adquirindo pequenas propriedades inviabilizadas que afetavam e afetam a agricultura tradicional. Apesar desta concentração fundiária, ainda predomina a agricultura familiar. As pequenas propriedades ainda representam a maioria. Além disto, o município tem o maior número de assentamentos do estado (6%) numa área de 2.451 ha onde se encontram 207 famílias. 3.2.4 Serviços de saneamento básico no município Os serviços de Saneamento Básico no município de São Mateus referente ao abastecimento de água tratada e coleta e tratamento de esgoto são operacionalizados pelo SAAE. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE é uma autarquia municipal com personalidade jurídica própria, dispondo de autonomia econômico-financeira e administrativa, tendo como atividade principal a captação, o tratamento e a distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto sanitário, criada pela Lei da Câmara Municipal de São Mateus nº 792/67, do dia 30 de março de 1967, na administração do prefeito Wilson Gomes. No mês de fevereiro de 2013 a população atendida com Sistema de Abastecimento de Água Tratada pelo SAAE de São Mateus foi de 111.898 habitantes. Para a mesma época, a população atendida com coleta de Esgoto Sanitário pelo SAAE foi de 69.146 habitantes, caracterizando um índice de 63% de coleta de esgoto no município, sendo grande parte deste percentual lançado sem nenhum tipo de tratamento na Bacia do Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 88 Continua... — «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. & PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ste ESTADO DO ESPÍRITO SANTO rio São Mateus, já que a maior parte das estações de tratamento de esgoto existente não está funcionando. A Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos sólidos são realizados pela Secretaria de Obras Infraestrutura e Transporte, atendendo 110.454 habitantes, sendo 87% tendo coleta com frequência de 2 ou 3 vezes na semana, totalizando uma quantidade de 23.374,9 toneladas de lixo ao ano. Os serviços de drenagem também são realizados pela Secretaria de Obras Infraestrutura e Transporte. O município apresenta áreas de drenagem críticas, ocorrendo enchentes e até mesmo áreas com risco de deslizamento de encostas. 3.2.5 Serviços de saneamento na área urbana Observa-se no município de São Mateus um quadro de pressão por urbanização, porém com carência de planejamento urbano, o que tem permitido ao longo destes anos a implantação de espaços construídos com problemas estruturais crônicos, pois extrapolam os limites da sustentabilidade natural, sobretudo no setor de saneamento básico. O processo migratório vem produzindo um incremento populacional significativo e crescente em todas as classes sociais e em todos os distritos do Município. Além disso, existem dificuldades em relação à adequação da infraestrutura local para atender a crescente população flutuante. Considerando a sazonalidade do turismo e a forte pressão sobre o suporte natural devido à expansão urbana, há necessidade de se reconsiderar o padrão de ocupação atual do território municipal. Quanto ao crescimento populacional previsto para as próximas décadas, é preciso que as autoridades comecem a planejar a localização e estrutura, de forma que todo este contingente populacional possa ser abrigado com qualidade de vida (proteção ambiental, habitação, educação, transporte, saúde, água e esgoto, eletricidade, vias públicas, parques, praças e jardins, lazer, esporte). A impermeabilização do solo nas áreas urbanas, os processos erosivos generalizados, os desmatamentos da mata ciliar, a intensa poluição dos recursos hídricos tanto por atividades agrícolas quanto pelo lançamento de esgoto doméstico e lixo nos canais e cursos d'água, além das ocupações de áreas alagáveis, contribuem para o PR 2 E Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 89 Continua... ação da Lei Complementar nº. 091/2014, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS sat=ê. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO agravamento dos problemas ambientais relativos ao saneamento básico, fatores estes amplamente relacionados ao crescimento populacional desorganizado. A política de desenvolvimento e expansão urbana do Município de São Mateus, presente no Plano Diretor Municipal deve considerar as possibilidades de expansão dos sistemas de saneamento e as diretrizes de planejamento para evitar a degradação do meio ambiente e os possíveis conflitos no exercício das atividades urbanas, visando assim o desenvolvimento sustentável da região. Figura 26 - Índice de Carência em Água — Urbano, 2000. ÍNDICE eee es “ Legenda EEE asia Índice ce Carência [EE3 ato Indice do Cattnca EEB destes inca de Carência : Ee [nana an Ses aimesen spend mengo ruRa duma E E Ra EamsçUa PPT Ea Ea Fonte: www.ijsn.es.gov.br visitado em 19/08/2013. E O Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 90 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Figura 27- Índice de Carência em Esgotamento Sanitário - Urbano, 2000. RBANO - 2000 Saixo Indee da Carência EEEE amo Indica de Carôrcia EEE extermo indica ve Caênes Ee | í Í ; i i í í E be da Cardeais REI CRAD dr Açao uia Dea dele Ur rasga ir um Sea espia sata) mm pin Fonte: www.ijsn.es.gov.br visitado em 19/08/2013. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 91 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Figura 28- Índice de Carência em Coleta de Lixo - Urbano, 2000. Boxe indice de Carência seto indie He Carência EEE Exsermo Incice ce Carência n RU aa a] : É É E) A Men [7 a pi | a mma" im em Dc ar Fonte: www.ijsn.es.gov.br visitado em 19/08/2013. O E Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 92 ' «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. “mt PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS gl=+ ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3.2.6 Serviços de saneamento na área rural A população residente em área rural dispõe, de forma precária, dos serviços de abastecimento de água e coleta dos resíduos sólidos apenas nos aglomerados urbanos das zonas rurais. A ausência da disposição apropiada dos efluentes domésticos podem acarretar na contaminação dos mananciais e em problemas relacionados à saúde da comunidade. Nessas comunidades o abastecimento de água acontece, na maior parte, através de poços artesianos, seguido dos córregos e nascentes. O abastecimento público de água, o esgotamento sanitário e as melhorias sanitárias domiciliares e/ou coletivas de pequeno porte, merecem prioridade nesse contexto atual de saneamento básico municipal, nois estão diretamente vinculadas as prevenções e ao controle de doenças de veiculação hídrica, garantindo assim a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em consonância à Lei Federal 11.445/07. Desta forma, torna-se indispensável, a implementação de ações de educação sanitária e ambiental, bem como, seu monitoramento pelo poder público, principalmente nas áreas rurais, onde a carência e precariedade são ainda mais preocupantes. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 93 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Figura 29 - Índice de Carência em Água - Rural, 2000. Lego - Não possui área rural em —— Asub iiritas FEZES auixo Indice de Carência E Mto indice de Carênca rn Extremo Índios de Curênco | Ea GEE UE. nado ne aa au CRRaRO Eu crendo ad pares mesas Dora cla oia = po Fonte: www.ijsn.es.gov.br visitado em 19/08/2013. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 94 Continua... «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Figura 30 - Índice de Carência em Esgotamento Sanitário - Rural, 2000. Legends H8O possui Area rural am vous tres. is de Carência ve Carência “EEE Extermo Incice de Carência É E ia Supra ra de ebdco cj vai É 4 7 me ca 5 A cedo de oe iriro wimnão dora prenome cr Cináiaa ES e 2] “o edi union o ao : tam ot Fonte: www.ijsn.es.gov.br visitado em 19/08/2013. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 95 Continu ee «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Figura 31 - Índice de Carência em Coleta de Lixo - Rural, 2000. [en Er Ee “À Legerida tão possui área raratem seus bmbes É Baleo Índice de Carência Eis % e ee STO Fonte: www.ijsn.es.gov.br visitado em 19/08/2013. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 96 Continua... «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3.2.7 Educação A disponibilidade de dados no Censo 2000 sobre o analfabetismo é de extrema relevância na medida em que possibilita identificar áreas, do ponto de vista de carências educacionais. Um dos aspectos que pode corroborar com a situação descrita é o nível de escolaridade de sua população. A Região Norte é uma das regiões com maiores taxas de analfabetismo do estado. Os municípios que se destacam nessa conjuntura são Ecoporanga, Ponto Belo, Montanha, Mucurici e Pedro Canário. No município de São Mateus a taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos está entre 5,8 a 9,0. Figura 32 - Taxa de analfabetismo da Região de Saúde Norte, 2010. , TAXA DE ANALFABETISMO DAS PESSOAS DE 10 ANOS OU MAIS DE IDADE 2010 Legenda (%) ts [| 29aés7 5,8 até 9,0 9,1 até 12,0 ER 121atéisos | EE soaéios | pese Fonte: Sistema de Informação de Agravos de Notificação — SINAN/SESA. A E — O Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 97 «Continuação da Lei Complementar nº, 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Milênio), no Município, em 2005, o percentuai de escolas do Ensino Fundamental com laboratórios de informática era de 10,6%; com computadores 37,5% e com acesso à internet 11,5%. De fato, a educação não é apenas um serviço colocado à disposição de uma população. O nível de educação é por excelência uma das características que remete à posição social e ao status. Assim, quanto maior a escolaridade observa-se a probabilidade de ocupação de posições mais elevadas na sociedade, as quais correspondem não só condições mais favoráveis de trabalho (menos manual e árduo), como também maior remuneração e maior prestígio. A educação se situa no ponto central de qualquer análise de estrutura social e de suas transformações. A escolaridade dos mantenedores da família afeta seus dependentes de forma financeira, devido às oportunidades (ou falta destas) de bem-estar material e socioeducacional, relacionado às chances de escolaridade de seus filhos e o próprio conhecimento cultural da família. 3.2.8 Estrutura econômica Segundo o Historiador Eliezer Nardoto, 2009, a economia do município baseia-se na exploração e produção do petróleo, desde a década de 1970, quando foram descobertos vários campos de petróleo na região, sendo ressaltada na década de 1980, quando as descobertas foram ampliadas. O município sediou o Distrito de exploração do Espírito Santo, criado pela Petrobrás, fazendo com que a economia da cidade se transformasse completamente. Paralelamente, ocorreu uma revolução no uso das terras em São Mateus e Conceição da Barra, com a implantação das florestas de eucalipto, tendo como grandes iniciativas as empresas Aracruz Celulose S/A e Companhia Vale do Rio Doce, com a iniciação de grandes plantios de eucalipto. Novas estradas foram abertas para a exploração do petróleo facilitando o acesso às regiões pouco habitadas. O Terminal Norte Capixaba, em São Mateus, é um investimento que está modificando a paisagem e a economia do norte capixaba. Além disso, com os Royalties que recebe da Petrobrás o Município vem investindo na Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 98 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Mateus — Disponível em www.saomateus.es.gov.br). Atualmente, o município vem atraindo a atenção de investidores em indústrias diversas, gerando renda e transformando o seu entorno. São Mateus sediará a primeira fábrica montadora de micro-ônibus do Estado, além de receber da BR Distribuidora, investimentos altos para implantação da rede de distribuição de gás para uso doméstico e industrial, fortalecendo, assim a matriz energética de São Mateus. O setor agropecuário é bastante diversificado. Seu escoamento é feito para o mercado estadual e de estados vizinhos, como Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais, sendo alguns produtos destinados ao mercado externo. O município conta com um Mercado Municipal onde são comercializados produtos da agricultura familiar, através de intermediários locais. Outro canal de comercialização é a “Feira Agroecológica” comercializa produtos orgânicos e outros produzidos conforme normas da associação que a compõe. No que refere às atividades rurais não agrícolas salientamos que dentre as agroindústrias artesanais em evidência no município podem-se citar: doces de frutas (geleias, compotas, doces em pasta e barras, cristalizados), polpas de frutas, licores e aguardente, massas alimentícias (pães, bolos, biscoitos, beiju, farinha de mandioca, polvilho), processamento de leite (queijos, requeijão, iogurte), processamento de carnes (filé de pescado, defumados de peixe e camarão seco). No artesanato destacam-se as cestarias e cerâmicas, e mais recentemente, o artesanato com fibras de taboa e bananeira, desenvolvidas na Comunidade Quilombola de Morro da Arara, resultado de um trabalho de extensão rural do Escritório Local do Incaper. PIB Municipal De acordo com dados do IJSN, o PIB dos municípios permite estimar a riqueza gerada em seus territórios, bem como identificar suas especificidades e composição Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 99 A ação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO contribuindo para a formulação de políticas públicas e de estudos e análises setoriais, fundamentais para o planejamento regional e local. Quadro 13 - Produto Interno Bruto (PIB) dos Municípios da Região Nordeste, 2010. 456.248 74.419 1.188.344 Em 23/12/75 o governo Federal criou a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS através do Decreto 76.900, que obriga a todos os empregadores a entregar as informações referentes a cada um de seus empregados. Assim, além de controlar as atividades de trabalho formal no País, a RAIS também fornece dados para elaboração de estatísticas do trabalho. Nos Quadros 14, 15 e 16 são apresentados os principais dados para o Estado do Espírito Santo, referentes ao número de estabelecimento, estoque de emprego e remuneração média, no período de 2002 a 2010. ee A Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... TOT enupuos YTOZ — SNaJejN OBS ap opeJ33)u] odIseg ojuatwueaues ap [ediluniy oueld “3LIN/SIVA :aquos TOTPST OTEGIT S9PLhl L88'Thl OTO'9EL OTZOEL TZILZZT LZ88TL TST'6IL OZ8'PIT jezoL v89'8 v6v's 9€e9':8 L15'8 66e8 cses 908'Z SEEL 9E8'9 g8€'9 eimjnaudy-st Lip OTY TOv 00% Lov oct L9y [07474 S9y TIS eoljqnd opSemsiuupy-pz bIL'E OT6'z 0EZ'T T6S:L vhst tevt foctára L9ET TELT L60'€ ouIsUI-EL sse'9 060'9 EE6S LI9'S seE'S STr's tor's Tot .98't T89+ IPA SONIBOjOJUOPO SOMPaN-TT L6E EL Sve Tc LOL TE CI OL 068:6T Bert 855s'8t 626/21 tLELI 6sZ9T ajuntos foly-TZ L5S'9 LLt'9 tro'9 tess TESS ses E66'y 8sLy LIS'y esc'v sagÍeauntuoo a auodsues|-0z tLS OC Thz'6L EOvIBT STY'ZI Ecv9L L69'ST 625 ST B98'vT EgTvI EvS EL leuolssyold PSIUDS 1 WIPy-6T 9E6'T tyeT esLT 8L9T vysT L6v'T 60b'T toET TrET Set eJtodueut opSInINsUI-ST 66EL TST'L 6v0'L 608'9 crr'o 860'9 ssv'9 velo 026'5 069's BIsIpeoeiy OL IQUIOD-/T Lev'ESs 8os'€s LIVES 9sets 65e'05 Stv'sy t8s'Lv ELT'9Yy STS'St T9T'Py BIsIÍoJeA OIDIQUIOD-9T 900'L Sos'9 TOO'9 Ts tis S6s+ 9r9'y. o9v't Ses'd To9'd. HAID OBÍNISUOS-ST 66€ oTy 99€ 62€ Tz€ T9€ svE ELE E9€ T9€ BaIjqnd apepinn ostnias-pT pec coc EC9T osv Z LEE tyer 668:T 098 T ELST OvLT SepIgog:a SOJUSI|V-ET .9 89 TZ EL LL LL ts v6 06 68 soppó|e) euysnpui-ZT 9sv't SOv'T Tevt 092't L9Tc EEtára ECC Ber e Tco'c TEGT INX2L erasnpu-TT 6ys css ts tos stT9 909 605 E64 8st LTy BIN EUIsNpUI-OT v8s v9s 0€Es 905 Tyr 604 ElE ARS 99% 8sc soJnoo “Olun] (BUDBIIOg-60 To6 sv8 s88 Tc8 tos 8sz vIZ 069 +59 9c9 4249 9 |aded-80 STy:T 0€v'T Liv S8e1 vocT evET LLCT cecT 06L'L 66L'T OUBIIGOW 9 BPPEIA-LO 60Z 68t 06T 9LT S9T vsI 6EL vEL ser tEL auodsues| ap jeuajeiy-90 v9T 8vT ecl Tel t6 LI te col c6 66 atuNtIOS à 09N9/3-S0 LATA eso tro ves Tor 6vr ElE v6z L9€ Ti BIJUPISA BLASAPUI-PO OLvit S9€'T T8ET TLel LST E60T 066 T86 896 e88 BMISINjejS A eLsnpui-co toc ELTT 68TT sL0't 086T ts8T 0€8'T Zt6LT vZ9T So9'T OMI PISA OEU [eJSUHA "POId-TO LTL OsZ'T LILT SELT 969 T TEST [44 TSbiI 8seT beer IEJSUHA BAJENXI-TO TIOZ oTOZ 6002 800z £00% 900Z S00€ tooc €00€ zo0z J98I - HOLISANS “TIOZ e 200% - ques oquIdsa “apepiane ap Jojasqns Jod sojusw|2a/aqeIsa ap OJLUNN - pT oJpent SNILVIN OVS 301 OLNVS OLIEIdSI OA OQVISI VdIDINNIA VANLIIAIAA ) “PIOZ/T60 su JejusuisjduioS 197 ep opjenuluos ZOL “"Bnunuo) YTOZ — SNaJeW 0eS ap opeJSaju| odIseg ojuawpaues ap jediunia oueld “ILIN/SIVA :2Juoj ZOTbST OTEGPL S9PLbT L88TPL OTO9EL OTZOEL TLIZTL Z88'T7l TST6IL OLSPIT jeyoL L88'€ L02:€ ES9E sos SL0'€ ELTE TyL'E s86z TELL 969: snejei ops sEz tez LT 80z vez vii sz 89z £EZ sz ojag ojuod 868 co0T LvOT 986 css 0ZL EIS EOL tal eB9 SOJSUUId TH9 teL 9v8 TIL 6bL vez s99 vs9 vs9 seg OLIPUED OJPad 96% 6zE vLE TOE £0E vor 9Lt Le Feist Pára founaniA tre sz TZ8 seg 98z 95L sg9 6TZ 869 sv9 eyuejuoa 189 699 959 vs9 88s oT9 ses svr - so sor ajender eJeg sEL 6EL TEL €s9 602 44º) to s6s tes TS ep opátssuo) 0s9 co vos rs Ls os sb oZb sev TOY ejupJodsa eoq TIOZ otoZ 600Z 800z PASTA 900z sooz voo €ooz zooz soidptuniA “TTOZ e ZOOZ - OJUBS OJUIdS3 Op Ope3sa op soldjojuntu so opungas sojuauu/22/2eJSa ap OJLUNN - ST oJpenpy OLNVS OLIEIdSI OA OQVISI SNILVIA OYS JQ IVdIDINNIA VENLIISIAA / “PTOC/T60 su JEJUSUISjduiOoS 197 ep ogJenunuos PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Quadro 16 - Estoque de empregos segundo a escolaridade do indivíduo, Espírito Santo - 2006 a 2011. Municípios 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Analfabeto CO 464 4.624 4.585 4.246 4.307 3.317 Até 5º Incompleto 35.961 34097 30452 29.587 30291 32406 5º Completo Fundamental 44300 44246 40.641 38009 36199 33379 6º a 9º Fundamental 72.584 73625 74158 72831 69.108 68.450 Fundamental Completo 114496 114709 113809 114373 114991 115.112 Médio Incompleto 64553 68022 71351 73311 76413 81498 Médio Completo 251.669 279.550 302024 327821 363033 395.043 Superior Incompleto 23.461 25.290 26.523 28.636 30.079 31.281 Superior Completo 95.742 107.396 11274] 127892 135100 141584 Total 707380 75155) 776290 816906 860421 902070 Fonte: RAIS/MTE. 3.2.8.1 Renda per capita A Renda Per Capita não é a renda que as pessoas possuem de fato nem mesmo as reais possibilidades de consumo da população. A Renda Per Capita também não expressa fielmente os recursos disponíveis para a população local suprir suas necessidades. Renda média mensal total domiciliar per capita nominal expressa a renda média obtida pelo responsável do domicílio. Lembramos que o salário mínimo era de R$ 510,00 no levantamento realizado pelo IBGE em 2010. Quadro 17 - Valor médio do rendimento mensal total domiciliar per capita nominal, 2010. Fonte: IBGE, Resultados do Censo 2010. Segundo levantamento realizado pelo Portal ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio), no Município de São Mateus, de 2000 a 2010, a proporção de pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$ 149,00 reduziu em 49,7%; para alcançar a meta de redução de 50%, deve ter, em 2015, no máximo 15,3%. Para estimar a proporção de pessoas que estão abaixo da linha da pobreza foi somada a renda de me DT Tr Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 103 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS sé ESTADO DO ESPÍRITO SANTO todas as pessoas do domicílio total dividido pelo número de moradores, sendo considerado abaixo da linha da pobreza os que possuem renda per capita até R$ 140,00. No caso da indigência, este valor será inferior a R$ 70,00. Foram excluídas do cálculo as pessoas com relação de parentesco ou de convivência com a pessoa responsável pelo domicílio: pensionista, empregado doméstico e parente de empregado doméstico. (Fonte: Relatório de Acompanhamento Municipal dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio — Portal ODM). No Estado, a proporção de pessoas com renda domiciliar per capita de até R$ 140,00 passou de 23,3%, em 2000, para 10,7% em 2010. (Fonte: Relatório de Acompanhamento Municipal dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio — Portal ODM). Figura 33 - Proporção de pessoas abaixo da linha da pobreza e indigência em São Mateus - 2010 Acima da linha da pobreza E Entre a linha da indigencia e pobreza E] Abaixo da linha da indigencia 3.2.9 Aspectos turísticos O símbolo de São Mateus e o principal cartão postal do município é a Igreja Velha, localizada na parte alta da cidade. Sua construção teve início na primeira metade do século XIX, por escravos negros a mando dos jesuítas, e paralisados em 1853, por decisão da Câmara Municipal. A base da obra é de argamassa de óleo de baleia e cal. Com cerca de 40 km de costa, o município também se destaca pelas praias de Guriri e Barra Nova, muito procuradas por turistas vindos de diversas regiões do país, principalmente Minas Gerais. ec: e ES E Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 104 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Vale do Rio Cricaré O vale do braço sul do Rio São Mateus (ou Rio Cricaré), forma uma das mais belas paisagens do Estado do Espírito Santo. Sua bela paisagem pode ser vista da Praça do Mirante, no centro da cidade, ao lado do Museu de São Mateus. O vale possui ao fundo, verdes planícies e desenha, coincidentemente, as iniciais do nome da cidade (SM). Antigamente servia como única via de acesso e recebia embarcações que transportavam a produção de farinha, açúcar, madeira e café. Com relação à pesca, há predominância do robalo, a traíra, o piau, a piranha e o judeu, produzindo ainda mariscos como siri, camarão e pitu. (Fonte: Site www.saomateus-es.com.br). Figura 34 — Vale do Rio Cricaré Barra Nova A 30 km do centro de São Mateus, um rio de águas escuras e vários canais fazem caminho no meio de uma vegetação exuberante formando uma grande área de mangue que protege a vida dos caranguejos, goiamuns e outros mariscos. O acesso pode ser feito através da estrada para Barra Nova e também pela estrada do Nativo. (Fonte: Site www.saomateus-es.com.br). A baia que se formou por ocasião da abertura dessa barra artificial, propicia o encontro do Rio Mariricu com o mar, tornando-se uma bela paisagem natural. Conforme Inventário de Oferta Turística do Município de São Mateus, realizado pela Secretaria de Turismo do Estado em 2005, na época o balneário contava com duas pousadas, bares e pequenos restaurantes que serviam pratos da gastronomia local, como moquecas diversas, peixe frito, camarão entre outros. Toda essa beleza natural Da RM sm Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 105 Continua... «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS 8 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO pode ser apreciada através dos passeios de barco que são oferecidos pelos pescadores da região. Figura 35 - Barra Nova Bosque da Praia A característica do Bosque da Praia são as casuarinas, árvores de aspecto semelhante aos pinheiros, que se estendem ao longo da praia. Além das casuarinas, o turista também pode disfrutar de churrasqueiras de alvenaria existentes no local. A areia é grossa e dourada e a água do mar é morna, limpa e em alguns dias do mês adquire um tom esverdeado, formando piscinas naturais. A vegetação predominante além das casuarinas é a restinga, bastante preservada com destaque para o coquinho “Guriri”. Próximo ao local existe o Camurupim Clube da Ilha, o Recanto dos Praieiros e o Clube dos Aposentados da Vale de Ipatinga - Minas Gerais, ambos contribuindo para aumentar o fluxo de pessoas no local. (Inventário de Oferta Turística do Município de São Mateus) Figura 36 - Bosque da Praia Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 106 ação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Guriri Com uma orla de 42 km de extensão, de areias claras e águas são mornas e límpidas, a praia de Guriri é a mais famosa do município. Nas marés baixas são formadas grandes piscinas naturais. Entre Guriri e Barra Nova encontram-se as praias do Caramujo, Oitizeiro, Brejo Velho, Aldeia do Coco, do Ranchinho e da Gameleira, todas agrestes e com área de restinga muito preservada. O nome Guriri surgiu em função da ocorrência de enorme quantidade de uma palmeira de pequeno porte, que produz um coquinho comestível chamado pelos índios de “Guriri”, que significa “coco pequeno”, encontrado em toda a extensão da ilha. Figura 37 — Orla da praia de Guriri Uruçuquara Uruçuquara é uma praia ainda agreste com águas límpidas e boa temperatura, vegetação predominante de restinga, muito preservada, localizada na divisa dos municípios de São Mateus e Linhares. É muito frequentada por surfistas e pessoas que desejam encontrar repouso e tranquilidade. Um dos principais atrativos do local é a lagoa Suruaca, muito utilizada para passeios de caiaque, mergulho e para a prática de pesca de arpão. e: O E Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Figura 38 — Praia de Urussuquara Restinga de Guriri A restinga de Guriri é uma área de cordão arenoso, denominado restinga, na divisa dos municípios de São Mateus e Conceição da Barra. Tem como base a Bacia do Rio Cricaré, merecendo como destaque a Ilha de Guriri com restinga e manguezais. Num Levantamento Etnobotânico realizado em 1996, em toda a extensão da ilha, foram encontradas 72 espécies vegetais em 42 famílias, os mais predominantes são Myrtaceose com 17%, Fabaceal e Asteraceal com 28% e Passifloraceal com 9%. (Fonte: Inventário de Oferta Turística do Município de São Mateus — Secretaria de Turismo do Estado do Espírito Santo, 2005). Durante o levantamento dos etinos-espécies, observou-se a presença de cachorros do mato, diversos pássaros, répteis e insetos. A região é rica em diversidade vegetal, mas vem sofrendo grandes perdas com o crescimento desordenado de empreendimentos imobiliários na região. Figura 39 - Restinga de Guriri Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 108 Continua... «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Ilha de Guriri Com a abertura de uma nova barra para o Rio Mariricu, que deu origem à Barra Nova, formou-se então a Ilha de Guriri, a maior Estado do Espírito Santo e uma das maiores do Brasil. A Ilha começou a ser povoada após a iniciativa do prefeito Othovarino Duarte Santos de abrir uma estrada ligando a sede do município ao litoral, na década de 1960. Em 1966, já em outra administração, a do prefeito Otívio de Almeida Cunha, construiu-se uma nova ponte em substituição da primeira que havia desmoronado, consolidando o transporte rodoviário para o balneário. A ilha teve seu maior crescimento populacional na década de 70, quando a administração do prefeito Amocim Leite, doou lotes para construção de casas. No final desta década na administração do prefeito Gualter Nunes Loureiro, o balneário recebeu o serviço de água e energia elétrica e a prefeitura definiu sua urbanização com um grande loteamento. (Fonte: Inventário de Oferta Turística do Município de São Mateus). Ilha de Guriri Ilha Campo Grande Segundo o Historiador Eliezer Nardoto, 2009, a ilha de Campo Grande foi criada a partir da abertura de um canal entre a lagoa Suruaca ao rio Ipiranga em 1959. O acesso rodoviário pode ser feito usando a rodovia São Mateus-Nativo, seguindo depois até alcançar a praia. O manguezal de Campo Grande é formado por um rio de águas escuras e calmas que traçam um caminho entre uma vegetação densa, transformando o local em um E “SE E PA Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 109 Continua... «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO berçário para reprodução de espécies marinhas da região. A vegetação predominante é o mangue vermelho e branco onde se encontra uma grande população de caranguejos, aratus, e outros mariscos, assim como algumas variedades de pássaros. (Fonte: Inventário de Oferta Turística do Município de São Mateus). Corredeira do Cravo Formada pela passagem das águas do Rio Cricaré em leito de pedras, possui águas correntes com vegetação de Mata Atlântica de planície e encosta. É perigosa para navegação, tendo o volume de água variando de acordo com períodos de chuva. (Fonte: Inventário de Oferta Turística do Município de São Mateus). Figura 42 - Corredeira do Cravo Plano Municipal de Saneamento Básicv Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 110 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 4. RESUMO DO DIAGNÓSTICO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO (ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM) 4.1 Diagnóstico do Sistema de Abastecimento de Água 4.1.1 Gestão dos serviços do SAA e SES — Situação institucional 4.1.1.1 História do SAAE A história do fornecimento de água encanada oferecida pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Mateus — SAAE/SMA começa ainda em meados do século XIX, quando se iniciou o processo de canalização da água da Biquinha e a construção do Chafariz puxando ladeira a cima uma espécie de barris de vinho que armazenavam a água para conduzi-la até as residências da Cidade Alta. Somente em 1945 que o serviço de água encanada passou a ser fornecido pela Companhia Mauá, através de contrato firmado entre a Prefeitura Municipal. Este foi um período de grande instabilidade no serviço prestado pela companhia, já que usava um motor a diesel para levar a água encanada para as residências e, em períodos de quebra do equipamento, a população ficava sem água. Este tipo de equipamento rapidamente teve que ser substituído, entrando em seu lugar um motor de caminhão de marca Chevrolet. Somente os moradores do Centro recebiam água encanada. A maioria da população ainda buscava este bem natural nos córregos ou, aqueles que tinham poder aquisitivo maior, instalavam poços artesianos em seus quintais. No dia 30 de março de 1967, foi criada a autarquia municipal SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto sob a supervisão da Fundação SESP, pela Lei da Câmara Municipal de São Mateus nº 792/67, na administração do prefeito Wilson Gomes. A modernização do sistema de fornecimento de água e a construção da rede de esgoto só aconteceram no final da década de 60, na administração do então Prefeito Otívio de Almeida Cunha, que interveio junto ao Governo Federal recursos para viabilizar a oferta d água tratada para os moradores de São Mateus. nem O Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 111 inuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Os recursos foram obtidos através de parceria entre o município, Governo Federal e o Banco Interamericano do Desenvolvimento (BIRD), o que permitiu verba para a aquisição do terreno, construção da estação de tratamento e os materiais fundamentais para que a prefeitura municipal viabilizasse a obra. Na década de 90 a população de São Mateus recebeu, em inauguração solene, o serviço de tratamento de esgoto, no bairro SEAC, assim como a construção do emissário de esgoto dos córregos Abissínia, Malaquias e Ribeirão, além da instalação de rede de esgoto em alguns bairros periféricos. Atualmente o SAAE oferece água tratada para aproximadamente 28.000 residências e comércios ativos no município de São Mateus, que abrange a área urbana e rural. Segue abaixo a relação de Distritos / Comunidades com atuação do SAAE de São Mateus: - São Mateus — Sede; - Ilha de Guriri; - Paulista; - Litorâneo; - kKmg4]; - Km35; - Km23; - Km13; - Nova Lima; « Itauninhas; - NovavVistae; - Santa Maria. 4.1.1.2 Perfil do SAAE O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Mateus - SAAE é uma entidade autárquica municipal, dotada de personalidade jurídica própria, de Direito Público, dispondo de autonomia técnica e financeira, tendo por finalidade exclusiva a realização de estudos, projetos, construção (modelo administrado pela FUNASA), operação e exploração dos serviços de abastecimento de água tratada e tratamento de esgotos sanitários do município de São Mateus, bem como qualquer outra atividade afim, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 729, de 30 de março de 1967. em A A Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 112 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Essa autarquia, criada na administração do então prefeito Wilson Gomes, possui sede e foro na cidade de São Mateus, situada à Av. João XXIII, nº 2204 - CEP: 29931-910, e cujos contatos são: Telefone: (27) 3314-1444; Fax: (27) 3314-1424; Site: Www.saaesma.com.br; E-mail: saae(Osaaesma.com.br. De acordo com a Lei 446/95, a Estrutura Administrativa do SAAE/SMA, em consonância com suas finalidades e características, é constituída dos seguintes órgãos: |- Órgão de Direção - Diretoria Il - Órgãos de Assessoramento - Unidade de apoio à Diretoria Ill = Órgãos auxiliares - Divisão Administrativa: Seção de Serviços Gerais; Seção de Recursos Humanos; Seção de Material e Transporte; Seção de Cadastro, Emissão e Controle de Contas; Seção de Contabilidade e; Seção de Informática. - Divisão Técnica: Seção de Elevatórias, Redes e Ramais de Água; Seção de Elevatórias, Rede e Ramais de Esgoto; Seção de Operação e Tratamento; Seção de Manutenção de Equipamentos; Seção de Projetos e Obras; Seção de Hidrometria e; Seção de Atendimento ao Interior. Atualmente, a composição da força de trabalho do SAAE é composta por 104 empregados que ocuparam cargos diferenciados conforme Quadro 18. Quadro 18 - Composição da força de trabalho do SAAE/SMA. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 113 «continuação da Lei Complementar nº, 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 4.1.1.3 Sistema de tarifação O sistema de tarifação de São Mateus foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito, Amadeu Boroto, em julho de 2011 sob a Lei 998/2011. A Lei 998/2011, fixa as tarifas de água, esgoto e serviços prestados pelo SAAE, ficando o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar anualmente as referidas tarifas, por decreto a partir de janeiro de 2013 com base acumulado no IGP-M/FGV, nos últimos 12 meses. O sistema de tarifação tem como principal objetivo a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro da Autarquia, considerando tanto os investimentos efetuados com sua estrutura de custos e despesas, quanto os investimentos na melhoria e ampliação dos serviços prestados ao Município, e para tanto, deve-se observar a necessidade em atender a Lei 998/2011, no que tange a questão de revisão do sistema de tarifação anualmente. A cobrança pelos serviços ocorre diretamente dos usuários tendo como base o volume de água consumido e esgoto coletado multiplicado pela tarifa autorizada. O quadro 19 apresenta as tarifas de água e esgoto conforme a categoria. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 114 Continua... ação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Quadro 19 - Tarifa de Água e Esgoto. SAAE — SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SÃO MATEUS - ES CATEGORIA EVENTO R1 R2 R3 R4 RESIDENCIAL | Tarifa de Água 13,24 23,18 50,16 77,38 NÃO Tarifa de Esgoto 6,62 11,59 25,08 38,69 MEDIDA TOTAL (R$) 19,86 34,77 75,24 116,07 — CONSUMO VALOR POR Mº (R$) 00a10m* 0,87 RESIDENCIAL [Mal5imê 1,66 MEDIDA 16a20mº 2,07 21a30mê 2,28 Acima de 31 m? 2,50 ci c2 COMERCIAL E Tarifa de Água 26,10 124,20 PÚBLICA NÃO Tarifa de Esgoto 13,05 62,10 MEDIDA TOTAL (R$) 39,15 186,30 CONSUMO VALOR PORMº (R$) COMERCIAL E 00 a 15 mº 1,74 PÚBLICA MEDIDA [16430 mº 2,50 Acima de 30 m? 2,76 . W Até 40 m? 1 Acima de 40 m? INDUSTRIAL NÃO | Tarifa de Água 99,84 550,80, MEDIDA Torifa de Esgoto 49,92 275,40 TOTAL (R$) 149,76 826,20 CONSUMO VALOR PORMº (R$) INDUSTRIAL 00 a 40 m? 2,50 MEDIDA Acima de 40 mº 5,50 | tarifa de água. Nota: A tarifa de esgoto é equivalente a 50% do valor 4.1.1.4 Faturamento do SAAE O faturamento do SAAE de fevereiro de 2012 a fevereiro de 2013 foi de R$ 10.681.185,47 (dez milhões, seiscentos e oitenta e um mil, cento e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), com água tratada e coleta de esgoto, conforme apresenta Quadro 20 que segue. mm O e re Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 115 Continua... «.continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Quadro 20 - Faturamento do SAAE de São Mateus com SAA e SES. R$ * COLETA DE ESGOTO + MEDIDO FATURADO: INDICE AGUA E A 280.666 386.461 597.380,56 209.400,87 806.781,43 288.695 a 612.661,11 206.225,67 - 818.886,78 284.371 390.360 * 602.499,61 205.008,24 807.507,85 553.125,86 188.302,67 741.428,53 893.236,39 Fonte: SAAE de São Mateus. Já os custos envolvidos na produção/operação e manutenção do SAAE são diversos, variando da folha de pagamento, energia elétrica, despesas com produtos químicos, entre outros. Segue, abaixo, uma listagem com os principais custos inerentes aos trabalhos desenvolvidos pelo SAAE, e a referida média mensal de fevereiro de 2012 a fevereiro de 2013, dos gastos envolvidos no processo. Quadro 21 — Principais Custos do SAAE de São Mateus com SAA e SES. PRINCIPAIS CUSTOS VALOR GASTO EM R$ ENERGIA ELÉTRICA Ee : , , , 125.241,00 CUSTOS COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS CISABES 28.500,00 DESPESA BANCARIA É “801.736,15 Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 116 ação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Realizando um comparativo entre faturamento e despesas mensais, verifica-se a necessidade de prever verba para investimentos na melhoria / ampliação dos sistemas abrangidos pelo SAAE. 4.1.2 População e demandas 4.1.2.1 População atendida atual No mês de fevereiro de 2013 a população atendida com Sistema de Abastecimento de Água (SAA) pelo SAAE de São Mateus foi de 111.898 habitantes. Para definir a população residente atendida buscou-se como alternativa os dados estatísticos e operacionais do SAAE de São Mateus, o ajuste do número de economias residenciais existentes e o número de pessoas atendidas a ser considerada como públicos residenciais estão apresentados a seguir, no Quadro 22, para as áreas Sede, São Mateus, Guriri, Litorânea, Nestor Gomes, Nova Lima, Santa Maria, Itauninhas, Paulista, Nova Aymorés, Santa Leocádia, Km 13 e Km 14. Quadro 22 - População Atendida pelo SAA de São Mateus. Fonte: Dados Técnicos e Estatísticos do SAAE de São Mateus Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 117 «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO O Consumo de água “per capita” foi definido a partir dos volumes efetivos residenciais e não residenciais fornecidos pelo SAAE — Sistema Autônomo de Água e Esgoto de São Mateus para os Sistemas de Abastecimento de Água de São Mateus. A avaliação do consumo foi feita separadamente, constituindo as parcelas de Consumo per capita residencial útil e Consumo per capita não residencial útil. O Quadro 23 apresenta o resumo dos resultados dos consumos per capita e o adotado para dimensionamento hidráulico dos sistemas de maior representatividade. Quadro 23 — Per capita (L x hab /dia) : 22.630 60.341 56.505 Fonte: Dados Técnicos e Estatísticos do SAAE de São Mateus Baseados no consumo per capita total foram calculadas as demandas médias atuais de vazão para os SAAs de São Mateus Sede e Guriri apresentados no Quadro 24. Quadro 24 — Demanda Média atual. e 4.1.3 Mananciais de abastecimento de água O sistema de abastecimento de água da região urbana de São Mateus é efetuado por intermédio do uso de manancial superficial, sendo que, atualmente, a maior parte da população abastecida é suprida pelo Rio São Mateus cuja captação de água bruta localiza-se dentro da área urbana, somente o Balneário de Guriri é abastecido pelo Rio Mariricu afluente do rio São Mateus e no verão como reforço no abastecimento, pelo Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 118 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Rio Preto também afluente do Rio São Mateus, através de um conjunto de poços profundo na comunidade do rio Preto e um conjunto de poços rasos nas margens da estação de tratamento de água. De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídrico — SNIRH, coordenado pela Agencia Nacional de Águas — ANA, (disponível em: hidroweb.ana.gov.br/cd4/index.htm), o Rio São Mateus, cujas nascentes estão localizadas em Minas Gerais, é formado por dois braços: o rio Cotaxé (braço Norte), com 244 km de extensão e o rio Cricaré (braço Sul), com 188 km de extensão. Da nascente até a altura de Nova Venécia - ES e Boa Esperança — ES, tanto esse curso d'água como seus afluentes, possuem muitas corredeiras e pequenas cachoeiras. Segundo a ANA, a principal causa da degradação da Bacia Hidrográfica do São Mateus é o desmatamento indiscriminado, tanto nas cabeceiras como na região dos tabuleiros costeiros. Há problemas de eutrofização de represas e lagos, poluição por pesticidas organo - sintéticos usados nas lavouras intensivas. Além disso, verifica-se a construção de estradas mal projetadas e não conservadas; o uso indevido do fogo; e a ausência quase absoluta de práticas conservacionistas na implantação e manutenção das áreas de cultivo. Além dos problemas causados pela erosão das margens dos rios da bacia, devido à destruição das matas ciliares, detectou - se alguns malefícios causados por algumas obras hidráulicas, como, por exemplo, a drenagem de zonas inundáveis com grandes modificações da calha dos rios; e a construção de barragens sem padrões técnicos adequados que trazem prejuízos para abastecimento público, pois não garantem a vazão regular dos rios. (hidroweb.ana.gov.br/cd4/index.htm) Há também problemas concernentes à falta de empenho das Prefeituras Municipais para resolver as questões de saneamento básico, embora, seja de conhecimento geral que esse tipo de negligência, além de prejudicar a qualidade de vida da população, aumente os gastos com programas triviais de saúde pública. Ocorre atualmente nesta bacia hidrográfica um sensível crescimento de consumo de água para a irrigação, fato que pode gerar conflitos futuros, principalmente nos períodos de grande estiagem. Não foram obtidas informações sobre o uso de herbicidas e agrotóxicos na bacia em apreço, mas presume-se que essas práticas ocorram, com fregiência, a A AP A — O re Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 119 ação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO respectivamente, nos reflorestamentos de eucaliptos e em plantios agrícolas intensivos. (hidroweb.ana.gov.br/cd4/index.htm) Principais fatores de degradação da bacia hidrográfica m Carga elevada de esgoto doméstico; * Efluentes industriais; = Disposição inadequada de lixos; = Efluentes e resíduos de atividades agropecuárias, = Processos erosivos generalizados nos solos das bacias hidrográficas; “ —Aterros e drenagem de alagadiços e lagoas marginais; = Retirada de matas ciliares; = Extração de areia; = Ocupação inadequada de áreas urbanas e rurais e; * Falta de conscientização e de fiscalização. 4.1.3.1 Criação do comitê da bacia hidrográfica do rio São Mateus Segundo FIGUEIREDO, 2009, a Bacia Hidrográfica do Rio São Mateus, tem efetiva e contínua mobilização desde o ano de 2001, quando se constituiu a 12 Comissão Provisória. Várias reuniões foram realizadas na bacia desde então e mesmo com a mudança política de representantes dos municípios, as equipes básicas de lideranças e representantes de instituições não se desfizeram. Em 28 de setembro de 2009, por meio do Decreto 45184, Minas Gerais instituiu a porção mineira da Bacia Hidrográfica da Bacia de São Mateus. Em 2010, após parecer positivo da Câmera Técnica de Apoio e Fomento a Comitês do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo institui o Comitê das Bacias Hidrográficas Afluentes do Rio São Mateus Braço Sul e Norte através do Decreto 2619- R de 10 de novembro de 2010. 4.1.4 Diagnóstico técnico dos sistemas de abastecimento de água Em seu estado natural, a água, na maioria das vezes, não atende aos requisitos de qualidade para fins potáveis. A presença de substâncias orgânicas, inorgânicas e organismos vivos tornam necessária a aplicação de métodos de tratamento desde o VE E: Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 120 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS sê ESTADO DO ESPÍRITO SANTO mais simples até sistema avançado de purificação. Portanto, o Tratamento de água tem por finalidade a remoção de partículas finas em suspensão e em solução presentes na água bruta, bem como a remoção de microrganismos patogênicos. No SAAE a maioria dos sistemas de abastecimento implantados utiliza a água captada em mananciais superficiais. Em face de degradação dos mananciais e a necessidade de atendimento aos requisitos de potabilidade da água as concepções iniciais de alguns sistemas têm sido modificados. Nas Estações de Tratamento de Água (ETA) em operação no SAAE, que foram concebidas como Sistema Convencional ou Filtração Direta, a água bruta captada no manancial, por gravidade ou por recalque, ao passar pelas etapas de tratamento, é reservada e distribuída à população em conformidade com as exigências da Portaria nº 2.914/2011. 4.1.4.1 Disponibilidade hídrica do rio São Mateus e outorga de captação A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos e tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Outorga de direito de uso de recursos hídricos é o ato administrativo mediante o qual o poder público outorgante (União, Estado ou Distrito Federal) faculta ao outorgado (requerente) o direito de uso de recurso hídrico, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato administrativo. A avaliação dos pedidos de outorga de captação requer a análise quanto à disponibilidade hídrica, que por sua vez deve conter a avaliação dos limites outorgáveis estabelecidos pela legislação de recursos hídricos vigente e a demanda de água existente na bacia. Para garantir o direito de uso dos mananciais que abastecem a população do município de São Mateus o SAAE de São Mateus já providenciou o requerimento à Agência Nacional de Água (ANA) destes quanto à outorga de captação, estando em a à E E E A e Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 + PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS Ni, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO conformidade com as exigências contidas na Legislação Federal e Estadual de Recursos Hídricos. Foram elaborados, diretamente no site da Agência Nacional de Água (ANA), o Cálculo de Demanda Futura e Declaração de Uso do CNARH nº 154.050 para o Sistema de Abastecimento de Água (SAA) de São Mateus — Sede e Guriri tendo como objetivo requerer a outorga de direito de uso de captação no rio São Mateus. No cálculo de Guriri foi considerada a sazonalidade do sistema por ser um balneário. Apresentadas nos quadros 25 e 26 as planilhas de cálculo para os pedidos de outorga. Quadro 25 - Planilha de Cálculo de Demanda Futura do SAA da Sede de São Mateus e Guriri. 797.640 . Quadro 26 — Planilha de Cálculo de Demanda Futura do SAA de São Mateus-Bairro Litorâneo. tensa: seem à e Ve Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 122 «continuação da Lei Complementar nº, 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Cabe ressaltar que a vazão de referência Q95% utilizada pela Agência, é de 13.052,40 l/s no Rio São Mateus, no município de São Mateus/ES e os sistemas de abastecimentos de água da área urbana do município requerem uma vazão máxima futura de Q = 369,28 |/s. Segundo o diagnóstico realizado pela Agência Nacional de Águas (ANA), utilizando projeções populacionais e as demandas do município associadas aos diversos sistemas produtores, mostrou que a disponibilidade hídrica superficial é suficiente para o abastecimento público do município de São Mateus. 4.1.5 Sistemas de abastecimento de água existente 4.1.5.1 Sistemas de produção de São Mateus Sede e Guriri Sistema de Abastecimento de Água (SAA) existente na sede do município de São Mateus é constituído pelos 2 (dois) subsistemas São Mateus Sede e Guriri, Figuras 43 e 44, respectivamente. mm A E ED E PA a Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 123 Continua... vit ERUpUSS YTOZ — SnaJ2W OBS ap opeJ3a)u| oo!seg ojuatueaues ap [ediunA oueld “apas snajeiy OBS ap y WS Op |eJ28 eIsIA - Ep Bansia E: E OLNVS OLIEldSI OQ OQVISI ) SNALVIN OVS 2q TVdIDINNIA VANLIIIIAA *bTOZ7600 'aU JRIUSUISIÁUIOS IST OD OlSTOIA OD Oeenunuos”* se =EnunUOS PTOZ — SNa321N OBS ap OpeJsaju| ooIseg ojuawBaues ap jedoiuny oueld "MUNO 9P VYS Op [2128 eIstA — pp eungis nam OINVS OLIEIdSI OA OQVISAI ) SNILVIN OYS JO IV dIDINNIA VanNLiadadd “PTnZ7TAN "aU JEJUSUISIdUIOS 197 ep oesenunuos”* «Continuação do Projeto de Lei Complementar nº. 009/2014, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a) Subsistema São Mateus - Sede Captação, Estação Elevatória e Adução de Água Bruta. A captação é realizada no Braço Sul do Rio São Mateus, conhecido como Rio Cricaré. Hoje a captação no rio São Mateus é feita próximo à cidade, onde já foram registrados índices de salinização acima da média (Fig. 45 (a)). Na entrada do canal de tomada de água (Fig. 45 (b)), verifica-se a existência de uma tela que é obstruída com folhas e outros, frequentemente, exigindo a atuação do operador para fazer a limpeza, manualmente. Figura 45 — Captação ETAs Sede. (a) Vista da fachada. (b) Ponto de tomada da captação. No poço de sucção verificamos excessiva altura de sucção e grande turbulência da água no poço de sucção (fig. 46 (a) e (b)), podendo ocasionar movimentos giratórios no fluido que provocam cavitações. Na canalização de sucção existe uma válvula de pé em cada tubulação e aparentemente bem encrustada. A Estação Elevatória de Água Bruta — EEAB, que opera 24 h por dia, é constituída por três conjuntos moto-bomba, sendo um (01) de 75 cv, um (01) de 100 cv e um (01) de 125 cv. As bombas 03 e 02 possuem adutoras independentes, enquanto a 01 pode utilizar ambas as adutoras. Os conjuntos elevatórios aparentam grandes desgastes e barriletes com arranjos hidráulicos inadequados (fig. 46 (c)). O espaço físico na casa de bombas é bastante Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 126 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS sit ESTADO DO ESPÍRITO SANTO minimizado e a proximidade dos motores gera excesso de ruído, bem como elevação da temperatura no interior da elevatória (fig. 46 (d)). As bombas operam com os registros de recalque 100% liberados e sem inversores de frequência. (a) (b) (c) (d) Figura 46 — Captação ETAs Sede. (a) Vista do poço de sucção das bombas. (b) Detalhe do poço de sucção. (c) Vista das bombas de sucção e barrilete de recalque. (d) Vista geral do espaço físico da casa de bombas. Devido à falta de um plano de manutenção preventiva dos conjuntos elevatórios, já é observado pelos operadores uma queda de produção dos conjuntos de aproximadamente 25 % e esta perda de rendimento dos conjuntos impacta diretamente na elevação do custo com energia elétrica. A flexibilidade operacional na EEAB é feita com a substituição de bombas. O arranjo do barrilete de recalque não possui dispositivo de expurgo de ar (ventosa) e nem as válvulas de retenção do tipo portinhola única. As conexões do barrilete de e Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 127 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO recalque encontram-se bastante oxidadas, sem protetores externos. Em resumo, edificação e equipamentos hidráulicos e elétricos da EEAB em precárias condições de uso. Não existem telemetria e telecomando na EEAB. As três adutoras que seguem independentes, sendo 1 de 250 mm de PVC DEForFo, 1 de 300 mm de PVC DEFoFo e 1 de 300 mm de FoFo, recalcam a água bruta para a caixa de distribuição de vazão na área das Estações de Tratamento de Água 1 e 2, da Sede. Tendo em vista que a implantação destas linhas se deu na década de 60, as mesmas requerem substituição. Verificando o diâmetro econômico para estações de bombeamento que operam de forma contínua, para a vazão de 100 I/s (Capacidade de tratamento máxima aproximada da ETA dividida pelas três adutoras), constata-se que as adutoras de água bruta deveriam ter o diâmetro de 350 mm, o que também acarreta na elevação do custo com energia elétrica. Estação de Tratamento de Água, Reservatório e Rede de Distribuição. As ETAs 1 e 2 foram concebidas como tratamento convencional de ciclo completo, sendo dotada dos processos unitários de coagulação, floculação, sedimentação laminar, filtração, desinfecção, correção final de pH quando necessário, e fluoretação. O fluxograma operacional está apresentado na Figura 47. De acordo com as informações coletadas em campo, as ETAs 1 e 2 apresentam uma capacidade de produção em torno de 215 I/s concomitantemente. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 128 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Da Elevatória de NM Água Bruta Rasa (é Telade / Contenção Poço de | Contato o TN Rio Cricaré dd Coagulante Polifloc Floculadores Distribuição) Tanque de Distri- buição de Água Tratada Figura 47- Fluxograma das ETAs 1 e 2. Unidade de mistura rápida — a água bruta é aduzida para ambas as ETAs por recalque através da elevatória de água bruta até a caixa de chegada sendo que esta é direcionada a um canal dotada de Calha Parshall com uma largura da garganta de 22,9 cm. As Figuras 48 e 49 mostram uma vista geral das Calhas Parshall de ambas as ETAs. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 129 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Figura 49 — Vista geral da chegada de água bruta na ETA 2 e respectiva Calha Parshall. Uma vez que as Calhas Parshall atualmente instaladas apresentam dimensões na garganta de 22,9 cm são esperadas as seguintes vazões mínimas e máximas de 2,5 |/s e 252 |/s, respectivamente. O uso de Calha Parshall com unidade de mistura é altamente satisfatório, dado que é possível a obtenção de gradientes de velocidade superiores a 1.000 s! considerando adequada a operação do processo de coagulação. Unidade de Floculação — uma vez coagulada a água é enviada ao processo de floculação, sendo que ambas as ETAs 1 e 2 tem uma unidade de floculação hidráulica de fluxo vertical. As Figuras 50 e 51 apresentam uma vista geral das unidades de floculação das ETAs 1 e 2 respectivamente. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 130 Continua... PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A unidade de floculação da ETA 1 possui 10 câmeras de floculação em série com as seguintes dimensões: “= Largura=2,0m = Comprimento =2,0m = Altura = 3,4 m, portanto tem-se um volume da unidade de floculação de 136 m. Figura 51 — Vista geral da Unidade de Floculação da ETA 2. A unidade de floculação da ETA 2 possui 9 câmeras de floculação em série com as seguintes dimensões: “= Largura=2,45m “= Comprimento = 2,45 m = Altura = 4,1 m, portanto tem-se um volume da unidade de floculação de 221,5 mê. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 131 Continua... ação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS sgtéé. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Considerando as condições ótimas de operação do sistema de floculação das ETAs 1 e 2, tem-se que suas vazões de operação deverão ser limitadas a 113 I/s e 185 I/s respectivamente. Unidades de Sedimentação — em ambas as ETAs 1 e 2 possuem cada uma 02 unidades de decantadores do tipo laminares de alta taxa. Os decantadores são operados em bateladas isto é, há um acúmulo de lodo por um período de tempo em torno de 20 a 40 dias e, após o seu enchimento, o mesmo é esgotado e efetuado a sua lavagem. As Figuras 52 e 53 apresentam uma vista geral dos decantadores em operação das ETAs 1 e 2 respectivamente. Figura 53 — Vista geral das Unidades de Decantação da ETA 2. As unidades de Decantadores da ETA 1 possuem as seguintes dimensões: = lLargura=5,0m “ Comprimento = 14,3m = Altura=3,0m, portanto tem-se uma área de sedimentação de 143 m2. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 132 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO As unidades de Decantadores da ETA 2 possuem as seguintes dimensões: “ lLargura=6,0m = Comprimento = 12,28m = Altura=4,33 m, portanto tem-se uma área de sedimentação de 147,4 mi. A maior limitação dos decantadores das ETAs 1 e 2, é o fato dos mesmos não possuírem sistemas de remoção semi contínua de lodos em funcionamento. Unidades de Filtração — a ETA 1 possui um total de 04 filtros rápidos por gravidade, sendo 02 filtros de fluxo descendente do tipo dupla camada areia e antracito, trabalhando hidraulicamente como taxa declinante variável e 02 filtros de fluxo ascendente. As Figuras 54 e 55 apresentam uma vista dos filtros em operação da ETA. Figura 55 — Vista geral das Unidades de Filtração de fluxo ascendente da ETA 1. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 133 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Os filtros rápidos de fluxo descendente são do tipo câmara única, com as seguintes dimensões: = lLargura=40m = Comprimento = 6,0 m, portanto perfazendo uma área de filtração de 48 mi. Os filtros de fluxo ascendente apresentam as seguintes dimensões: = Largura=60m “ Comprimento = 6,0 m, portanto perfazendo uma área de filtração de 72 mi. Unidades de Filtração — a ETA 2 possui um total de 7 (sete) filtros rápidos por gravidade, sendo de fluxo descendente do tipo dupla camada areia e antracito, trabalhando hidraulicamente como taxa declinante variável. A Figura 56 apresenta uma vista dos filtros em operação da ETA 2. Figura 56 — Vista geral das Unidades de Filtração da ETA 2. Os filtros rápidos de fluxo descendente são do tipo câmara única, com as seguintes dimensões: e lLargura=6,0m e Comprimento = 3,0 m, portanto perfazendo uma área de filtração de 126 m2. Embora os filtros atualmente instalados nas ETAs 1 e 2 apresentam taxas de filtração compatíveis para trabalharem como filtração rápida por gravidade, as unidades de filtração se encontram com a sua composição de materiais filtrantes bastante descaracterizadas. Lavagem das Unidades e Lodo da ETA Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 134 con uação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS atteé, — ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A lavagem dos floculadores e decantadores geralmente ocorre a cada 10 a 15 dias, dependendo da turbidez da água bruta, já os filtros são lavados com mais frequência. O lançamento dos efluentes da ETA é descarregado no Rio Cricaré, a jusante do ponto de captação. Esta operação já vem sendo alvo do IEMA que exige a exclusão do processo. Para tal, é solicitado um projeto para reuso da água de lavagem dos filtros, decantadores e floculadores. Reservatórios Elevados e Reservatório Vila Nova: V = 250 m?; Desativado. e Reservatório Centro: V = 200 m?; Desativado. e Reservatório Sernamby: V = 300 mº. Estação Elevatória de Água Tratada (EEAT) A EEAT fica localizada na área das ETAs, composta por cinco (05) conjuntos moto bombas, que succionam a água tratada do tanque de contato. As elevatórias são equipadas com motores assim discriminados: bombas 1, 2,3, e 4 são de 50 cv cada, e a bomba 5 é de 75 cv. A capacidade de recalque de cada conjunto é de 40 I/s. As bombas são alimentadas por um transformador de 125 kw. Aa bombas operam 24 h por dia, sem reserva instalada. O recalque das bombas é feito diretamente na malha de distribuição e é controlada pelos operadores, através de um manômetro metálico que se encontra instalado no recalque das bombas. As bombas 2, 3 e 4 recalcam no barrilete da saída da elevatória, que direcionam os fluxos através de redes de distribuição para os seguintes bairros: Bomba 2: Bairros Centro, Ideal e Aviação; Bomba 3: Bairros Sernamby, San Remo, Rio Preto e adjacências; Bomba 4: Bairro Cohab. Na malha de distribuição próximo ao bairro Sernamby existe um reservatório que funciona como reservatório de jusante e serve como um alarme de sobrepressão na rede . Neste reservatório existe um sistema de alarme, que envia um sinal luminoso Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 135 ad A «»Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ri ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para a sala dos operadores informando a necessidade de retirada de bombas por causa de sobrepressão nas redes. Na mesma rede do bairro Sernamby existe um booster equipado com motores de 12,5 cv, que ficam responsáveis para elevar a piezométrica na malha de distribuição e assim abastecer aos bairros Parque Washington, Pedra d'água, Areinha, Liberdade, EI Dorado, e adjacências. Já a bomba 5 recalca diretamente na rede para os bairros da Zona oeste, sendo eles: Ayrton Senna, Morada do Lago, Colina, Bonsucesso, Aroeira, Vitória, Santo Antônio e Adjacências. As condições físicas da elevatória são satisfatórias, demonstrando regularidade das manutenções preventivas. No caminhamento da rede existe um booster que também serve para elevar a piezométrica para o abastecimento dos bairros acima citados. Sem os boosters, o abastecimento dos bairros citados fica deficiente. A bomba 1, da mesma forma que a bomba 5, recalca diretamente para os bairros Vila Nova, Vila Verde e adjacências. Foi verificado que nenhum desses conjuntos elevatórios são equipados com inversores de frequência que ajudam na flexibilidade operacional e impedem a pressurização excessiva das mesmas. Também não existe um sistema de automação, telemetria e telecomando para os motores. Foi verificado a implantação de uma nova sub-estação. Nela encontramos um grupo gerador que irá funcionar no horário de pico (das 18.00 às 21.00 horas) e atenderá somente a EEAT da ETA. Rede de distribuição São aproximadamente 180 km de rede de distribuição atendendo 100% de toda a área urbana de São Mateus. A Figura 57 ilustra a situação da rede em alguns pontos. A TE O Pç Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 136 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Com relação ao cadastro técnico das redes de água, existe um cadastro de São Mateus-Sede, sem amarração em arquivo digital aberto. O cadastro foi feito pela equipe técnica do SAAE pelo programa Auto CAD, através de informações dos bombeiros e não se encontra atualizado. Não foi identificada dentro do processo de manutenção da rede nenhuma atividade que comprove setorização na malha de distribuição, sendo realizada apenas pelo barrilete das bombas da EEAT. Na mesma existem interligações, tornando-a um sistema de distribuição em malha e totalmente abastecida por recalque de bombas (elevatórias + boosters), o que dificulta o processo de manutenção a ser feita na rede, quando necessário. Macro e Micromedição A medição da vazão é realizada na entrada das ETAs 1 e 2 do sistema São Mateus — Sede, através de um medidor do tipo calha parshall em cada ETA. Este medidor é o único informante da vazão de entrada na ETA. Analisando o desempenho do equipamento, trata-se de medidores sem a devida calibração, sem manutenção, apresentando grande turbulência no ponto de leitura da lamina d'água (produto químico dosado na garganta do medidor) e consequentemente tornando as informações de vazão, volumes totalmente imprecisos e inconsistentes. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 137 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS sgtem ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Na saída da ETA não existe nenhum medidor de vazão. Com relação à micromedição, o SAA da Sede possui o maior parque de micromedição de São Mateus, significando 87% das economias do sistema. É contemplado com 22.602 hidrômetros, a maior parte com idade entre O e 10 anos, podendo encontrar hidrômetros com até 20 anos de instalação. A informação obtida é que existem 3.908 ligações sem hidrômetro, 3.000 ligações com hidrômetros parados e 8.700 hidrômetros com mais de 10 anos de uso (os 3.000 hidrômetros parados estão inclusos neste número). Quanto aos lacres dos micromedidores, a grande maioria possui o lacre de fábrica, ou seja, do inmetro, já o lacre no tubete, instalado na hora da ligação para evitar as violações, o SAAE não possui informação de quantos encontram-se instalados. Principais problemas encontrados no Sistema de Abastecimento de Água de São Mateus: = Não existe tratamento na destinação final do lodo das ETAs; » Não existe macromedição; = Existência de bombas e painéis antigos: = Problemas com energia; r Manutenção não adequada; ” Mão de obra insuficiente; = Tubulações antigas e; = Perdas no sistema. (O índice de perdas calculado é de 68%). b) Subsistema Balneário Guriri Captação, Estação Elevatória e Adução de Água Bruta O sistema de captação em Guriri é formado par três mananciais, sendo eles: e O primeiro manancial no Rio Mariricu, Figura 58 (a), através de três conjuntos moto-bomba, sendo 2 (dois) com potência de 15 cv e 1 (um) com potência de 30 cv, em plataforma flutuante. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 138 «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e O segundo manancial é formado por 04 poços artesianos do Rio Preto, com profundidade que varia de 100 a 120 metros, sendo 2x 40 cv, 1x 25 cve 1x 15cv, próximo ao rio preto (Figura 58 (c) e (d)). e Oterceiro manancial é formado por 10 poços rasos, com profundidade entre 8 a 10 metros, sendo 10x 1,5 cv (Figura 58(b)). Em períodos de estiagem, o rio Mariricu sofre forte influência do mar, deixando a água salgada, totalmente imprópria para o consumo. A flexibilidade nos mananciais foi criada como solução para dosar as águas e captar menos vazão do rio Mariricu, quando este apresenta cloreto de sódio com até 500 ppm. Para contornar a situação, foram abertos poços artesianos na região do Rio Preto, mas a água não tem quantidade suficiente para atender o balneário. O problema em Guriri não é só a capacidade da Estação do Mariricu, é a salinização da água do rio, que ocorre naturalmente há décadas e que não há como ser resolvida. Os poços rasos, as bombas flutuantes e os poços profundos encontram-se em condições razoáveis de uso. Somente as partes elétricas (painel contendo chaves para o acionamento dos motores) aparentam sinais de abandono. Em nenhum dos conjuntos elevatórios foi detectado equipamentos para automação, telemetria e telecomando. A ausência de inversores de frequência também foi registrada. (b) W N Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 139 «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (c) (d) Figura 58 — (a) Captação no Rio Mariricu. (b) Captação nos poços rasos próximos à ETA Guriri. (c) e (d) Booster Janete Capucho. Estação de Tratamento de Água, Reservatório e Rede de Distribuição. O sistema de tratamento de água de Guriri é composto por uma ETA do tipo convencional com decantador, floculador e filtros auto-laváveis e uma estrutura independente composta por aerador e filtros russos. A Estação de Tratamento de Água encontra-se bastante sucateada. No Aerador, parte da água é encaminhada a ETA e parte para os filtros russos, dependendo da turbidez da água bruta. Existem vários registros e comportas sem estanqueidade. A perda na ETA é facilmente reconhecida nas suas tubulações de descarga. O medidor de vazão da ETA, do tipo calha parshall, não tem confiabilidade e/ou consistência. Existe na garganta da calha parshall borra de sulfato que mascaram as informações de vazão, volume aduzido. Os poços do rio preto lançam a vazão diretamente no poço de sucção da EEAT. Não existe medição de água bruta dos filtros do rio preto e os poços rasos fazem lançamento da vazão na calha parshall da ETA convencional. O efluente da ETA é lançado no Rio Mariricu. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 140 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (d) Figura 59 — ETA Guriri. (a) Fachada frontal da ETA. (b) Vista lateral da ETA 1. (c) Vista conjunto de Filtros |. (d) Vista Filtros Il O reservatório de água tratada, com volume de 200 m?, encontra-se situado na área da ETA, como observado na Figura 60. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 141 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Figura 60 — Reservatório do tipo elevado. Com relação à estação elevatória de água tratada (EEAT) de Guriri, os equipamentos existentes encontram-se aparentemente bem desgastados, e sem uma manutenção preventiva eficiente. Observamos ruídos característicos aos de cavitação na bomba. As instalações prediais, elétricas e hidráulicas aparentam estar bem sucateadas e obsoletas. Há bombas sem válvula de retenção no recalque e sem ventosa para expurgo do ar no barrilete de recalque. Os registros de recalque não são estanques e apresentam constantes vazamentos nas hastes. O controle de pressão na rede é feito através de um manômetro, instalado no barrilete. Figura 61 — EEAT de Guriri Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 142 Continua... -continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO O tanque de contato por ser muito pequeno provoca a alteração corrente entre os conjuntos de moto-bomba, gerando elevação no custo de energia e oscilação na manutenção da pressão na rede de distribuição, além de um tempo de contato mínimo para desinfecção. O vazamento nos registros deste reservatório elevado é tamanho que segundo informações dos operadores todo o volume do reservatório é perdido após uma hora de paralização do sistema. Sendo assim, até as lavagens dos filtros ficam comprometidas. Não encontramos nenhum sistema de automação/telemetria/telecomando. A flexibilidade operacional é feita com estrangulamento nos registros de recalque. A operação da EEAT é feita durante 24h/dia. Não existe nenhum tipo de medição de vazão nas redes de recalque da EEAT. Micromedição O sistema de distribuição de Guriri é contemplado com 5.393 hidrômetros. O parque de micromedição tem a mesma característica do parque do SAA da Sede, com hidrômetros entre O a 10 anos de uso. Problemas encontrados no SAA de Guriri: = Existem perdas no sistema pelas válvulas, principalmente na saída do reservatório de lavagem do filtro. = Falta medidores e a medição na calha parshall 3”existente não é confiável. ” Dos quatro (4) poços existentes do Rio Preto, apenas dois estão funcionando por falta de manutenção. "= Existem ainda 10 poços rasos de 10 a 12 metros de profundidade lançando na ETA Convencional para completar a vazão. No entanto são poucos usados por apresentar ferro e manganês. = A Estação Elevatória de Água tratada (EEAT) trabalha com registro de recalque estrangulado variando a pressão de recalque de 30 a 50 mca, ocasionando perda de energia. = Não existe tratamento na destinação final do lodo da ETA. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 143 Continua... «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 4.1.6 Sistema de produção dos distritos de São Mateus atendidos pelo SAAE a) Sistema do Bairro Litorâneo O Bairro Litorâneo, em São Mateus fica à margem da rodovia 101 onde estão localizadas as grandes Indústrias, a Universidade Federal do Espírito Santo, o Instituto Federal do Espírito Santo, além da recente implantação do conjunto habitacional com aproximadamente 1000 casas, pertencente ao programa do Governo Federal, Minha Casa Minha Vida (ver Fig. 64 (d)). O sistema de abastecimento de água do Bairro Litorâneo fica separado do sistema da sede de São Mateus. A água é captada de duas represas e de um poço profundo. A represa principal recebe contribuição de uma nascente maior e de várias nascentes menores localizadas ao redor da mesma. A represa menor trabalha como uma fonte complementar, bombeando a água de uma nascente para outra. A água segue para O poço de sucção, onde é desinfetada e fluorada, e através de uma elevatória de água tratada, é distribuída à população. Já o poço profundo bombeira água direto para o reservatório de distribuição. O sistema opera em torno de 8 a 9 horas por dia com vazão aproximada de 10 I/s. Em período de seca, as nascentes baixam o nível consideravelmente. Não existe Estação de Tratamento de Água. As Figuras 62 (a), 62 (b) e 62 (c), apresentam o sistema do Bairro Litorâneo. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 144 EA «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Figura 62 - Bairro Litorâneo — (a) Captação 12 nascente. (b) Captação da 22 nascente. (c) Estação Elevatória de Água Tratada. (d) Programa Minha Casa Minha Vida. b) Sistema de Nestor Gomes O Distrito Nestor Gomes fica localizado entre o Km 39 a 42 da Rodovia que liga São Mateus a Nova Venécia. Podemos observar que na localidade existe um comércio forte: supermercados, farmácias, lojas de roupas e eletrodomésticos, posto de combustível, indústrias e uma agência do Banco Sicoob. A economia local e sustentada pela agricultura de café, pimenta, fruticultura e pecuária. Visitando as ruas da localidade observamos ainda que dentre as categorias residenciais o que predomina é a popular e a padrão, existe uma quantidade mínima de categoria rústica. Outra curiosidade é que as redes de distribuição construídas as margens da BR abastecem inúmeros sítios e fazendas da região. O manancial que abastece o Distrito de Nestor Gomes é uma nascente. A água bruta é captada diretamente da pequena barragem de acumulação existente, a desinfecção é feita a jusante da captação e através de uma estação elevatória de água tratada, é distribuída com desinfecção e fluoretação, não existe Estação de Tratamento de Água. As características físico-químicas da água bruta da nascente são de boa qualidade, mas com baixa vazão, na época da seca aumenta a dificuldade em abastecer a comunidade. A Figura 63 apresenta o Sistema de Abastecimento de Água de Nestor Gomes. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 145 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ne ERES (e) Figura 63 — Nestor Gomes — (a) Captação na nascente. (b) Local de Aplicação do Cloro. (c) Estação Elevatória de Água Tratada. c) Sistema de Itauninhas A Localidade de Itauninhas é uma pequena Vila à margem da rodovia que liga Sayonara a Pinheiros. A Principal fonte de renda é a agricultura e a pecuária. A categoria residencial predominante é Social “Imóveis Rústicos”. A água é captada em uma nascente que envia água para um tanque de contato onde é feita a desinfecção, Figura 64 (a), e a desinfecção é feita dentro do poço. Através de uma estação elevatória de água tratada, é distribuída à população. Não existe Estação de Tratamento de Água, apenas a desinfecção e fluoretação. A Figura 64 (b) mostra a estação Elevatória de Água Tratada. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 146 Continua... -..continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO E (a) (b) Figura 64 — (a) Captação sistema Itauninhas. (b) Estação Elevatória de Água Tratada. d) Sistema de Nova Lima A Localidade de Nova Lima é uma pequena Vila a margem da rodovia SAYONARA a PINHEIROS. A Principal fonte de renda é a agricultura e a pecuária. A categoria residencial predominante é a Social “Imóveis Rústicos”. A água é captada no poço, Figura 65 (a), passa por desinfecção e a fluoretação e é recalcada por meio de uma estação elevatória para o reservatório elevado de 50 mê, Figura 65 (b), sendo distribuída à população. Não existe Estação de Tratamento de Água, apenas a desinfecção e fluoretação. O sistema de partida e parada das bombas acontece de forma automatizada, de acordo com os níveis máximo e mínimo de água no reservatório elevado. A localidade de São Geraldo também é abastecida pelo sistema de Nova Lima. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 147 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (a) (b) Figura 65 — (a) Captação em poço. (b) Reservatório do Sistema Nova Lima. e) Sistema de Nova Vista A Localidade de Nova Vista fica na Rodovia que liga São Mateus à Boa Esperança. A Trata-se de uma série de sítios localizados ao longo da rodovia, podemos classificar como uma Vila de propriedade rural. A água é captada em um poço raso, onde recebe desinfecção e fluoretação. A água tratada é recalcada por meio de uma estação elevatória e distribuída a população dentro dos padrões de potabilidade. No período de seca nunca chegou a faltar água. Não existe Estação de Tratamento de Água, apenas a desinfecção e fluoretação. A Figura 66 mostra a ETA Nova Vista. Figura 66 — ETA Nova Vista. f) Sistema de Santa Maria A SO Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 148 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Boa Esperança. Existe um pequeno comércio na Vila, sendo o principal responsável pela renda local à agricultura. Na região podemos observar que a categoria residencial predominante é a popular. A água é captada em uma nascente chegando a um canal até um tanque de contato onde recebe desinfecção e fluoretação. A água tratada é recalcada por meio de uma estação elevatória para um reservatório elevado de 25 mê (Figura 67 (c)) sendo distribuída para a população dentro dos padrões de potabilidade. No período de seca falta água no verão. Não existe Estação de Tratamento de Água, apenas a desinfecção e fluoretação. As Figuras 67 (a) e (b) apresentam a Estação Elevatória de Santa Maria. (c) Figura 67 — Sistema de Abastecimento de Água de Santa Maria. (a) Estação Elevatória de Água Tratada - EEAT. (b) Conjunto Moto Bomba da EEAT. (c) Reservatório de Água Tratada. g) Sistema de Paulista Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 149 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. ) PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MATEUS Sd ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A Localidade de Paulista localizada entre os 16 a 17 km do centro. A Principal fonte de renda é a agricultura e fruticultura. A categoria residencial predominante é a Social “Imóveis Rústicos”. A água é captada em um poço freático e a desinfecção e fluoretação é feita dentro do poço. A água tratada é recalcada por meio de uma estação elevatória e distribuída para população. Não existe Estação de Tratamento de Água, apenas a desinfecção e fluoretação. A Figura 68 (a) apresenta o poço freático e estação elevatória de água tratada e a Figura 68 (b) mostra o sistema de recalque de água tratada. (b) Figura 68 — Estação Elevatória de Água Tratada. (a) Poço Freático.(b) Recalque de água tratada. h) Sistema de Nova Aymorés A Localidade de Nova Aymores fica localizada no Km 35 da Rodovia São Mateus à Nova Venécia. Podemos observar que na localidade existe um comércio, bares supermercados, farmácias, lojas de roupas e eletrodomésticos, e a Economia local é sustentada pela agricultura de café, pimenta, fruticultura e pecuária. Visitando as ruas da localidade observamos ainda que dentre as categorias residenciais o que predomina é a popular e a padrão. A Localidade encontra-se em fase de desenvolvimento. A água é captada em uma nascente chegando por um canal existente, onde recebe desinfecção e fluoretação. Através de uma estação elevatória de água tratada, é distribuída a população. A Água de nascente contribui para a qualidade da água, RR ES CS E 1 Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 150 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO mesmo no período de seca falta água, segundo informações apesar de existir no local uma ETA com Floculadores, decantadores e filtros a mesma não esta sendo utilizada devido à qualidade da água da nascente atender os padrões de potabilidade. A Figura 69 apresenta as unidades do sistema de abastecimento de água de Nova Aymorés. Figura 69 — Nova Aymorés — (a) Canal de chegada da água da nascente. (b) Estação de Tratamento de Água desativada. (c) Estação Elevatória de Água Tratada. i) Sistema de Santa Leocádia A Comunidade de Santa Leocádia fica localizada no Km 23 na Rodovia que liga São Mateus à Nova Venécia (ES-381). Podemos observar que na localidade existe pequeno comércio, e a economia local é sustentada pela pesca, fruticultura e pecuária. Dentre as categorias residenciais, a que predomina é a popular e a social. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 151 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS SA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Após análise dos relatórios operacionais do SAAE e visita em loco podemos classificar a situação econômica da localidade como baixa renda desconsiderando uma minoria de proprietários de sítios localizados ao longo da rodovia. A água é captada em um poço artesiano a 150 metros de profundidade do pátio da ETA, com vazão de 4,5 |/s, totalizando em média 8 horas de operação diária. Na casa de química existe o espaço físico para implantação de um laboratório de análises físico-químicas, que devem ser realizadas a cada duas horas, entretanto, como o sistema não dispõe dos equipamentos necessários, as mesmas são realizada uma vez por semana. Existe uma estação elevatória de água, Figura 70 (b), com dois conjuntos moto bombas sendo um de reserva. A estação de tratamento de água que era do tipo compacta com floculador, decantador e um filtro, foi desativada. Hoje o sistema opera com a captação no poço profundo e bombeamento direto para a rede de distribuição e para o reservatório localizado na área do sistema. O sistema foi reformado e ampliado na administração do atual diretor do SAAE, entretanto há necessidade de melhorias no centro de reservação. Figura 70 — Santa Leocádia — (a) - Sistema de Tratamento de Água do Km 23. (b) Estação Elevatória de Água Tratada Reformada. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 152 ZA Ni «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 4.1.7 Sistema de produção dos distritos de São Mateus não atendidos pelo SAAE a) Sistema das Comunidades de Barra Nova Norte e Sul As comunidades de Barra Nova Norte e Sul, localizam-se no distrito de Barra Nova, ao longo da rodovia estadual ES-315 e dista da Sede de São Mateus 35 km. Nessas comunidades o SAAE realizou um investimento em poços profundos, entretanto ele não opera o sistema devido à falta de qualidade da água encontrada, que se apresentou imprópria para o consumo. b) Sistema da Comunidade de São Miguel A comunidade de São Miguel localiza-se no distrito de Barra Nova, entre as rodovias ES-315 e a BR 101, cortada por uma estrada vicinal. Nessa comunidade existe um poço artesiano que a Petrobrás usava e com a desativação do uso do poço, o deixou para a comunidade. c) Sistema da Comunidade do Ferrugem A comunidade do Ferrugem, localizada no distrito de Barra Nova, possui poço artesiano e rede de distribuição instalados pelo SAAE, entretanto a própria comunidade opera o sistema e não há tarifação pelo serviço prestado. O SAAE faz aplicação de cloro e a água captada é de boa qualidade. O poço recalca a água para um reservatório elevado de 10.000 L que distribui para a população por gravidade. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 153 inuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Figura 71 — Comunidade de Ferrugem — Estação de Tratamento de Água. d) Sistema da Comunidade de Nativo de Barra Nova A comunidade de Nativo de Barra Nova, localizada no distrito de Barra Nova, possui poço artesiano com aproximadamente 100 metros de profundidade e rede de distribuição, entretanto a água não é de boa qualidade, necessitando de investimentos e tratamento da água bruta captada. O SAAE realiza análise da água captada esporadicamente. 4.1.8 Qualidade da água 4.1.8.1 Análise de qualidade na ETA De acordo com o Art. 40º da Portaria nº 2914/2011 os responsáveis pelo controle da qualidade da água de sistemas ou soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano, supridos por manancial superficial e subterrâneo, devem coletar amostras semestrais da água bruta, no ponto de captação, para análise de acordo com os parâmetros exigidos nas legislações específicas, com a finalidade de avaliação de risco à saúde humana. O Quadro 27 apresenta o significado de alguns parâmetros que são analisados para atendimento a Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde — Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano. Quadro 27 - Significado de alguns parâmetros analisados no controle de qualidade de água. Indica o. quanto a água é ácida (pH baixo) ou alcalina (pH alto). É importante parâmetro para o tratamento da água e a manutenção de Indicador microbiológico utilizado para medir eventual contaminação de água por E | material fecal que pode ou não vir a veicular microorganismos que afetam a saúde Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 154 Vá «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO d do homem. 4.1.8.2 Índice de qualidade da água - IQA Para garantir a qualidade da água distribuída é realizado um serviço de monitoramento da água distribuída em São Mateus sede e Guriri. Com o objetivo de se determinar o percentual de conformidade dos resultados analíticos para os parâmetros cor, tubidez, cloro residual, flúor e coliformes totais é realizado o cálculo do Índice de Qualidade da Água Distribuída, onde o número total das análises referenciadas anteriormente é dividido pelo total de amostras que atenderam aos padrões estabelecidos na Portaria nº 2419/2011. O percentual obtido é comparado com as faixas apresentadas no Quadro 27 permitindo a classificação do IQA. Nos últimos 12 meses o IQA para a sede do município de São Mateus foi de 96,24 e de Guriri 96,55. Quadro 28 - Faixas de classificação para o IQA. Acima de 96 % de todas as análises aceitáveis Entre 90% e 95,99% de todas as análises aceitáveis Entre 85% e 89,99% dé todas as análises aceitáveis “Entre 70% é 84,99% de todas as análises aceitáveis Menor 70% de todas as análises aceitáveis Fonte: BIRD 4.1.9 Déficit de atendimento - fatores determinantes, causas e consequências O déficit de atendimento do Sistema de Abastecimento de Água de São Mateus está intrinsicamente vinculado à falta de investimentos por parte do município. O forte crescimento urbano de São Mateus, que acarreta na maior demanda pelos recursos hídricos, aliado às causas naturais da região como o avanço da cunha salina nos principais mananciais de captação, nos períodos de estiagem, faz com que ocorra Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 155 Continua... «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO déficit de atendimento manifestado pela intermitência do abastecimento de água em algumas áreas do município e pela eventual distribuição da água tratada fora dos padrões de potabilidade. Como não ocorram grandes investimentos na melhoria e ampliação dos Sistemas de Abastecimento, ao longo das gestões municipais, este agora está sendo um fator limitante do crescimento urbano, comprometendo a viabilidade de alguns empreendimentos no município. A falta de uma gestão adequada do Setor, na maior parte dos períodos administrativos, também colaborou com a falta de informações precisas de produção devido à ineficiência do sistema de macro medlição e a falta de atualização do cadastro técnico, proporcionando informações como os pontos de estrangulamento que geram subpressões na rede em regiões elevadas e pressões elevadas na região do Centro ocasionando perdas visíveis e não visíveis. A consequência desse déficit de atendimento pode se caracterizar como sendo o entrave no crescimento econômico do município, a falta de salubridade ambiental e o e o consumo da água sem o devido tratamento, deixando parte da população sem a prestação do serviço podendo afetar na saúde pública da região. 4.1.10 Pontos críticos no abastecimento de água 4.1.10.1 Perdas de água Em um Sistema de Abastecimento de Água (SAA), desde a retirada da água do rio até a chegada à casa do cliente, ocorrem perdas de água que correspondem aos volumes não contabilizados. Assim, a perda de água é a diferença entre a água que é produzida e o consumo autorizado. Diversos custos estão associados às perdas de água, são eles: o custo direto de produção de água perdida, o custo de interrupção do abastecimento e da eliminação dos vazamentos (custos diretos e danos de imagem do SAAE), custos sociais pela interrupção do abastecimento, o custo associado ao risco de contaminação, e os custos ambientais de utilização ineficiente de água e energia. As perdas de água podem ser de diferentes tipos, podendo ser classificadas em perda física ou real e perda não física ou aparente, também classificadas como perda Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 156 A «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. es PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO operacional e perda comercial, respectivamente. As perdas físicas, que representam a parcela não consumida, e as perdas não físicas, que correspondem à água consumida e não registrada. As perdas físicas originam-se de vazamento no sistema, envolvendo a captação, a adução de água bruta, o tratamento, a reserva, a adução de água tratada e a distribuição, além de procedimentos operacionais como lavagem de filtros e descargas na rede, quando estes provocam consumos superiores ao estritamente necessário para operação. O controle das perdas físicas pode ser realizado por meio da implementação das seguintes ações: a) Controle ativo de vazamentos; b) Agilidade e qualidade na eliminação do vazamento; c) Controle das pressões e reabilitação da infraestrutura. As perdas não físicas originam-se de ligações clandestinas ou não cadastradas, hidrômetros parados, fraudes em hidrômetros e outras. São também conhecidas como perdas de faturamento, uma vez que seu principal indicador é a relação entre o volume disponibilizado e o volume faturado. As perdas aparentes podem ser minimizadas através das seguintes ações: a) Inspecionar periodicamente as ligações evitando que estas tenham consumo não autorizado; b) Impedir o acesso de pessoas não autorizadas aos hidrantes e tomadas de carro pipa; c) Instalar e realizar manutenção de hidrômetros. O parque de micromedição do SAAE é contemplado com 30.993 hidrômetros, a maioria com idade entre O e 10 anos, podendo encontrar hidrômetros com até 20 anos de instalação, conforme podemos observar no quadro a seguir: Quadro 29 — Idade dos Hidrômetros de São Mateus ide e Eno Í à 14,147 30.993 Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 157 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO As melhores práticas do processo de controle e redução de Perdas de Água, consolidadas em metodologia de âmbito mundial, direcionam as principais atividades básicas na redução das perdas de água para a correta medição e quantificação dos volumes de água que compõem o Balanço Hídrico e dos parâmetros necessários para o cálculo dos indicadores de desempenho. O balanço hídrico consiste numa contabilização, o mais rigorosa possível, de todos os volumes de água de um sistema e é um instrumento indispensável na avaliação das perdas de água. As parcelas de perdas que contribuem para o subfaturamento são indicadas no modelo de balanço hídrico, conforme pode ser observado no quadro 30. Quadro 30 - Modelo de balanço hídrico de água. CONSUMO AUTORIZADO NÃO FATURADO - MEDIDO NÃO FATURADO NÃO FATURADO - ESTIMADO 4.1.10.2 Deficiências dos sistemas de abastecimento de água Redes Antigas ou Deterioradas — Sabendo-se que parte do atual sistema de distribuição de água é composta por redes antigas, que apresentam um alto potencial de vazamentos por deterioração do material ou por má qualidade do mesmo (exemplo: redes de cimento amianto). Ligações Domiciliares de Água antigas - Também as ligações domiciliares de água estão sujeitas à ação do tempo e necessitam de serem substituídas para que não ocorram vazamentos em sua estrutura. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 158 Sra «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Falta de Substituição de Hidrômetros - Falta o controle dos consumos efetivos para que se possa conhecer a real situação das perdas físicas de água por vazamentos. Falta de Instalação de Medidores - Por falta da instalação de medidores nas saídas das captações, das estações de bombeamento de água, dos reservatórios e em determinados pontos de distribuição de água na cidade, não se permite conhecer as reais perdas físicas por vazamentos. Equipamentos das Elevatórias em péssimas condições de uso - As condições operacionais prejudicam a vida útil dos equipamentos das elevatórias e os custos operacionais de manutenção e de consumo de energia elétrica são elevados. Excesso de pressão na rede - O excesso de pressão na rede provocando vazamentos e rupturas. Conclusão: O resultado da interação das diversas deficiências no sistema de abastecimento de água de São Mateus é o que representa os altos índices de perda e elevado consumo de energia elétrica. 4.2 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário 4.2.1 Introdução Os principais agentes poluidores de águas nas áreas urbanas são os esgotos, que na maioria das vezes são lançados in natura diretamente nos corpos d'agua. A falta de tratamento dos esgotos sanitários e condições inadequadas de saneamento podem contribuir para a proliferação de inúmeras doenças parasitárias e infecciosas além da degradação do corpo receptor. O esgoto que sai das residências deve ser conduzido através de redes coletoras, por gravidade ou por recalque, até a Estação de Tratamento de Esgoto — ETE, onde passa inicialmente por tratamento preliminar para remoção dos sólidos grosseiros. A partir daí o esgoto passa por um processo de biodegradação, isto é, decomposição da matéria orgânica pela ação dos microorganismos. Após esse processo o esgoto é separado em duas fases: líquida, que é denominado de efluente líquido, e sólido, que é denominado de lodo de esgoto. No caso de São Mateus, existe a coleta em Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 159 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS str ESTADO DO ESPÍRITO SANTO aproximadamente 90 % da Sede e tratamento antes do lançamento do efluente no corpo receptor em apenas algumas regiões. Este Diagnóstico compreende o levantamento da situação e descrição do estado atual do sistema de esgotamento sanitário do Município de São Mateus, focando os aspectos organizacional, estrutural e operacional, e suas dimensões quantitativas e qualitativas, relativos ao planejamento técnico (plano diretor, estudos e projetos), à cobertura do atendimento, às infraestruturas e instalações, às condições operacionais, à situação dos corpos receptores dos efluentes de esgotos, à situação socioeconômica e às ações e soluções para satisfazer a parcela da população não atendida pelo sistema público. 4.2.2 População atendida com sistema de esgotamento sanitário No mês de fevereiro de 2013 a população atendida com coleta de Esgotamento Sanitário pelo SAAE — Sistema Autônomo de Água e Esgoto de São Mateus foi de 69.146 habitantes. Para definir a população residente atendida buscou-se como alternativa os dados operacionais do SAAE de São Mateus incluindo o número de economias residenciais existentes em funcionamento e o número de pessoas por domicílio segundo o Censo IBGE/2010. Estão apresentados a seguir, no quadro 31, a população atendida pelo SAAE e os respectivos números de ligações e economias para as áreas abrangidas pelo SAAE. Quadro 31 - População Atendida com coleta de esgoto. LOCALIDADES DAS e LIGAÇÕES (un. ECONOMIAS (un) São Mateus - Sede 57.190 16.292 17.278 Bairro Guriri 0 [o] 0 Bairro Litorâneo 828 236 250 Nestor Gomes — km 41 573 153 177 Nova Lima 434 134 134 Santa Maria 10 3 3 Itauninhas (o) [o] (9) Paulista 324 93 100 Nova Aymores — km 35 Santa Leocádia — km 23 (o) 0 (o) N.S. do Guadalupe — Km 13 (o) (o) 0 Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 160 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Nova Vista fo) [o] (o) TOTAL 59.362 16.912 17.943 Fonte: Dados Técnicos e Estatísticos do SAAE de São Mateus- Fev. 2013 4.2.2.1 Índice de atendimento de coleta de esgoto IAE = População Atendida com Esgoto/ População Urbana do Município Onde: População urbana atendida com esgoto = economias residenciais de esgoto x taxa média de habitantes por domicílio permanente (São Mateus = 3,31 hab./domicílio Censo de 2000). IAE = 59.362/84.541 = 70 %. 4.2.2.2 Análise da demanda atual O Consumo de água per capita foi definido a partir dos volumes efetivos residenciais e não residenciais fornecidos pelo SAAE para os Sistemas de Coleta de Esgotamento Sanitário de São Mateus. A avaliação do consumo foi feita separadamente, constituindo as parcelas de consumo per capita residencial útil e Consumo per capita não residencial útil. O quadro 32 apresenta o resumo dos resultados dos consumos per capita e o adotado para dimensionamento hidráulico dos sistemas de maior representatividade. Quadro 32 — Consumo per capita das localidades de São Mateus atendidas com coleta de esgoto baseadas nos volumes e na população atendida para o mês de referência. POPULAÇÃO POPULAÇÃO MUNICÍPIO ATENDIDA ATENDIDA Ro RESIDENCIAL TOTAL RES. * PELOSAM PELOSESS* MI (m) (lxhab/dia) (Lxhab/dia) São Mateus - Sede 61.907 57.190 199617 178.715 116,35 104,16 * Bairro Guriri 18.139 0 0 0 0 0 Bairro Litorâneo 976 s28 1.795 1.610 7231 64,85 Nestor ne em 1.562 573 1.734 1.407 100,79 81,78 Nova Lima 836 434 1.295 1.180 99,43 90,60 SantaMaria 1.001 10 9 9 30,86 30,86 Itauninhas 155 0 0 (o) [o] [o] - Paulista 538 324 812 796 83,54 81,89 Nova duo er 1.337 3 45 0 453,17 0,00 parta a RAMO sis 0 3 0 0,00 0,00 N.S. do Guadalupe fr 44 0 0 0 0,00 0,00 Km 13 Nova Vista | - (o) (o) (o) 0,00 0,00 Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 161 VOL PERCAPITA PERCAPITA N «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TOTAL | : 59.362 205.315 183.717 115,29 103,16 (*) SAA: Sistema de Abasteciemnto de Água; (**) SES: Sistema de Esgotamento Sanitário; Fonte: Dados Técnicos e Estatísticos do SAAE de São Mateus-Fev. 2013. Baseado no consumo per capita total e na população total atendida, foi calculada a demanda média atual dos SES de São Mateus apresentados no quadro 33. Quadro 33 - Demanda Média Atual. É e DEMANDA MUNICÍPIO MÉDIA (L/5) São Mateus 83,36 Guriri (população fixa) 24,20 Guriri (população verão) 0,82 Nestor Gomes — Km 41 1,82 Nova Lima 0,96 Santa Maria 0,36 Itauninhas 0,21 Paulista 0,52 Nova Aymores — km 35 7,01 Santa Leocádia = km 23 0,69 N.S. do Guadalupe — Km 13 0,59 Nova Vista 0,00 4.2.3 Sistema de esgotamento sanitário existente 4.2.3.1 Sistemas de esgotamento sanitário de São Mateus Sede e Guriri O Sistema de Esgoto Sanitário existente na sede do município de São Mateus é constituído pelos subsistemas Centro, SEAC e Guriri. Havia o subsistema Aroeira, composto por ligações domiciliares, redes coletoras, Estações Elevatórias e ETE do tipo Australiano, entretanto, a obra não foi concluída, tornando-se alvo de processo judicial. Com a paralização da obra, o sistema encontra-se totalmente soterrado e os taludes da lagoa foram rompidos por moradores vizinhos com o intuito de drenar a água de chuva acumulada, devida ocorrência de fortes odores. O bairro Litorâneo não tem sistema de esgoto. a) Subsistema Centro O Sistema Centro era constituído de 2 partes: Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 162 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - 12 parte abrangia a sede do município (centro histórico e o antigo Porto de São Mateus); Apesar de licenciado, o sistema não está funcionando. Essa parte do sistema abrange as ligações de esgoto, os ramais prediais e mais duas elevatórias. - 22 parte correspondia ao Centro da cidade propriamente dito. Existe uma estação elevatória de esgoto bruto (EEEB) situado no Bairro Boa Vista e redes coletoras, entretanto o sistema está paralisado. A EEEB Boa Vista encontra-se em péssimo estado de conservação, com apenas um conjunto moto-bomba funcionando e lançando o efluente no Rio São Mateus. Na Estação de Tratamento do Tipo compacta (UASB e bio-filtro) — ETE Centro, localizada no bairro Porto, há ocorrência de vandalismo e depredação do reator. A Estação está localizada em área comercial e sua operação pode vir a gerar barulho e odores. As redes coletoras no Centro foram construídas em manilhas de cerâmica. As ligações domiciliares não seguem uma padronização. Pelo levantamento topográfico solicitado pelo SAAE, verificou-se a possibilidade de eliminar a EEEB Boa Vista e lançar o efluente direto na ETE do Porto. As Figuras 72, 73 e 74 apresentam o SES do Centro. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 163 Continua... PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (a) (b) Figura 73 — Estação de Tratamento de Esgoto no Bairro Porto. (a) Reator UASB. (b) Entrada da Estação de Tratamento de Esgoto. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 Continua... 164 s9T za 03 PTOZ — ShajejN oeS ap opeJSaju| odIseg oquaweaues ap jedijuniA oueld OJjU39 — 00853 ap eusIsIS — pz Bans SNaLVIA OyS da TVdIDINNIA VINLIIIIAA Da «continuação do Projeto de Lei Complementar nº. 009/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS é ESTADO DO ESPÍRITO SANTO b) Subsistema SEAC O Sistema SEAC é constituído de redes coletoras de esgoto, ligações domiciliares e Estação de Tratamento de Esgoto tipo Australiano (lagoa anaeróbia seguida de facultativa). Atualmente a ETE não se encontra em operação, ocasionando crescimento de plantas aquáticas. Também foi constatada a ausência de casa de operação, o abandono das instalações, caixa de areia sem limpeza acarretando na diminuição do tempo de detenção e ocasionando depósitos de detritos na área interna da lagoa. As Figuras 75 e 76 apresentam o SES. Figura 75 — Estação de Tratamento de Esgoto. O“ E VD E E E Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 166 N L9T enunuos PTOZ — Sna32IN OBS ap OpeJsa)u| OD!seg Ouaweaues ap [ediIuniA oueld “OVAS OJ0FS3 ap elaIsIS — 97 eungia e OLNVS OLINIdSI OQ OQVISI GTA SN3LVIN OYS 3Q IVADINNIA VENLIIAINA “PTOZ/Ann aU IEJUSUISIÁUIOS 197 aD OiSToiA Ob desen «continuação do Projeto de Lei Complementar nº. 009/2014. y PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS args ESTADO DO ESPIRITO SANTO c) Subsistema de Guriri Estação de Tratamento de esgoto tipo Australiano (lagoa anaeróbia, lagoa facultativa e lagoa de polimento), aparentemente foi colocada em operação e depois paralisada. Os taludes (interno e externo) estão danificados e a casa de operação teve ação de vandalismo. A ETE está em área rural e não se conseguiu localizar o emissário. A Estação Elevatória de esgoto foi construída, porém o acesso é pequeno dificultando o acesso de caminhões para limpeza e manutenção. Foram identificadas parte das redes coletoras e ligações domiciliares. Não foi possível verificar como foram realizadas as ligações nas redes coletoras. As Figuras 77 e 78 apresentam o SES de Guriri. Hoje não ocorre nem coleta de esgoto em Guriri segundo informações do SAAE. (a) (b) (d) Figura 77 — Sistema de Esgotamento Sanitário de Guriri — (a) Estação de Tratamento de Esgoto. (b) Estação Elevatória de Esgoto Bruto-EEEB Existente. (c) Fachada da EEEB. A e Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus — 2014 168 Continua... 69T PTOZ — SNaJ2IN OBS ap opeJga)u| OD!SEg Ojuaweaues ap jedpIunNA oueld ““enunuos “UNO ap 030353 ap euaIsIS — 8Z eanSig 5 OINVS OLIYIdSI 0Q OQVISI SER SNALVIA OYS 30 IVAIDINNIA VENLIIdIA AH “PINZ/A0N "aU IEJUSUISTÁUIOS 197 OD OiSlOiA OD OE: enuniu ha UluOS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 4.2.4 Sistemas de esgoto sanitário dos distritos de São Mateus O setor de esgotamento sanitário no município de São Mateus pode ser caracterizado de forma geral pela baixa cobertura de atendimento e baixa qualidade dos serviços prestados pelo SAAE. Ainda há falta de planejamento e a locação dos recursos financeiros tornando os sistemas públicos atualmente em operação pouco confiáveis em termos técnicos e operacionais. Este quadro é comum no setor de esgotamento sanitário em quase todo o Brasil, que está associado a problemas de saúde pública e a salubridade ambiental. Nas regiões onde não há coleta pública o esgotamento sanitário é realizado através de soluções individuais, com ou sem tratamento, dispondo o esgoto final em rios, rede de drenagem, mar ou solo. Sabe-se que atualmente menos da metade dos esgotos domésticos são coletados pelos sistemas públicos que não possuem licença ambiental e apresentam muitas deficiências operacionais. a) Sistema de Nestor Gomes O sistema de Nestor Gomes conta com rede coletora e tratamento. A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) é do tipo UASB seguida de Lagoa Facultativa que não entrou em operação. A Figura 79 apresenta a ETE ao lado esquerdo e a lagoa ao lado direito. O sistema não possui um operador para realizar eventuais manutenções e limpezas periódicas. Figura 79 — Estação de Tratamento de Esgoto. Da «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS K à ESTADO DO ESPIRITO SANTO b) Sistema de Itauninhas Não tem sistema de esgoto implantado. c) Sistema de Nova Lima O sistema possui rede coletora de efluente doméstico e ETE do tipo fossa séptica — filtro biológico, que recentemente foi reformada e começou a operar conforme licença ambiental, faltando apresentar, perante o IEMA, o memorial descritivo indicando o método da manutenção periódica e monitoramento. O lançamento do efluente é no córrego existente na localidade. d) Sistema de Nova Vista Não tem sistema de esgoto implantado. e) Sistema de Santa Maria Não tem sistema de esgoto implantado. f) Sistema de Paulista Tem apenas sistema coletor de esgoto sem tratamento, lança in natura em córrego existente na localidade. g) Sistema de Nova Aymóres Existem apenas redes coletoras e um projeto realizado com verbas federais. h) Sistema de Santa Leocádia Km 23 Não tem sistema de esgoto implantado. 4.2.5 Caracterização das soluções individuais Nas regiões onde o SAAE não opera, o esgotamento sanitário é realizado de forma individual (condomínios e atividades industriais licenciadas) ou o efluente é lançado in natura em galerias pluviais ou em córregos vizinhos. O Quadro 34 apresenta os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento — SNIS para o ano de 2000. Não há um cadastro atualizado que permita quantificar o tipo de tratamento e destinação final realizado nos locais que possuem sistemas de tratamento individuas. Assim, não é conhecido o número de habitações atualmente que dispõem o esgoto sanitário através de fossas sem o atendimento das normas da ABNT e sem a inuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS Rise ESTADO DO ESPÍRITO SANTO manutenção periódica necessária. A Lei Federal nº 11.888 de 2008 determina que haja assistência técnica pública e gratuita às famílias de baixa renda quanto aos serviços de esgotamento sanitário. A falta de controle e fiscalização na implantação e operação das soluções individuais tem como consequência a poluição dos ecossistemas, gerando maus odores, contaminação de mananciais e balneabilidade imprópria. Outro fator agravante são as características geológicas do Município, como a baixa permeabilidade do solo e o alto nível do lençol freático, o que dificulta a infiltração local dos efluentes e necessitam de soluções específicas. Quadro 34 - Domicílios por Instalações Sanitárias segundo Município de São Mateus Tipo de instalação sanitária Quantidade de Quantidade de É E : domicílios | domicílios (%) Rede geral de esgoto ou pluvial - não discriminado 12.797 55,2 Fossa séptica - não discriminada 1.636 71 Fossa rudimentar - não discriminada 6.328 27,3 Vala - não discriminada 450 1,9 Rio, lago ou mar 536 2,3 Outro escoadouro - não discriminado 100 0,4 Não tem instalação sanitária 1.334 5,8 Total 23.181 100 Fonte: IBGE - Censos Demográficos de 1991 e 2000 4.2.6 Lançamento de efluentes em corpos hídricos Na promulgação da Resolução do CONAMA No 357/2005 ficou definida a classificação dos corpos de água do país de acordo com seus usos, além dos padrões de qualidade de água mínimos exigidos que devam ser respeitados. No lançamento de efluente, quando permitido, não deve haver alteração destes padrões de qualidade de água mínimos de acordo com sua classe. Esta resolução seleciona um conjunto de parâmetros de qualidade da água para subsidiar o enquadramento que deverá ser monitorado pelo Poder Público Estadual e Municipal, que poderá acrescentar condições e padrões de qualidade ou torná-los mais restritivos, tendo em vista as condições locais. Além disso, “o Poder Público poderá estabelecer restrições e medidas adicionais, de caráter excepcional e temporário, quando a vazão do corpo de água estiver abaixo da vazão de referência” (Art. 11, Resolução do CONAMA Nº 357/2005). A Resolução do CONAMA Nº 357/2005 também define valores máximos permitidos de Na «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO competência, deverá, por meio de norma específica ou no licenciamento da atividade ou empreendimento, estabelecer a carga poluidora máxima para o lançamento de substâncias passíveis de estarem presentes, de modo a não comprometer os padrões estabelecidos para o corpo receptor. Portanto, a eficiência necessária para o tratamento dos diversos efluentes lançados nos corpos receptores deve ser determinada segundo as condições de vazão do corpo receptor. Além disso, deve haver um planejamento da bacia hidrográfica para a alocação de cargas poluidoras e a avaliação do cumprimento dos padrões ambientais deve levar em conta o monitoramento: (i) No efluente lançado; (ii) Na zona de mistura do corpo de água, quando houver, que é a região de recebimento da descarga e onde ainda não há homogeneização dos constituintes; (iii) Em pontos a montante do lançamento dos despejos, que permita um controle da qualidade de água do corpo hídrico. Estes locais de amostragem devem ser estabelecidos com base em critérios estratégicos levando-se em conta as vulnerabilidades do corpo hídrico, para que se obtenha um diagnóstico que sirva de suporte para o controle da qualidade do corpo de água conforme os parâmetros expressos na legislação ambiental. No município de São Mateus não há controle dos lançamentos de efluentes realizados, e não há estudo de capacidade de assimilação de despejos nos seus corpos receptores. Portanto, falta um controle efetivo pelo Município dos muitos pontos de lançamento de efluentes existentes ao longo dos rios e córregos e não há uma legislação específica municipal que discorra de padrões de lançamento de efluente e controle da qualidade dos corpos d'água voltados à realidade local, principalmente no que diz respeito às espécies de lançamento de esgoto. A outorga para fins de diluição de efluentes é emitida em termos da vazão de diluição, no caso de lançamento em cursos de água, e em termos de percentual de comprometimento da carga máxima admissível para determinado poluente, no caso de lançamento em lagos e reservatórios, que poderão ser modificados ao longo do N »«continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS re ESTADO DO ESPIRITO SANTO prazo de vigência da outorga, em função dos critérios específicos definidos no correspondente Plano de Recursos Hídricos de Bacia Hidrográfica ou, na inexistência deste, pelo órgão competente. No caso dos SES's Existentes em São Mateus há portaria de outorga de diluição emitida e licenciamento o SES do Porto. O SES do SEAC não possui outorga devido ao SAAE não possuir memorial de cálculo do projeto executado. A falta de licença ambiental é mais um indicativo que os serviços de esgotamento sanitário realizados ainda não possuem um controle pelo Município e apresentam grande risco de degradação ambiental, grincipalmente no que diz respeito aos mananciais utilizados para abastecimento de água como o Rio São Mateus. 4.2.7 Balneabilidade A questão da balneabilidade torna-se bastante importante no caso de praias localizadas em áreas urbanas que recebem uma quantidade adicional de esgotos sanitários, os quais podem ser responsáveis diretos pelo comprometimento da balneabilidade das águas utilizadas como fonte de recreação. Para avaliação da balneabilidade, é necessária a análise das amostras de água coletadas nas praias estudadas. O resultado destas análises é comparado a valores- padrão já determinados, possibilitando a identificação das condições favoráveis ou não de banho em um determinado local. Para isto, foram criadas pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente - IEMA, classes de balneabilidade para melhor orientação dos usuários: excelente, muito boa, satisfatória e imprópria. O parâmetro básico que indica a balneabilidade da praia, em termos sanitários, na maioria dos países do mundo, é a densidade de coliformes fecais (bactérias) na água. A Resolução Nº 274/00 do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA estabelece a seguinte classificação: continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO | EXCELENTE [ PRÓPRIA Máximo de 250 em 80% das amostras | | MUITOBOA | PRÓPRIA | — MáximodeS00emBo%dasamostras | | SATISFATÓRIA | prÓPRIA | Máximo de 1000 em 80% das amostras | IMPRÓPRIA | IMPRÓPRIA | — Acima de 1000 em mais 20% das amostras | A rede de monitoramento no Estado do Espírito Santo está distribuída por todo o seu litoral, abrangendo um total de 46 praias em todos os municípios costeiros, compondo 70 pontos. O monitoramento proporciona não só o conhecimento e disponibilização das condições das praias, como também a detecção de quaisquer irregularidades quanto a lançamentos clandestinos de esgotos, auxiliando como ferramenta de fiscalização. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos - SEAMA, no âmbito do programa Litoral Sadio, pretende com as ações de monitoramento, levar as informações ambientais ao conhecimento da população, estimulando a participação desta nos processos ocorrentes no Estado. O incentivo a esta participação subsidiará diversas ações relacionadas ao planejamento, recuperação e gestão do litoral. Segue abaixo a classificação de balneabilidade segundo o IEMA, para as praias de São Mateus. ««tontinuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Quadro 36 — Classificação de Balneabilidade em São Mateus [ 3/9/2013 Excelente i Rio Preto - Próximo a foz do rio Í a | | 1/10/2013 | E) | 3/9/2013 | Excelente | Guriri - Av.oceano Atlântico, em frente a Capelinha a ! | 1/10/2013 alopaois Guriri - Em frente à Av. Ari Paixão, ponto mais ao Sul a | | 1/10/2013 I 3/9/2013 Praia de Barra Nova - Área do Projeto Tamar a 1/10/2013 | 3/9/2013 S/Classificaç: Barra Nova/ Enseada - Fóz do rio Mariricu, próx. à 12 barraca a 1/10/2 o o Legenda: [E CATEGOR O O e 4.2.8 Considerações finais Atualmente, aproximadamente 93% dos esgotos gerados no município não recebem tratamento e são lançados no Rio São Mateus, Córrego Abssínia, córrego do Osso, Córrego da Bica, Córrego Ribeirão dentre, cujas águas na região não estão classificadas, sendo, portanto classe 2. A qualidade do esgoto tratado lançado no Córrego da Estiva não atende aos parâmetros mínimos exigíveis pela legislação resultando, portanto, é uma fonte potencial de contaminação ambiental e dos recursos hídricos subterrâneos. Adicionalmente, é importante ressaltar que os resíduos sólidos gerados nos processos de tratamento de água e esgoto não estão sendo adequadamente dispostos. As plantas de tratamento de água ETA Sede e ETA Mariricú, e as de tratamento de esgoto ETE Seac e Cohab, são naturalmente geradores de resíduos sólidos na forma de lodo industrial. Esse material é agressivo ao meio ambiente e deve ser submetido aos tratamentos desenvolvidos para esse fim. ««tontinuação da Lei Complementar nº, 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ape ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 4.3 Diagnóstico do Sistema de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas 4.3.1 Introdução De acordo com Azevedo (2009), as inundações em áreas urbanas consistem em um dos mais comuns, graves e onerosos problemas com que as cidades precisam lidar. Observando os registros de perdas econômicas decorrentes de inundações e outras catástrofes climáticas ao longo das últimas décadas, nota-se claramente uma tendência de aumento dos prejuízos associados a estes fenômenos. As enchentes são fenômenos de origem natural e de alta relevância ambiental. No entanto, a ocupação urbana interfere com este processo na medida em que provoca o seu agravamento e que sua ocorrência passa a constituir um risco para a população, suas benfeitorias e atividades econômicas presentes na região. A origem das cheias (inundações) está relacionada com as chuvas intensas. De forma simplificada, quando a chuva atinge a superfície, uma parcela desta precipitação se infiltra no solo, enquanto que o restante escoa sobre o terreno e em canais, fluindo em direção a áreas mais baixas e, em última instância, ao mar. Um fator que contribui substancialmente para o agravamento de inundações é o crescimento urbano desordenado, que tem como uma de suas consequências a expansão não planejada das áreas urbanas, provocando um aumento do grau de impermeabilização da bacia em relação ao verificado no estágio de ocupação natural. Os sistemas de drenagem urbana englobam dois subsistemas principais: a micro e a macro drenagem. A microdrenagem é composta pelos pavimentos das ruas, sarjetas, bocas de lobo, galerias de águas pluviais e canais de pequenas dimensões. Já a macrodrenagem, em geral, é constituída por canais de maiores dimensões, que recebem as contribuições de microdrenagem e as lançam no corpo receptor. Todo este conjunto é projetado para trabalhar de forma integrada, captando, conduzindo, eventualmente armazenando de forma temporária e descarregando os escoamentos gerados em uma área urbana. As cheias urbanas, por sua vez, estão diretamente associadas à falha destes subsistemas, seja por erro de concepção, por falta de manutenção ou por obsolescência. Atualmente, uma nova preocupação quanto às inundações urbanas vem ganhando destaque, a possibilidade de ampliação deste fenômeno em virtude de mudanças «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO observado desde a revolução industrial e extremamente intensificado ao longo do século XX. Este processo vem provocando o aumento da temperatura média na superfície do planeta. Apesar de ainda haver muita incerteza quanto às consequências do aquecimento global, existe um consenso entre os cientistas que haverá elevação do nível do mar e que fenômenos extremos (tais como grandes tempestades e secas) tendem a tornarem-se mais frequentes, imprevisíveis e de magnitude mais severa. A maior parte da ocupação urbana das cidades de zona costeira se concentra em planícies litorâneas situadas entre o mar e a montanha. Esta configuração de relevo dá origem a uma enorme quantidade de micro e pequenas bacias hidrográficas sujeitas a enchentes provocadas por chuvas e por possíveis sobre-elevações do nível do mar. O objetivo deste estudo é apresentar um diagnóstico das inundações urbanas no Município de São Mateus, ES e desenvolver um prognóstico baseado em algumas alternativas de soluções para essa drenagem. 4.3.2 Sistema atual O sistema atual de drenagem de águas pluviais é composto por sistemas independentes que são: e Drenagem Superficial e Drenagem Subterrânea 4.3.2.1 Drenagem superficial A drenagem superficial é feita através de sarjetas, sarjetões e pavimentos impermeabilizados que direcionam para as captações as águas precipitadas. No sistema de escoamento superficial onde não há pavimento de nenhum tipo ocorrem erosões nos lançamentos, que requerem a manutenção periódica e constante com a reposição e reconstituição do grade das vias. Nos lançamentos onde ocorrem processos erosivos são tomadas providencias para sua interrupção e recuperação através de obras de terraplanagem e drenagem. inuação da Lei Complementar nº. 091/2014. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS SEM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Na ocorrência de assoreamento de córregos são tomadas medidas de desassoreamento mecanizadas nos cursos d'águas principais. O sistema de drenagem superficial é composto também pela rede hidrográfica do município, onde estão os maiores córregos urbanos. 4.3.2.2 Bacias hidrográficas do município As bacias que compõem a paisagem hidrográfica de São Mateus são as dos rios Barra Seca, Itauninhas e do rio São Mateus, mais conhecido como rio Cricaré. sono CONCEIÇÃO DA BARRA em Er sapoco LEGENDA . Sedes Municipais Hidrogratia Divisão Municipal Figura 80 — Hidrografia de São Mateus. 4.3.2.3 Drenagem subterrânea A drenagem subterrânea é composta de captações em bocas de lobo, poços de visita, redes de tubulações circulares ou retangulares direcionadas para receber e conduzir o volume precipitado até o lançamento final num corpo d'água. O lançamento pode ser em escadas hidráulicas ou diretamente em alas de lançamento com a finalidade de -Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ati ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 4.3.3 Diagnóstico A manutenção da rede hidrológica no município depende de entendermos os efeitos que os processos de urbanização interferem no meio físico e o seu comprometimento. Este entendimento ajudará a traçar as diretrizes para o crescimento ordenado da cidade, na tentativa de conciliar o desenvolvimento urbano com a natureza. Os processos de urbanização que interferem no processo da natureza são: * Ocupação do solo pela valorização de terrenos impróprios a urbanização; * Invasões de áreas inadequadas à ocupação (favelas e loteamentos clandestinos); * Aterros nas áreas do leito maior dos rios e até do leito menor dos rios; Como consequência é a necessidade de adoção de medidas estruturais e não estruturais para controlar e solucionar os problemas já existentes e os que poderão existir no futuro. A cidade de São Mateus enfrenta em algumas bacias de córregos enchentes ocasionadas por vários fatores listados a seguir: * A ocupação urbana de áreas muito próximas a córregos (leito maior). * Crescente urbanização com o aumento de impermeabilização contribuindo para que o volume que escoava lentamente pela superfície do solo chegue mais rápido para a estrutura de drenagem existente, exigindo delas maior capacidade. e Áreas consolidadas e urbanizadas nas décadas de 1970 e 1980 cujos projetos foram desenvolvidos utilizando parâmetros menos restritivos e que não correspondem às considerações hidrológicas e hidráulicas atuais. « Áreas de planície costeira com cotas próximas as cotas do nível do mar. Além disso, ocorrem interferências de obras subterrâneas e superficiais realizadas sem o devido cuidado, que interrompem parcial ou totalmente as captações e escoamentos de águas pluviais. O lançamento de detritos ou objetos nas vias públicas ou diretamente nas bocas de lobo também concorrem para o problema. «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO As soluções mitigadoras para áreas consolidadas e novas áreas de ocupação, onde ocorrem os casos de acréscimo de impermeabilização, é a adoção de obrigatoriedade de implantação de dispositivos de compensação que evitem o agravamento de problemas já existentes, com as bacias de retenção públicas ou em função de implantação de empreendimentos. Hoje há problemas localizados onde alguns bairros urbanos sofrem problemas de alagamentos, aumentando a velocidade e concentração da água pluvial drenada ou ainda por obras de canalizações que não são mais capazes de cumprir a sua função devido aos fatores já discriminados. 4.3.3.1 Medidas estruturais As medidas estruturais são geralmente obras de grande porte como: - Obras de microdrenagem: e Galerias de águas pluviais - Obras de macrodrenagem: e Canalização de córregos; e Limpeza e desassoreamento de córregos; e Diques de contenção; e Readaptação de obras de galerias e de travessias; e Bacias de retenção (piscinão). 4.3.3.2 Medidas não estruturais As medidas não estruturais são fruto do planejamento urbano a médio e longo prazo, porém de menores custos e maiores efeitos. e Regulamentação da ocupação e do uso do solo; e Programas de informação e de educação ambiental (Comunicação Social e Secretaria Municipal de Educação); e Sistema de prevenção e alarme de eventos de enchente (Defesa Civil); e Educação Ambiental. «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO físico da extensão territorial do município e das bacias hidrográficas que a compõe, com informações georreferenciadas do que ocorre na superfície do solo (cobertura vegetal, grau de urbanização, rede hidrológica, relevo, etc.), o que ocorre em seu subsolo (aquíferos, geologia, geotecnia, pedologia, etc.) e é possível ser transformado hoje (zoneamento, uso e ocupação do solo) e que se prevê para o futuro (vetores de crescimento, desenvolvimento econômico, crescimento populacional, etc.) Boa parte destas informações é obtida através de mapeamentos e cartas já existentes e registros efetuados através de aerofotografias e imagens de satélites. Os dados ambientais mais importantes requerem séries históricas de observações, que deverão começar a serem registrados. A partir destas informações é que será possível a elaboração dos grandes projetos de engenharia que proporcionarão a justa medida das obras de macrodrenagem e de prevenção contra enchentes. 4.3.4 Delimitação de áreas em alto e muito alto risco a enchentes e movimentos de massa Devido ao crescimento urbano acelerado e desordenado que muitas cidades vêm sofrendo ao longo das ultimas décadas, aliado á falta de planejamento urbano e investimentos em infraestrutura, os desastres naturais como inundações e desmoronamento estão se tornando recorrentes em nível nacional, gerando a perda de milhares de vidas humanas, além das perdas materiais. Com o intuito de minimizar os efeitos desses eventos sobre a população é que o Serviço Geológico do Brasil, empresa do Governo Federal ligada ao Ministério de Minas e Energia, vem executando em caráter emergencial o diagnóstico e mapeamento das áreas com potencial de risco alto e muito alto a enchentes e movimentos de massa. Os dados resultantes deste trabalho estão sendo disponibilizados às defesas civis de cada município e tem como objetivo identificar os pontos de risco a enchente e movimento de massa. Para o município de São Mateus, as visitas de campo foram realizadas juntamente com o Sr. Valdir Miranda, Coordenador da Defesa Civil da Prefeitura de São Mateus, que apresentou os seguintes resultados: inuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS Ne ESTADO DO ESPIRITO SANTO 434.1 Áreasde drenagem críticas Legenda Delimitação do setor risco emma Sentido da drenagem Figura 81 — Enchente no bairro Porto. Fonte: Defesa Civil de São Mateus E ati Po E Figura 82 — Enchente no Bairro Vila Verde. Fonte: Defesa Civil de São Mateus «-continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Figura 83 — Enchente no Bairro Vila Nova. Fonte: Defesa Civil de São Mateus Figura 84 — Enchente no Bairro Novo Horizonte. Fonte: Defesa Civil de São Mateus uação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Legenda Delimitação do setor risco sesta Sentido da drenagem Figura 85 — Enchente no bairro Porto. Fonte: Defesa Civil de São Mateus Figura 86 — Margens do rio Cricaré. Fonte: Defesa Civil de São Mateus «..continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Figura 87 — Casas na área de inundação do rio Cricaré. Fonte: Defesa Civil de São Mateus Figura 88 — Enchente no bairro Porto. Fonte: Defesa Civil de São Mateus Figura 89 — Parte do Centro histórico de São Mateus que sofre com a inundação. Fonte: Defesa Civil de São Mateus «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RA Figura 91 — Vista da Drenagem na Av. Oceano Atlântico - Guriri. «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. yr PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Figura 92 — Bomba 1 de drenagem do ponto de acúmulo de água — Av. Esbertalina Barbosa Damiani - Guriri. Figura 93 — Bomba 2 de drenagem do ponto de acúmulo de água — Av. Esbertalina Barbosa Damiani - Guriri. Segue a listagem dos pontos de enchente: 1. Valão que corta os bairros Novo Horizonte (Figura 84), Vila Nova (Figura 83) na decida da ladeira do Jara, Alvorada e Vila Verde (Figura 82). ação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3. Valão da Bica até o Bairro Lago dos Cisnes. 4. Rua Rotary Club, no Bairro Boa Vista. 5. Região Central do Mercado Municipa:. 6. Rua Central do balneário de Guriri. 7. Avenida Oceano Atlântico; Lado Norte e quatro ruas de Guriri que alagam constantemente com chuvas fortes. 8. Avenida Esbertalina Barbosa e Damiani Lado Sul (Guriri). 9. Região do Bairro Vitória. 10. Região do Km 41 — Bairro Maria Preta. 11. Rua Betim e Rua Belo Horizonte, bairro Aviação. 4.3.4.2 Áreas de riscos, escoramentos de encostas Figura 94 a e b — Moradias em situação de risco alto localizadas sobre taludes de corte verticalizado. Bairro santa Inês. Fonte: Defesa Civil de São Mateus Figura 95 — Moradias localizadas nas margeris de um córrego, sujeitos a inundação (polígono vermelho). Bairro Nova Conquista. Fonte: Defesa Civil de São Mateus «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Legenda Delimitação do setor fisco «5 Sentido do desizamento mir Sentido da drenagem Figura 96 (1,2,3) — Áreas de alto risco de movimento de massa no Bairro Porto / Rua Sete de Setembro Fonte: Defesa Civil de São Mateus «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Legenda a, Delimitação do setor risco een Sentido da drenagem «es» Sentido do deslizamento A «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Figura 97 (1,2,3,4,5) — Áreas de alto risco de movimento de massa na Av. Cricaré, Bairro Porto. Fonte: Defesa Civil de São Mateus Segue abaixo a descrição dos locais com maior risco de desmoronamento: 1.Rua Manoel de Andrade com a Ladeira do Besouro (Porto — Av. Cricaré). 2. Avenida Cricaré, da Ladeira do Besouro passando pela Biquinha até o bairro Cacique. 3. Montante da Ladeira do Besouro. 4. Trecho a Jusante do Museu e Praça do Mirante. 5. Ladeira Santa Inês no bairro Boa Vista. 4.3.5 Deficiência e Devido ao tempo de implantação da drenagem existente, a Prefeitura não possui registro de sua execução em um projeto, não sendo possível visualizar sua expansão a partir de tal data. e Galerias de drenagem aparentemente mal dimensionadas dando origem a alagamentos em alguns pontos da cidade em precipitações intensas. e Não possui planejamento para expansão e solução de problemas correntes. Melhorias são feitas apenas em caráter paliativo. e Bocas de lobo possuem mau cheiro devido ao lançamento indevido de efluentes na rede. e Obstrução das galerias por acúmulo de materiais depositados nas ruas. e Falta de manutenção das bocas de lobo aumentando riscos de acidente e de proliferação de vetores de doenças. continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ai ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 4.3.6 Potencialidades e Planejamento para expansão e solução de problemas correntes como áreas de alagamentos. e Capacidade de drenagem adequada para aproximadamente 73% do município. e Atualização do projeto existente pra projeções futuras quanto à expansão da rede e à solução de problemas correntes. e Identificar ligações clandestinas e tomar medidas cabíveis para sua interrupção. e Exigência de sistema de tratamento compacto composto por fossa séptica e sumidouro por parte do município para fins de expedição de “habite-se”, onde não houver sistema de tratamento do efluente implantado pelo município. e Melhoria do sistema de coleta lixo e limpeza de ruas, sobretudo nas áreas com histórico de alagamentos. e Incentivo à construção de cisternas e aumento da área permeável nos terrenos para atenuar a carga volumétrica na rede. O percentual de área permeável deve ser contemplando pelo plano diretor. 4.3.7 Obras em andamento e Drenagem Pluvial no Bairro Boa Vista; Interligando rede de drenagem já existente com Avenida Cricaré (CONCLUÍDA). e Drenagem da Região Central de São Mateus e entorno do Mercado Municipal. (EM LICITAÇÃO). e Canalização do Valão da Bica até o Bairro Lago dos Cisnes. Com projeto em aprovação no Ministério da Integração Nacional. e Drenagem das águas da BR 101 do Maria Amélia, para o valão do Bairro Vila Nova pela ladeira (do Jara/ do Besouro/ Cacique/ Santa Inês). 5. PROGNÓSTICOS (Cenários de Evolução dos Sistemas de Saneamento) 5.1 Introdução A construção dos cenários de evolução dus Setores de Saneamento (Água, Esgoto, «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO surpresas e crises, permitindo que o PMISB seja fundamentado também numa realidade futura plausível de acontecer. As informações que embasaram a elaboração dos cenários de evolução para os setores de saneamento foram os Diagnósticos dos Sistemas de Saneamento Básico Existentes; A legislação ambiental aplicável para o objeto do PMISB de São Mateus; O Guia para a Elaboração de Planos Municipais de Saneamento (Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - SNSA / Ministério das Cidades, Fundação Nacional de Saúde - FUNASA / Ministério da Saúde, 2006); A Portaria FUNASA Nº 1.232 de 27 de Outubro de 2009 que estabelece os critérios e procedimentos para a aplicação de recursos orçamentários e financeiros para a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico; e O Termo de Referência para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico e Procedimentos Relativos ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira da FUNASA/Ministério da Saúde. 5.2 Definição dos Cenários O “Produto 8: Cenários Futuros” do Termo de Referência, que foi parte integrante do processo licitatório para a contratação da Elaboração do PMISB do Município de São Mateus estabelece: “Os cenários da evolução dos sistemas de saneamento do município serão construídos para um horizonte de 30 anos com base nos seguintes elementos: - Diagnósticos da situação atual do saneamento básico; e - Prognósticos das tendências de desenvolvimento sócio-econômico, que deverão considerar os seguintes aspectos: - População (demografia); Habitação (moradia); - Sistema territorial urbano; e - Desenvolvimento econômico (turismo, comércio, serviços, maricultura e indústria de tecnologia de ponta)”. Com base nestes elementos e considerando outros condicionantes, como ameaças e oportunidades, os cenários serão construídos configurando as seguintes situações: A tendência; A situação possível; e A situação desejável. inuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS 1 ESTADO DO ESPIRITO SANTO Podemos dizer de forma simplista que a tendência é a manutenção da situação atual, sem maiores investimentos no setor de saneamento, a situação possível é aquela realista, ou seja, é a situação que pode ser alcançada de forma eficaz no período de estudo (30 anos), e a situação desejável é a universalização do acesso aos serviços de saneamento, um desejo de todos, mas que requer investimentos consideráveis e que dificilmente estarão disponíveis no horizonte de planejamento adotado. Na tentativa de encontrar uma definição para o modelo teórico apresentado, utilizamos a seguinte nomeclatura: “Há duas formas de crescimento urbano: (a) desordenado — infra-estrutura correndo atrás, mas sempre defasada; (b) ordenado — a infra-estrutura antecipa a expansão, planeja e antevê o futuro, disciplina o crescimento e, estabelece limites.” Neste contexto poderíamos resumir os seguintes cenários: (i) Desejado (A situação desejável) — São Mateus alcançará, no futuro (indefinido e utópico), a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico; (ii) Previsível (A tendência) — crescimento urbano mais controlado do que hoje, mas ainda desordenado; e (iii) Normativo (A situação possível) — crescimento urbano ordenado. 5.3 Objetivos do cenário A construção de um cenário para o saneamento ambiental tem como objetivo principal o entendimento das possíveis situações que podem interferir no desenvolvimento do município, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor, montando assim uma prospecção consistente do futuro. Um cenário criado é um importante instrumento de planejamento estratégico, capaz de monitorar, antever o ambiente e responder melhor às possíveis surpresas, permitindo que o PMISB seja fundamentado também numa realidade futura plausível de acontecer. São Mateus está em processo de aprovação do seu novo Plano Diretor (PD), o qual está sendo submetido à apreciação popular. Entretanto, o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico deverá ser encarado como um instrumento auxiliar a ser incorporado ao Plano Diretor e, não como substitutivo deste último. N «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO deverá ser mais objetiva possível, limitada à sua capacidade de intervenção, de forma a se tornar um instrumento eficaz no estabelecimento de prioridades e de prevenção e remoção de obstáculos ao Plano Diretor e ao próprio PMISB. Os principais objetivos da construção dos cenários futuros podem ser descritos como: * Conhecer o ambiente do saneamento básico e suas influências; * Propiciar maior consistência técnica no processo de decisão durante a construção do PMISB; * Conhecer as inter-relações entre fatores externos e internos ao saneamento municipal; e Dar respaldo para a formatação das estratégias adotadas no PMISB. 5.4 A construção dos cenários - Metodologia aplicada O esquema geral da metodologia proposta é reapresentado a seguir, com o objetivo de facilitar a compreensão das etapas seguintes. 5.4.1 Roteiro definido O roteiro definido para elaboração dos cenários está assim caracterizado: d) Elaborar o primeiro esboço do cenário desejado (ideias, desejos e utopias); e) Listar exaustivamente e aleatoriamente ameaças, oportunidades e incertezas; f) Analisar consistência, aglutinar as semelhantes e identificar as mais críticas; g) Formular esboço do cenário previsível (tendência) que resulta das ameaças e incertezas; h) Apontar prioridades e objetivos que conduzam ao cenário normativo possível e planejado; i) Selecionar objetivos e ações prioritárias; e j) Reiniciar o processo quantas vezes forem necessárias. ..continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E redrá ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 5.4.2 Cenário desejado A elaboração do cenário desejado não depende do diagnóstico ou da identificação das incertezas. Representa um sonho de futuro, utópico e atemporal sem restrições ou limitações de qualquer natureza. Para construção deste cenário desejado, as demandas existentes da sociedade e uma análise aprofundada dos dados disponíveis indicaram como mais interessante o “Processo Dedutivo” para a construção dos cenários futuros do PMISB. Este método dedutivo se inicia ao descrever o estado futuro que se deseja alcançar. Como ponto de partida utilizou-se o princípio fundamental da universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, presente na Lei Federal de Saneamento Básico 11.445/2007, e a partir dele direcionando aos pontos particulares por meio da construção de uma realidade futura. Utilizando o Processo Dedutivo, partimos de um ideal: “O Município de São Mateus terá no futuro a Universalização do acesso aos serviços de Saneamento Básico”. A partir desta ideia central, passamos ao detalhamento em cadeia de todos os desejos e sonhos que contribuiriam para este ideal. Observação: Não foram listados os assuntos não pertinentes ao PMISB. Em função de que a qualidade da água, na área da captação existente, não estar adequada e que não há previsão de que esta situação se resolva, à curto prazo, além do fato de que, ocasionalmente, se detecta intrusão de cunha salina, nesta altura do rio, na concepção do novo sistema a captação existente será abandonada. A Nova ETA atenderá na área de São Mateus Sede, duas regiões, a de Aroeira e a do Polo Industrial, além do Bairro Guriri. A região do setor Aroeira corresponde aos bairros de Aroeira, Colina, Bonsucesso e Morada do Lago e a segunda, do Pólo Industrial, aos de Morada Ribeirão, São Benedito, SEAC e Nova Era. Em suma, no cenário desejado atender-se-iam às seguintes proposições: - Oferta de serviços de água e esgotos para a população, comércio e indústria; - Reserva de oferta para atender a população flutuante; - Proteção de mananciais; inuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Local mais indicado para disposição final dos resíduos sólidos; «2:00 - Estações de tratamento de esgotos na sua melhor localização e disposição final pactuada; - Definição de áreas de risco ecológico à inundação e as restrições à impermeabilização; - Educação sanitária e ambiental; - Fluxo de recursos de financiamentos e não onerosos compatíveis com as necessidades de investimentos; - etc... 5.4.3 Identificação e ponderação das ameaças e incertezas Após o esboço do cenário desejado, teve início à etapa mais importante, que consiste na identificação das ameaças e incertezas que poderão dificultar ou até impedir o alcance deste futuro desejado. Esta listagem aleatória foi apurada, a partir dos diagnósticos, levando também em consideração as demandas da sociedade verificadas em visita de campo. Foram listadas as ameaças por setor: água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana; analisando a consistência e aglutinando as semelhantes. Em seguida confrontou-se as ameaças com as oportunidades. As oportunidades devem ser entendidas como atos concretos (existentes ou adiantados) como, por exemplo: Leis existentes ou em fase de aprovação, obras em andamento ou com recursos definidos, estudos e projetos aprovados ou em andamento, decisões acordadas com a população em audiências públicas e outras. Quando aparece na coluna “Oportunidades” a expressão “Nenhuma ação concreta” significa que não existe lei, obra, projeto ou ação concreta para eliminar esta ameaça. Na avaliação das ameaças atribuímos 5 pontos para alta, 3 para media e 1 para baixa, tanto para relevância como para incerteza. A ponderação resulta da multiplicação dos pontos de relevância x incerteza. Uma ameaça é considerada mais relevante quanto maior for seu efeito para o futuro do município. Já a incerteza depende de que tipo de «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO obras, financiamentos e semelhantes diminuem gradativamente a incerteza. Apesar das oportunidades indicarem ações concretas para combater ameaças, elas nem sempre tem uma relação direta e proporcional com as incertezas, já que pode haver casos onde há ações concretas e grande incerteza perante a respectiva ameaça. Quadro 37 — Exemplos de ameaças ao PMISB de São Mateus. Limitação da qualidade da água | Falta de coleta e Enchentes e dos mananciais tratamento dos esgotos alagamentos Limitação ao Falta de destino Presença de esgoto crescimento urbano por falta adequado para bruto nas galerias de de água disposição final do lodo das ETEs e ETAs | águas pluviais Déficit de água para Necessidade de substituição de redes Aumento da demanda abastecimento devido ao limite | de abastecimento antigas e de serviços de da capacidade de tratamento e | hidrômetros saneamento devido à Reservação densidade populacional Quadro 38 — Exemplo de ameaças e oportunidades relativas ao PMISB de São Mateus Item Ameaças Oportunidades Ampliação do SAA de Nestor | Projeto aprovado. Financiamento a ser 01 Gomes captado 02 Pavimentação / Drenagem no | Financiamento de obras em andamento Bairro Ayrton Senna 03 Substituição de redes de | Nenhuma ação concreta abastecimento antigas 5.4.4 Resumo das ameaças críticas Para fins de construção dos cenários para os setores (água, esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos), consideramos como ameaças críticas aquelas pontuadas com 15 ou 25 pontos. Estas ameaças críticas são discriminadas por Setor do PMISB, conforme a seguir exposto: a) Abastecimento de água 25 pontos: - Contaminação da Captação no rio Cricaré por salinização, contaminação e/ou impermeabilização da área de recarga; - Conflito entre vazões captadas e vazões outorgáveis no SAA, além da falta de uação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO «CON gen 15 pontos: - Insuficiência do abastecimento de água na alta temporada, limitando a expansão urbana e do turismo no Balneário de Guriri; - Perdas físicas de água acima dos padrões aceitos; - Déficit de reservação de água tratada; - Capacidade esgotada e tipo de tratamento inadequado da ETA da Sede e de Guriri; - Falta de novos mananciais para atender as demandas; - Adução de água tratada do SAA Sede não atende a demanda; Ausência ou ineficiência de programas e ações institucionais, visando o uso racional da água; b) Esgotos Sanitários 25 pontos: - Controle operacional deficiente e cadastro desatualizado das instalações, inexistindo cadastro digital e georeferenciado; - Ineficiência do processo de gestão e operação dos serviços, inexistindo cadastro digital e georeferenciado; 15 pontos: - Falta de coleta e tratamento de esgoto no balneário de Guriri, limitando o crescimento e turismo; - Algumas ETE's não atendem aos padrões de lançamento de efluente; - Falta de incentivo e orientação técnica para soluções alternativas em pequenas comunidades; - Progresso lento na redução do déficit de cobertura dos serviços de esgoto; - ETE's não tem capacidade de atender à população residente e, principalmente, a flutuante na alta temporada; c) Drenagem Urbana 25 pontos: - Fiscalização ineficiente que resulta em ocupação desordenada, principalmente em APP em rios e morros; - Assoreamento dos Canais e Cursos d'Água que Atravessam os Manguezais; N - Falta de um Plano Diretor de Manejo das Águas Pluviais e Drenagem Urbana e inuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS RE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Ausência de um cadastro atualizado e confiável da rede de drenagem; Con - Falta de sustentabilidade organizacional e financeira do sistema de drenagem; - Inexistência de legislações regulamentadoras das ações estruturais e não estruturais para o setor de Drenagem Urbana; 15 pontos: - Falta de Manutenção Preventiva nos Canais de Drenagem e Cursos d'Água; - Ocupação em áreas sujeitas a inundação, inclusive em loteamentos regularizados; - Impermeabilização do Solo devido à crescente urbanização; - Inexistência de programa de controle de enchentes e cheias; - Desatualização dos projetos em andamento e em elaboração quanto à nova visão dos sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis; - Projetos de Microdrenagem desarticulados do ponto de vista das Bacias Hidrográficas; Ineficiência da fiscalização da legislação vigente quanto ao uso e ocupação do solo, bem como a regularidade dos sistemas de drenagem implantados; Indefinição na classificação de canais e cursos d'água; - Inexistência de planos, programas e legislação que aborde a questão da drenagem de acordo com princípios de retenção/detenção de maneira sistemática e oficial; - Falta de aproveitamento do reuso da água da chuva, também como forma de diminuição da quantidade lançada sobre a rede pluvial; d) Resíduos Sólidos: 25 pontos: - Crescimento acelerado da geração de RSU; - Falta de Consorciamento entre os municípios do CONORTE visando a gestão integrada de resíduos sólidos contemplando a coleta, o tratamento (separação para a reciclagem, compostagem e ou biodigestão, incineração) e a disposição final a RSU de forma compartilhada em áreas públicas ou privadas; 15 pontos: - Inexistência de pesquisa permanente e de relatório conclusivo sobre as demandas de tecnologias apropriadas para a disposição final de RSU na Região de São Mateus; - Na definição e falta de estações de transbordo para o gerenciamento adequado dos RSU coletados e/ou recebidos. com estrutura para ações de educação inuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO operacionais do sistema, comprometendo a sua sustentabilidade, eficiência e eficácia. Permanecem sem cobrança, a limpeza viária, dos resíduos de poda, roçagem e capina de áreas públicas e de pequenos geradores privados. 5.5 Apresentação dos cenários A metodologia utilizada para a elaboração deste Produto faz uma distinção de cenários em dois grandes grupos diferentes: o cenário previsível e o cenário normativo. A descrição destes tipos de cenários está apresentada abaixo. 5.5.1 Cenário previsível (ano 2043) O cenário previsível indica a tendência de futuro caso os diversos agentes que atuam, ou tem poder de interferir, no setor de saneamento básico, continuem a agir isoladamente e mantenham uma postura de moderada e intempestiva intervenção. Parte também, do pressuposto de que as ameaças críticas serão apenas parcialmente solucionadas devido à inércia e desarticulação destes agentes. 5.5.1.1 Variáveis de Controle As três variáveis de controle apontados no cenário desejado teriam o seguinte resultado no cenário previsível: - Crescimento Urbano: mais controlado do que atualmente, mas ainda defasado, ou seja, a infra-estrutura correndo atrás da expansão urbana; - Desenvolvimento Social e Econômico: mais lento do que o possível ou desejado devido às deficiências de infra-estrutura (prejudicando o turismo, a indústria e o comércio, reduzindo receitas e investimentos sociais); - Salubridade Ambiental: haverá uma melhoria lenta, gradativa, mas, pouco expressiva dos indicadores. A universalização, integralização e equidade dos serviços de saneamento básico continuarão a serem metas de longo prazo. A proteção e preservação ambiental continuarão a exigir grande atenção dos responsáveis. A «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 5.5.1.2 Pressupostos da elaboração do Plano Municipal Saneamento Básico (ou Desejos) Com base no cenário desejado (específico do saneamento básico) estabelecemos uma relação entre os desejos (ou utopias) e uma tendência de futuro, construindo assim um cenário previsível: - Oferta de serviços de saneamento básico ainda será menor do que a demanda; - Setores do saneamento básico ainda desarticulados, especialmente no que diz respeito a fontes de financiamento e suas rotinas; - Universalidade, integralidade e equidade continuarão a serem metas distantes; - Praias mais despoluídas; - Proteção ambiental ainda insuficiente; - Regulação mais abrangente, mas ainda não produzindo os resultados esperados por falta de estrutura de fiscalização e efetiva aplicação da penalidade aos infratores; - Turismo limitado pelas deficiências dos serviços de saneamento básico (SB); - A participação popular será cada vez mais ativa. Quanto mais deficiências apresentarem os serviços de SB maior será o clamor popular; - Cooperação entre os diversos agentes melhor do que hoje, mas, ainda insuficiente; - Desgaste das relações com as operadoras de serviços devido a descumprimento de prazos e investimentos insuficientes. 5.5.1.3 Detalhamento do Cenário Previsível por Setores A partir da identificação de ameaças e oportunidades, detalhou-se um pouco mais o cenário previsível para cada um dos quatro setores que compõem o saneamento básico. e Abastecimento de Água O setor de abastecimento de água é, atualmente, o que apresenta a situação mais confortável: Atendimento de 90,8% da população urbana pelo SAAE, oferta de água dentro dos padrões e com regularidade na grande maioria das regiões do município. Entretanto, o diagnóstico e a ponderação das ameaças apontam uma evidente uação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS Nà ESTADO DO ESPIRITO SANTO fragilidade dos mananciais disponíveis e em uso, bem como, da ETA — Sede e ETA «Con! Guriri. Estes fatos abrem à perspectiva do cenário previsível do setor de abastecimento de água: - mananciais protegidos por regulação e fiscalização adequadas, porém, persistindo ainda ocupações indevidas na área de recarga e extração de água sem outorga por particulares; - estudos de mananciais alternativos realizados; - adutoras de água tratada a partir da ETA — Sede para o setor Polo Industrial, Setor Aroeira e para a ilha de Guriri projetadas e implantadas; - capacidade de reservação ampliada especialmente na Ilha de Guriri, mas ainda insuficiente; - intermitência no abastecimento ainda ocorrendo, mas com menor frequência e menor abrangência. e Esgotos Sanitários É necessário considerar que estudos, projetos e obras de esgotos consomem prazos elevados para sua execução. Estudos de Impacto Ambiental não levam menos de 2 anos. A construção de uma ETE de médio porte demora de 4 a 6 anos. Obras de assentamento de canalizações são morosas devido à profundidade e aos transtornos ao sistema viário e moradores. Portanto, uma significativa evolução dos indicadores será percebida somente a partir de 2018. Analisando separadamente por região, teremos o seguinte cenário: - na Sede de São Mateus a cobertura dos serviços chegará a 95%. - No balneário de Guriri haverá uma razoável evolução no índice de coleta (em torno de 40%), mas, são previsíveis intensos debates sobre a localização e tipo do tratamento, e do destino final, o que retardará a solução completa (sistema concluído e operando) até 2018 ou 2020; - no entorno do centro algumas áreas periféricas continuarão sem atendimento; - o nível de cobertura médio do município chegará a 60% e o volume de esgoto tratado será de 100% do esgoto coletado. + «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e Drenagem Urbana O Setor de Drenagem Urbana tem uma situação bastante peculiar no Município de São Mateus. Enquanto na Sede estão sendo executadas importantes obras de drenagem, o que resolveu consideravelmente os problemas de inundações nesta região, no Balneário existem áreas bastante vulneráveis quando de precipitações acima do normal. A diminuição da ocupação desordenada das áreas de risco (sujeitas a frequentes inundações e escorregamentos de encostas) poderá ter, quando da aprovação do Plano Diretor Participativo, um grande aliado. Todavia, isto se fará de forma lenta, ainda não satisfatória, principalmente pelas dificuldades de serem identificados novos locais para o reassentamento da população que hoje mora nas áreas de risco. Um sucesso maior ou menor nesta questão dependerá muito dos programas de educação ambiental e das ações fiscalizadoras que deverão ser desenvolvidos pela municipalidade, com apoio dos órgãos estaduais e federais. O sucesso dos serviços de rotina de desassoreamento dos cursos d'água que atravessam os manguezais, estes últimos importantes como áreas de amortecimento nas épocas chuvosas, dependem dos órgãos públicos ambientais, principalmente da esfera federal, pois estes órgãos têm resistido a autorizar este tipo de serviço. Os órgãos públicos ambientais devem rever a visão dos manguezais como áreas naturais de amortecimento nos períodos chuvosos, e como tal, devem continuar a ter esta função. Não se esperam, em curto prazo, ações que venham a resolver este impasse. O Município de São Mateus precisa urgentemente ter o seu Plano Diretor de Manejo das Águas Pluviais e Drenagem Urbana e Prevenção de Enchentes, o qual servirá como dispositivo normativo importante para a execução dos projetos executivos de drenagem destinados a resolver os problemas existentes de inundações no município, bem como orientar futuros empreendimentos que tenham relação quanto ao sistema de drenagem. A impermeabilização do solo nas áreas ocupadas é uma questão que merece atenção especial. A existência de legislação municipal para determinar as taxas de ocupação, bem como incentivos aos proprietários de imóveis que preservem grandes áreas, são exemplos de como atuar nesta questão. Devido à complexidade deste tema, deverá ed «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ape ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ser trabalhada por um grupo técnico municipal, com auxílio de Instituições de Ensino Superior, para definir com rigor esses parâmetros a serem adotados e implantados através do Plano Diretor Municipal. O Município de São Mateus precisa ter um cadastro confiável das suas galerias de águas pluviais, hoje não existente, a exceção de algumas áreas onde foram executadas obras pontuais. Na primeira fase seria cadastrado o sistema de macrodrenagem (canais, valas, etc...), e num segundo momento, a microdrenagem, a mais difícil de ser cadastrada. Estas ações, no entanto, devem levar tempo, em especial o cadastro da microdrenagem. A execução e manutenção (muito importante) do cadastro das galerias de águas pluviais do município, bem como outras ações correlatas, não será um instrumento eficaz, e representam um desafio de ação institucional do Município para implantação de uma estrutura administrativa, que centralize a gestão e gerenciamento do sistema de drenagem. e Resíduos Sólidos Novas áreas para tratamento e disposição final dos resíduos gerados poderão ser disponibilizadas, bem como, tecnologias inovadoras para tratamento e a disposição final, tudo isso financiado com recursos próprios (mediante o pagamento de taxas e tarifas), subvenções municipais e/ou operações de créditos (financiamentos) e captação de recursos de programas federal e estadual a fundo perdido com contrapartida do município (Convênios e Contratos de Repasse). O envolvimento da iniciativa privada, também é possível, através de editais de concorrência para prestação do serviço. A necessidade de investimento será cada vez maior para aquisição de equipamentos, infraestruturas e disponibilidade em quantidade adequada de pessoal qualificado. O reflexo direto no custo da prestação dos serviços de coleta, transbordo, transporte, tratamento e disposição final, se fará presente nos próximos anos. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 5.5.2 Cenário normativo (ano 2043) Considerando que haverá uma intervenção planejada e integrada dos diversos agentes que atuam no Saneamento Básico no sentido de remover as ameaças críticas é possível definir um Cenário Normativo para 2028 conforme apresentado a seguir. 5.5.2.1 Variáveis de controle As três variáveis de controle apontadas no cenário Desejado teriam o seguinte resultado no cenário normativo: - Crescimento Urbano — bem controlado, ou seja, a infra-estrutura acompanha a expansão urbana com atraso aceitável; Desenvolvimento social e econômico — na velocidade esperada, fomentando o crescimento controlado do turismo, da indústria e do comércio pela existência de infraestrutura adequada; e - Salubridade Ambiental — haverá uma melhoria expressiva dos indicadores, persistindo, porém, problemas localizados e renitentes. A universalização, integralização e equidade dos serviços de saneamento básico continuarão a ser metas permanentes, mas agora mais próximas. A proteção e preservação ambiental continuarão a exigir grande atenção dos responsáveis. 5.5.2.2 Pressupostos da elaboração do Plano Municipal Saneamento Básico (ou Desejos) Com relação aos desejos (ou utopias) relacionados no Cenário Desejado (específicos do saneamento básico) podemos estabelecer o seguinte paralelo com o cenário normativo: - Oferta de serviços de saneamento básico acompanhando a demanda; - Setores do saneamento básico atuando de forma mais articulada e planejada, observando as diretrizes e prioridades do PMISB; - Universalidade, integralidade e equidade continuarão a ser metas permanentes, mas bastante próximas; - Praias mais despoluídas; = ««continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. É PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ae ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Regulação adequada produzindo os resultados esperados, exceto em áreas localizadas (áreas de risco e áreas de urbanização antiga); - Turismo Sustentável com sistemas de Saneamento Básico adequados a demanda turística; A participação popular será cada vez mais ativa através do conselho Municipal de Saneamento Básico e da Conferência Municipal de Saneamento Básico. A qualidade dos serviços melhorará e, com ela, as exigências dos usuários serão maiores; - Os conflitos intermunicipais serão minimizados por negociações e planos pactuados, bem como, pela existência de uma regulação mais adequada; - À cooperação entre os diversos agentes será bem melhor do que hoje, mas, ainda persistirão ações desarticuladas por divergências burocráticas ou interesses partidários; - As relações com as operadoras de serviços serão mais cordiais, objetivas e transparentes pela adoção de contratos de gestão com metas e objetivos pactuados. 5.5.2.3 Detalhamento do Cenário Normativo por Setores A partir da identificação de ameaças e oportunidades foi possível detalhar um pouco mais o Cenário Normativo focando especificamente cada um dos quatro setores que compõem o saneamento básico. e Abastecimento de Água - cobertura dos serviços próxima da universalização do acesso aos serviços de saneamento beneficiando 99% da população urbana; - mananciais protegidos e com outorga de exploração concedida; - conclusão de pesquisas e estudos de mananciais alternativos de porte, já pensando num horizonte além de 2028; - estação de tratamento de água da ETA Sede atendendo aos padrões de potabilidade; - produção de água tratada suficiente para atender a demanda; - perdas físicas de água na produção e na distribuição da ordem de 25%; e «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e Esgotos Sanitários - a cobertura dos serviços com coleta de esgotos alcançará 80% da população urbana; - o volume de esgotos tratados será de 100% do volume coletado; - destino final dentro dos padrões ambientais em 100% dos lançamentos; - haverá um programa permanente de atendimento individual para áreas de baixa densidade e um programa permanente de atendimento a comunidades isoladas com soluções alternativas de baixo custo. Programas estes com incentivos, bem regulamentados e bem fiscalizados; - estará, também, em operação um programa permanente de identificação e eliminação de ligações irregulares com perfeita articulação dos diversos agentes setoriais; - Os extravasamentos de elevatórias de esgoto serão reduzidos significativamente com a instalação de equipamentos de prevenção de panes (geradores de energia elétrica, bombas reserva, e controle operacional eletrônico centralizado); - os odores das estações de tratamento de esgoto serão eliminados com tecnologias apropriadas, de comprovado sucesso no país; e - as estações de tratamento de esgoto terão controle operacional eletrônico centralizado, buscando sempre a eficácia do seu funcionamento e a obtenção de efluentes com padrões dentro da faixa permitida pela legislação ambiental. e Drenagem Urbana - o Município de São Mateus terá o seu Plano Diretor de Manejo das Águas Pluviais e Drenagem Urbana e Prevenção de Enchentes; - O Plano Diretor Participativo aprovado dificultará a ocupação de áreas sujeitas a inundações; - um processo contínuo de licenciamento ambiental entre a municipalidade e os órgãos ambientais competentes permitirá o desassoreamento contínuo dos canais que atravessam a cidade, com o objetivo de proteger a população que mora no seu entorno quando de grandes precipitações; «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E sà ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Os projetos executivos das principais obras de macrodrenagem da Ilha de Guriri estarão concluídos; - a maioria das áreas de risco da área urbana de São Mateus estará livre de inundações; - a manutenção preventiva e periódica dos canais de macro drenagem diminui sensivelmente os transtornos relacionados a drenagem urbana no Município de São Mateus; - uma discussão municipal para determinar as taxas de ocupação visando a diminuição da impermeabilização do solo deverá ser proposta pelo Executivo Municipal através do Plano Diretor; - o Município de São Mateus contará com uma unidade específica para a gestão dos serviços de drenagem, e dotada de toda a infra-estrutura necessária; e - O sistema de macrodrenagem do município deverá estar 100% cadastrado e o cadastro da microdrenagem em cerca de 50 %. e Resíduos Sólidos O Cenário Desejado, livre de restrições e sem definição de horizonte constitui-se no que utopicamente se define como “desperdício zero”. Este cenário teria que admitir o fim das embalagens com mudança total de atitudes e hábitos de consumo das populações, ou ainda apostando integralmente na logística reversa aplicada aos resíduos sólidos urbanos. Mesmo assim, os descartes de resíduos da construção civil, dos prestadores de serviços de saúde, da podação, da varrição, dos resíduos especiais estarão presentes no futuro. Também, parte dos resíduos domésticos, comerciais, industriais e dos prestadores de serviços estarão presentes. No Cenário Normativo admite-se que a redução deverá ocorrer caso sejam adotadas medidas articuladas de ação, porém este esforço normativo poderá não ser suficiente, restando no final, resíduos sólidos, diferentemente do que se deseja. Da mesma forma, admite-se que sempre existirão áreas disponíveis que poderão ser licenciadas para receber os resíduos para serem dispostos utilizando-se de tecnologias ambientalmente satisfatórias. inuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Também, admite-se que os recursos financeiros necessários nem sempre serão disponibilizados. Na montagem do cenário normativo busca-se o apoio no planejamento para o desenvolvimento de estratégias de gestão interferindo-se diretamente sobre os parâmetros que determinam à produção de resíduos. Destacam-se os seguintes: - educação ambiental da população geradora; - minimização da geração e combate ao desperdício; - incentivo à reutilização de materiais, dando nova utilidade aos materiais que são considerados inúteis; - separando todos os materiais potencialmente recicláveis (secos e orgânicos) entregando-os para a coleta seletiva formal. (Os catadores inseridos no processo não são considerados informais, são associados ou estão se organizando para associarem- se com acompanhamento do município). - adoção de um conjunto articulado de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento com base em critérios sanitários, ambientais e econômicos para coletar, transferir, transportar, tratar e dispor os resíduos sólidos gerados. - aumento de investimentos na infra-estrutura de coleta seletiva de materiais recicláveis, incentivando a instalação de associações e cooperativas de catadores e da iniciativa privada; e, - implantação de um programa de coleta seletiva de materiais orgânicos para a compostagem/vermicompostagem/ digestão anaeróbia, entre outros processos. - Elaboração de projetos para captação de recursos, especialmente os relacionados a investimento — obras e instalações e quipamentos, educação e pesquisa e consultorias, provenientes de programas Federal e Estadual; - Pesquisa permanente incluindo a de caracterização e ciclo de vida dos RSU para subsidiar a Gestão Integrada da Limpeza Urbana, incluindo os RSU; - Revisão e adequação da estrutura de pessoal e qualificação continuada dos quadros, visando o êxito da implantação e implementação da política e do plano de gestão integrada dos RSU. tinuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO respectivos geradores. 5.6 Resumo dos cenários Abaixo é apresentada uma descrição da evolução dos cenários dos sistemas de saneamento do município de São Mateus, que foram construídos para um horizonte de 30 anos, para manutenção da situação atual (Cenário Previsível) e para uma situação realista que pode ser alcançada de forma eficaz (Cenário Normativo). O cenário desejado não será descrito abaixo, pois já foi detalhado ao longo do relatório e o objetivo de sua construção foi respaldar a construção dos outros cenários. No Quadro abaixo estão descritos os cenários gerais para o PMISB. Quadro 39 - Cenários gerais para o PMISB de São Mateus am B Setores ainda desarticulados (financiamento, Setores atuando articulados é planejados, rotinas) É fi IS Proteção ambiental insuficiente ' Proteção ambiental insuficiente Turismo:sustentável, com serviços adequados à demanda Turismo limitado pela deficiência dos serviços Participação popular mais ativa, com usuários mais exigentes Participação popular mais ativa Cooperação entre agentes mais efetiva, mas “Cooperação entre agentes mais efetiva, mas ainda insuficiente o com ações desarticuladas 6. PROJEÇÃO DEMOGRÁFICA E DE DEMANDAS DE ÁGUA E ESGOTO 6.1 Projeção Demográfica 6.1.1 Evolução da distribuição espacial da população O IBGE divulgou os resultados do Censo Demográfico de 2010 desagregados por «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO base nos mapas do “Google Maps”. Isso possibilitou a sobreposição dos limites dos distritos de São Mateus com o mapa dos setores censitários do IBGE, e consequentemente a verificação do número de domicílios agrupados por distritos. O município de São Mateus, como já mencionado, foi dividido em cinco distritos pelo IBGE. e Azona urbana do distrito São Mateus compreende o centro, os bairros Aroeira, Santa Teresa, Ayrton Senna, Bom Sucesso, Morada do Lago, Santo Antônio, Vitória, Novo São Mateus, Novo Horizonte, São Pedro, Vila Verde, Alvorada, Cricaré, Bela Vista, Cacique, Boa Vista, Vila Nova, D. José Dalvi, Sernamby, Ribeirão, Jaqueline, Morada do Ribeirão, São Benedito, SEAC, Nova Era, Porto, Fátima, Arnaldo bastos, lago dos Cisnes, Nova Conquista, Forno Velho, Universitário, Carapina, Chácara do Cricaré, Aviação, R. Parque Washington, Pedra D'Água e Liberdade. e A zona rural do distrito São Mateus compreende as localidades do interior como, São Domingos Il, Fazenda Alvorada, Córrego do Chiado, Morro da Onça, Arural, Córrego Santo Antônio, Piaúna, São Jorge, Quilômetro Dezoito, Santa Leocádia, Córrego Grande da Sede, Quilômetro Quatorze, Encruso, Santo Antônio, Buraco Quente, Cerejeira, Bom Jesus, Córrego Preto, Rio Preto, Córrego da Areia, Espírito Santo, Rancho da Telha, Arueira, Pedra D'Água |, Pedra D'Água. e O distrito de Nestor Gomes compreende as localidades como, Nestor Gomes, Lagoa, Córrego Grande, Santa Rosa de Lima |, Córrego do Aterro, São Bento, Timirim, Fazenda Liberdade, Quilômetro Trinta e Cinco, Fazenda Liberdade, Úrsula, Santa Terezinha, Quilômetro Bamburral, São Brás, São Pedro, são Pio X, Terra Fresca, Dezoito de Cima, Valiati, São João Bosco |, Barra Seca, Vale da Vitória e Tapuio. e O distrito de Nova Verona compreende as localidades como, Nova Verona, Pouso Alegre, Santa Rosa de Lima, Verona, Córrego do Meio, Escadinha, São João Bosco, Cachoeira do Cravo e Patrimônio da Areia. «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e O distrito de Itauninhas compreende as localidades como, Itauninhas, Córrego Cacimba, Córrego Cinco Voltas, São Domingos, Santa Lúcia, Santa Maria, São Geraldo, Três Barras, Chiquinha, Nova Lima e Espraiado. e O distrito de Barra Nova compreende as localidades como, Barra Nova, Guriri, Brejo Velho, São Miguel, Ranchinho, Fazenda Paulista, Córrego do Macaco, Barro Novo, Água Preta, Palmito, Sapucaia, Palmitinho, Pântano, Gameleira, Fazenda do Ponto, Campo Grande e Fazenda Boa Vista. Cada distrito do IBGE, por sua vez, foi dividido em setores censitários, que nada mais são do que regiões delimitadas onde cada recenseador fez a coleta de dados, ou seja, não possuem a princípio semelhança com os limites de cada localidade ou bairros do município. A partir da sobreposição de imagens e análise gráfica, obteve-se um enquadramento preliminar entre as referidas localidades e áreas territoriais de análise para o estudo populacional. Analisou-se o mapeamento da ocupação do solo em São Mateus tendo como procedimento inicial as localidades já existentes e delimitadas administrativamente pelo município, conforme mostra o Quadro 45 a seguir: Quadro 40 - População residente urbana por distritos pelo Censo IBGE/ 2010 109.028 Fonte: IBGE, Resultados do Censo 2010. 6.2 Projeção da população Para projetar a população propõe-se a adoção de uma abordagem simplificada, que permita o ajuste de funções matemáticas às tendências de crescimento da população observadas no passado, ou seja, a utilização de um método estatístico. Recomenda-se adotar o mesmo ritmo de crescimento dos últimos dez anos, e aplicá-la nos quingquênios entre 2013 e 2042. A análise desenvolvida neste estudo adota os dados de população provenientes das publicações oficiais dos Censos Demográficos do IBGE. uação da Lei Complementar nº. 091/2014, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS Ea ESTADO DO ESPIRITO SANTO O sistema de subdistrito configura as informações recentes de 2000 e 2010, passa a ser utilizado para comparar os dados atuais. A partir da evolução populacional dos últimos trinta anos, estimou-se a taxa de crescimento anual, para os próximos trinta anos, período 2013 — 2042, de 1,0189 %. Esta taxa foi utilizada para cálculo da evolução populacional de São Mateus — Sede. Para Guriri Fixa e de Verão foi utilizado uma taxa de crescimento de 2,5%. No caso da população de pico, de Guriri, admitiu-se uma taxa de crescimento de 0,5% e para a área do Bairro Litorânea para a qual se espera um incremento maior a taxa de 2%. As evoluções populacionais estão apresentadas nos Quadros 44, 45 e 46. Quadro 41 - Evolução Populacional de São Mateus — Sede 121.386 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A população flutuante de pico de temporada apresentada no Quadro 7 será a população flutuante efetivamente incorporada na composição da população total a ser considerada no cálculo das vazões para os sistemas de abastecimento de água e esgoto. Quadro 42 - Evolução Populacional de Guriri. 109.823 112.041 113.167 115.453 118.969 122.592 «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Quadro 43 - Evolução Populacional do Bairro Litorâneo. «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E sÃA ESTADO DO ESPIRITO SANTO 6.3 Projeção das Demandas de Água e Vazões de Esgoto 6.3.1 Demandas de Água Para elaboração do estudo de demandas foram considerados todos os dados levantados junto aos municípios por ocasião das visitas técnicas realizadas aos Serviços de Água e Esgoto, Prefeitura Municipal e SAAE. Em alguns casos, procedeu-se à adoção de dados obtidos em estudos e planos de saneamento anteriores, ou mesmo de sistemas similares. Nestes casos as fontes utilizadas são mencionadas nos quadros apresentados. O estudo de demandas da Sede Urbana de São Mateus foi elaborado com base nos critérios e parâmetros apresentados no quadro a seguir: Quadro 44 - Critérios, Parâmetros e Dados Básicos Considerados no Planejamento dos Sistemas de Abastecirnento de Água — São Mateus — Sede Coeficiente do dia de maior consumo (k1). 1,2 Coeficiente da hora de maior consumo (k2). 1,5 Volume de reservação (em relação dia de maior consumo). 1/3 Índice de atendimento atual 90,8% Índice de atendimento final [2043] 100,0% Índice de perda atual 64,0% Índice de perda final 2043 25,00% Porcentagem de ligações novas que demandam rede. 50% Consumo Per capta - (I/hab.dia) 170 Obs: considerado o período atual como o ano de 2013. A Projeção de demanda apresentada, foi separada em áreas de interesse, devido às características de cada região, seguindo o proposto pelo macrozoneamento definido pelo Plano Diretor Municipal Participativo de São Mateus, delimitando as Zonas de Expansão Urbana no perímetro dos Eixos Estruturantes e de Dinamização do Município, sendo elas: Sede, bairro Litorâneo, balneário Guriri, Setor Aroeira e Setor Polo Industrial. O Setor Aroeira corresponderá aos bairros de Aroeira, Colina, Bom Sucesso e Morada do Lago e o Setor Polo Industrial, corresponde aos bairros Morada Ribeirão, São Benedito, SEAC e Nova Era. ««contil ação da Lei Complementar nº. 091/2014. 1% PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Tabela 1. Projeção de demanda futura para São Mateus — Sede. PROJEÇÃO POPULACIONAL - Vazão de Demanda (1/s) 24 h Per Capita Indice de Indice de ANO SEDE P : Perdas | Atendimento (l/habxdia) o População | População Médi Máxima | Máxima (%) (8) Total Atendida cata Diária Horária 2013 58.322 52.957 110,57 224,74 296,00 110 64 90,8 2023 67.154 67.154 145,73 186,54 262,32 150 25 100 2033 77.323 77.323 190,17 243,42 342,31 170 25 100 2043 89.031 89.031 218,97 280,28 394,15 170 25 100 Tabela 2. Projeção de demanda futura para Guriri Vazão de Demanda Guriri Vazão de Demanda Vazão de Demanda EÇÃO POPULACIONAL ano PROJEÇ GURIRI (1/s) 24 h Guriri + Verão (1/5) 24 h Guriri + Pico (1/5) 24 h Verão Pico Diária | Horária Diária | Horária Diária Horá 2013 | 18.840 | 20.724 | 113.039 | 39.564 | 131.879] 28,04) 56,98 75,05 58,88 | 119,67] 157,61| 196,26| 398,89 525, 2023 | 20.821 | 22.903 | 120.029: | 43.725 | 140.851] 46,99] 60,15 84,59 92,36 | 118,22] 166,24] 285,29] 365,17 513, 2033 | 23.011 | 25.312 | 127.451 | 48.323 | 150.463] 56,60] 72,44 101,87 | 111,86) 143,18) 201,35| 304,76| 390,09 548,! 2043 25.431 | 27.974 | 108.266 | 53.405 ae 62,55| 80,06 112,59 | 123,62] 158,24| 222,52] 225,54] 288,69 4054 x Per : PROJEÇÃO POPULACIONAL GURIRI Per Capita |Per Capit/ Capita indios Indice de ANO Guriri . Fixa Verão Pico Atendimen Fixa | Verão | Pico + | Suriri+ Iyhabxdia) [(l/habxdia (1/habxdi| Perdas | so (%) = Pico (%) Verão a) 2013 | 18.840 | 20.724 | 113.039 | 39.564 | 131.879 78,40 78,40 78,40 64 73,69 2023 | 20.821 | 22.903 | 120.029 | 43.725 | 140.851 | 156,00 146,00 | 140,00 25 100 2033 | 23.011 | 25.312 | 127.451 | 48.323 | 150.463 170,00 160,00 | 140,00 25 100 2043 | 25.431 | 27.974 | 108.266 | 53.405 | 133.697 170,00 160,00 | 116,60 25 100 Tabela3. Projeção de demanda futura para o Setor Aroeira PROJEÇÃO POPULACIONAL - Vazão de Demanda (I/s) 24 h Per Capita Indice de Indice de ANO SETOR AROEIRA . Perdas | Atendimento — - - — (l/habxdia) o 9%) População | População Média Máxima | Máxima (%) (% Total Atendida Diária Horária 2013 6.481 5.885 12,29 24,98 32,89 110 64 90,8 2023 7.916 7.916 17,18 21,99 30,92 150 25 100 2033 9.669 9.669 23,78 30,44 42,81 170 25 100 2043 11.810 11.810 29,05 37,18 52,28 170 25 100 A «conti uação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Tabela 4. Projeção de demanda futura para o Setor Polo Industrial PROJEÇÃO POPULACI - ULACIONAL Vazão de Demanda (1/s) 24h . Indice de Indice de ANO SETOR POLO Per Capita | gordas | Atendiment INDUSTRIAL (I/habxdia) pm en a o População | População Média Máxima | Máxima º Total Atendida Diária | Horária 2013 7.181 6.521 13,61 27,67, 36,45 110 64 90,8 2023 8.771 8.771 19,04 24,36 34,26 150 25 100 2033 10.713 10.713 26,35 33,73 47,43 170 25 100 2043 13.085 13.085 32,18 41,19 | 57,93 170 25 100 Tabela 5. Projeção de demanda futura para a Comunidade Paulista PROJEÇÃO POPULACIONAL - Vazão de Demanda (I/s) 24 h é Indice de Indice de Per Capita - ANO PAULISTA . Perdas | Atendimento (I/habxdia) o o População | População Média Máxima | Máxima (%) (%) Total Atendida Diária Horária 2013 651 592 1,24 2,51 3,31 110 64 90,8 2023 720 720 1,56 2,00 2,81 150 25 100 2033 796 796 1,96 2,50 3,52 170 25 100 2043 879 879 2,16 2,77 3,89 170 25 100 Tabela 6. Projeção de demanda futura para Litorâneo — PROJEÇÃO POPULACIONAL - Vazão de Demanda (I/s) 24 h Per Capita | Indice de | | Indice de ANO LITORÂNEO Pl Perdas | Atendimento (I/habxdia) o o População | População Média Máxima | Máxima (%6) (26) Total Atendida Diária Horária 2013 1.130 1.026 2,14 4,35 5,74 110 64 90,8 2023 1.380 1.380 3,00 3,83 5,39 150 25 100 2033 1.686 1.686 4,15 5,31 7,46 170 25 100 2043 2.059 2.059 5,06 6,48 9,12 170 25 100 Tabela 7. Projeção de demanda futura para Km 41 PROJEÇÃO POPULACIONAL - KM Vazão de Demanda (I/s) 24 h Per Capita Indice de Indice de ANO 44 P : Perdas | Atendimento (l/habxdia) o População | População Média Máxima | Máxima (%6) (6) Total Atendida Diária Horária 2013 2.010 1.825 3,81 7,75 10,20 110 64 90,8 2023 2.999 2.999 6,51 8,33 11,71 150 25 100 2033 4.474 4.474 11,00 14,08 19,81 170 25 100 2043 6.674 6.674 16,41 21,01 29,55 170 25 100 «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Tabela8. Projeção de demanda futura para o Km 35. PROJEÇÃO POPULACIONAL - KM | Vazão de Demanda (1/s) 24 h . Indice de | | Indice de Per Capita : ANO 35 . Perdas | Atendimento (l/habxdia) o População | População Média Máxima | Máxima (%) (26) Total Atendida Diária Horária 2013 1.473 1.337 2,79 5,68 7,47 110 64 90,8 2023 2.197 2.197 4,77 6,10 8,58 150 25 100 2033 3.278 3.278 8,06 10,32 14,51 170 25 100 2043 4.890 4.890 12,03 15,39 21,65 170 25 100 Tabela 9. Projeção de demanda futura para o Km 23 PROJEÇÃO POPULACIONAL - KM Vazão de Demanda (l/s) 24h Per Capita Indice de Indice de ANO 23 p : Perdas | Atendimento (l/habxdia) o População | População Média Máxima | Máxima (%) (%) Total Atendida Diária Horária 2013 569 516 1,08 2,19 2,89 110 64 90,8 2023 848 848 1,84 2,36 331 | 150 25 100 2033 1.266 1.266 3,11 3,98 5,60 170 25 100 2043 1.888 1.888 4,64 5,94 8,36 170 25 100 Tabela 10. Projeção de demanda futura para o Km 13 PROJEÇÃO POPULACIONAL - KM Vazão de Demanda (I/s) 24 h Per Capita Indice de Indice de ANO 13 e p + Perdas Atendimento — (I/habxdia) o o População | População Média Máxima | Máxima (%) (%6) Total Atendida Diária Horária 2013 488 444 0,93 1,88 2,48 110 s4 90,8 2023 540 540 1,17 1,50 2,11 150 25 100 2033 597 597 1,47 1,88 2,64 170 25 100 2043 659 659 1,62 2,08 2,92 170 25 100 Tabela 11. Projeção de demanda futura para Nova Lima PROJEÇÃO POPULACIONAL - Vazão de Demanda (I/s) 24h . Indice de | | Indice de Per Capita . ANO NOVA LIMA Perdas | Atendimento (l/habxdia) População | População Média Máxima | Máxima (%) (%) Total Atendida Diária Horária 2013 964 875 1,83 3,72 4,89 110 4 90,8 2023 1.066 1.066 2,31 “2,96 4,16 150 25 100 2033 1.178 1.178 2,90 3,71 5,21 170 25 100 2043 1.301 1.301 3,20 4,10 5,76 170 25 100 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Tabela 12. Projeção de demanda futura para Itauninhas PROJEÇÃO POPULACIONAL - Vazão de Demanda (1/s) 24 h Per Capita Indice de Indice de ANO ITAUNINHAS (I/habxdia) Perdas Atendimento População | População Média Máxima | Máxima (26) (26) Total Atendida Diária Horária 2013 160 145 0,30 0,62 0,81 110 64 90,8 2023 177 177 0,38 0,49 0,69 150 25 100 2033 196 196 0,48 0,62 0,87 170 25 100 2043 216 216 0,53 0,68 0,96 170 25 100 Tabela 13. Projeção de demanda futura para Santa Maria e Nova Vista PROJEÇÃO POPULACIONAL - STA Vazão de Demanda (l/s) 24h Per Capita Indice de Indice de ANO | MARIA E NOVA VISTA . (!/habxdia) Perdas | Atendimento População | População Média Máxima | Máxima (2%) (%6) Total Atendida Diária Horária 2013 1.217 1.105 2,31 4,69 6,18 110 64 90,8 2023 1.345 1.345 2,92 3,74 5,25 150 25 100 2033 1.487 1.487 3,66 4,68 6,58 170 25 100 2043 1.643 1.643 4,04 5,17 7,27 170 25 100 6.3.2 Vazões de esgoto Para o planejamento do sistema de esgotamento sanitário da Sede Urbana de São Mateus foram considerados os critérios e parâmetros de projeto apresentados nos quadros a seguir: Quadro 45 - Vazões de Esgoto — Critérios e Parâmetros — Sede Urbana Sede Parâmetros/Critérios Carga orgânica per capita (gr.DBO/hab.dia) 54 Coeficiente de retorno 80% Índice de coleta atual 86% Índice de coleta final [2043] 100,0% Índice de tratamento atual 0,0% Índice de tratamento final [2043] 100,0% Vazão de Infiltração (l/s/km) 0,10 Obs: considerado o período atual como o ano de 2013. As contribuições de esgoto e carga orgânica planejamento são apresentadas a seguir: estimadas até o final do período de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Quadro 46 — Projeção de demanda futura para São Mateus - Sede. Vamo dah fo infiltração | Índice de - Índice de Vazão de ANO j L a Atendimento | Atendimento | Atendimento | Máxima | Máxima “Rede (%) ETE(%) & ETE (L/s) | Média Est E 5 R E : Diária | Horária É 2013 | 51,12 61,35 92,02 12,35 86,06 0,00 0,00 2023 | 93,08 | 111,70 | 167,55 15,91 99,80 100,00 109,00 2033 | 121,47 | 145,76 | 218,64 17,58 99,80 100,00 139,05 2043 | 139,86] 167,83 | 251,75 19,41 99,80 100,00 159,27 Quadro 47 — Projeção de demanda futura para São Mateus — Setor Guriri. Vazão de Demanda Esgoto | - ne E É S (L/s) 24 no 8 É infiltração Índicede - Índicede | Vazãode . ANO — — o | Atendimento | Atendimento | Atendimento Média | e dé dme! o Rede (%) | ETE(O) | ETE(L/S) ne | Diária | Horária |. E Naga as i 2013 | 11,77 14,12 21,19 0,00 86,06 0,00 0,00 2023 | 30,02 36,02 54,03 9,65 99,80 100,00 39,67 2033 | 36,15 43,38 65,07 16,75 99,80 j 100,00 52,90 2043 | 39,95 47,94 71,91 16,75 99,80 100,00 56,70 Quadro 48 — Projeção de demanda futura para São Mateus — Km 13. Vazão de Demanda Esgoto ; É E E aa o o ' Índicede | Índicede - Vazão de . (L/s)24h E Infiltração ess cs É : ANO ; (L/s) Atendimento Atendimento Atendimento - +. | Máxima | Máxima | Rede(%) | ETE(X%) | ETE(L/s) Média ss = : a : | Diária | Horária : É 2013 0,43 0,51 0,77 12,35 86,06 0,00 0,00 2023 0,75 0,90 1,35 15,91 99,80 100,00 16,66 2033 0,94 1,12 1,69 17,58 99,80 100,00 18,52 e 2043 1,04 1,24 1,86 19,41 99,80 100,00 20,44 Quadro 49 - Projeção de demanda futura para São Mateus — Km 23. Vazão de Demanda Esgot ; aa Sa aaa Infiltracão Índice de “ Índice de — Vazão de ANO É É A. -| Atendimento | Atendimento | Atendimento “Máxima | Máxima : Rede (%) | ETE(%) “ETE (L/s) Média SOR pude : so e : : Diária | Horária |. E É a 5 2013 0,50 0,60 0,90 12,35 86,06 0,00 0,00 2023 1,18 1,41 2,12 15,91 99,80 100,00 17,09 2033 1,99 2,39 3,58 17,58 99,80 100,00 19,57 2043 2,97 3,56 5,34 19,41 99,80 100,00 22,37 «conti uação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Quadro 50 — Projeção de demanda futura para São Mateus — Km 35. Vazão de Demanda Esgoto . E o É É E MAR Infiltração Índicede | Índicede Vazão de. - ANO e “| Atendimento | Atendimento | Atendimento Máxima | Máxima Rede (%) ETE (%) ETE (L/s) Média ses pe Diária Horária EE 2013 | 1,29 1,55 2,32 12,35 86,06 0,00 0,00 2023 3,05 3,65 5,48 15,91 99,80 100,00 18,96 2033 5,15 6,18 9,27 17,58 99,80 100,00 22,73 2043 | 7,68 9,22 13,83 19,41 99,80 100,00 27,09 Quadro 51 - Projeção de demanda futura para São Mateus — Km 41. — Vazão de Demanda Esgoto rs Ê nte E a o (L/5) 24h Infiltração | Índicede | Índicede | Vazão de ANO L e - Atendimento | Atendimento | Atendimento + 1. | Máxima | Máxima Rede (%) ETE (%) ETE (L/s) Média a so : ; Diária | Horária ; É : se 2013 | 1,76 2,11 3,17 12,35 86,06 0,00 0,00 2023 | 4,16 4,99 7,48 15,91 99,80 100,00 20,07 2033 | 7,03 8,43 12,65 17,58 99,80 100,00 24,61 2043 | 10,48. | 12,58 18,87 | 19,41 99,80 100,00 29,89 Quadro 52 — Projeção de demanda futura para São Mateus — Itauninhas. Vazão de Demanda Esgoto | ER à Ene : =. |. Índicede Índicede | Vazão de : (L/s) 24 h Infiltração RE E sis - ANO Se (L/s) Atendimento | Atendimento | Atendimento “| Máxima | Máxima ES Rede (%) | ETE(%) ETE (L/s) Média Pe geo : Diária | Horária é Ê | 2013 | 0,14 0,17 0,25 12,35 86,06 0,00 0,00 2023 | 0,25 0,29 0,44 15,91 99,80 100,00 16,16 2033 | 0,31 0,37 0,55 17,58 99,80 100,00 17,89 2043 | 0,34 0,41 0,61 19,41 99,80 100,00 19,75 Quadro 53 — Projeção de demanda futura para São Mateus — Nova Lima. Vazão de Demanda Esgoto o Ra E oo “uz E cas Índice de - Índice de Vazão de. ANO a o : | Atendimento | Atendimento || Atendimento : 1. | Máxima | Máxima Rede (%) ETE (5%) ETE (L/s) '| Média Re PadRa : CNAE Diária | Horária e e 2013 [0,85 1,01 1,52 12,35 86,06 0,00 0,00 2023 | 1,48 1,77 2,66 15,91 99,80 100,00 17,39 2033 | 1,85 2,22 3,33 17,58 99,80 100,00 19,43 N 2043 | 2,04 2,45 3,68 19,41 99,80 100,00 21,45 «conti uação da Lei Complementar nº. 091/2014. rim PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS apo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Quadro 54 — Projeção de demanda futura para São Mateus — Santa Maria e Nova Vista. Ca filtração | Índicede | Índice de Vazão de ANO E : Us) Atendimento | Atendimento | Atendimento "| Máxima | Máxima ; Rede (%) | ETE(%) - ETE (L/s) Média RA Ee ; Diária | Horária É Ê 2013 | 1,07 1,28 1,92 12,35 86,06 0,00 0,00 2023 | 1,86 2,24 3,36 15,91 99,80 100,00 17,78 2033 | 2,34 2,80 4,20 17,58 99,80 100,00 19,92 2043 | 2,58 3,10 4,65 19,41 99,80 ! 100,00 21,99 Quadro 55 — Projeção de demanda futura para São Mateus — Paulista. Vazão de Demanda Esgoto | Re PN po : NA ; = PNR Ífndicede | Índicede * Vazão de (L/s) 24 h | Infiltração cce 5 ANO : Rc (L/s) Atendimento | Atendimento | Atendimento E Máxima | Máxima É Rede (%) = ETE(%) — ETE(L/s) Média ASS Es E : E É : - Diária | Horária E o E do 2013 | 0,57 0,69 1,03 12,35 86,06 0,00 0,00 2023 | 1,00 1,20 1,80 15,91 99,80 100,00 16,91 2043 | 1,38 1,66 2,49 19,41 99,80 100,00 20,79 Quadro 56 — Projeção de demanda futura para São Mateus - Litorâneo. Vazão de Demanda Esgoto a Re RA nos Bl. | Índicede Índicede | Vazão de , (L/s) 24h | Infiltração |. RESRERE A a Ra RA ANO E Foco É NUA “Atendimento | Atendimento | Atendimento - +. | Máxima | Máxima) | Rede(%) ETE (%) + - ETE(L/s) Média era ss ado Fes Ee se 5 : Diária: | Horária |. : e À : : é 2013 | 0,99 1,19 1,78 12,35 86,06 0,00 0,00 2023 | 1,91 2,30 3,44 15,91 99,80 100,00 17,83 2033 | 2,65 3,18 4,77 17,58 99,80 100,00 20,23 2043 | 3,23 3,88 5,82 19,41 99,80 100,00 22,64 «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS RES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 7. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES O Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de São Mateus tem como princípios e diretrizes: I- Universalização do acesso aos serviços de saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos) (Lei 11.445/07, art. 28, |); Hl- Promoção à proteção do meio ambiente e articulação com as políticas de proteção ambiental (Lei 11.445/07, art. 2º, Ille VI); Hll- Integração das infraestruturas e serviços de saneamento básico com a gestão eficiente dos recursos hídricos (Lei 11.445/07, art. 2º, XII); IV- Promoção à saúde pública e articulação com as políticas de promoção da saúde (Lei 11.445/07, art. 2º, Ille VI); V- Prestação de serviços de saneamento básico com segurança e qualidade (Lei 11.445/07, art. 28, XI); Vl- Articulação da infraestrutura de saneamento básico com as políticas de desenvolvimento urbano e regional de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante (Lei 11.445/07, art. 28, VI); VII- Compatibilidade de planejamento na prestação regionalizada de serviços de saneamento básico com uniformidade de fiscalização e regulação destes serviços (Lei 11.445/07, art. 14º e 159); VIll- Eficiência e sustentabilidade econômica (Lei 11.445/07, art 28, VII); IX- Garantia do atendimento essencial à saúde pública, observadas as normas nacionais relativas à potabilidade da água (Lei 11.445/07, art. 98, HI); X- Prestação de serviços de saneamento básico com regularidade (Lei 11.445/07, art. . inuação da Lei Complementar nº. 091/2014. - & PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO XI- Estímulo ao estabelecimento de adequada regulação dos serviços (Lei 11.445/07, art. 488, III); XIl- Transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados (Lei 11.445/07, art. 28, IX); XIl- Melhoria da qualidade de vida e das condições ambientais e de saúde pública (Lei 11.445, art. 48º, V); XIV- Manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente (Lei 11.445, art. 2º, III); Xv- Utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas (Lei 11.445, art. 2º, VIII); XVI- Estímulo à implementação de infraestruturas e serviços comuns a Municípios, mediante mecanismos de cooperação entre entes federados (Lei 11.445, art 48º, XI); XvVIl- Eficiência e sustentabilidade econômica (Lei 11.445, art. 2º, VII); XVIlI- Integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados (Lei 11.445/07, art.28, II); XIV - Educação ambiental e sanitária. XX - Disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado; XXI - Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais; 8. OBJETIVOS (ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM) O Plano Integrado de Saneamento Básico do município de São Mateus foi elaborado tendo como objetivo básico a universalização dos serviços de saneamento básico, ou PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos urbanos e, por fim, aos serviços de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Não obstante, são também objetivos determinantes: e a sustentabilidade ambiental da prestação dos serviços, expressa no uso racional dos recursos hídricos e da energia; na proteção e preservação dos mananciais, das várzeas e canais dos cursos d'água e das áreas legalmente protegidas; e na não disposição de quaisquer rejeitos sem os necessários cuidados e tratamentos requeridos para não impactar o meio ambiente; e a qualidade, regularidade e eficiência da prestação dos serviços, expressa na qualidade da água distribuída, dos esgotos dispostos e dos serviços prestados; na regularidade dos serviços de abastecimento de água, coleta de esgotos, limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos, sem descontinuidades comprometedoras da qualidade de vida e bem estar da população; e na eficiência da operadora relativamente aos serviços prestados e ao atendimento oferecido à população nos seus reclamos; e a modicidade das tarifas praticadas, expressa na otimização das instalações existentes e das intervenções programadas; na adoção de metas progressivas e graduais de universalização do acesso aos serviços; e na utilização de recursos e soluções disponíveis localmente. O Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico (PMISB) tem como objetivo geral efetuar o planejamento necessário para estruturar e operacionalizar a universalização dos serviços de saneamento básico, com qualidade, equidade e continuidade, conforme os requisitos da Política Nacional de Saneamento Básico instituída pela Lei nº 11.445/2007. Abaixo são apresentados os objetivos específicos institucionais, do setor de abastecimento de água, do setor de esgotamento sanitário, do setor de drenagem urbana e do setor de resíduos sólidos. 8.1 Objetivos Institucionais I- Disciplinar o convênio de gestão associada firmado entre o Estado e o Município PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Ill- Definir tarifas pelo ente regulador (art. 27, IV, Decreto 7.217/2010); IV- Distribuir paritariamente a composição do Conselho Municipal de Saneamento e com representação de todos os setores de saneamento; V- Instituir legislação específica de outorga de uso da água dos mananciais de abastecimento do Município; Vi- Adequar a lei 7.474/2007 conforme os preceitos da Lei 11.445/2007 e do Decreto 7.217/2010; Vil- Adequar a Lei Orgânica do Município conforme os preceitos da lei 11.445/2007 e a Constituição Federal; 8.2 Objetivos do Setor de Abastecimento de Água 8.2.1 Objetivos de ordem geral I- Preservar os mananciais aquíferos da bacia do rio São Mateus quanto à infiltração de esgoto doméstico, a redução da vazão de recarga por impermeabilização do solo e a salinização; Il- Reformar e modernizar os sistemas de abastecimento de água buscando fornecimento de água dentro dos padrões de potabilidade de água (Portaria 518/04); Ill- Atualizar e disponibilizar os dados técnicos do setor de abastecimento de água; IV- Atender a demanda de abastecimento de água no período de alta temporada; V- Reformar, modernizar e ampliar os sistemas de abastecimento de água buscando a redução de perdas físicas e faturamento; VI- Reformar, modernizar e ampliar a reservação de água buscando atendimento permanente as demandas de consumo; VIl- Reformar e modernizar as unidades que compõem o tratamento de água buscando «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO qualidade de serviços; Vill- Regularizar a captação de água em relação à outorga de direito de uso no manancial 8.2.2 Objetivos específicos e Sistema São Mateus Sede e Guriri; IX- Realocar as adutoras de água tratada localizada em áreas sujeitos a risco para as propriedades construídas sobre elas; X- Planejar e reservar áreas para ampliação do SAA; XI- Elaborar estudo técnico para utilização de novos mananciais para abastecimento; XIl- Reformar e modernizar a ETA existente, buscando atendimento permanente às demandas de consumo e a qualidade dos serviços; XItl- Reduzir as perdas de faturamento no SAA; XIV- Adequar o controle da potabilidade da água adotando-se uma sistemática única de coleta e análise da qualidade da água; XVv- Regularizar a captação de água em relação a outorga de direito de uso; XVI- Licenciar as unidades de captação, adução e tratamento; XVII - Construção de três adutoras de água bruta; XVIII - Construção de nova estação de tratamento de água, com capacidade de 240 I/s para atender os bairros: Aroeira, Bomsucesso, Morada do Lago, Morada do Ribeirão, São Benedito, Nova Era e Polo Industrial e o balneário de Guriri; XIX — Construção de adutoras de agua tratada para alimentar estes bairros; XX - Interligar o Sistema de Abastecimento de Água com o sistema da Sede N XXI — Construção de 1 centro de reservação junto à nova ETA e 2 em Guriri; «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO XXII - Nova rede de distribuição no balneário de Guriri; e Sistema Litorâneo XXIII - Construção de uma nova captação no sistema litorâneo XxXIV - Construção de uma nova ETA com capacidade de 30 I/s e 1 centro de reservação para 2000 m? 8.2.2.1 Sistemas dos Distritos de São Mateus e Itauninhas XXVv - Melhoria no sistema de abastecimento de água. Sugestão: Construção de poço artesiano tendo em vista a quantidade de economias existentes na localidade. e Nova Lima XXVI - Melhoria do sistema de abastecimento de água. Sugestão: Tendo em vista que a localidade encontra-se em crescimento, será necessário a implantação de novo poço artesiano. e Santa Maria XXVII - Construção de Estação de Tratamento de Água para atender também as localidades de Dilô Barbosa, Nova Vista | e Nova Vista Il, tendo como ponto de captação no braço norte do Rio São Mateus; e Nativo de Barra Nova XXVIII - Construção de Sistema de Abastecimento de Água para atender a localidade do Nativo, Barra Nova Norte, Barra Nova Sul, Gameleira, São José, Ferrugem e São Miguel; e Paulista XXIX - Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água. Sugestão: Implantação de novo poço artesiano; «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO XXX - Construção de Sistema de Abastecimento de Água para atender também as localidades do Km 47, Km 35, e Km 28, com captação no rio São Mateus (8 milhões, 30 I/s) e Distrito de Nova Verona XXXI - Construção de Sistema Alternativo de Abastecimento de Água. No Distrito não há uma aglomeração populacional (tratam-se de pequenas propriedades, distantes umas das outras) que viabilize técnica e economicamente a implantação do sistema de abastecimento de água convencional. 8.3 Objetivos do Setor de Esgotamento Sanitário 8.3.1 Objetivos de ordem geral I- Reformar, ampliar e modernizar o SES, visando o atendimento permanente às demandas de serviço; Il- Realizar controle e monitoramento dos efluentes líquidos provenientes dos SES de acordo com a Resolução do CONAMA nº 357/2005; Ill- Reduzir o impacto do lançamento de esgoto sanitário nos corpos d'água; IV- Atualizar e disponibilizar os dados técnicos do setor de esgotamento sanitário; V- Realizar o controle operacional eficiente dos SESs; VI- Eliminar as ligações irregulares e clandestinas na rede coletora de esgoto; VII- Licenciar as unidades que compõem os sistemas de coleta e tratamento de esgotos sanitários; VIlI- Fornecer apoio e orientação técnica para a implantação e operação de sistemas individuais e/ou coletivos particulares; IX- Definir soluções para destinação final dos efluentes tratados dos SESs em operação e a serem implantados; «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 8.3.2.1 Sistema São Mateus Sede e Guriri; e Em Guriri X— Alternativa | 1º fase: (curto prazo - 2018): Colocar em funcionamento o sistema de Tratamento de Esgoto Existente que compreende três Lagoas Anaeróbias para atendimento a 30 mil habitantes; complementação do projeto existente em andamento no Ministério das Cidades, que contemplam ainda três elevatórias e rede coletora de esgoto não executados; 2º fase: Para médio e longo prazo (2018 a 2043), construção de uma nova Estação de Tratamento de Esgoto, com capacidade para tratar aproximadamente 18000 m?/dia aproveitando a Lagoa Anaeróbia existente para polimento do lodo produzido; X— Alternativa Il: 1º fase: (curto prazo - até 2018): Construção de uma nova Estação de Tratamento de Esgoto do tipo UASB ou equivalente com eficiência similar, com capacidade para tratar aproximadamente 18000 m?/dia e implantação de oito elevatórias de esgoto bruto; e Em São Mateus XI — Construção de uma nova Estação de Tratamento de Esgoto, com capacidade para tratar mais de 21000 m?/dia; XII - Implantar rede coletora, ramais e elevatórias em áreas não atendidas pelo projeto do sistema coletor existente; 8.3.2.2 Sistemas dos Distritos de São Mateus e Itauninhas XIII - Construção do Sistema de Tratamento de Esgoto. Sugestão: Instalação do sistema tipo fossa-filtro coletivo; e Nova Lima «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS A ESTADO DO ESPÍRITO SANTO XIV - Implantação de Redes coletoras de esgoto; XV — Instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto em substituição ao sistema existente (fossa-filtro coletivo); e Santa Maria XVI - Construção de Sistema de Esgotamento Sanitário, com implantação de rede coletora e Estação de Tratamento de Esgoto; e Nativo de Barra Nova XVII - Para implantação de sistema de tratamento de esgoto será necessário um estudo de viabilidade técnica e impacto ambiental; e Paulista XVIII - Construção de Estação de Tratamento de Esgoto; e Nestor Gomes (km 41) XIX - Construção Elevatória de Esgoto no Bairro Maria Preta; XX - Construção de elevatória de Esgoto no Km 35; XXI - Implantação de rede coletora de esgoto em áreas não atendidas pelo sistema coletor existente, inclusive rede de recalque da elevatória que será construída na Rua do Machado até a Estação de Tratamento; e Distrito de Nova Verona XXI — O sistema deverá ser individualizado através do sistema tipo fossa-filtro. 8.4 Objetivos do Setor de Drenagem Urbana 8.4.1 Objetivos gerais. |- Recuperar a rede de micro-drenagem para atender a vazão da sub-bacia; Il- Recuperar e manter a rede de macrodrenagem visando o atendimento da vazão da bacia; ---continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO drenagem, especialmente as áreas de mangues, a partir da classificação dos cursos d'água e canais de drenagem; V- Facilitar o escoamento superficial e conter o aumento da vazão na rede de drenagem, através de incentivo a tecnologias, visando a permeabilidade do solo; VI- Fortalecer a gestão do sistema de drenagem urbana, visando o desenvolvimento. 8.4.2 Objetivos específicos. VII - Realizar a canalização da água de chuva, através do manilhamento no Bairro Litorâneo na rua Alberto Sartório, para conter os alagamentos nos períodos chuvosos. VHL - Implantar o projeto de drenagem existente para o bairro Ayrton Senna. IX - Realizar a macrodrenagem do Balneário de Guriri. (confirmar informação com Sedurb) X — Drenagem do Centro de São Mateus, no cruzamento entre a Av. José Tozzi e Rua Rotary Club, no bairro Boa Vista, próximo ao Big House, encontra-se subdimensionada. Será necessário realizar a substituição das manilhas de 600. Realizar a interligação do sistema de drenagem da região em questão, com a drenagem do Mercado Municipal (galerias de 2 m x 2m). 9. PLANO DE METAS (ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM) 9.1 Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário A universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário está representada pela ampliação do atendimento, que deveria idealmente atingir 100% da área municipal. Entretanto, os sistemas de abastecimento de água e de esgotos sanitários têm custos de implantação bastante elevados, além do que a operação desses sistemas também demandam contínuos recursos que precisam, necessariamente, ser custeados pelos usuários — diretamente, por meio de tarifas, ou indiretamente por meio de impostos públicos. ação da Lei Complementar nº. 091/2014. treÉ a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Devido a estas dificuldades, é comum que se estabeleçam prioridades para implantação e abrangência dos serviços, significando isto uma etapalização da implantação de unidades componentes dos sistemas e o atendimento prioritário das maiores demandas. As citadas etapalização e priorização estão representadas no presente planejamento pela implementação das medidas em caráter emergencial e a curto, médio e longo prazo. 9.1.1 Metas gerais para SAA Água - Sede, Guriri e Litorâneo SAA Atividade Emerg. | Curto | Médio | Longo [o] um Ss ES Captação e Adutoras Agua Bruta São Mateus - Sede 10% | 80% 10% E u Ro) 3 Captação e Adutoras Agua Bruta São Mateus - Litorâneo 10% | 80%| 10% O vt is S Adutora de Água Bruta para ETA Sede Existente 10% | 80%| 10% Nova ETA São Mateus 10% | 80%| 10% E tu Melhorias ETA Sede Existente 10% | 80%| 10% Nova ETA Litorâneo 10% | 80%| 10% & o | Adutoras Agua Tratada 10% | 80%| 10% Luma Ss g s Troncos e Anel p/ Guriri 10% | 80% 10% SEO E! Ê 8 Centro de Reservação em Guriri 10% | 80% 10% Ke! < Centro de Reservação em Litorâneo 10% | 80%| 10% Substituição de Redes Inadequadas, diâmetro, idade e E material 5%| 35%| 50%| 10% s Substituição de ramais prediais de outros materiais por e PEAD 5% | 35% 50% | 10% ê Recuperação /substituição de registros de manobra e E hidrantes inoperantes 5%| 35%| 50%| 10% 8 Revisão do Cadastro técnico 5% | 35%| 50%| 10% U e Setorização do sistema Sede 5%| 35% 50% | 10% Implantação de novas redes de distribuição 5%| 35%| 50%| 10% Água - Distritos Atividade Emerg. | Curto | Médio | Longo Captação e Adução | Construção de Poço Artesiano para Itauninhas 100% de Água Bruta Construção de Poço Artesiano para Nova Lima 100% ETA Nova ETA Santa Maria 100% Novo SAA para Nativo de Barra Nova e Adjacências | 100% «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 9.1.2 Metas gerais para SES SES-Sed t da Impl ã ece Descrição da Atividade Etapas da Implantação Item Emerg. | Curto | Médio | Longo 1 Elaboração de uma nova ETE São Mateus - Sede 100% 2 Ativação da ETE Guriri 100% 3 Execução de uma nova ETE em Guriri 50% 50% Elaboração do projeto executivo do sistema de coleta e 4 transporte das áreas atualmente não atendidas. 100% Implantação de Rede Coletora. 60% | 20% 20% Implantação das Estações de Recalque de Esgoto. 30%| 50% 20% Ligações domiciliares de esgoto com fornecimento de 7 tubos e conexões. 60% | 20% 20% SES-Distrit ã tos Descrição da Atividade Etapas da Implantação Item Emerg. | Curto | Médio | Longo 1 Instalação do sistema tipo fossa-filtro coletivo em Itauninhas 100% Instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto em substituição ao sistema existente em Nova Lima 80% 20% Instalação de uma ETE em Paulista 100% Execução do SES em Santa Maria 20% 40% 40% Estudo de viabilidade técnica e impacto ambiental para implantação do SES em Nativo de Barra Nova 100% Execução do SES em Santa Maria 60% 20% 20% Execução de ETE e complementação do SES em Nestor 7 Gomes 60% 40% 8 Tratamento em Nova Verona através de Fossa-filtro 40% 30% 30% 9.2 Drenagem urbana As metas estabelecidas para os serviços de drenagem estão relacionadas aos resultados aferidos pelo indicador de drenagem, especialmente desenvolvido para o presente planejamento. Os critérios de avaliação dos serviços de drenagem foram desenvolvidos com base nos aspectos relacionados à institucionalização, porte/cobertura dos serviços, eficiência técnica e gestão. Todos esses aspectos compõem o indicador de drenagem, que deverá ser calculado anualmente a partir de informações das atividades realizadas no ano anterior. O cálculo final do indicador será a média aritmética dos indicadores de micro e macrodrenagem, com resultado final entre O e 10 (10 correspondendo a 100%). inuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Stand 9.21 Metas Propostas As metas a serem atendidas pelos prestadores dos serviços de saneamento básico no Município de São Mateus são as apresentadas a seguir e sintetizadas no quadro adiante. VS SN ss: as Índice de Abastecimento de Água: Atual: 73 % Até 2043: 100% Índice de Perdas de Água na Distribuição: Atual: 63 % Até 2043: 25 % Índice de Coleta de Esgotos: Atual: 70 % Até 2043: 100% Índice de Tratamento de Esgotos: Atual: O % Até 2043: 100% Índice de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos Sólidos: Atual: 100 % Índice de Reaproveitamento de Resíduos Sólidos: Atual: indeterminado Até 2014: 5,0% Até 2015: 15,0% Até 2016: 27,5% Até 2017: 47,5% Até 2018 em diante: 60,0% Índice de Micro e Macrodrenagem: Atual: indeterminado Até 2040: 100% PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Drenagem Descrição da Atividade Etapas da Implantação tem Emerg. | Curto | Médio | Longo 1 100% Drenagem da Região Central de São Mateus e entorno 2 do Mercado Municipal 100% Canalização do Valão da Bica até o Bairro Lago dos 3 Cisneis 100% Drenagem das águas da BR 101 do Maria Amélia, para 4 o valão do Bairro Vila Nova 40% 30%| 30% Canalização da água de chuva, através do manilhamento no Bairro Litorâneo na rua Alberto 5 Sartório 100% Implantar o projeto de drenagem existente para o 6 bairro Ayrton Senna 60% 20%| 20% Realizar o estudo para melhor alternativa de 7 macrodrenagem do Balneário de Guriri. 100% | 40% 8 Realizar a macrodrenagem do Balneário de Guriri. 60% 20%| 20% Redimensional Drenagem do Centro de São Mateus, no cruzamento entre a Av. José Tozzi e Rua Rotary Club, 9 no bairro Boa Vista, próximo ao Big House. 100% Realizar a interligação do sistema de drenagem do Centro de São Mateus com a drenagem do Mercado 10 Municipal. 60% 20%| 20% 10. PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES (ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM) 10.1 Programas e Ações Os objetivos e metas propostos abaixo foram prognosticados no âmbito da prestação dos serviços dos 4 (quatro) setores de saneamento básico, devendo ser compatíveis com outros planos plurianuais e possíveis planos setoriais e governamentais existentes. A concretização das metas e objetivos estabelecidos exige um direcionamento mais específico e detalhado das ações a serem empregadas. O desenvolvimento dos programas abaixo visa o atendimento das necessidades ou demandas da sociedade, contribuindo para a organização e hierarquização das demandas para seguimento dos objetivos e metas já estabelecidos. Os programas abaixo estão detalhados para cada setor do saneamento básico. 10.2 Programas Institucionais PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e Subprograma de regularização dos sistemas de saneamento básico; e Subprograma de elaboração do plano integrado de gerenciamento de resíduos sólidos; * Subprograma de apoio a classificação dos corpos hídricos municipais; * Subprograma de comunicação social e educação sanitária e ambiental. 10.2.1Programa de abastecimento de água e Subprograma de identificação, proteção e controle dos mananciais superficiais e subterrâneos; e Subprograma de ampliação, manutenção e modernização do SAA; * Subprograma de monitoramento e padrões de potabilidade da água; e Subprograma de controle de perdas; e Subprograma de uso racional da água. 10.2.2Programa de esgotamento sanitário * Subprograma de implantação, manutenção, ampliação e modernização do SES; e Subprograma de monitoramento e controle dos efluentes das estações de tratamento de esgotos; e Subprograma de erradicação de ligações clandestinas. 10.2.3Programa de drenagem urbana e Subprograma de elaboração de projetos de sistemas de drenagens urbanas sustentáveis; e Subprograma de revitalização dos corpos de água. 10.3 Ações Necessárias para Atingir os Objetivos e Metas As ações necessárias para atingir os objetivos e metas do Plano de Saneamento Básico passam necessariamente por três etapas: i) Ações Preliminares — Constituídas por ações necessárias anteriormente à N inuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS É ESTADO DO ESPÍRITO SANTO que permitirão implementá-lo; de competência essencialmente do titular dos serviços (a Administração Municipal); ii) Ações Objetivas — Constituídas por ações de competência primordialmente dos operadores dos serviços de saneamento básico, mas também dos órgãos de regulação e fiscalização; iii) Ações Corretivas — Constituídas por aquelas necessárias para ajuste dos procedimentos quando a implementação das ações programadas não demonstre estar sendo suficientemente adequada e eficaz para o atendimento das metas; de competência essencialmente dos operadores dos serviços com interveniência dos órgãos de regulação e fiscalização. 10.3.1Ações preliminares Institucionalização de Normas Municipais com designação dos entes responsáveis pelo planejamento, operação, regulação e fiscalização dos serviços; Criação dos entes públicos designados, com definição das atribuições e edição das normas de procedimento correspondentes — estas inclusive para os entes privados envolvidos quando for o caso; Criação dos mecanismos de controle da prestação dos serviços, preferencialmente incluindo a participação da sociedade civil; Equacionamento da obtenção dos recursos necessários à implementação das obras, intervenções e ações previstas no Plano de Saneamento Básico, possivelmente através da articulação com agentes regionais, estaduais ou federais. 10.3.2Ações objetivas Revisão, pelos respectivos operadores de cada sistema componente do saneamento básico, das proposições de obras, intervenções e demais ações antevistas como necessárias no Plano de Saneamento Básico, validando-as ou propondo outras mais efetivas para se atingir os objetivos e metas estabelecidos no mesmo; Efetiva implementação dos estudos, projetos, obras, intervenções e demais ações «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO utilizados para controle e avaliação da prestação dos serviços; Processamento dos dados coletados e disponibilização dos indicadores apurados a todos os envolvidos; Controle sistemático da evolução dos indicadores. 10.3.2.1 Ações objetivas para o sistema de abastecimento de água O enfoque das ações objetivas para o sistema de abastecimento de água é a melhoria do atendimento já praticado; sua ampliação com vistas à universalização do atendimento; e a melhoria da gestão do sistema com vistas à minimização de ocorrências prejudiciais aos serviços, a seus usuários e ao meio ambiente. A seguir apresenta-se uma síntese das intervenções previstas para uma rápida compreensão das ações objetivas sugeridas. Quadro 57 - Resumo das Ações para o Sistema de Abastecimento de Água de São Mateus ESCOPO DAS AÇÕES Emergencial (até 2014) Captação - Adutoras Agua Bruta - Nova ETA - Melhorias ETA Existente - Adutoras Agua Tratada - Preservação - Troncos e Anel p/ Guriri Edifício Operação/ Manut/ Almox na ETA Nova Médio prazo (2019-2033) Redes e Ligações (Novas e a substituir) Hidrômetros - R$3.229.138 Hidrômetros em economias sem hidrom. Hidrômetros p/ crescimento populacional Troca Hidrômetros p/ manter idade máx. 5 a 8 anos 10.3.2.2 Ações objetivas para o sistema de esgotamento sanitário O enfoque das ações objetivas para o sistema de esgotos sanitários é a melhoria do atendimento já praticado; sua ampliação com vistas à universalização do atendimento; o tratamento da totalidade dos esgotos coletados; e a melhoria da gestão do sistema com vistas à minimização de ocorrências prejudiciais aos serviços, a seus usuários e ao meio ambiente. compreensão das ações objetivas sugeridas. Quadro 58 - Resumo das Ações para o Sistema de Esgotamento Sanitário de São Mateus ESCOPO DAS AÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Emergencial (até 2014) ETEs - Elevat - Coletores - intercept - Sede / Distr ETESs - Elevat - Coletores - Intercept - Guriri Médio prazo (2019-2033) Projeto e Estudos - R$6.405.283 ETE Sede ETE Guriri ETE Litorâneo Longo prazo (2034-2043) Redes e Lig Novas; Subst Redes e Lig Sede / Distr Redes e Ligaçoes Novas; Subst Redes e Lig - Guriri «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 11. É PLANO DE INVESTIMENTOS Na Tabela abaixo estão apresentadas as estimativas de custo de todas as metas e ações que compõem o PMISB. Os custos foram estimados para os períodos de curto, médio e longo prazo. SAA SÃO MATEUS SEDE/GURIRI E BAIRRO LITORÂNEO - DATA BASE: 03/2014 PARTES DOSISTEMA | CustTOS (R$) SUBSISTEMA SEDE/GURIRI 69.770.482,21 CAPTAÇÃO 2.194.063,41 Captação principal - 490 |/s 2.194.063,41 ADUTORA DE ÁGUA BRUTA 6.043.247,28 Adutora principal DN 700 - L= 1450 m 2.014.415,76 Adutora ETA existente DN 500 - L= 3500 m 2.014.415,76 Adutora Nova ETA DN 500 - L= 690 m 2.014.415,76 EST. ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA 1.036.845,61 EE Nova ETA/Guriri - 240 I/s 207.369,12 EE Aroeira - 60 |/s 207.369,12 EE Polo Industrial - 50 I/s 207.369,12 EE de rede 1 Guriri - 200 1/s 207.369,12 EE de rede 2 Guriri - 200 I/s 207.369,12 ADUTORA DE ÁGUA TRATADA 34.515.972,13 Adutora ETA - SernambyDN 600 - L= 4235 m 5.883.483,27 Adutora Sernamby - Guriri DN 500 - L= 11950 m 16.601.564,38 Adutora entre CR1 e CR2 Guriri DN 400 - L= 860 m 1.194.756,93 Adutora Polo Industrial DN 300 - L = 5100 m 7.085.186,47 Adutora ETA - Aroeira DN 300 - L=2700m 3.750.981,07 ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA 5.291.129,14 ETA existente Q = 250 I/s 1.221.029,80 Nova ETA Q = 2001/s 4.070.099,34 RESERVATÓRIO 18.328.866,64 Centro de reservatório da Nova ETA V = 5000 m? 6.109.622,21 Centro de reservatório Guriri 1 V = 5000 mº 6.109.622,21 Centro de reservatório Guriri 2 V = 5000 m > 6.109.622,21 REDE de DISTRIBUIÇÃO 2.360.358,00 DN 150 A 250 L= 20000 m 2.360.358,00 SUBSISTEMA BAIRRO LITORÂNEO 6.931.369,21 CAPTAÇÃO 134.330,44 Captação - 30 I/s 134.330,44 ADUTORA DE ÁGUA BRUTA 277.850,45 Adutora DN 300 - L= 200 m 277.850,45 EST. ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA 207.369,12 N «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADUTORA DE ÁGUA TRATADA 2.350.614,81 Adutora DN 300 - L= 1692 m 2.350.614,81 ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA 791.776,78 ETA Q = 30I/s 791.776,78 RESERVATÓRIO 3.169.427,62 Centro de reservatório V = 2000 mº 3.169.427,62 TOTAL EMERGENCIAL | CURTO PRAZO |MÉDIO PRAZO | LONGO PRAZO ITENS ESCOPO DOS INVESTIMENTOS a (2014) (2015 A 2018) | (2019 A 2033) | (2034 A 2043) Captação - Adutoras Agua Bruta - Nova ETA - Melhorias ETA Existente - Adutoras | 49557 107 | 9751371 | 64.019.945 | 6.615.791 Agua Tratada - Reservação - Troncos e Anel p/ Guriri Edifício: Operação/ Manut/ Almox na 921.154 145.260 775.894 ETA Nova AGUA | Redes e Ligações (Novas e a substituir) 31.687.951 376.443 10.738.315 | 16.488.198 | 4.084.995 Hidrômetros em economia sem hidrom. 402.202 62.835 339.367 - - Hidrômetros p/ crescimento 866.908 27.500 190.408 | 528.000 121.000 populacional Troca Hidrômetros p/ manter idade máx. 2.010.533 . 214.501 1.120.766 675.266 5a8anos 116.275.854 | 10.363.409 | 76.278.429 | 24.752.754 4.881.261 TOTAL TOTAL EMERGENCIAL | CURTO PRAZO | MÉDIO PRAZO |LONGO PRAZO ESCOPO DOS INVESTIMENTOS DO (2014) (2015 A 2018) (2019 A 2033) (2034 A 2043) ETEs - Elevat - Coletores - 34.567.439 679.662 | 8.557.592 | 25.330.185 - Intercept - Sede / Distr ETÉs - Elevat - Coletores - 28.295.512 241195 | 1070150 | 26.984.167 - Intercept - Guriri Projeto e Estudos 6.405.283 6.405.283 - - - ETE Sede 2.888.783 - 2.888.783 - . ESGOTO | ETE Guriri 3.100.158 - - 3.100.158 - ETE Litoraneo 1.056.871 - - 1.056.871 - Redes e Lig Novas; Subst Redes | 30,594.495 669.667 | 3.896.179 | 21799807 | 4.228.842 e Lig Sede / Distr Redes e Ligações Novas; Subst. | 70, 130,266 557.145 | 1225719 | 68.397.402 - Redes e Lig. - Guriri TOTAL 170.683.524 | 2.147.669 | 17.638.423 | 146.668.590 | 4.228.842 «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TOTAL EMERGENCIAL | CURTO PRAZO | MÉDIO PRAZO LONGO PRAZO ITENS ESCOPO DOS INVESTIMENTOS DO (2014) (2015 A 2018) (2019 A 2033) (2034 A 2043) E Itens Gerais - - - Gerenciamento Obra 60.000 1.568.232 1.595.836 - Intrumentaçao / Automaçao e Supervisorio 340.000 680.000 340.000 - Infraestrutura Atendimento Cliente/ Sist Comercial e GERAL Recadastramento 130.000 440.000 - - Veiculos Pesados 1.114.500 360.500 - Ferramental 50.000 250.000 - - Licenciamento ambiental/ compensaçoes 1.405.706 1.320.000 - Trabalho Socio Ambiental 1.096.292 274.072 - TOTAL 580.000 6.554.730 3.890.408 - TOTAL EMERGENCIAL | CURTO PRAZO | MÉDIO PRAZO |LONGO PRAZO ESCOPO DOS INVESTIMENTOS TO (2014) (2015 A 2018) (201942033) |(2034 A 2043) AGUA + TOTAL GERAL - MODELO A FINANCEIRO REVISADO 573.767.848 13.091.078 | 100.471,582 175.311.752 9.110.103 nuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 12. É FONTES DE FINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO O plano de investimentos no Capitulo 11 apresenta o custo projetado para atingir as metas estabelecidas ao longo do período de planejamento. Algumas fontes de recurso para o financiamento destes investimentos necessários a universalização do acesso aos serviços públicos de saneamento básico são: 12.1 Cobrança direta dos usuários — taxa ou tarifa A modalidade mais importante e fundamental para o financiamento dos serviços públicos que esses possam ser individualizados (divisíveis) e quantificados. Uma política de cobrança (taxa e/ou tarifa) bem formulada pode ser suficiente para financiar os serviços e alavancar seus investimentos diretamente ou mediante empréstimos, podendo até mesmo não depender de empréstimos a médio ou longo prazo. 12.2 Subvenções públicas — orçamentos gerais Esta é a forma predominante de financiamento dos investimentos e de custeio parcial dos serviços de resíduos sólidos e de águas pluviais no Município. São recursos com disponibilidade não estável e sujeitos a restrições em razão do contingenciamento na execução orçamentária. 12.3 Subsídios tarifários Poderão ser adotados subsídios tarifários e não tarifários para os usuários e localidades que não tenham capacidade de cobrir o custo integral dos serviços. As tarifas devem levar em conta as características dos lotes urbanos e nível de renda da população, além das características dos serviços prestados na área atendida. 12.4 Financiamento 12.4.1 Financiamento com recursos federais Os recursos federais destinados ao financiamento do setor de saneamento básico aos municípios são repassados por programas e linhas de financiamento de agentes ««continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Desenvolvimento Econômico e Social. Entre os programas pode-se destacar: PROGRAMA BENFICIÁRIOS FINALIDADE FONTE Áreas urbanas | Redução de risco e de PRO-INFRA localizadas em todo o | insalubridade em áreas habitadas | Orçamento geral da União território nacional por população de baixa renda atos Orçamento geral da Em territ | PAC . todo erritório | Infraestrutura em geral, entre eles União/FGTS/FAT/Empresas nacional saneamento básico ed Iniriati : Estatais/ Iniciativa Privada Prefeituras Municipais e : ia doi FUNASA Serviços Municipais de | Obras e serviços de saneamento Fundo perdido/. Ministério : ahi da Saúde Limpeza Pública Prefeituras Municipais, x '- | Ações de saneamento em Governos Estaduais, Concessionárias aglomerados urbanos por PROSANEAR : ii. | população de baixa renda com | FGTS Estaduais e Municipais : vida = precariedade e/ou inexistência de de Saneamento e Órgãos A Na artai A a condições sanitárias e ambientais. Autônomos Municipais. Promover a urbanização, a Programa de prevenção de situações de Fisco e os a regularização fundiária de : Urbanização, Fundo Nacional de ars a assentamentos humanos ns Regularização e | Municípios, Estados e na : a Habitação de Interesse a tri precários, articulando ações para : Integração de | Distrito Federal . 2a Social (Orçamento geral da atender as necessidades básicas x Assentamentos ' União) Precários da população e melhorar sua condição de habitabilidade e inclusão social. : ami . NP Comunidade acadêmica | Promover e apoiar o FINEP/C uy camatei . . Caixa Econômica Federal / PROSAB e científica em todo | desenvolvimento de pesquisas na RED ari : : : Capes e Ministério da território nacional área de saneamento ambiental Ars : Ciência e Tecnologia 12.4.2 Financiamento com recursos externos Entre as possibilidades de captação de recursos externos destacam-se o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O BIRD é uma instituição que junto com a Associação Internacional de Desenvolvimento (AID) formam o Banco Mundial. Esta instituição é constituída de membros de 185 países desenvolvidos e em desenvolvimento. 12.5 Parceria pública privada (PPP's) As PPP's (modalidades especiais de concessões) foram reguladas recentemente e ainda são pouco utilizadas como forma de financiamento dos serviços. «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 13. INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO A Lei 11.445/2007 estabelece três grandes objetivos a serem alcançados pelo PMSB: a universalização dos serviços; a qualidade e eficiência da prestação; e a modicidade tarifaria. Para atingir esses objetivos faz-se necessário estabelecer mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico. O novo marco regulatório exige que sejam estabelecidos os parâmetros e indicadores de qualidade que serão monitorados e atingidos ao logo do tempo por meio da implantação do plano de investimento e mecanismo e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas. O titular dos serviços deve definir os indicadores, seus níveis e metas e sua forma de divulgação ao longo do tempo, garantindo a transparência. Os indicadores devem cumprir o papel de averiguar e incentivar os incrementos de eficiência/eficácia do sistema e os incrementos econômicos, sociais e sanitários, definidos pela política pública de saneamento. Para garantir a disponibilidade da infraestrutura projetada seguindo os padrões de qualidade de construção e manutenção, garantir uma operação de alta qualidade em conformidade com normas e padrões vigentes e garantir a sustentabilidade dos sistemas é fundamental a utilização de indicadores de desempenho como instrumentos gerenciais. Certamente, os indicadores são ferramentas valiosas na formulação de uma base de referência para o exame da evolução da qualidade dos serviços de saneamento. Entretanto, é indispensável observar que não há ainda, na grande maioria dos municípios, uma rotina consolidada de levantamento dos parâmetros necessários para determinação de indicadores. Assim, propõe-se neste Plano a adoção de indicadores que apresentam facilidade de procedimentos para a sua apuração e rápida utilização, a seguir detalhados em seus conceitos, parâmetros e finalidades. As dificuldades do SNIS — Sistema Nacional de Informações de Saneamento em obter os dados dos operadores e as dificuldades adicionais de checagem da sua «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS SEE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO confiabilidade são um bom exemplo dos desafios que envolvem a própria disseminação das práticas de cálculo dos indicadores. 13.1 Indicadores de Abastecimento de Água Os indicadores utilizados para avaliar os serviços de abastecimento de água serão: e Indicador de Cobertura do Serviço de Água Tem a finalidade de quantificar o percentual de economias com disponibilidade de acesso ao sistema de abastecimento de água. O período desejável para sua apuração é o anual. Ica=[(Era+Dda)*100/Dt*(100-Pdfa+Pdda)]*100, onde: Ica: Indicador de Cobertura do Serviço de Água (%) Era: economias residenciais ativas (ligadas ao sistema) (un.) Dda: domicílios com disponibilidade de rede de água, mas não ativos (un.) Dt: domicílios totais na área de atendimento (un.) Pdfa: percentual de domicílios urbanos fora da área de atendimento (%) Pdda: percentual de domicílios rurais dentro da área de atendimento (%) VANS S Indicador de Qualidade de Água Distribuída Este indicador permite avaliar o atendimento da qualidade da água distribuída conforme a Portaria n.º 518/2004, do Ministério da Saúde. A frequência de apuração sugerida é mensal. Esta portaria estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Igqa=100*(%Aad-49)/51, onde: Y Iga: Indicador de Qualidade de Água Distribuída Y” %had: porcentagem de amostras consideradas adequadas no mês crítico do período de atualização. e Indicador de Controle de Perdas Avalia valores de perda de água por ramal de distribuição, expressa em L/Ramal*Dia. O período sugerido para apuração é mensal. Icp = [(Ve-Vs)-Vc)/Laa]*100, em que: «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS Nr ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Y Vs: volume de água de uso social e operacional (L/dia) Y Vc: volume de água de consumo (L/dia) Y Laa: ligações ativas de água (un.) * Indicador de Utilização da Infraestrutura de Produção de Água Tem por objetivo mensurar a capacidade ociosa da Estação de Tratamento de Água, a ser avaliada anualmente. lua = Qp*100/CapETA, onde: Y. lua: Indicador da Utilização da Infraestrutura de Produção de Água (%) ” Qp: vazão produzida (L/s) Y CapETA: capacidade da ETA (L/s) Segue o quadro resumo dos indicadores a serem utilizados para analise do sistema de abastecimento de água: continuação da Lei Complementar nº. 091/2014, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ca economias com disponibilidade de acesso ao sistema de abastecimento de água. O período desejável para sua apuração é o anual. Ica=[(Era+Dda)*100/Dt*(100-Pdfa+Pdda)]*100 dai : Fonte responsável pela Componentes Variáveis envolvidas informação Era economias residenciais ativas (ligadas ao sistema) (un.) Operadora do Sistema domicílios com disponibilidade de rede de água, mas não : Dda ativos (un) Operadora do Sistema Dt domicitios totais na área de atendimento (un) Operadora do Sistema percentual de domicílios urbanos fora da área de Pdfa atendimento (%) Operadora do Sistema percentual de domicílios rurais dentro da área de ; Pdda atendimento (%) , Operadora do Sistema Iga Indicador de Qualidade de Agua Distribuída: Avalia O atendimento da qualidade da q água distribuída conforme a Portaria 518. A frequência de apuração sugerida é mensal. Iga=100"(%Aad-49)/51 ia uai : Fonte responsável pela Componentes L Variáveis envolvidas informação porcentagem de amostras consideradas adequadas no mês CVS - SSESP %had crítico do periodo de atualização Indicador de Controle de Perdas (Liramal“dia): Avalia valores de perda de água por Icp ramal de distribuição, expressa em L/Ramal*Dia. O período sugerido para apuração é mensal. Icp=[(Ve-Vs)-Ve)iLaa]*100 Fonte responsável pela Componentes Variáveis envolvidas informação ve volume de água entregue (Lídia) Operadora do Sistema Vs volume de água de uso social e operacional (Lídia) Operadora do Sistema Vc volume de água de consumo (Lídia) Operadora do Sistema ligações ativas de água (un) | Operadora do Sistema Indicador de Utilização da Infraestrutura de Produção de Água (%): Objetiva Laa lua mensurar a capacidade ociosa da Estação de Tratamento de Água, a ser avaliada anualmente. lua=0p*100/CapETA Componentes Variáveis envolvidas Fonte informação pela Qp vazão produzida (Lis) Operadora do Sistema CapETA capacidade da ETA (Lis) Operadora do Sistema 13.2 Indicadores de Esgotos Sanitários e Indicador de Cobertura do Serviço de Esgotos Sanitários Visa quantificar o percentual de economias com disponibilidade de acesso ao sistema de esgotos sanitários. O período desejável para sua apuração é o anual. Ice = [(Ere+Dde)*100/Dt*(100-Pdfe+Pdde)]*100, sendo que: inuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Ere: economias residenciais ativas (ligadas) no sistema de esgoto (un.) Dde: domicílios com disponibilidade do sistema, mas não ligados (un.) Dt: domicílios totais na área de atendimento (un.) Pdfe: percentual de domicílios urbanos fora da área de atendimento (%) Pdde: percentual de domicílios rurais dentro da área de atendimento (%) Indicador de Tratamento de Esgotos Este indicador permite quantificar, percentualmente, as economias residenciais ligadas à coleta cujos esgotos recebem tratamento. Seu período de apuração sugerido é anual. Ite=EaETE*100/Eae, em que: Vá Y” / Ite: Indicador de Tratamento de Esgotos EaETE: economias residenciais ativas à ETE, ou seja, cujos esgotos recebem tratamento (un.) Eae: economias residenciais ativas à rede de esgotos (un.) Indicador da Utilização da Infraestrutura de Tratamento O indicador avalia, percentualmente, a capacidade ociosa da Estação de Tratamento de Esgotos. O período de apuração sugerido é anual. lue=Qt*100/CapETE, onde: Y / lue: Indicador da Utilização da Infraestrutura de Tratamento de Esgotos (%) Qt: vazão tratada (l/s) Y CapETE: capacidade da ETE (1/s). Segue o quadro resumo dos indicadores de esgotos sanitários: «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO : INDICADOR É indicador de Cobertura do (%): Objetiva qua ar Ice percentual de economias com disponibilidade de acesso ao sistema de esgotos sanitários. O período desejável para sua apuração é o anual. Ice=[(Ere+Dde)*100/Dt*(100-Pdfe+Pdde)]*100 aa : Fonte responsável Componentes Variáveis envolvidas ela informação Ere (uno residenciais ativas (ligadas) no sistema de esgoto Operadora do Sistema pa domicílios com disponibilidade do sistema, mas não ligados Operadora do Sistema LDde (un.) Dt domicitios totais na área de atendimento (un.) Operadora do Sistema Pato Pontal de domicílios urbanos fora da área de atendimento Operadora do Sistema Pode Pa ut de domícílios rurais dentro da área de atendimento Operadora do Sistema Indicador de Tratamento de Esgotos: Quantifica, percentualmente, as economias te residenciais ligadas à coleta, cujos esgotos recebem tratamento. Seu período de apuração sugerido é anual. [ Re=EaETE*100/Fae Componentes Variáveis envolvidas Fonte responsável “pela informação economias residenciais ativas à ETE, ou seja, cujos esgotos : EaETE recebem tratamento (un) Operadora do Sistema Eae economias residenciais ativas à rede de esgotos (un) Operadora do Sistema Indicador da Utilização da Infraestrutura de Tratamento de Esgotos (%): Avalia, lue percentualmente, a capacidade ociosa da Estação de Tratamento de Esgotos. O eriodo de apuração sugerido é anual. lue=Qt"100/CapETE iáuai : Fonte responsável Componentes Variáveis envolvidas pela informação at vazão tratada (L/s) Operadora do Sistema CapETE capacidade da ETE (Lis) Operadora do Sistema 13.3 Indicadores Epidemiológicos Dos indicadores considerados para avaliar a influência da melhoria do abastecimento de água e do esgotamento sanitário na saúde (morbi-mortalidade por doenças diarreicas, estado nutricional, nematóides intestinais, infecção dos olhos e infecção da pele), foram selecionados indicadores de morbidade por doenças diarréicas (cólera, diarréia, gastroenterite de origem infecciosa presumível, e outras doenças diarréicas de origem infecciosa presumível), de mortalidade geral e de mortalidade por doenças diarréicas. Quanto à faixa etária, os indicadores epidemiológicos serão analisados para crianças menores de um ano e menores de cinco anos, em função das diversas citações mostrando que as ações de melhoria das condições de saneamento refletem-se mais «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO enquanto que os de morbidade devem ser adotados para 100.000 nascidos vivos. Os indicadores epidemiológicos podem ser assim, sintetizados: e Mortalidade Y Mortalidade por doenças diarreicas para crianças menores de cinco anos; Y. Mortalidade por todas as causas para crianças menores de cinco anos por mil nascidos vivos; Y Mortalidade infantil - menores de um ano e por mil nascidos vivos; e Morbidade Y Morbidade por doenças diarreicas para crianças menores de cinco anos, com base em dados extraídos do Sistema de Internações Hospitalares SIH/SUS; ”. Morbidade por doenças diarreicas para crianças menores de cinco anos e por 100.000 nascidos vivos, A Tabela a seguir apresenta as principais fórmulas para o cálculo dos indicadores epidemiológicos. INDICADOR EPIDEMIOLÓGICO. FÓRMULA DE CÁLCULO | Mortalidade por doenças diarreicas (cólera, diarreia, gastroenterite de origem infecciosa presumível e outras doenças diarreicas de origem infecciosa presumível) para crianças menores de cinco anos por mil (lóbitos por doenças diarreicas até cinco anos / nascidos vivos*1000]) | Mortalidade por todas as causas para crianças menores de cinco anos por mil nascidos vivos (lóbitos por todas as causas até cinco anos / nascidos vivos *1000]) Mortalidade infantil em crianças menores de um ano e por mil nascidos vivos Indicador obtido diretamente do site do DATASUS Morbidade por doenças diarreicas (cólera, diarreia, gastroenterite de origem infecciosa presumível e outras doenças diarreicas de origem infecciosa presumível) para crianças menores de cinco anos por 100 mil. (Ínúmero total de internações por doenças diarreicas / nascidos vivos * 100.000]) Morbidade por doenças diarreicas (cólera, diarreia, gastroenterite de origem infecciosa presumível e outras doenças diarreicas de origem infecciosa presumível) para crianças menores de cinco anos e por 100.000 nascidos vivos. (Ínúmero total de casos registrados por unidade de saúde por município por doenças diarreicas / nascidos vivos * 100.000]) ««Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 13.4 Indicadores do Setor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas INDICADOR = DEFINIÇÃO DO INDICADOR. o UNIDADE Atendimento do Sistema de Drenagem População urbana atendida por sistema de drenagem % Idi urbana/população urbana do município * 100 Vias urbanas com Sistema de Drenagem Id2 Extensão do sistema de drenagem urbana / Extensão total do % sistema viário urbano * 100 Ocorrência de alagamentos nas sub-bacias Id3 Total de ocorrências de alagamentos na sub-bacia no período de um ano/Área da sub-bacia Número de pontos de alagamento / km? Eficiência do Sistema de Drenagem Urbana na sub-bacia Número de vias com sistema de drenagem, urbana sem Id4 ocorrência de alagamentos na Sub-bacia/ Número de vias % com sistema de drenagem urbana na UTP * 100 Área Urbanizada Id5 Área urbanizada do município / área total do municipio * 100 % Periodicidade de manutenção do Canal Id6 Último intervalo entre manutenções do canal meses 14. AÇÕES DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA (ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM) As ações de contingência contemplam todas as hipóteses acidentais identificadas, suas consequências e medidas efetivas para o desencadeamento das ações de controle. Sua estrutura contempla os procedimentos e recursos, humanos e materiais, de modo a propiciar as condições para adoção de ações, rápidas e eficazes, para fazer frente aos possíveis acidentes causados durante a operação dos serviços de água e esgotamento sanitário, anomalias operacionais e imprevisíveis que surgirem. As ações buscam descrever as estruturas disponíveis e estabelecer as formas de atuação da Operadora em exercício tanto de caráter preventivo como corretivo procurando elevar o grau de segurança e a continuidade operacional das instalações afetas aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Na operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e de esgotos sanitários do inuação da Lei Complementar nº. 091/2014. N PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS Ne A ESTADO DO ESPÍRITO SANTO corporativos de gestão no sentido de prevenir ocorrências indesejadas por meio de controles e monitoramentos das condições físicas das instalações e dos equipamentos visando minimizar ocorrências de sinistros e interrupções na prestação dos serviços. Em caso de ocorrências atípicas, que extrapolem a capacidade de atendimento local, a Operadora em exercício deverá dispor de todas as estruturas de apoio com mão de obra, materiais, equipamentos, de suas áreas de manutenção estratégica, das áreas de Gestão, Projetos e de toda área que se fizerem necessárias, inclusive áreas de suporte como comunicação, marketing, suprimentos e tecnologia da informação dentre outras, visando a correção dessas ocorrências atípicas, para que os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município tenham a segurança e a continuidade operacional. As ações de caráter preventivo, em sua maioria, buscam conferir grau adequado de segurança aos processos e instalações operacionais evitando descontinuidade. Como em qualquer atividade, no entanto, sempre existe a possibilidade de ocorrência de situações imprevistas. As obras e os serviços de engenharia em geral, e os de saneamento em particular, são planejados respeitando-se determinados níveis de segurança resultados de experiências anteriores e expressos na legislação ou em normas técnicas. A Operadora em exercício disponibilizará os instrumentos necessários para atendimento as situações de contingências e a estrutura de responsabilidade para tomada de decisão durante uma situação de emergência. Além disso, deve estabelecer procedimentos que permitam agilizar as ações com eficácia nos locais onde ocorrer os imprevistos, reduzindo ao mínimo o perigo potencial de lesões, mortes, danos à propriedade, ao meio ambiente e a toda coletividade. Deverá ainda, informar e estabelecer os procedimentos corretos a serem tomados em caso de emergências diversas. No caso dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município de São Mateus foram identificados nos Quadros 42 e 47 os principais tipos de ocorrências, as possíveis origens e as ações a serem desencadeadas. inuação da Lei Complementar nº. 091/2014. apaga 14.1 Abastecimento de água PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Ocorrência Origem Plano de Contingências 1. Falta d'água generalizada * Inundação das captações de água com danificação de equipamentos eletromecânicos / estruturas; * Deslizamento de encostas / movimentação do solo / solapamento de apoios de estruturas com arrebentamento da adução de água bruta; * Interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica nas instalações de produção de água; * Vazamento de cloro nas instalações de tratamento de água; * Qualidade inadequada da água dos mananciais; * Ações de vandalismo. * Verificação e adequação de plano de ação às características da ocorrência; * Comunicação à população / instituições / autoridades / Defesa Civil; * Comunicação à Polícia; * Comunicação à Operadora em exercício de energia elétrica; * Deslocamento de frota grande de caminhões tanque; * Controle da água disponível em reservatórios; * Reparo das instalações danificadas; * Implementação do PAE Cloro; * Implementação de rodízio de abastecimento. 2. Falta d'água parcial ou localizada * Deficiências de água nos mananciais em períodos de estiagem; * Interrupção temporária no fornecimento de energia elétrica nas instalações de produção de água; * Interrupção no fornecimento de energia elétrica em setores de distribuição; * Danificação de equipamentos de estações elevatórias de água tratada; * Danificação de estruturas de reservatórios e elevatórias de água tratada; * Rompimento de redes e linhas adutoras de água tratada; * Ações de vandalismo. * Verificação e adequação de plano de ação às características da ocorrência; * Comunicação à população / instituições / autoridades; * Comunicação à Polícia; * Comunicação à Operadora em exercício de energia elétrica; * Deslocamento de frota de caminhões tanque; * Reparo das instalações danificadas; * Transferência de água entre setores de abastecimento. 14.2 Esgotamento Sanitário Ocorrência Origem Plano de Contingências 1. Paralisação da estação de tratamento de esgotos principal * Interrupção no fornecimento de energia elétrica nas instalações de tratamento; * Danificação de equipamentos eletromecânicos / estruturas; * Ações de vandalismo. * Comunicação à Operadora em exercício de energia elétrica; * Comunicação aos órgãos de controle ambiental; * Comunicação à Polícia; * instalação de equipamentos reserva; * Reparo das instalações «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. Setgrnago 2. Extravasamentos de esgotos em estações elevatórias * Interrupção no fornecimento de energia elétrica nas instalações de bombeamento; * Danificação de equipamentos eletromecânicos / estruturas; * Ações de vandalismo. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO * Comunicação à Operadora em exercício de energia elétrica; * Comunicação aos órgãos de controle ambiental; * Comunicação à Polícia; * Instalação de equipamentos reserva; * Reparo das instalações danificadas. 3. Rompimento de linhas de recalque, coletores tronco, interceptores e emissários * Desmoronamentos de taludes / paredes de canais; * Erosões de fundos de vale; * Rompimento de travessias. 4. Ocorrência de retorno de esgotos em imóveis * Lançamento indevido de águas pluviais em redes coletoras de esgoto; e Obstruções em coletores de esgoto. * Comunicação aos órgãos de controle ambiental; * Reparo das instalações danificadas. * Comunicação à vi sanitária; * Execução dos trabalhos de limpeza; * Reparo das instalações danificadas. 14.3 Sistema de galeria de águas pluviais Ocorrência Origem Plano de Contingências 1 — Alagamento Localizado * Boca de Lobo e Ramal assoreado/ entupido; * Subdimensionamento da rede existente; * Deficiência nas declividades da via pública; * Deficiência no engolimento das bocas de lobo. * Comunicação à defesa civil para verificação dos danos e riscos à população; * Comunicação à secretaria de serviços municipais para limpeza da área afetada e desobstrução de redes e ramais; * Estudo e verificação do sistema de drenagem existente para corrigir o problema Existente; * Sensibilização e participação da comunidade através de iniciativas de educação evitando o lançamento de lixo nas vias públicas e nas captações. «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO provocada por transbordamento de córrego. * Deficiência no dimensionamento da calha do córrego; * Assoreamento; * Estrangulamento do córrego por estruturas de travessias existentes; * Impermeabilização descontrolada da bacia. * Comunicação a Defesa Civil; * Comunicação a Secretaria de Desenvolvimento Social; * Estudo para controle das cheias nas bacias; * Medidas para proteger pessoas e bens situados nas zonas críticas de inundação; * Limpeza e desassoreamento dos córregos com utilização de equipamento mecanizado; * Estudo para controle de ocupação urbana; * Sensibilização e participação da comunidade através de iniciativas de educação evitando o lançamento de lixo nas vias públicas e nas captações. 3 — Mau cheiro exalado pelas bocas de lobo * Interligação clandestina de esgoto nas galerias; * Lixo orgânico lançados nas bocas de lobo. * Comunicação ao SAAE para detecção do ponto de lançamento e regularização da Ocorrência; * Limpeza da boca de lobo; * Sensibilização e participação da comunidade através de iniciativas de educação evitando o lançamento de lixo nas vias públicas e esgoto nas captações. Naa PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 15. É PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGRS 15.1 Apresentação O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS consiste num instrumento de planejamento, em prol do aperfeiçoamento da gestão dos serviços de resíduos sólidos, em que se busca compatibilizar o diagnóstico com o prognóstico e incorporar os resultados das reuniões realizadas com o poder público e com lideranças comunitárias, assim como as contribuições resultantes das Audiências Públicas realizadas em 10 de fevereiro e 28 de março de 2014. O Plano agrega as informações atualizadas do diagnóstico, das proposições para operação e gerenciamento do sistema de resíduos sólidos, dos aspectos legais correlatos e dos estudos de viabilidade econômica. Compõe também este documento uma programação de intervenções com a indicação hierárquica em função das necessidades e possibilidades locais, definindo estratégias de curto, médio e longo prazo, respeitando o horizonte programado de 20 anos. 15.1.1 Resíduos sólidos como parte do saneamento básico A identificação de modelos de gestão de resíduos sólidos se deu em consonância às diretrizes nacionais para o saneamento básico, estabelecidas pela Lei nº 11.445/2007, e articuladas ao conjunto de todas as atividades que compõem os serviços de saneamento básico — abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e resíduos sólidos. 15.1.2 Participação da população Para a consecução dos trabalhos foi adotada uma estratégia metodológica participativa, envolvendo as comunidades abrangidas e possibilitando uma postura mais ativa e decisiva da sociedade em prol do aprimoramento da gestão local. 15.2 Abrangência O Plano abrange todos os resíduos sólidos produzidos no Município de São Mateus, cuja Secretaria Municipal de Obras tem a atribuição legal para seu ordenamento e administração. ç nuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ae ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 15.2.1 Abrangência geográfica A abrangência geográfica deste PGRS limita-se ao Município de SÃO MATEUS que tem, ao Norte, Conceição da Barra ao Sul Jaguaré e Linhares, ao Leste Oceano Atlântico e a Oeste, Nova Venécia, Boa Esperança e Pinheiros. 15.2.2 Abrangência temporal O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de São Mateus foi estruturado para o horizonte temporal de 20 anos, ou seja, de 2014 a 2034. 15.3 Periodicidade de Revisão do PGRS O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos proposto neste trabalho deve ser objeto de revisão a cada 4 (quatro) anos, observado o disposto no inciso XIX do artigo 19 da Lei 12.305/10 que estabelece uma correlação deste prazo com o período de vigência do plano plurianual municipal. 15.4 Diagnóstico do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos 15.4.1 Introdução A Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos compreende um dos grandes obstáculos para o crescimento sustentável do Município de São Mateus. Para tanto, é necessário que se realize um diagnóstico preciso do sistema com o intuito de se propor objetivos e metas, condizentes com a realidade do município. Centrado nos princípios da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/07) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), este trabalho buscou um foco não circunscrito aos aspectos técnicos e econômicos das soluções propostas, mas o âmago da questão socioambiental que se insere no contexto do desenvolvimento sustentável, que deve orientar as políticas públicas brasileiras, entendido tal desenvolvimento como aquele que está integrado à natureza, com respeito à diversidade biológica e sociocultural, ao exercício responsável da cidadania e à distribuição equitativa das riquezas, como condições essenciais para a evolução do ser humano. «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Resíduo sólido domiciliar - RSD 15.4.2.1 Volume e caracterização Os dados disponíveis na Administração municipal indicam o seguinte quadro de RSD coletados durante o período de ano de 2011 a 2013. Quadro 59 — Quantidade de RSD coletados de 2011 a 2013. MESES QUANTIDADE (TON) Jan./11 2.679,39 Fev./11 2.076,97 Mar./11 2.202,79 Abr./11 1.974,70 Mai./11 1.824,57 Jun./11 1.647,87 Jul./11 1.802,55 Ago./11 1.753,49 Set/11 1.620,52 Out/11 1.803,50 Nov./11 1.853,63 Dez/11 2.079,08 Jan./12 2.409,76 Fev./12 2.212,20 Mar/12 1.866,00 Abr./12 1.787,24 Mai./12 1.758,00 Jun./12 1.665,83 Jul./12 1.931,43 Ago./12 1945,97 Set/12 1.850,18 Out/12 2.026,06 Nov./12 2.085,25 Dez/12 2.187,92 Jan./13 2.805,34 Fev./13 2.012,42 A caracterização dos resíduos sólidos domiciliares, ou seja, a determinação da composição física dos resíduos gerados no município, realizada de forma simplificada, mostrou o seguinte gráfico: N ção da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ria. Figura 98 — Gráfico da Caracterização dos Resíduos Sólidos Domiciliares. Conforme recomendado no item 4 (a) do Plano de Ações — Resíduos Sólidos, deverá ser providenciada a caracterização mais detalhada dos resíduos, de forma a se estabelecer uma base de informações que permitam uma orientação quando das futuras revisões do plano. 15.4.2.2 Coleta Coleta convencional A coleta convencional de RSD em São Mateus atende 100% dos moradores da área urbana e é realizada por meio do sistema porta a porta, dividido em 16 rotas de coleta, diurnas e noturnas. Os bairros/locais atendidos e as frequências de coleta, referentes ao ano de 2012, estão apresentados no quadro abaixo. Quadro 60 — Rotas, bairros e frequências de coleta. 401 Segunda a Sábado Av. João XXII!, Parquete, Boa Vista e Centro. Bom Sucesso |, Il e Ill, Morada do Lago, São Pedro, Caic, rta e Sexta-fei Ars . a 402 Segunda, Qua exta-feira Santo Antônio, Fenix e Nova São Mateus. Sernamby, Ideal, Fátima, Lago Cisnes, Golfinho, Inocoop, 403 Segunda a Sábado Blokos, Aviação, Buritis e Jardim Floresta. Paulista, DP), Posto Caminhoneiro, Nova Era, Seac, 204 Terça, Quinta e Sábado Rodocon, Posto Flecha, Posto Rio Negro, Mosteiro, Boa Esperança, Ribeirão, Loteamento Joril, Pedra D'água, Areinha, Liberdade e Seringueira. Guriri Lado Norte: Av. Guriri, Av. Oceano Atlântico, Rua Horácio Barbosa Atves, Rua Linhares, Rua São Gabriel da Palha, Rua Nova Venécia, Rua C. Barra, Av. Esbertalina B. 405-A Damiani. Segunda a Sábado «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO * BAIRROS/DISTRITOS/COMUNIDADES/LOCALIDADES | Segunda a Sábado 405-B GURIRI LADO SUL: Av. Guriri, Av. Oceano Atlântico, Rua Horácio Barbosa Alves, Rua Linhares, Rua São Gabriel da Palha, Rua Nova Venécia, Rua C. Barra, Av. Esbertalina B.Damiani e Bosque Praia. Terça, Quinta e Sábado GURIRI LADO SUL:. Rua 06 a 48, Loteamento Wallace, Fazendinha e Mariricu. 406 Segunda, Quarta e Sexta-feira Cepe, Universitário, Maruim, Porto, Av. Cricaré, Ladeira Besouro, Santa Inez, Ladeira São Mateus x Nova Venécia, Ladeira DER, Ponte, Posto Esso, Cacique le Il, Bairro Vitória. 407 Terça, Quinta e Sábado Novo Horizonte, BR101, Jaqueline, Girlim, Bom Gosto, Nova Conquista, Cohab | e Il, San Remo e Parque Washington. 408-A Segunda, Quarta e Sexta-feira Km 13, 15, 18, 23, 28, 35, 41, 47, Buraco do Sapo. 409-B Terça, Quinta e Sábado Posto Rodonaldo, Nova Lima, Itauninhas, Santa Maria, São Geraldo, Dilô Barbosa e Aeroporto. 410-A | Segunda, Quarta e Sexta-feira Vila Nova, Litorâneo, Caiçara, Ayrton Senna e Rio Preto. 410-B Terça, Quinta e Sábado Morada Ribeirão, Alvorada, Vila Verde, Colina, São Miguel, Aroeira e El'dourado. Interior | Segunda, Quarta e Sexta-feira Barra Nova, Nativo e Campo Grande (executada com Caçamba). Centro da Cidade, Feirinha e Centro de Guriri e Av. Especial Domingos Esbertalina Barbosa Damiani (lado norte e sul). . Bairro Vitória, Bom Sucesso |, Il e III, Vila Nova, Morada do Locais | segunda, Quarta e Sexta-feira | Lago, Buraco do Sapo, Santa Inês, Nova Bela Vista e de difícil Cacique |. acesso (coleta . . Alvorada, Vila Verde, Morada do Ribeirão, Rinha de Galo, manual) Terça, Quinta e Sábado Nova Conquista, Cohab III, Ribeirão, Ideal, Maruim e Porto. A coleta e a destinação dos RSD são realizadas atualmente por empresa contratada em caráter emergencial. Uma nova licitação está em curso de realização, que tem como objeto de contratação os serviços de coleta convencional e manual de resíduos sólidos urbanos do tipo domiciliar (residencial e comercial) incluindo transbordo, transporte e destinação final; coleta seletiva de resíduos e campanha de educação ambiental; coleta e transporte de resíduos sólidos (inerte); entre outros serviços necessários à execução da Limpeza Urbana da Sede e Distritos do Município de São Mateus/ES. Custos e receitas da coleta convencional Dados de 2012 mostram que foram dispostos no Lixão do bairro Liberdade 23.574 toneladas de RSD, o que corresponde a uma média de 1.965 toneladas/mês. «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ga ESTADO DO ESPÍRITO SANTO O custo total para execução dos serviços de manejo dos RSD foi de R$4.380.839,00 no ano de 2012. A receita arrecadada pelo município através das tarifas referentes à gestão e manejo do RSD, cobradas na conta de água e esgoto totalizaram R$1.291.872,70 no ano de 2012. 15.4.2.3 Coleta seletiva e Catadores de Lixo A Coleta Seletiva consiste em um processo de separação de resíduos sólidos urbanos que podem ser reaproveitados e reciclados daqueles que devem ser direcionados para o aterramento, incineração ou compostagem. Desde 25 de outubro de 2006, o Decreto Federal nº 940/06 institui a separação dos resíduos sólidos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, determinando a sua destinação para as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Após a criação do Comitê Interministerial de Inclusão Social dos Catadores de Materiais Recicláveis, que se deu concomitantemente com a publicação do decreto supracitado e da Lei nº 11.445/07, o Governo Federal formalizou o seu empenho em estabelecer políticas públicas visando à inclusão social e econômica destes profissionais. Em conformidade com as diretrizes ambientais, em março de 2011 foi implantado o Programa de Coleta Seletiva em São Mateus, realizada 3 vezes por semana nos bairros Centro, Ideal, Inoocop, Sernamby e Aviação. Previamente à implantação do programa, a população dos bairros selecionados recebeu panfletos com orientações sobre a forma de separar os resíduos, além de informações sobre a forma de acondicioná-los em sacos plásticos especiais fornecidos pela Prefeitura, além dos dias e horários da coleta. Os resíduos oriundos da coleta seletiva são transportados, em caminhão carroceria (Figura 99) até a Cooperativa fomentada pela Cáritas Diocesana (Figura 100), localizada na Rua Meteoro, s/n, no bairro Vitória, onde os materiais com valor comercial, após serem selecionados e prensados, são vendidos para empresas de reciclagem (Figura inuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO igura 99 — Transporte da Coleta Seletiva. Esta atividade de coleta e separação de materiais que possam ser comercializados acontece de maneira formal, através da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de São Mateus — RECICLAR, criada pela Cáritas Diocesana desde 2008 e juridicamente constituída em 2010 e de maneira informal, através da comunidade de catadores do Bairro Liberdade, local onde se encontra o Lixão (Figura 102), cujo processo de comercialização é organizado pelos próprios catadores (Figuras 103 e 104). Além do ambiente e processo inadequados a atividade é marcada por efeito de sazonalidade, pois no verão os catadores buscam trabalho na praia, retornando ao Lixão apenas no inverno. Figura 100 — Galpão do Projeto RECICLAR. «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. M% PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS * ESTADO DO ESPÍRITO SANTO inuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E Figura 104 — Resíduos separados por catadores no Lixão (plásticos e pets). Em função dos compromissos assumidos no Termo de Conduta Ambiental — TCA, firmado entre o Município de São Mateus e o Ministério Público Estadual em 23/05/2013, a Administração, através das Secretarias de Meio Ambiente e de Obras, Infraestrutura e Transporte, irá implementar, progressivamente, a coleta seletiva "Porta a Porta" e ou ampliar os Pontos de Entrega Voluntaria (PEV's) para entrega de materiais recicláveis, em todo o município, até 2016. O TCA estabelece, ainda, que a Secretaria de Assistência Social formalizará a Associação de Catadores do Bairro Liberdade e cadastrará todos os catadores de materiais recicláveis e seus familiares, com a devida comprovação no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. É importante ressaltar que a atividade dos catadores no Lixão do bairro Liberdade irá desaparecer, pois uma das metas definidas neste Plano é o encerramento e recuperação da área do Lixão, com levantamento topográfico, investigação geológica, geotécnica e hidrogeológica, reconformação geométrica do maciço, implantação de sistema de drenagem, acumulação e tratamento de líquidos percolados, de águas pluviais e de gases, com definição de nova cobertura vegetal e isolamento físico e visual da área, além de definição de novo uso, com as restrições necessárias tendo em vista a natureza do solo impactado. uação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS re ESTADO DO ESPIRITO SANTO 15.4.2.3.1 Custos e receitas da coleta seletiva A coleta seletiva é realizada por veículos e pessoal contratados pela Prefeitura, com custo médio mensal de R$9.136,00 (janeiro de 2013). Considerando a media de 5 t/mês de resíduos coletados seletivamente, o custo por tonelada é de R$1.800,00, que corresponde a cerca de 14 vezes a mais do que o custo da coleta regular. Não há uma receita específica relativa à cobrança de tarifa para os serviços de coleta seletiva. 15.4.2.4 Resíduos volumosos A coleta de resíduos volumosos (RSV) é feita mediante agendamento junto à empresa contratada para fazer a coleta dos RSD, que disponibiliza Container, por 24 horas ou pela equipe de patrulha mecanizada que faz mensalmente limpeza nos Bairros. 15.4.2.4.1 Custose receitas O gasto com a coleta de resíduos volumosos é em média R$44.000,00/mês, incluído no contrato de coleta e destinação de RSD, não havendo receitas específicas relacionadas com a atividade, pois o município cobra tarifa de lixo junto com a conta de água e esgoto. 15.4.3Tratamento e destinação final Os RSD de São Mateus são depositados no Lixão localizado no bairro Liberdade, de forma precária e sem qualquer atendimento à legislação ambiental (fotos seguintes). A solução definitiva, como na maioria dos municípios brasileiros, esbarra na carência de recursos financeiros para os vultosos investimentos necessários. No caso específico de São Mateus há uma feliz combinação de fatores em prol da solução final. Trata-se do Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Norte do Estado do Espírito Santo — CONORTE, do qual se falará no item seguinte e dos compromissos assumido pela Administração como o Ministério Público. A ««continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Casca “de «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS rr ESTADO DO ESPIRITO SANTO 15.4.3.1 Custos e receitas Não obstante as condições inadequadas de operação, o Lixão do bairro Liberdade tem um custo mensal de, aproximadamente, R$15.000,00, representado pelos equipamentos e mão-de-obra para cobrir os resíduos, ainda que precariamente, não havendo qualquer receita associada a esta atividade. 15.4.4 Novo aterro sanitário - Consórcio Público - CONORTE O Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Norte do Estado do Espírito Santo - CONORTE integra o Projeto Espírito Santo sem Lixão, concebido pelo Governo do Estado do Espírito Santo com o objetivo de implantar sistemas regionais de destinação final adequada de resíduos sólidos urbanos. A regionalização prevê a instalação de um aterro sanitário regional licenciado, logística de transporte e estações de transbordo regionais nas quatro regiões denominadas Norte, Doce Oeste, Sul Serrana e Litoral Sul (Figura 108). O Governo do Estado vai construir todas as estruturas necessárias nas mencionadas regiões com recursos próprios, ficando a operação de cada sistema delegada, por concessão, a empresas privadas. A sede do Consórcio da Região Norte (CONORTE) do Espírito Santo Sem Lixão, composta por 15 municípios, será no município de São Mateus. Data de 5 de maio de 2008, a promulgação da Lei Municipal nº. 707 que ratificou o Protocolo de Intenções para criação do CONORTE e autorizou o município a, juntamente com os demais municípios, assinar o Contrato de Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº. 11.107/2005 e do Decreto Federal nº 6.017/2007. Em julho de 2013 o Governo do Estado do Espírito Santo publicou o Edital de Concorrência nº 005/2013, cujo objeto é a “Contratação em Regime de Prestação de Serviços por Preço Unitário para a Implantação e Pré-partida do Sistema de Transporte e Destinação Final dos Resíduos Sólidos Urbanos Gerados nos Municípios do X «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Cras posteriormente prorrogado para 20 de dezembro de 2013. Houve a abertura das propostas no dia 20 de dezembro e até a presente data, o resultado da análise dos documentos de habilitação será divulgado na forma da lei. Após analise dos documentos, serão analisadas as propostas de preço. O Aterro Regional do CONORTE será construído em São Mateus, no km 41 da BR 381, a cerca de 40 km do centro da cidade. Com o intuito de minimizar o envio de RSD para o Aterro Regional e, especialmente, para atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com aproveitamento dos materiais recicláveis presentes na coleta a Administração irá construir um Transbordo Municipal, no km 3 da Rodovia BR 381, onde serão implantados um conjunto de equipamentos com objetivo de segregar a fração seca/reciclável da fração úmida/orgânica, composto de moega de carga, abre saco, esteira de separação seco/úmido, sendo a fração seca/reciclável encaminhada para uma esteira de cataçõa e seleção manual (a ser operada pela cooperativa de catadores) e a fração úmida/orgânica encaminhada para o Aterro Sanitário, juntamente com os rejeitos da reciclagem, além de toda a estrutura física para instalação das cooperativas e/ou associações, que manipularão os resíduos recicláveis juntamente com os originados da coleta seletiva. Na eventualidade da não implantação do Aterro Sanitário Regional CONORTE e a impossibilidade da continuidade da operação do lixão do Bairro da Liberdade os resíduos obrigatoriamente deverão ser encaminhados para um Aterro licenciado, sendo o mais próximo localizado na cidade de Aracruz, distante 180 km. Nesta situação a Administração deverá instalar no transbordo, além das estruturas descritas anteriormente, uma estrutura para realizar a compostagem dos resíduos orgânicos de forma a diminuir, ainda mais, os resíduos a serem transportados e dispostos no Aterro Sanitário. / «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO SANTO CRESCER É COM A GENTI PROJETO ESPÍRITO SANTO SEM LIXÃO Mapa de Regionalização Janeiro de 2012 Legenda *& Sede Municipal o] Aterro Sanitário 4 Estação de Transbordo Rodovias ”] Não fazem parte do ES sem Lixão Doce Oeste Norte Sul Serrana [) so — tm Sistema de Projação Universal Transversa de Morcator Fuso 24, MC -39, Datum SAD 69 Figura 108 — Mapa de Regionalização do Projeto Espírito Santo Sem Lixão. «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS tas ESTADO DO ESPIRITO SANTO 15.4.5 RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 15.4.5.1 Volume e caracterização A geração de RSSS em São Mateus é mostrada no quadro abaixo, originada de 25 consultórios, 47 farmácias, 15 laboratórios, 25 unidades de saúde, 1 hospital e 1 maternidade. Quadro 61 — Quantidade de RSSS coletados em 2012. CO MESES QUANTIDADE (TON) Jan./12 10,31 Fev./12 9,93 Mar./12 15,01 Abr./12 8,85 Mai./12 12,50 Jun./12 11,80 JuL/12 11,69 Ago./12 8,84 Set./12 921 Out./12 10,31 Nov./12 9,93 Dez./12 15,01 Parte das unidades geradoras não tem um Plano de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde — PGRSS, donde se conclui que a segregação, em conformidade com as regras da legislação em vigor, é apenas parcial. 15.4.5.2 Coleta A coleta dos RSSS de São Mateus é realizada por empresa contratada pela Prefeitura Municipal, sem cobrança de Tarifa de Coleta e Tratamento, embora a legislação em vigor estabeleça que cabe aos geradores de resíduos de serviço de saúde a responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos desde a geração até a disposição final. A frequência de coleta é de 3 vezes por semana no hospital, unidades de saúde e maternidade e 2 vezes por semana nos laboratórios, farmácias e consultórios, com manuseio e armazenamento adequados. / «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS A ESTADO DO ESPÍRITO SANTO O veículo utilizado na coleta assim como os Equipamentos de Proteção Individual — EPI do motorista e do coletor atendem as exigências da legislação em vigor. No mesmo contrato de coleta e destinação de RSSS está incluída a coleta, transporte e destinação de animais mortos, realizados quando da solicitação de munícipes, atendidos mediante agendamento junto à contratada. Os animais são encaminhados e enterrado no lixão. 15.4.5.3 Tratamento e destinação final Os RSSS de São Mateus são encaminhados para tratamento e destinação na Central de Tratamento e Destinação de Resíduos, localizada no município de Cariacica, distante 200 km de São Mateus, devidamente licenciado. Custos e receitas O custo médio mensal total, durante o ano de 2012, para a coleta e transporte dos resíduos de saúde é de R$ 43.712,08 sendo que o valor de R$ 16.988,68 é referente à coleta e R$ 26.723,40 é referente ao transporte e tratamento, não havendo receitas específicas relacionadas com a atividade. 15.4.6 Resíduos da construção civil 15.4.6.1 Volume e caracterização O volume médio mensal de RCC coletado em São Mateus é de 500 metros cúbicos. 15.4.6.2 Coleta A coleta de RCC está incluída no contrato da coleta convencional, que prevê a retirada dos resíduos, a pedido do próprio munícipe à empresa contratada, que disponibiliza uma caixa estacionária por 24 horas. Além disso, a contratada mantém uma equipe de patrulha mecanizada contendo 5 caçambas, 1 retroescavadeira e 2 garis que fazem a remoção dos entulhos por meio de programação, que abrange todos os bairros. O programa descrito acima não impede que a população promova o descarte irregular de RCC (e também de RSD) em pontos viciados o que sempre vai exigir a permanência inuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS reza ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 15. 4.6.3 Tratamento e destinação final Parte dos RCC, limpo, não contaminado, é utilizada para reaterro de terrenos, estradas e vias municipais. Outra parte é depositada no Lixão, utilizada para cobertura do RSD, com aproveitamento dos recicláveis pelos catadores. 15.4.6.4 Custos e receitas Como dito acima, a coleta e destinação dos RCC estão incluídos no contrato da coleta convencional, tendo um custo médio mensal de R$ 199.742,00 durante o ano de 2012, não havendo receitas específicas. 15.4.7 Varrição, limpeza e conservação 15.4.7.1 Descrição e dimensionamento Varrição, limpeza e conservação são itens que integram o mesmo contrato de coleta e destinação final dos RSD. A varrição é realizada em diversas ruas da cidade, nos seguintes bairros: Quadro 62 — Controle de Varrição por Bairros 1 Diária 2º Turno | CENTRO 17,86 26 464,36 2 | Seg/Qua/Sex | 1º Turno | SANTO ANTÔNIO 13,31 13 173,03 3 Seg/Qua/Sex | 1º Turno | AREINHA 7,06 13 91,78 4 | Seg/Qua/Sex | 1º Turno | CAIÇARAS 0,85 13 11,05 5 | Seg/Qua/Sex | 1º Turno | BONSUCESSO | 6,48 13 84,24 6 | Seg/Qua/Sex | 1º Turno | BONSUCESSO II 7,58 13 98,54 7 | Seg/Qua/Sex | 1º Turno | BONSUCESSO III 2 13 26 8 | Seg/Qua/Sex | 1º Turno | RESIDENCIAL FÊNIX 0,66 13 8,58 9 | Seg/Qua/Sex | 1º Turno | AROEIRA 3,06 13 39,78 10 | Seg/Qua/Sex | 1º Turno | SÃO MIGUEL 2,57 13 33,41 11 | Seg/Qua/Sex | 1º Turno | RODOCOM 2,12 13 27,56 12 | Seg/Qua/Sex | 1º Turno | SEAC 7,15 13 100,75 13 | Seg/Qua/Sex | 1º Turno | ALVORADA 4,68 13 60,84 14 | Seg/Qua/Sex | 1º Turno | VILA VERDE 1,25 13 16,25 15 Seg/Qua/Sex 1ºTurno NOVA SÃO MATEUS 1,44 13 ' 18,72 ação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Seg/Qua/Sex | 1º Turno | BURACO DO SAPO 18 | Seg/Qua/Sex | 1º Turno | PONTE 19 | Seg/Qua/Sex | 1º Turno | PARQUETE 20 | Seg/Qua/Sex | 1º Turno | BOA VISTA 21 | Seg/Qua/Sex| 1º Turno | SÃO PEDRO 22 |Seg/Qua/Sex | 1º Turno | CAIC 23 | Seg/Qua/Sex | 1º Turno | NOVO HORIZONTE 24 | Seg/Qua/Sex | 1º Turno | CACIQUE Il 25 |Seg/Qua/Sex | 1º Turno | POSTO ESSO 26 | Seg/Qua/Sex | 1º Turno | VILA NOVA 27 | Seg/Qua/Sex | 1º Turno | PORTO 28 Ter/Qui/Sab | 1º Turno | RIBEIRÃO 29 | Ter/Qui/Sab | 1º Turno ARO DO 11,54 13 150,02 30 Ter/Qui/Sab | 1º Turno | UNIVERSITÁRIO 1,55 13 20,15 31 Ter/Qui/Sab | 1º Turno | SAN REMO 5,21 13 67,73 32 Ter/Qui/Sab | 1º Turno O NGTON 2,53 13 32,89 33 Ter/Qui/Sab | 1º Turno | SERNAMBY 27,62 13 359,06 34 | Ter/Qui/Sab | 1º Turno | JAQUELINE 3,49 13 45,37 35 | Ter/Qui/Sab | 1º Turno [JIRLIM 2,74 13 35,62 36 Ter/Qui/Sab | 1º Turno | CARAPINA 3,72 13 48,36 37 Ter/Qui/Sab | 1º Turno | COHAB 14,26 13 185,38 38 Ter/Qui/Sab | 1º Turno | NOVA CONQUISTA 1,31 13 17,03 39 Ter/Qui/Sab | 1º Turno | LITORÂNEO 5,16 13 67,08 40 Ter/Qui/Sab | 1º Turno | JAMBEIRO 1,15 13 14,95 41 Ter/Qui/Sab | 1º Turno | IDEAL 24,74 13 321,62 42 Ter/Qui/Sab | 1º Turno | LAGO DOS CISNES 4,98 13 64,74 43 Ter/Qui/Sab | 1º Turno | GOLFINHO 2,71 13 35,23 44 | Ter/Qui/Sab | 1º Turno | INOCOOP 4,66 13 60,58 45 Ter/Qui/Sab | 1º Turno | AVIAÇÃO 5,31 13 69,03 46 Ter/Qui/Sab | 18Turno | LATERAIS DA BR 101 8,4 13 109,2 47 Ter/Qui/Sab | 1º Turno | PEDRA D'ÁGUA 2,01 13 26,13 48 | Ter/Qui/Sab | 1º Turno o RARO x 6 13 78 49 Diária 1º Turno | RIO PRETO 1,77 26 46,02 50 Diária 1º Turno | GURIRI 25,76 26 669,76 51 Seg/Qua/Sex | 1º Turno | GURIRI - SUL 7,16 13 93,08 52 Ter/Qui/Sab | 1º Turno | GURIRI - NORTE 7,11 13 92,43 DISTRITOS 243,03 PÁ «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS SEE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Segue no anexo 3, o plano de Varrição de São Mateus. Além da varrição a contratada executa, também, com frequência mensal, os serviços de capina, roçada e poda de árvores. Por solicitação dos munícipes, ou constatação da demanda pelos fiscais, está frequência pode ser alterada. O contrato inclui a varrição, lavagem, desinfecção e coleta dos resíduos originados das feiras livres e eventos especiais e, também, a manutenção de bocas de lobo e limpeza superficial do sistema de drenagem, que inclui a remoção da vegetação que cresce sobre os cursos d'água, bem como a retirada de entulho e resíduos, inclusive volumosos, além do excesso de areia dos canais de drenagem a céu aberto, serviços esses realizados de acordo com a demanda. 15.4.7.2 Custos e receitas Os custos médios mensais da varrição correspondem a R$ 300.000,00. As receitas estão incluídas na tarifa de lixo junto cobrada junto com a conta de água e esgoto. 15.4.8Educação ambiental na gestão de resíduos sólidos Os programas, projetos e ações de educação ambiental, desenvolvidos pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, estão embasados nas orientações das grandes conferências internacionais promovidas pela Organização das Nações Unidas bem como, em nível federal na Lei nº 9795/99 que dispõe sobre a Educação Ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, regulamentada pelo Decreto 4281/2002, que evidencia no seu artigo 2º “a Educação Ambiental como um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, de caráter formal e não formal”. O reconhecimento da necessidade de uma orientação educacional, como estratégia para a adesão da população para atuar como parceira da Prefeitura, na questão da separação de resíduos recicláveis, foi determinante para a inserção da Educação Ambiental nos programas direcionados para este fim. «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. b) Recuperação de Áreas de Restinga; c) Poda e reposição de Árvores; d) Conservação da Área de Mangue; e) Saneamento Básico Urbano; f) Coleta Seletiva e; g) Reflorestar. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a) Recuperação de Nascentes; Segue no anexo 4, o Programa de Educação Ambiental de São Mateus. 15.4.9 Projeção de crescimento populacional e geração de resíduos 15.4.9.1 População e RSD () Utilizada a tabela de projeção da população compilada para a ampliação/melhoria do sistema de abastecimento de água. (2) Utilizado o índice kg/hab/dia = 0,76 obtido dos dados reais da coleta durante os anos de 2011 e 2012, considerando somente a população urbana. Quadro 63 — Projeção Populaciona e de Geração de Resíduos. 2015 101.396 28.127 2016 103.459 28.699 2017 105.556 29.284 2018 107.717 29.880 2019 109.912 30.489 2020 112.153 31.111 2021 114.441 31.746 2022 116.777 32.394 2023 119.161 33.055 2024 121.596 33.730 2025 124.082 34.420 2026 126.620 35.124 2027 129.210 35.843 2028 131.856 36.576 2029 134.556 37.325 ção da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “GERAÇÃO/COLETA DE RSD | / | TONELADA/ANO? o 140.129 38.872 143.009 39.670 145.945 148.948 41.317 152.004 42.165 155.130 43.033 158.322 43.918 161.580 44.822 164.909 45.746 168.307 46.688 171.778 47.651 175.321 48.634 15.4.10 Geradores sujeitos à plano de gerenciamento específico e logística reversa 15.4.10.1 Arts. 20e 33 da Lei 12.305/10 O município de São Mateus, por não ter ainda elaborado seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que é objeto deste trabalho, não criou, como consequência, lei ou regulamento que atenda o disposto no item XVI do art. 19, que integra o rol das atividades e providências que devem integrar os Planos Municipais. O item XVI define que os Planos Municipais devem estabelecer os “meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito local, da implementação e operacionalização dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos de que trata o art. 20 e dos sistemas de logística reversa, previstos no art. 33”. A logística reversa é apresentada como um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios para coletar e devolver os resíduos sólidos ao setor empresarial, para seu tratamento ou reaproveitamento em seu ciclo de vida ou em outros ciclos produtivos, visando a não geração de rejeitos. Apesar do nível de implementação deste conceito — organizar canais reversos para possibilitar o retorno dos materiais após sua utilização — ainda ser tímido, por força de legislação vigente a implementação da logística reversa será ação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a) Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso constituem resíduo perigoso; b) Pilhas e baterias; c) Pneus; d) Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; e) Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; f) Produtos eletroeletrônicos e seus componentes. Vários destes resíduos já têm a gestão disciplinada por resoluções específicas do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA. Iniciativas de reinserção desses materiais em ciclos produtivos já estão se destacando no país e têm potencial para serem desenvolvidas em São Mateus. Uma síntese das tratativas para a instalação da logística reversa de acordo com o tipo de resíduo é apresentada na Tabela constante do Anexo 5. 15.4.10.2 Quadro regulatório Nos itens a seguir estão elencados os dispositivos legais relacionados com o gerenciamento de resíduos sólidos. 15.4.10.2.1 Federal (a) Lei nº. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; (b) Decreto nº. 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos; (c) Decreto nº. 7.405, de 23 de dezembro de 2010, que institui o Programa Pró- Catador, voltado ao apoio e ao fomento à organização dos catadores de material reciclável; (d) Portaria do Ministério do Interior - MINTER nº. 53, de 1º de março de 1979 - Dispõe sobre o tratamento e disposição final de resíduos sólidos de qualquer natureza; PA «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS set ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (e) Portaria MINTER nº. 124, de 20 de agosto de 1980 - Dispõe sobre a localização de indústrias potencialmente poluidoras e construções ou estruturas que armazenam substâncias capazes de causar poluição hídrica; (f) Portaria Interministerial MINTER/MIC/MME nº. 19, de 29 de janeiro de 1981 - Proíbe, em todo o Território Nacional, a implantação de processos que tenham como finalidade principal à produção de bifenilas policloradas - PCBs, assim como o seu uso e comercialização; (g) Instrução Normativa SEMA/STC/CRS nº. 1, de 10 de junho de 1983 - Disciplina as condições a serem observadas no manuseio, armazenamento e transporte de bifenilas policloradas - PCB's e/ou resíduos contaminados com PCB's; (h) Portaria MIN AGRIC nº. 329, de 02 de setembro de 1985 - Proíbe em todo o Território Nacional, a comercialização, o uso e a distribuição dos produtos agrotóxicos organoclorados, destinados à agropecuária; (i) Portaria Normativa IBAMA nº. 138, de 22 de dezembro de 1992 - Revoga a Portaria Normativa IBAMA nº. 1.197, de 16.07.90 - Proíbe a importação de resíduos de qualquer espécie e de qualquer forma, excetuando aqueles que menciona; ()) Instrução Normativa IBAMA nº. 40, de 26 de março de 1993 - Dispõe sobre o prazo para apresentação ao IBAMA dados e justificativos técnicas quanto à necessidade real da importação de resíduos; (k) Portaria Normativa IBAMA nº. 106, de 05 de outubro de 1994 - Dispensa da anuência prévia do IBAMA, os pedidos de importação de resíduos que menciona e que trata a Portaria IBAMA nº. 138, de 22 de dezembro de 1992; (I) Portaria IBAMA nº. 45, de 29 de junho de 1995 -Constitui a Rede Brasileira de Manejo Ambiental de Resíduos - REBRAMAR, integrada à Rede Pan Americana de Manejo Ambiental de Resíduos - REPAMAR, coordenada em nível de América Latina e Caribe pelo Centro Pan Americano de Engenharia Sanitária e Ciências Ambientais - CEPIS; PA «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS a ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (m) Portaria MME-MMA nº. 1, de 29 de julho de 1999 - Declara responsáveis pelo recolhimento de óleo lubrificante usado ou contaminado, o produtor, o importador, o revendedor e o consumidor final de óleo lubrificante acabado; (n) Portaria IBAMA nº. 113, de 25 de setembro de 1997 - Obriga ao registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, as pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras e/ou a extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de minerais, produtos e subprodutos da fauna, flora e pesca; (o) Portaria IPHAN nº. 230, del7 de dezembro de 2002 - Dispõe sobre os procedimentos necessários para o licenciamento ambiental de empreendimentos potencialmente capazes de afetar o patrimônio arqueológico. 15.4.10.2.2 Estadual Lei nº. 9.264 de 15/07/2009 - Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos 15.4.10.2.3 Municipal Lei nº. 339 de 16 de dezembro de 1994 - Autoriza a instituição de cobrança de tarifa de lixo. Lei nº. 591 de 2 de abril de 1998 - Modifica e regulamenta a instituição de cobrança de tarifa de limpeza pública instituída pela lei nº. 339 de 16 de dezembro de 1994. Lei nº. 707 de 2 de abril de 2008 — Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções, a criação da Associação Pública denominada Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Norte do Estado do Espírito Santo. Lei nº. 948 de 30 de dezembro de 2010 — “Código de Posturas” ««contii ação da Lei Complementar nº. 091/2014. ' PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ai ESTADO DO ESPIRITO SANTO 15.4.11 Indicadores de desempenho operacional e ambiental 15.4.11.1 Situação atual O município de São Mateus, por não ter ainda elaborado seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que é objeto deste trabalho, não criou, como consequência, os indicadores de desempenho que permitam avaliar a eficiência da gestão e gerenciamento de resíduos sólidos no ambiente municipal e regional e que estão previstos no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos — SINIR, criado pela 12.305/10 e sua regulamentação. 15.4.12 Considerações finais O cenário da gestão de resíduos sólidos mostrado neste diagnóstico é típico da grande maioria dos municípios brasileiros, e de muitas regiões do planeta, que privilegiaram o crescimento econômico, em geral desordenado, em detrimento dos aspectos sociais e ambientais. O Lixão de São Mateus é o quadro mais impactante desta marca de degradação das pessoas e do meio ambiente que a sociedade brasileira se permite. No ambiente de globalização que vive a sociedade atual, é fato relevante que as nações e os indivíduos têm a capacidade potencial de extrair dela os significativos benefícios que o processo possibilita. No entanto, é fato, também, que a predominância do interesse de indivíduos e nações pelos benefícios econômicos, traz como resultado a quase certeza de que a globalização como ferramenta do desenvolvimento humano sustentável não se realize. Ao mesmo tempo em que a globalização aumenta as possibilidades de crescimento econômico mundial, ela pode reduzir as perspectivas econômicas em diversos países, setores e comunidades, uma vez que uma variedade de fatores contribui para as grandes disparidades, tanto no interior das nações quanto entre as nações, como, por exemplo: (i) falta de acesso a novas tecnologias; (ii) falta de acesso a capital; (iii) baixa capacidade para responder às alterações da demanda no mercado; (iv) incapacidade de gerir mudanças estruturais; (v) instituições fracas e ausência de redes de segurança social eficazes. Na medida em que a globalização marginaliza economias, setores e indivíduos, ela induz a pobreza pelo esgotamento dos recursos e a degradação N N - continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS rr ESTADO DO ESPIRITO SANTO ambiental, que levam à privação humana, intensifica a disparidade e entrava o pleno exercício da cidadania. Embora todas as dimensões da globalização afetem o meio ambiente e, como consequência, o desenvolvimento do ser humano, para os propósitos deste trabalho há que se focar na geração de resíduos e seu manejo, entendido como elemento essencial do desenvolvimento sustentável, numa visão abrangente que abarque o ecossistema planetário. Há evidentes indícios de que a humanidade se vê frente ao dilema de mudar o modelo de consumismo e concentração de renda que caracteriza o capitalismo global ou interromper o processo de degradação do planeta. Dependendo da premissa de crescimento demográfico adotada, em 2040 o planeta poderá ter mais de 10 bilhões de habitantes! Neste cenário, preocupante, para dizer o mínimo, a gestão de resíduos urbanos é uma das questões que mais inquietam os administradores públicos. Há que se considerar, no entanto, que não se trata, apenas, do gerenciamento dos fluxos de resíduos e eliminação de produtos não desejados. É possível afirmar que uma razoável parcela do futuro da raça humana depende destes resíduos. A constatação de que apenas um quarto do que é produzido de lixo é recuperado ou reciclado conduz à conclusão de que o incremento de recuperação poderá substituir as matérias primas que se esgotam num processo de alquimia que tanto instigou nossos antepassados. O conteúdo deste Módulo de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, integrante do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico do Município de São Mateus, prepõe uma mudança de atitude, baseada nos princípios da Lei 12.305/10, que possa ser a célula transformadora dos padrões de tratamento e destinação final de resíduos urbanos, mostrando que lixo não é um problema insolúvel, mas, ao contrário, é matéria prima, indústria, empregos, enfim, um recurso valioso para o desenvolvimento socioeconômico amparado na sustentabilidade. «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A geração de resíduos sólidos no Município de São Mateus é decorrente de um conjunto de fatores, entre os quais a sazonalidade, que vem agravando os problemas com o manejo, tratamento e disposição final. O aumento populacional e o aumento da geração de resíduos sólidos por habitante, em especial na alta temporada, durante o período de verão, decorre do fato do Município ser um dos principais balneários visitados nessa época. Considerando que dados do IBGE/2010 referente à taxa de evolução demográfica de 1,88 %aa, população total oficial em 2010 de 109.028 habitantes e geração média per capita de 0,76 kg/hab/dia foi elaborado a projeção estimativa de resíduos sólidos urbanos, Quadro 62. Quadro 64 — Projeção estimativa de resíduos sólidos urbanos. 33.055 40.485 48.63456975 37119 15.5.1 Reciclagem dos Resíduos A reciclagem dos resíduos sólidos passou a ser compromisso obrigatório das municipalidades após a Lei Federal 12.305 de 02/08/10, referente à Política Nacional dos Resíduos Sólidos. No entanto, este aspecto está focado apenas nos resíduos sólidos domiciliares e inertes já que, pelos riscos à saúde pública por sua patogenicidade, os resíduos de serviços de saúde não são recicláveis. A massa de resíduos sólidos domiciliares é formada por diversos componentes, como papéis, plásticos, metais, vidros, trapos, couros, borrachas, madeiras, terra, pedras e «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Estes componentes têm apresentado participação variável ao passar dos anos, particularmente devido à evolução das embalagens. Ao longo dos anos, esses materiais usados nas embalagens foram substituídos principalmente por plásticos e, mais recentemente, por metais não ferrosos, sobressaindo-se o alumínio. Provavelmente, até para se adequar à nova legislação, os fabricantes de embalagens estão estudando materiais e formatos que possibilitem o máximo reaproveitamento, pois destiná-las adequadamente está ficando cada vez mais caro. Porém, é extremamente difícil se prever tais mudanças, isto porque estão relacionadas com o comportamento humano voltado para a compra e consumo dos produtos. Para acompanhamento dessas mudanças, é indispensável que ocorra, no curto prazo, a realização da composição gravimétrica da massa de resíduos sólidos domiciliares gerados no município de São Mateus. Devido a essa diversidade, os índices de reaproveitamento variam de componente para componente, não só em relação às condições em que se encontram na massa de resíduos, mas também em função da sua aceitabilidade pelo mercado consumidor. Metas de reciclagem foram previamente definidas. Estas metas poderão ser alteradas a partir da regulamentação da nova legislação, posterior à conclusão deste plano. Observando-se este quadro, nota-se que foram analisadas duas condições de disponibilidade dos materiais: Condição Mínima: Os resíduos chegam à central de tratamento e triagem sem separação prévia no local de sua geração e, portanto, sem ter sido recolhido separadamente pela coleta seletiva; Condição Máxima: O resíduo é separado na origem em duas partes: seco e úmido, sendo recolhidas separadamente pelas coletas seletiva e regular, chegando à central de tratamento e triagem sem estarem misturadas. Na condição mínima, estima-se que se consiga reaproveitar até no máximo 20% em peso, na condição máxima, esse percentual pode atingir teoricamente até cerca de 80% do peso total dos resíduos. mus «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO legislação, que obriga a retirada dos materiais reaproveitáveis e limita a disposição apenas daqueles para os quais o reaproveitamento não é viável, acredita-se que haverá um maior desenvolvimento no setor de compostagem, reciclagem, principalmente se houver incentivos governamentais para que isto aconteça. A progressão adotada para a implementação da reciclagem dos materiais é a seguir transcrita: Ano 2014: faixa de O a 2%, com média anual de 1% de reciclagem; Ano 2018: faixa de 2 a 15%, com média anual de 10% de reciclagem; Ano 2022: faixa de 15 a 35%, com média anual de 22,5% de reciclagem; Ano 2026: faixa de 35 a 60%, com média anual de 47,5% de reciclagem; e Ano 2026 em diante: 80% de reciclagem. 15.6 Objetivos e Metas 15.6.1 Objetivo geral O PGRS de São Mateus tem como objetivo geral orientar o desenvolvimento do sistema de limpeza pública de São Mateus com o estabelecimento de diretrizes e metas para o fortalecimento institucional, administrativo e de modernização tecnológica com inclusão socioeconômica. 15.6.2 Objetivos específicos A Tabela abaixo apresenta em conformidade com seu enfoque, os objetivos específicos do Plano. Técnico Melhoria da rede de infraestrutura de coleta e tratamento dos resíduos gerados. Prevenção, na origem, da geração de resíduos; Redução da geração de resíduos sólidos; Ambiental Fomento à reutilização, à recuperação e à reciclagem, bem como a valorização dos mesmos; Prevenção e correção dos impactos ambientais. Econômico Promoção da sustentabilidade econômica do modelo de gestão dos resíduos Social. Social Formalização, capacitação, profissionalização e integração completa do setor informal no oci ns ia continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS Ee ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Todos os objetivos listados no art. 7º. da Lei 12.305/10 integram os objetivos deste Módulo de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e, por isso, são reproduzidos a seguir: Art. 7º. São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: |- proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; Il - não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; HI - estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços; IV - adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais; V - redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos; VI - incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias- primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados; VII - gestão integrada de resíduos sólidos; VIH - articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos; IX - capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos; X - regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados, como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira, observada a Lei nº 11.445, de 2007; N N XI - prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para: il uação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO b) bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis; XII - integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; XIII - estímulo à implementação da avaliação do ciclo de vida do produto; XIV - incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o aproveitamento energético; XV - estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável. 15.6.3 Metas As metas equivalem às etapas necessárias à obtenção dos resultados, as quais levarão à consecução dos objetivos do PDRS de SÃO MATEUS. As metas apresentadas remetem à questões específicas e não genéricas e guardam correlação entre os resultados a serem obtidos e o problema a ser solucionado ou minimizado. As metas se encontram divididas em horizontes temporais distintos, ou seja, são estabelecidas segundo o prazo-limite apresentado a seguir: Metas de curto prazo | | Metas de médio prazo | | Metas de longo prazo 2016 2020 | 2026 Exercício da Competência Fiscalizatória PROPOSIÇÃO DO PDRS-SAO MATEUS Revisão do papel dá Secretaria de Servicos Urbanos e obras, que gozaria, de forma plena, de competência fiscalizatória; 15.7 Plano de Ações e Programas As proposições de ações apresentadas neste plano, referentes à gestão dos resíduos sólidos domiciliares, se basearam na Lei Federal nº 12.305 de 02/08/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os principais aspectos contidos nessa nova legislação podem ser resumidos na exigência de máximo reaproveitamento dos N N continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS Ni ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Para o reaproveitamento dos materiais, embora deixe em aberto a possibilidade da aplicação de outras tecnologias de tratamento, esta legislação dá ênfase a centrais de reciclagem e usinas de compostagem e, para a disposição final, proíbe outros processos menos adequados do que aterros sanitários. Com relação aos resíduos sólidos inertes, foi aplicada a mesma orientação de máximo reaproveitamento, prevendo-se encaminhar aos aterros de inertes apenas os rejeitos não reaproveitáveis. Já os resíduos de serviços de saúde, classificados como “perigosos”, devem ser tratados em unidades especializadas e devidamente licenciadas, sendo os rejeitos resultantes encaminhados para aterros sanitários. Quanto ao prazo para implementação das ações, a Lei Federal nº 12.305, em seu artigo 54, determina que a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, incluindo tecnologias visando a recuperação energética desde que aprovadas pelo órgão ambiental, deverá ser implantada em até quatro anos após a publicação da mesma, ou seja, até 02/08/14. Embora não conste na legislação, para efeito deste plano estabeleceu-se que 80% dos resíduos sólidos domiciliares e inertes são passíveis de reaproveitamento de forma gradativa, sendo 1% em 2014, 10% em 2018, 22,5% em 2022, 47,5% em 2026 e 60% de 2026 em diante. Neste redesenho, são fatores condicionantes a formação e capacidade técnica das assessorias, a impulsão de programas específicos de capacitação e desenvolvimento que serão fundamentais para o desempenho das novas atividades estruturadas. 15.7.1Ações Necessárias para Atingir os Objetivos e Metas As ações necessárias para atingir os objetivos e metas do PGRS passam necessariamente por três etapas: i) Ações Preliminares — Constituídas por ações necessárias anteriormente à implementação do Plano, para criação das condições objetivas que permitirão a «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS gts ESTADO DO ESPÍRITO SANTO implementá-lo; de competência essencialmente do titular dos serviços (a Administração Municipal); ii) Ações Objetivas — Constituídas por ações de competência primordialmente dos operadores dos serviços, mas também dos órgãos de regulação e fiscalização; ii) Ações Corretivas — Constituídas por aquelas necessárias para ajuste dos procedimentos quando a implementação das ações programadas não demonstre estar sendo suficientemente adequada e eficaz para o atendimento das metas; de competência essencialmente dos operadores dos serviços com interveniência dos órgãos de regulação e fiscalização. 15.7.2Ações preliminares Institucionalização de Normas Municipais com designação dos entes responsáveis pelo planejamento, operação, regulação e fiscalização dos serviços; Criação dos entes públicos designados, com definição das atribuições e edição das normas de procedimento correspondentes — estas inclusive para os entes privados envolvidos quando for o caso; Criação dos mecanismos de controle da prestação dos serviços, preferencialmente incluindo a participação da sociedade civil; Equacionamento da obtenção dos recursos necessários à implementação das obras, intervenções e ações previstas no Plano, possivelmente através da articulação com agentes regionais, estaduais ou federais. 15.7.3Ações objetivas Segue abaixo uma sequência de ações a serem desenvolvidas para atendimento dos objetivos e metas do respectivo PGRS, bem como as atividades associadas à ação proposta com a respectiva previsão de investimento, origem dos recursos e prazos para atendimento. «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. & PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS * ESTADO DO ESPÍRITO SANTO objetivo de implantar o aterro sanitário do ORIGEM PRAZOS AÇÕES INVESTIMENTO DOS IMEDIATO| CURTO | MEDIO | LONGO RECURSOS 1ano 1 - Elaboração do Módulo Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, integrante do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de São Mateus ATIVIDADES: (a) Elaborar e implantar o programa de divulgação e Orçamento aprovação do Plano, permitindo a participação da | 15.000,00 so : municipal sociedade. (b) Realizar campanha de conscientização e educação ambiental sobre lixo, introduzindo o Orçamento princípio dos 3R's (reduzir, reaproveitar e reciclar) | 100.000,00 . = x . municipal ação de natureza contínua, conforme item 3.4 do Termo de Compromisso Ambiental - TCA. (c) Operacionalizar a implantação do Plano ” - 2 - Elaboração e aprovação de leis, decretos, regulamentos e outros instrumentos legais sobre limpeza urbana, compatibilizando-os com as leis federais e estaduais e, também, com outros órgãos reguladores. ATIVIDADES: (a) Realizar a Conferencia Municipal de Saneamento Orçamento (incluída a gestão de resíduos sólidos) ” municipal (b) Elaborar decreto instituindo o Conselho Orçamento Municipal de Saneamento Básico (incluída a gestão - municipal de resíduos sólidos) (c) Elaborar Decreto Municipal que institui a obrigatoriedade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, para os geradores Orçamento enquadramentos nos critérios definidos no art. 20 - a da Lei 12.305/10, incluindo as regras para municipal implementação do sistema de logística reversa preconizadas no art. 33 da mesma lei. (d) Criar e operacionalizar o Sistema Municipal de Orçamento Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos | 30.000,00 municipal (SIMIR) (e) - Revisar os critérios de cobrança da taxa de limpeza pública em vigor, adaptando-a ao cenário | 35.000,00 Orçamento municipal atual. (f) - Criar no âmbito municipal preços públicos para realização de serviços pela municipalidade para 30.000,00 Orçamento geradores enquadrados nos critérios definidos no municipal art. 20 da Lei 12.305/10, (g) - Implantar o sistema de logística reversa 50.000,00 Orçamento preconizado no art. 33 da Lei 12.305/10 co municipal 3 - Diagnóstico do passivo ambiental representado pelo Lixão do bairro Liberdade ATIVIDADES: (a) realizar licitação para elaboração de projeto de remediação e recuperação da área; observar o PRO-INFRA; andamento da Concorrência nº. 005/2013 realizada | 159.000,00 PAC; pelo Governo do Estado do Espírito Santo, com o PROSANEAR «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. recuperação da área, cujo valor de investimento dependerá da realização do item (a) anterior; previsão de ocorrer após o período analisado. PRO-INFRA; PAC; PROSANEAR PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 4 - Adequação do atual contrato de limpeza urbana ATIVIDADES: (a) adequar o contrato atual de limpeza urbana às Orçamento E regras do Plano de Gestão Integrada de Resíduos municipal Sólidos. (b) na impossibilidade da adequação, por restrições Orçamento de qualquer natureza, promover nova licitação. municipal L Total 410.000,00 15.7.3.2 RSD - Resíduo sólido domiciliar ORIGEM PRAZOS AÇÕES INVESTIMENTO DOS IMEDIATO | CURTO | MEDIO | LONGO RECURSOS 1ano 1 - Implantação do aterro sanitário regional do Consórcio Municipal da Região Norte - CONORTE, conforme Concorrência nº. 005/2013 realizada pelo Governo do Estado do Espírito Santo. ATIVIDADES: a) participar ativamente na gestão do ECONORTE (a) par P a gestá , Orçamento |. assumindo as atribuições constantes de seu - ai É municipal Estatuto. b) implementar medidas práticas de apoio (b) P pre ' ap y ão Orçamento Governo do Estado para agilizar a realização da - nm ares a » municipal concorrência e posterior implantação do aterro 2 - Organização da Coleta dos Resíduos Domiciliares (a) desenvolver estudos técnicos e econômicos que objetivem a racionalização dos roteiros de coleta, Orçamento ei oa : 50.000,00 a objetivando a utilização de equipamentos modernos municipal e de maior capacidade e menor custo operacional. (b) avaliar a utilização de equipamentos de acumulo temporário de resíduos (contenedor de superfície e/ou semienterrados e/ou enterrados), Orçamento inet : nero 15.000,00 a principalmente nos locais de difícil acesso, municipal conjuntos habitacionais, região isolada e a orla das praias. (c) realizar ações para o estabelecimento dos custos Orçamento ; onrs : 30.000,00 a reais da realização dos serviços de coleta dos RSU municipal (d) analisar os custos do contrato em execução para Orçamento verificar possível existência de distorções. municipal (e) implantar estação de transbordo com o objetivo de racionalizar e reduzir o envio de RSD para o aterro regional (ECONORTE). Na estação de transbordo serão instalados os equipamentos e a PRO- estrutura para segregação dos resíduos em INFRA; ant 500.000,00 secofreciclável e úmido/orgânico de forma a 3.500 ” FUNASA; permitir a compostagem dos resíduos orgânicos e a PAC 'N seleção e reciclagem, pela cooperativa de N catadores, dos resíduos seco, encaminhando ao Aterro somente rejeitos. (f) implantar na estação de transbordo para as PRO- cooperativas de catadores, instalações e INFRA; «-continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros. (g) Implantar Eco Pontos- locais preparados para receber resíduos recicláveis, bem como, pequeno volume de resíduos da construção, objetos de grande volume (sofás, moveis, etc.) (h) rever os critérios de cobrança da tarifa de limpeza pública para possível adaptação à Orçamento necessidade de fonte de recursos, objetivando | 25.000,00 municipal inclusive a ampliação dos serviços de coleta e destinação final dos resíduos. Orçamento 100.000,00 a municipal 3 - Organização da Cooperativa dos Catadores ATIVIDADES: (a) Revisar seus estatutos, criar seu Regulamento Interno e implantar Normas Operacionais e Administrativas, conforme compromisso assumido | 20.000,00 no TAC, item 3.6 do Termo de Compromisso Ambiental - TCA. 4 - Caracterização dos RSD gerados no município AÇÕES: (a) Realizar a caracterização na forma 65.000,00 Orçamento regulamentada pela Norma ABNT 10007/2004 aaa municipal 5 - Aprimoramento de controles operacionais da destinação dos resíduos sólidos gerados no município AÇÕES: (a) Implementar norma específica de pesagem dos RSD, mesmo antes da implantação do aterro - regional Orçamento municipal Orçamento municipal 6 - Coleta seletiva, reciclagem e geração de renda ATIVIDADES: a) Aprimorar a coleta seletiva "Porta a Porta”, combinada com Pontos de Entrega Voluntária (PEV's), no(s) Bairro(s): Aviação, Ideal, Inoocope e parte do Centro. Item 3.5 do Termo de Compromisso Ambiental — TCA b) Implementar, progressivamente, a coleta seletiva "Porta a Porta" e ou ampliar os Pontos de Entrega Voluntaria (PEV's) para entrega de materiais recicláveis, em todo o município, até 2016. Item 3.5.1 do Termo de Compromisso Ambiental - TCA c) Promover a formalização da organização dos catadores em cooperativas e associações, prestando-lhes assessoria técnica e jurídica para | 50.000,00 Orçamento municipal Orçamento municipal Orçamento : : mins municipal que realizem assembleias de constituição e para cipa que venham a registrar em Cartório seus estatutos. d) Apresentar o cadastro atualizado de todos os catadores de materiais recicláveis e seus Familiares, com a devida comprovação de inclusão no Cadastro Gus o Orçamento Único para Programas sociais do Governo Federal - | 20.000,00 o municipal Cadúnico para seleção dos beneficiários dos Programas Federais de Bolsa Família, Tarifa Social e Energia, Pró-Jovem, entre outros. (e) Implementar, progressivamente, a coleta seletiva, porta-a-porta e nos PEV's, pelas das Orçamento cooperativas e/ou associações com a devida municipal «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO nn . x PRO- organizações de catadores, tais como galpões de INFRA: armazenamento, prensas, balanças, picotadeiras e A. ; FUNASA; outros. Item 3.6.2 do Termo de Compromisso PAC Ambiental - TCA (item 2.f anterior) Total 5.375.000,00 | 15.7.3.3 Resíduos dos Serviços de Saúde ORIGEM PRAZOS AÇÕES INVESTIMENTO DOS IMEDIATO | CURTO | MEDIO | LONGO RECURSOS 1ano 1 - Elaboração das normas e regulamentos previstos no Decreto Municipal que instituiu a obrigatoriedade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, para os geradores de RSSS ATIVIDADES: (a) redigir normas e regulamentos - Orçamento municipal (b) promover discussão com empresas e entidades . Orçamento envolvidas na geração e operação de RSSS municipal : Orçamento (c) implantar as normas e regulamentos - ri municipal 2 - Organização do Cadastro de Geradores de RSSS AÇÕES: (a) redigir manual de cadastramento - Orçamento municipal E redigir norma interna para elaboração e manutenção da base de dados que integrará o Orçamento Sistema Municipal de Informações sobre a Gestão municipal dos Resíduos Sólidos (SIMIR) (c) divulgar regulamento 20.000,00 Orçamento municipal 3 - Aprimoramento do controle sobre o processo atual de coleta e destinação de RSSS ATIVIDADES: (a) verificar se os equipamentos de coleta e : Orçamento transporte e os procedimentos atendem as regras - ini dom municipal da legislação (b) visitar instalações da planta de tratamento dos ce : ' Orçamento RSSS para verificar se o sistema e os procedimentos - am atom municipal atendem a legislação (d) Implementar norma específica de pesagem, . Orçamento transporte e destinação dos RSSS municipal (c) analisar a legislação municipal, atual ou a ser criada, para estabelecer possível regra de atribuir a responsabilidade da coleta, destinação e os custos Orçamento correspondentes aos próprios geradores, em municipal contraposição à cobrança da tarifa de limpeza pública. (d) estabelecer o preço publico (tarifa) pelo qual a oa rá [o] tc municipalidade se responsabilizará pela coleta, | 25.000,00 rçamem o Dm municipal transporte e destinação final. Total 45.000,00 15.7.3.4 Resíduos da Construção Civil «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO T DOS IMEDIATO curto | MEDIO | LONGO RECURSOS To | 1 - Elaboração das normas e regulamentos previstos no Decreto Municipal que instituir a obrigatoriedade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, para os geradores de RCC. ATIVIDADES: no Orçamento | (a) redigir normas e regulamentos - cs municipal (b) promover discussão com empresas e entidades . Orçamento envolvidas na geração e operação de RCC municipal : Orçamento (c) implantar as normas e regulamentos - ia municipal 2 - Organização do Cadastro de Geradores e Operadores de RCC AÇÕES: (a) redigir manual de cadastramento - Orçamento municipal (b) redigir norma interna para elaboração e manutenção da base de dados que integrará o Orçamento Sistema Municipal de Informações sobre a Gestão ” municipal dos Resíduos Sólidos (SIMIR) (c) divulgar regulamento 20.000,00 Orçamento municipal 3 - Aprimoramento do controle sobre o processo atual de coleta e destinação de RCC ATIVIDADES: (a) verificar se os equipamentos de coleta e transporte e os procedimentos atendem as regras - Orçamento ore municipal da legislação (b) promover as mudanças que forem necessárias junto à empresa contratada que faz a coleta e Orçamento destinação dos RCC, bem como aos geradores de ” municipal RCC (c) identificar, cadastrar e eliminar os pontos viciados; incluir multas e penalidades a quem Orçamento deposita resíduos, a quem gera e aos proprietários ” municipal de terrenos. PRO-INFRA; (d) imlantadar junto à estação de transbordo uma | 650.000,00 FUNASA; estrutura para recepção e reciclagem dos RCC. PAC (e) criar mecanismo na legislação municipal que permitam utilizar os RCC como insumos em obras Orçamento públicas, principalmente com sub-base de ruas, ” municipal estradas vicinais e artefatos de concreto (f) Implementar norma específica de pesagem, . Orçamento transporte e destinação dos RCC municipal (g) realizar ações para o estabelecimento do custo real da realização dos serviços de coleta, analisar os 25.000,00 Orçamento custos do contrato atual para verificar possível aaa municipal existência de distorções. (h) analisar a legislação municipal, atual ou a ser | criada, para estabelecer possível regra de atribuir a responsabilidade da coleta, destinação e os custos Orçamento correspondentes aos próprios geradores, em ” municipal contraposição à cobrança da tarifa e/ou preço público. Total 695.000,00 e ontinuação da Lei Complementar nº. 091/2014. ro 15.7.3.5 Coleta, varrição, limpeza e conservação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ORIGEM PRAZOS AÇÕES INVESTIMENTO DOS IMEDIATO | CURTO | MEDIO | LONGO RECURSOS 1ano 1 - Aprimoramento do controle sobre a varrição de ruas e limpeza de equipamentos urbanos e monumentos ATIVIDADES: (a) Implementar norma específica de controle da o : Ri A Orçamento varrição, aferir a periodicidade, frequência, manual o ani municipal e/ou mecânica (b) verificar se os equipamentos utilizados e os : : Orçamento procedimentos atendem as necessidades da - e a ans municipal população e regras da legislação 2 - Ampliação da varrição de ruas e logradouros ATIVIDADES: (a) realizar ações para o estabelecimento dos custos reais da realização dos serviços de varrição, analisar Orçamento 26 A 15.000,00 a os custos do contrato atual para verificar possível municipal existência de distorções; (b) rever os critérios de cobrança da tarifa de limpeza pública para possível adaptação à necessidade de fonte de recursos, objetivando - Orçamento : ao . na municipal inclusive a ampliação dos serviços de varrição de ruas e logradouros. Total 15.000,00 15.7.3.6 Serviços complementares ORIGEM PRAZOS, AÇÕES INVESTIMENTO DOS IMEDIATO | CURTO | MEDIO | LONGO RECURSOS 1ano 1 - Aprimoramento do controle sobre os serviços complementares de limpeza urbana ATIVIDADES: (a) Implementar norma específica de controle dos serviços complementares de limpeza urbana: : : : : Orçamento capina, raspagem de guias e sarjetas, pintura de na ua a : municipal meio fio, roçagem, poda, etc, Varrição, aferir a periodicidade, frequência, manual e/ou mecânica (b) verificar se os equipamentos utilizados e os N : Orçamento procedimentos atendem as necessidades da - as a ans municipal população e regras da legislação 2 - Ampliação dos serviços complementares de limpeza urbana AÇÕES: (a) realizar ações para o estabelecimento dos custos reais da realização dos serviços, analisar os . Orçamento custos do contrato atual para verificar possível municipal existência de distorções; (b) rever os critérios de cobrança da tarifa de limpeza pública para possível adaptação à RA Orçamento necessidade de fonte de recursos, objetivando | 15.000,00 mini cipal ci inclusive a ampliação dos serviços complementares de limpeza urbana. Total 15.000,00 «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS site ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 15.7.3.7 Resíduos volumosos ORIGEM PRAZOS AÇÕES INVESTIMENTO DOS IMEDIATO | CURTO | MEDIO | LONGO RECURSOS 1ano 1 - Aprimoramento do controle sobre a coleta e destinação de resíduos volumosos ATIVIDADES: (a) redigir normas e regulamentos para disciplinar o Orçamento descarte, coleta e destinação. : municipal (b) implantar as normas e Eco Pontos para Orçamento recebimento dos resíduos . municipal Total - 15.7.4 Programas Os programas propostos abaixo foram prognosticados no âmbito da prestação dos serviços fornecidos pelo Município de São Mateus, devendo ser compatíveis com outros planos plurianuais e possíveis planos setoriais e governamentais existentes. O desenvolvimento dos programas abaixo visa o atendimento das necessidades ou demandas da sociedade, contribuindo para a organização e hierarquização das demandas para seguimento dos objetivos e metas já estabelecidos. 15.7.5Programa de resíduos sólidos urbanos e Subprograma de não geração, redução, reutilização, reciclagem e Tratamento dos resíduos sólidos; e Subprograma de fortalecimento a coleta seletiva, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; e Subprograma de melhoria do sistema de coleta de resíduos; e Subprograma de transporte e transbordo dos resíduos; e Subprograma de gerenciamento dos resíduos de saúde, especiais e da construção civil. TOE YTOZ — SNSJe1N OBS op opeiZaju| OD!Seg Ojuawesues ap jediiunia oueld A co d 9 3 VOL - |ejusiquiy ossjutos ap owio] Op &'€ Wa] auojuo? “enuguoo ezeuneu ap (Jejo994 3 Je]j2n01deau “JZnpas) s, HE SOp oIdjuLd O opuiznpomu SgOS |ejua!quie og5eanpa a opjezgualasuos ap equedueo Jezije: apepaios ep opõe: ed e opumguad “ 9 3 op opóenoJde a opSegjnap ap euweigo!d o Jejuejdui a Jesoge “saava snajey dldaldaldlId dlaold|d|ld|d|ld|ld|alalalalada| ad |apojsegojuamesues ap opeiau edolun ouel op ajue “sopIJOS sonpisay ap epes3aju] 02)S29 OjNpoiN op ogseJoge| g y =| g | 3 & o P|5 |“ 2 e&|IbB > SiSiSlalzlglElê 2 lglglglz|ê|e Sola |3 |2 [2 |8 EelzlzlgislglelvlzglolSislaltlsigielSlElalsia Sisl6 BZ |Elalgizl>lá|SiBlglalêlalelslelalé 2lealaimi3ailolelo|o aisilBisgialalBialalB elo ls sagõv S|Blia o Selaleals|lolojalZiaola oclQlsizis q E S e , o 5 > 16 E ER <|&g E 3 3 | s SOHIIDUIL SNILVIA OYS 34 TVAIDINNIA VUNLIIAIHA st Jezipeos Jequeduo: sedput Jegnoa: J2puaJa :s -opngsa 2459 J0d Opiajaqeisa Sa05y ap oueId O 2UMOJuOS “e pad ua epeoojoo Jas essod sn. 9 3 ç OES 3p OLPUBO OU SOP!|9S SONpIsau sop op1sa8 e anb eJed sopeindaxa uta1as e staded songoadsas so a sopinonua saJoje so ejuode apepijigesuodsau ap Zzu4 OLNYS OLIEIdSI OQ OQVISI SNILVIA OYS IG TVADINNIA VENLIIIINA sopepiliqesuodsal ap ZIMºIN9'Z'S “PI0C/T60 'sU JejuauiajduioS 197 ep opdenur tor VTOZ — SNajejy 0BS ap opesSaju| od!seg Ojuaweaues ap jedijuniy oueld Ad “Jouajue (e) wa) Op op5e ep eJopuadap ojusuusanau! ap Jojea olno “eae ep opõelo ap seigo sep ogóniaxa eJed eoljqnd eiuguosuos Jezijea ILHONO) - 2HON O ep |edpIUNIA OIJQSUOZ OP OLIPjUES OJJ9Je O Jejuejduu! ap OA O UJS “OjUeS OJuIdS3 Op OPeIS3 Op OUI3A09 Ojad epezijpas gt; *U BIDUQJIONUOD EP OjuauIepue O Jenasgo ipajp ep opíeia a opjeipauio! ap ojafoid opÍeJogeja eJPd erpuguoduos Jez]je: isiava apepuagr « op 0ExI7 ojad opejuasaJda. jegualquie onssed op odysgu3el OT/S0€'TT! EE "HP OU OPBZIUOJaJd ESI9AD4 PINSIBO| Sp ela)sIS O Jejue|duu] “0T/S0E'ZT 197 ep Oz “e OU sopiusjap sol sou sopespenbua saopeioS eJed apepiedoliuny ejad so: ap op5ezijea! eJed sodljgnd sodaud jedijuntu Ojquig ou Jens jenje oupuaS oe eropuejiepe ua eoIqnd ezadtu| ap exe) ep eÍueigo? ap souajua so Jesinay (MAIS) SOPHOS Sonpisau Sop 023 BJJOS SagÍLWOJU BP jediotuniA ButajsIS O JezIjpuoieJado q Je a] BUISSUI PP EE “He OU Sepeziuodoid es eonsião; ap euajsis op opSejustuajduu! esed selos se opu 'OT/GOE'ZT 191 ep OZ "Me OU soptuizap SOB] SOU SOjuaweJpE soJope:s8 so eJed “sOpIJOS sonpissy ap ojuawepusJoc oueId OP apepaLojegigo e Injysut anb [ediatuniA 0921220 Jesogt (sopros sonpisas ap ogIsa8 e epinpout) c OjustuBaueS ap [edialuNA OYjasUOZ O OpuInyysUI 039129p J2J0GE (sopios sonp!s opIsaB e epINpU!) Ojuaweaues ap jediluniy BIUSISjuOZ E Jezye: isaava SaJopt 02319 sono wo? “waque; 'a sienpejso a sipJapay sk Wo3 so-opuezijigueduios “euequn ezadum| aJgos sieZaj sozuatu soJno a sojuswejnãas 'soja422p sia] ap opjenoJde a opÍesoge 9 ] OLNVS OLIIdSI OQ OQVISA SNILVIA OYS Jd TVdIDINNIA VANLIIIIAA OUPld OP OB5eJUPjduL! E Jezijeuoldesa “PTOZ/T60 ou JEJUSWajduIOS 197 Ep open eni £o€ Ed PTOZ — SNoJeW og ap opeJSaju| odIseg ojuaueaues ap jed! di a CS ua cn “jeuopeJado oysna Jouaui a apepioedeo Jojew ap “sous. aJ9 | d d sojuawedinba ap opSez!|nn e “ejajo2 ap soulajos sop opdezijet e waanalgo anb soduguods a sodua2] sopnjsa J2njonuasar WO SOnpIsay Sop 233/09 ep ogieziues. sal c 3 glad op opSejuejdus! JO!1a)sod à PIUQUOdUOD Ep OgÍeZI ea! e JezIp1SE OpeJsI Op OuJ9A0S 08 Ojode ap seogeid sepipowu Jejususajdt oynje4sa nas ap sajuejsuos sagáit « d [39] d se opultunsse 'J/4ONOD OP OpISe8 eu ajuaueage Jediaue :saava ” 3 OJueS OJIdS3 OP Ope3sa Op ou1dnog ojad epe ola ETOZ/S00 'qU BIIUPAIOJUO) SUMOJUOI "IL HONOD - 2M0N OBIS: jedpiuniy OpJ9suoZ op jpuolZas oupyues 011242 op opSejuejdt E p >| Gg g Ed 2>|5 à [o] olo > elelg alulilêale Elolelzg e lBolS |S Ei E Dlolz|i2g|s Ss |e jo 3 siISlsgizillelalel!s =lallla S|s|lólgilzlelalol> aIsSiISlsilgilglalelai2lzlã alzglzlmla ga [9/8 |3 [5 |2 88 |2 |g|S|ElBlelrlg sagõv aiola õ o|Ig a SOilo|ljalZ|S|o|Plola|Sir]a ed sjo|m sIS|E|S o 5 s|Riclele ê s - 3 É E : SOuIIDUIL SNILVIA OYS 3 IVdIDINMA VENLIISINA te301 3 [ 0583/91] BAOU J9AOUIOIA “eza 9 3 3 sonbjenb ap sagõisa! od “opienbape ep apepijiqissodu! E E] say op epeJgaju| O soja ap oueld Op SeJ8a! se euequn ezaduu!| ap jenge ojeluos o Jenba) iszava euequn ezadus| ap 03eJuo> jenge op opienba| OLNVS OLIHIdSI OA OQVISI SNILVIA OYS JC TVAdIDINNIA VANLIISINA “PIOZ/T6O “ou JEjUSUS|dUIOS 157 Ep opJentit ent PTOZ — SnojeIN OBS ap opelSaJu| oo!seg ojusweaues ap jedpluniA oueld VA SNILVIA OYS JA IVdDINNIA VINLIIIIAA :sIava epua! ap ogdeJag a wadejpnol “PAnajas Bjo] , jeuo!3a1 0J13)e Op opSejuejd 39 d Sajue ouisau! “SY SOp Wagesad ap eagadsa euOU Jeuaua|dt “saava ojdiiunul ou sopesas sopijos sor sop opÍeuNSap ep sieuojsesado sajomuos ap ojuawesowd! a |39 v00Z/L000T BUoN ejod epejuawe|ngo! euuo; eu opieziuajoeJeo e Jezippe “saava oldijunu ou sopeia8 sy sop og5eziiages a |3%9 - |[eJUDIQuiy OsSItUOJÍWO) Sp OU] OP 9'€ Way “DVI OU OPIL ' OSS|LUOIÍUIOS SUOJUO) “SPANPIS|UIWIPY 2 sipuopeJdo se i Jequejdtu! 2 OuJS]U| Ojuause|nõay nas s2j12 'sojnjegsa snas Jesiai :siava Sa40peJe3 sop eAgeJadoo) ep ogjeziued. (272 staAguu “SPJOS) ALUN|OA apueas ap sc ao | d “opônusuoo ep sonp|saJ ap aunjos ouanbad “ou waq song sonpisa! 12Q9391 eJed sopesedaJd sido] -sojuodg 023 Jequejdt "SO. seutapejoatd 'seSuejeq 'sesuasd “oujoo slej 'saJopejeo ap sagõez! ao | d se BJed eJNqnujsa E à sojuawedinha so sopejeysu! ogJas opJogsut opóeIsa EN '(3LHONODI) |euolõas 011528 O BJed ASY Sp ousa o 1! a JeZI|BUONLI Pp OANSÍgO O Ú1OD OpJogsues ap ogõejsa Jejuejdt :S2Q5103SIP 9p BIUPISIXO [DAISSOA JeDijiIa/ 39 | d Iene ojemuoo op sojsna so Jesijeue “e1a/09 ap sosinas sop opãe ep sieai sojsno sop ojuauinajogejsa O eJed sogãe Jeziper t 194 sep eo e a epejosi opiSo1 'sieuopeygey sojunfuoa 'ossase ' ap stedo| sou ajuawjedpuud 'sopeysa) 'sopesasjua Iwuas “sor ap oLIpJOdLUS] OjnwnDe ap sojuautedinba ap ope: OLNVS OLIYIdSI OA OQVISI “VIOZ/T60 "aU JeJUSUia|dUIOS 197 Ep ogSendi vVTOZ — snojew 08 ap opes8au| oo!seg ojuauweaues ap jediojuniA oueid A rol VOL -jeque OssiuOJdUIO) ap Oua| Op Z9€ Wa] 'sogno a sesapt E > “sejuejeq 'sesuad 'OjuswueuazewJe ap sagd|eS ou1od sie) “saio ap sagjeziueãio se eJed eInynusa a sojuawedinha Jeziiquods sag5eiosse no/a SeageJadoos sep saneue SAI ã 9 a ejjOd-e-PjJOd “PANDjas ejajoo E 'ojuaweaIssoJSo1d “Jeguawa|di a 's aus “UIDAOF-OJJ “BIBISUI B |B/9OS EJB] “eIjIEJ esjog ap sie. seweiBolg SOp SOLPIJSUDQ SOp Ogáejas esed oaunpeo - (e. 2 OUISAOS OP siejdos seweiBol] eIed OMU(] ONSepey ou og ap OBÍenoIdLOS EpIADp E UJOD “SaJeyjuej snas 3 siang|o1a stel ap selopejeo so sopo) ap opeziene omsepeo o sejuasald' *SOJnjejsa snas OOPS Ud JeJysidal e um a anb esed 2 opáImnsuoo ap selajquiasse wazijes! anb sed e: 39 | d a BoJUDD) eUOSSosse soyj-opuejsaJd 'sagãerosse a seameJ: Uia SoJopejeo sop opóeziuedio ep OgÍezIBuIIOS E JaAOUUOL VOL - |BjusIquiy OssIuoJduwoS ap c 5 K OP T'S'€ Wa "9TOZ 948 “oldilunu O opoj ta “sjang|otoaa siel, 39 | + ap efanua eJed (s,A3d) euejun(oA BBaJu3 ap sojuod so Jeidu 2 «BHOd E BLIOd, BANBjAS BJ9j02 E 'ajuateAIssaJ30Jd “Jejuauua|d! VOL - jegue » OSsILOJÍLUOS PP OWJD] OP S'€ WaI] “ONU9) OP ajued a ado 3 o “ieopi “ogieny” (sjosueg (sjou “s,A3d) etupjunioA eSamu SOJUOd WO) BPeUIQUIOD *,2JJ0q E PJIO, BAJSJaS BJ3J09 E Jeso! OLNVS OLIUIdSI OQ OQV ISA SNILVIA OYS 34 TVADINNIA VEN LIIIINA “PTOZ/T60 "aU Jejuouisjduio> 157 ep og5end], 90€ ” / PTOZ — SnS12W OBS ap OpeJga]u| ODIseg Ojusweaues ap jedpuniA oueld , d , opSeIsiga] E Uapuaje SOjuatulpa204d so 3 euwaIs! 39 JBIIJLIDA BJPÁ SSSY SOP OjUSU12JeJ) ap ejuejd ep sagõejejsul Jeys x opSe|sida] ep selgos se Wapusje sojusuip E so 9 ajodsuel] o ejajos ap sojuawedinha so as Je :saava SSsa ap ogõei a eJajoo ap jenje 05sa301d O a1gos ajomuos op ojuawesowó 9 d E ojuawejnga. Jegjn/ (MINIS) sOpH9S Sonp!say sop o 39 | d e a1gos sagÍeuoju| ap jediIUNIA euasIs o esesgaqui anb : ap aseq ep opSua]nueu s opáeJogejo esed euJsju! eUOU JIBIp 39 OjusumeJsepeo ap jenueu JiBtp isaava SSSY 9P SaJopeJa9 ap omsepeo op opsezjued 3'9 sojuswe|ngas a seuou se Jejuejd SSsH ap oppJado a 08 « 39 | d d eu sepinjoAuS sopepiua a seseidwa ul0) OBSSNISIP J3AOUIO) | d|jzo|d SOjuaLUB|NHa! 3 SELIJOU JIBIP | :saava SSSH 9P saJope128 so eJed “sopijos sonpisay ap ojuawent ap Oueld op apepasojesugo e nsui anb jedy 0]2123Q OU sojstnaid sojuawejnõos a sewsou sep opieJoge| e E > Dl go 8 a »v EM un [e] E) O o Ed .|2|8 slelBjêlo lglolelz|B |glGlol2 [5 |8 [5 E ala q 25 | a|[s|eijglelalila & Es pa z > a, o ç ES õ < A > E S a u E Fa q o) 8 - Fe) E] = o 5 2 » ala |8|A|3S |Elilol2 |2|S lala [88 po |Elolalelêlo o) 212183 D õ D 3 3 cy 3) Is | 6 a olgo e f saQIV ng º 2 a & fon º » “ 5 o Es) e] q a pad 2 Qlolm >|18 Ea 3 SiW] 5 o 5 E D ER E o E ER < E E 3 hn) s SOuIIdHaIL SNALVIA OYS JA IVAIDINNIA VENLIIIIAA OLNVS OLIHIdSI OA OdVISI SNILVIA OYS 14 IVdIDINNIA VAN LiaAIAA “VIOZ/T60 "au JejuStiajduwoS 197 Ep oesenu YTOZ — SNa221N OBS ap OpeJ89]u| oD!spg ojuaweaues ap jedioluniy oueld ZA SNILVIN OYS IG TVdlDINNIA VANLIIIIAA 3 |: [ Ojuswesepeo ap jenuew alip :saava 224 ap saJopesado a saJoperJa9 ap oJsepe) op opsezues 3'9 sojuatue|nga. a seuou se Jejuejd 04 ap ogÍeJado a op D) d E] eu sepiajoaua sapepius a sesoJdus WO) OBSSNISIp JSAOUIOL ao | d sojuaue|n8aL a sewiou J!Sip isaava 204 ap seJopeJaZ so eJed 'sopios sonpisay ap ojuawept ap oueld Op opepaojelugo e mysui anb jedyp 0J3429] OU SOjsIAdId SOjuawe|nãa! a seuou sep op5eioge] E g 2|58 2 & o lo 3|8|8 à EF Slel>l3lr SSSlulelulSiB|lc|Elolelz|B|g|&lol2|S|E | 18 sig |6|2|F|BlSlola|S G|ElB lc las |ElS|S|2lalé b 21. alalãlmigls|lalo|B IB |3|2|8 IR |/2 |[g|5S|R|BIElR Ig sag5v 2|8la o ERR a Io |B|julSl|lola SlQlsilrziê fa) (eo) > o ã 5 o E) > E » E o <|E E 3 o s SOUIIDHIL SNILVIN OYS 3G TVIDINNIA VENLIIIIYA Lo tejo L j “Jeuty opSeunsap a aj1odsues) “ejajoo ejad pJeziqesu 39 d as apepijedijunuu e jenb ojad (31123) oo!qnd 0521d O J3925/aqe) “eajjqnd ezodui| ap ejue) ep pÍueigoo e opiisode , us 'saJopei28 soudoJd soe sajuapuodsaso? sojsna so a opdel 9) d “ejojoo ep apepiigesuodsas e Jinquie ap eJgal |aaissod J329]3 ejed “epeuo Jos e no |enge edijunu opsejsião, e Jesgeu , Sssu sop ogóet *9| d a ajodsuel) “usgesod ap eolgoadso euou Jejuamajduu OLNVS OLIIdSI OA OAVISI 80€ VTOZ — Sole OBS ap opeJsaju| oo!seg ojuawesues ap jedoiuniA oueld 18301 J9 “eajgnd ezadui| ap ejue) ep pjueigoo p oesisode wa 'sa1ope1o8 soudoJd oe sajuapuodsaios soysno so a ogõei “eyejoo ep apepiligesuodsal e JInquie ap eJ8al |oaissod Jesdaja esed “epeo Jos e no jenge jedpijunu opiejsião, e sesgeu “SaQ5J0ISIP ap BU9ISIXA IoAIssOd Je: ered |enje ojesjuod op sojsno so Jesijeue “ejajoo ap soja opSeZIj2B1 ep |ea1 0]sN9 Sop Oquatunajageisa O pJed sagõe Jez 294 Wa |eng! eu JInpu! à Sss1 Jd JeAa|) SSSH SOp OpÍeL a ojnodsues “usgesod op eogpadso euou Jejuauia|du OJBJ3U03 9P SOJPJajIe 9 SIBU/DIA SEpeJSO “SE aseq qns tos ajuawjediuud 'seoljqnd sesgo wa sounsul ouo: so Jezynn wejtuiad anb |edtuntuu ogdejsiõa| eu ouisjueSuU Jel SOU9419] AP SOLIBJA soe o em tanb e “sonpisos ejsodep uanb e sapepl a seyjnu JInpou! (sopeioj sojuod so JeujtI|a a Jexsepeo “seoynue 204 ap saio OLNYVS OLIYIdSI OQ OAVISI SNILVIA OYS IG TVdDINNIA VENLIISINA EMo) soe OUIOD Ui3q “39H SOPp OpÍPUISap à ejajoo e zej anb epeje esaJdus E OJUNf Seuessad9u UI910J anb sejuepnu! se J3Áouio. , oBSeisiga| Pp Seida. se Wiapuaje sojusulp *9 so a ajodsueiy a ejajoo op sojuawedinba so as Jedgua *saava 204 ap opõei a BJajoo ap jenge 0ssa301d O aJgos ajoujuos op ojuauesowJd 9 ojuautejnõas Jegjny (UNS) SOPIOS sonpjsay sop o 39 B aigos sagãeuoju| op jedijunia ewajsis O pJeiBaju! anb : ap aseq ep opÍuajnueu a ogÍeJogeja eJed euIaju! PUIOU 11 “PTOZ/T60 'sU JEjUSUISjdUIOS 197 ep op5enui 60€ Fá vYTOZ — sNaJeja 0gS ap opesBsju| od!seg ojuaweaues ap jediluniA oueld VA ca tegoL sonope.go| à senJ ap OBÍLUBA ap SOSIAIaS SOp OBSeIjdue e dA 39 | d opueanalgo 'sos1nIa1 ap ajuos ap apepissadau e opieidepe |a/ esed eoijqnd ezadtu!] ap eye) ep ejueigo? ap Soa) so J9n: “SBQS10JSIP 9P BIIUBISIXA [BAISSOA JBIIJIDA PJPd 39 OjeJuo? op sojsno so Jesieue “OBÍLPA 9p SOSIAISS SOp Ogde ep sfeal sojsno sop ojuauwjoajagejso O eurd sogõe Jezijpe “isaava soJnopeJgo| a sena ap OpÍLPA ep ogjeipdu E opSeIsida] ep sesgos o opjejndod ep sapepissodau se wa 9 sojuauwlpadold so a sopeziyn sojuswedinba so as Jena eojugoaus no/a jenueu! “epuanbal 'apeprir Jo | d o: ou , B JJoje “OBSLBA PP 9jOJUOD ap eDjjadso euOU Jejusua|dL “saava sojuaunuou! a souequn sojuawe: ezeduw!| 9 Sen ap OBÍBA E aJgoS aJoJuo> Op ojuaue1ouujo (o) m s E a] > a =|F|8 E) 2 e|g 3|> elels 4 Slalc|Elololnlgle|lS|n|lS|IS|El2 IE o > nl|e plo z 2 | o E 5 | 4 e E) e & =| a a + a > 3. o e Es (e) < o » Eu =. c Fo) a SjslolBilglSls|ols SalsilSlois|lSielsialelel: E alm|l3lglalols Pislale lala lalelolslaliBl]y 5 alala 3 o 5 & E] 3 3 Si ES mM | O 3 els E í o SaQV 21B|m Ia gls |jo|le|lbiSigl]s eslgals|z|ê [74 E) q o E) ER » s fal o = 5 o E < E E 3 a E SOuIIDHIL SNILVIA OYS 34 IVAIDINNIA VENLIIAIHA VNVEYN VZIdINN 3 OVÔI OLNVS OLIEIdSI OA OQVISI SNILVIN OYS IJ IVdDINNIA VANLIIIIA “PTOC/T60 'sU Jejuauia|duios 197 ep sgsenui oTE = Ee cs PTOZ — SNaIeiN OBS ap opeJgsju| oo!seg ojuatueaues ap jedpIuniA oueld M DR o 12301 gi 39 | à d ezodu!| ap selejuata|dwos sosjnas sop opiedue e an . opueanalgo 'sosinaa ap ajuo! ap apepissasau e opóejdepe |a/ esed eoijqnd ezadui! op ejue] ep BÍUBIGOS Sp SOLIBÍD SO J9A: “SBQ5103SIP ap BIUPISIXO [DAISsOd Je: 39 | d ejed jenge ojemuos op sojsna so Jesieue 'sosjnas sop opãe Pp sias sojsno sop Ojuatuajagejsa O eJed sagõe Jezies “saava Buegun ezaduu!] ap SaJejuauia|duos sosjnias sop ogseijdu , T opSeIstda] ep sesgas a opiendod ep sapepissadau se Wa xo | d sojuauilpadoud so s sopezyn sojuawedinba so as Jeotguo eajugoauu no/a jenueui “epuanhbasy “apepio 19 | a q e JuJBje “OBÍLUBA “ja 'epod “wagejos “ol Olau ap enuid 'se o a seing ap uiaSedses “euldeo :euegun ezaduy| op sesejustua] sodlnos sop ajoguoo ap eogpadso euuou Jejuawajdu! :sava euequn ez ap SaJejus|duio? sOSInIaS SO BJgoS aj01ju02 op ojuawieJowiid g p =| 8 E Fed v E 7) (o) o o a > elels a alalcelElolge|z|g | |&la|8|S|g|Z E 2 | 5 plsilglelowlsz|IBElel2|ls|2|elg|lelal2êilalo | & Sisló|BlalalalolS|SlalSislclols Ele lsiêlalg alalajmnial&lalolsiZislalalsalalg|lolalalelB!]y sagõv pilalã 5 elalãa|Elolglsgile/BRiSsisiSIisls lg o un q m > É) Ei 5 o õ E & o E E < fad E 3 SOUIIDHIL SNILVIA OYS 30 TVAIDINNIA VENLIIIINA SNILVIA OYS Id IVdDINNIA VANLIIIIHA SAHVININITAINOD SOS OLNYS OLIHIdSI OA OQVISI “VIOZ/T60 su JEJUSUISjdUIOS [57 Ep og5endi; TLE PTOL — snajeiy 0BS ap opeJ3s4u| oo!seg ojuatueaues ap jedijuniy oueld LA *-eni E — om gem tejoL a |laold sonpisai sop Ojuatu!qaIs. eJLd SOJUOd 093 Seu tou se Jequejd! d 391 q opSeui . BJBjoo “aueasap o Jeuid/aIsip eJed sojuatwe|nõas 2 setwsou JISip :saava Ssosoun|oA sor ap opSeunsap à ejajoo e augos ajoJuos op ojuawesowjidr g by >» =| 9 8 a Vv E a [o] ER) o o a > elelo a slalolZlalolalalm|E SISlgl|2|E alalS|nle lol |2]s Slóol»ls|alelolola alo | Bê qlelziBilalels alol<:|3|5 Silgilelsislalal!lB a1S1SOlBigl&alsiglas|l>lglsialels Elgilzalelola BljajãjP|jêalololpja la lêlzlg ig jalglolalelels | g sagõv 2168|m o alg g > |o v a Eu é a, sI&ls 1|8 u » s e , [o] EM > |68 E ER z F E 3 3 £ . SONIIDUYIL SNILVIA OYS 30 IVdIDINNIA VENLIASINA SOSOINMTOA SON: OLNYVS OLIHIdSI OA OQVISI SNILVIA OYS Id IVdIDINNIA VANLIIIIAA “PIOZ/T60 “su IEJUSWajduioS 157 Ep 0g5en 4 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. * PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ass ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 15.8 Indicadores do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos 15.8.1 | Introdução Os mecanismos de avaliação propostos estão baseados em alguns dos mais relevantes indicadores definidos no Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS), para serem utilizados pela Administração como ferramentas de gestão das atividades relacionadas com os resíduos sólidos do município. 15.8.2 | Indicadores de desempenho 15.8.2.1 Indicadores gerais e 1001-Taxa de empregados em relação à população urbana (expresso em empregados por cada 1.000 habitantes) QTEM 1001= x1000 PU Onde: QTEM = quantidade total de empregados no manejo de RSD PU = população urbana e 1002- Despesa média por empregado alocado nos serviços do manejo de RSU: (expresso em R$ por empregado) DME 1002 = OEM Onde: DME = despesa total da prefeitura com manejo de RSD QEM = quantidade total de empregados no manejo de RSD e 1003 - Incidência das despesas com o manejo de RSD nas despesas correntes SA, da Prefeitura: (expresso em percentual) N Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus Continua... 312 ação da Lei Complementar nº. 091/2014, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO «conti DTPM 1003 = x100 DCPM Onde: DTPM = despesa total da Prefeitura com manejo de RSD DCPM = despesa corrente total da Prefeitura e 1004 - Incidência das despesas com empresas contratadas para execução de serviços de manejo RSU nas despesas com manejo de RSD: (expresso em percentual) Onde: DPEC = despesa da prefeitura com empresas contratadas DTPM = despesa total da prefeitura com manejo de RSD e 1005 - Autossuficiência financeira da Prefeitura com o manejo de RSD: (expresso em percentual) 1005=| > |x100 [orem Onde: RAMR = receita arrecadada com manejo de RSD DTPM = despesa total da prefeitura com manejo de RSD . 1006 - Despesa per capita com manejo de RSD em relação à população urbana: (expresso em R$ por habitante) DTPM 1006 = PU Onde: DTPM = despesa total da prefeitura com manejo de RSD PU = população urbana Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus 313 Continua... «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e 1007 - Incidência de empregados próprios no total de empregados no manejo de RSD: (expresso em percentual) OEM 1007 = x100 OEPM Onde: QEM = quantidade total de empregados no manejo de RSD QEPM = quantidade de empregados próprios no manejo de RSD e 1008 - Incidência de empregados de empresas contratadas no total de empregados no manejo de RSD: (expresso em percentual) OEM 108=| *— |x100 QEECM QEM = quantidade total de empregados no manejo de RSD Onde: QEECM = quantidade de empregados de empresas contratadas e 1009 - Incidência de empregados gerenciais e administrativos no total de empregados no manejo de RSD: (expresso em percentual) QEGM 1009 = x100 OEM QEGM = quantidade de empregados gerenciais e administrativos Onde: QEM = quantidade total de empregados no manejo de RSD Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus x Continua... 314 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS sete, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 15.8.2.2 Indicadores sobre coleta de RSD e 1010- Receita arrecadada per capita com taxas ou outras formas de cobrança pela prestação de serviços de manejo de RSD: (expresso em R$ por habitante, por ano) VASR 1010=| PU Onde: VASR = valor arrecadado com serviços de manejo de RSD PU = população urbana e 1011 - Taxa de cobertura do serviço de coleta de RSD em relação à população total (urbana + rural) do município: (expresso em percentual) PA I011=| * |x100 PM Onde: PA = população atendida PM = população total do município e 1012 - Taxa de cobertura do serviço de coleta de RSD em relação à população urbana: (expresso em percentual) PA 1012=| — |x100 PU Onde: PA = população atendida PU = população urbana Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus Continua... 315 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e 1013 - Taxa de terceirização do serviço de coleta de RSD em relação à quantidade coletada: (expresso em percentual) C 1013 = ec x100 OTC Onde: QC = quantidade (t/ano) coletada por (empresa contratada + coop./assoc. catadores + outro executor) QTC = quantidade total coletada e 1014- Produtividade média dos empregados na coleta (coletores + motoristas) na coleta de RSD em relação à massa coletada: (expresso em kg por empregado por dia) o OTC “ÁOTCM xODUA Onde: QTC = quantidade (t/ano) total coletada QTCM = quantidade total de coletores e motoristas QDUA = quantidade de dias úteis por ano (313) e 1015 - Taxa de empregados (coletores + motoristas) na coleta de RSD em relação à população urbana: (expresso em empregados por mil habitantes) OTCM 1015 = x 1000 PU Onde: QTCM = quantidade total de (coletores + motoristas) N PU = população urbana N Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus 316 Continua... «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e 1016 - Massa de RSD coletada per capita em relação à população urbana: (expresso em kg por habitante por dia) OTC x1000 1016 =| = PU x365 Onde: QTC = quantidade (t/ano) total coletada PU = população urbana e 1017 - Massa de RSD coletada per capita em relação à população atendida com serviço de coleta: (expresso em kg por habitante por dia) OTC x1000 1017 =| + PAx365 Onde: QTC = quantidade de RSD (t/ano) total coletada PA = população atendida e 1018 - Custo unitário médio do serviço de coleta de RSD: (expresso em R$ por tonelada) DTPC 1018 = P Onde: ec. DTPC = despesa total da prefeitura com serviço de coleta QCP = quantidade (t/ano) coletada por (empresa contratada + coop./assoc. catadores) e 1019 - Incidência do custo do serviço de coleta de RSD no custo total do manejo de RSD: (expresso em percentual) A 5, Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus 317 Continua... N N «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Onde: DTPC = despesa total da prefeitura com serviço de coleta DTPM = despesa total da prefeitura com manejo de RSD e 1020 - Incidência de (coletores + motoristas) na quantidade total de empregados no manejo de RSU: (expresso em percentual) QOTCM 1020 = TEM x100 Onde: Q QTCM = quantidade total de (coletores + motoristas) QTEM = quantidade total de empregados no manejo de RSD e 1021 - Taxa de resíduos sólidos da construção civil (RCC) coletada pela Prefeitura em relação à quantidade total coletada de RSD: (expresso em percentual) OTRCC I021= x100 oTC QTRCC = quantidade total (t/ano) de resíduos sólidos da construção civil coletados pela Onde: Prefeitura QTC = quantidade de RSD (t/ano) total coletada e 1022 - Taxa da quantidade total coletada de resíduos públicos em relação à quantidade total coletada de resíduos sólidos domésticos (RSD): (expresso em percentual) N 1022 = oT TR err 100 N Cc Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus 318 Continua... no «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QTR = Quantidade (t/ano) total coletada de RSD + RSC + RSP + RSSS + RCC + RV QTC = quantidade de RSD (t/ano) total coletada e 1023 - Massa de resíduos domiciliares e públicos coletada per capita em relação à população total (urbana e rural) atendida (declarada) pelo serviço de coleta: (expresso em kg por habitante por dia) TR x 1000 1023 = free Onde: PAx365 ) QTR = Quantidade (t/ano) total coletada de RSD + RSC + RSP + RSSS + RCC + RV PA = população total atendida e 1024- Massa de RCC per capita em relação à população urbana: (expresso em kg por habitante por dia) (a = 1024 =| É PU Onde: QRCC = quantidade (t/ano) de RCC recolhida por todos os agentes PU = população urbana 15.8.2.3 Indicadores sobre coleta seletiva e triagem e 1025- Taxa de recuperação de materiais recicláveis (exceto matéria orgânica e rejeitos) em relação à quantidade total (RDO + RPU) coletada: (expresso em percentual) RT 1025 = x100 N, OTR Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus x 319 Continua... «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QTRR = Quantidade (t/ano) total materiais recuperados (exceto matéria orgânica e rejeitos) QTR = Quantidade (t/ano) total coletada de RSD + RSC + RSP + RSSS + RCC + RV * 1026 - Massa recuperada per capita de materiais recicláveis (exceto matéria orgânica e rejeitos) em relação à população urbana: (expresso em kg por habitante por ano) OTRRx1000 1026 =| Onde: OTR QTRR = Quantidade (t/ano) total materiais recuperados (exceto matéria orgânica e rejeitos) PU = população urbana e 1027 - Taxa de material recolhido pela coleta seletiva (exceto mat. orgânica) em relação à quantidade total coletada de resíduos sól. domésticos: (expresso em percentual) Onde: QTRS = Quantidade (t/ano) total coletada de RSD QTCS = quantidade total de material recolhida pela coleta seletiva (exceto mat. orgânica) e 1028- Incidência de papel e papelão no total de material recuperado: (expresso em percentual) Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus 320 Continua... «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Eng Onde: QPPR = quantidade de papel e papelão recuperados QTMRR = quantidade total de materiais recicláveis recuperados (exceto mat. orgânica e rejeitos) e 1029- Incidência de plásticos no total de material recuperado: (expresso em percentual) Onde: QPR = quantidade de plásticos recuperados QTMRR = quantidade total de materiais recicláveis recuperados (exceto mat. orgânica e rejeitos) * 1030 Incidência de metais no total de material recuperado: (expresso em percentual) Onde: QMR = quantidade de metais recuperados QTMRR = quantidade total de materiais recicláveis recuperados (exceto mat. orgânica e rejeitos) e 1031- Incidência de vidros no total de material recuperado: (expresso em percentual) ovc 1031=| ——— |x100 Onde: QVC = quantidade de vidros recuperados N Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus 321 Continua... «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. Né PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QTMRR = quantidade total de materiais recicláveis recuperados (exceto mat. orgânica e rejeitos) e 1032 - Incidência de outros materiais (exceto papel, plástico, metais e vidros) no total de material recuperado: (expresso em percentual) Onde: QTMR = quantidade total de materiais recicláveis recuperados QTMRR = quantidade de outros materiais recuperados (exceto mat. orgânica e rejeitos) e 1033 - Massa per capita de materiais recicláveis recolhidos via coleta seletiva: (expresso em kg por habitante por ano) TCS x 1000 1033 = (o Onde: OTR QTCS = quantidade total de material recolhido pela coleta seletiva PU = população urbana SNIS 15.8.2.4 Indicadores sobre serviços de RSS e 1034 - Massa de RSS coletada per capita em relação à população urbana: (expresso em kg por habitante por dia) TRRS x 10º (a) Onde: PU x365 QTRSS = quantidade total coletada de RSS N Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus 322 Continua... uação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS SE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PU = população urbana e 1035- Taxa de RSS coletada em relação à quantidade total coletada: (expresso em percentual) OTRSS 1035 = x100 Onde: oTC QTRSS = quantidade total coletada de RSS QTC = quantidade de RSD (t/ano) total coletada 15.8.2.5 Indicadores sobre serviços de varrição e 1036-Taxa de terceirização dos varredores: (expresso em percentual) ECS - |x100 Vi 1036 = [2 Onde: om QVEC = Quantidade de varredores de empresas contratadas QTV = quantidade total de varredores 1037 - Taxa de terceirização da extensão varrida: (expresso em percentual) Onde: ETSV = extensão total de sarjeta varrida ETSVC = extensão de sarjeta varrida por empresas contratadas e 1038 - Custo unitário médio do serviço de varrição (Prefeitura + empresas N N contratadas): Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus 323 Continua... «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (expresso em R$ por km) DTSV 1038=|"..— (Er) Onde: DTSV = despesa total da prefeitura com serviço de varrição ETSV = extensão total de sarjeta varrida e 1039 - Produtividade média dos varredores (Prefeitura + empresas contratadas): (expresso em R$ por empregado por dia) ETSV 139 =( o, TVRx313 Onde: 2 ETSV = extensão total de sarjeta varrida QTVR = quantidade total de varredores QDUA = quantidade de dias úteis por ano (313) e 1040- Taxa de varredores em relação à população urbana: (expresso em R$ por empregado por dia) OTVRx1000 1040 =| E—————— Onde: PU QTVR = quantidade total de varredores PU = população urbana e 1041 - Incidência do custo do serviço de varrição no custo total com manejo de RSU: (expresso em percentual) N q Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus 324 Continua... «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Onde: DTSV = despesa total da prefeitura com serviço de varrição DTPM = despesa total da Prefeitura com manejo de RSD * 1042- Incidência de varredores no total de empregados no manejo de RSU: (expresso em percentual) OTVR 1042 = Onde: OTEM QTVR = quantidade total de varredores QTEM = quantidade total de empregados no manejo de RSD e 1043 - Extensão total anual varrida per capita: (expresso em km por habitante por ano) Onde: ETSV = extensão total de sarjeta varrida no ano PU = população urbana 15.8.2.6 Indicadores sobre serviços de capina e roçada e 1044- Taxa de capinadores em relação à população urbana: (expresso em percentual) OTCD 1044 = PU x100 Onde: Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus Continua... 325 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS aee ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QTCD = quantidade total de capinadores PU = população urbana e 1045 -- Incidência de capinadores no total empregados no manejo de RSU: (expresso em percentual) Onde: QTCD = quantidade total de capinadores QTEM = quantidade total de empregados no manejo de RSD 15.9 Ações de Emergência e Contingência para Resíduos Sólidos Este capítulo trata das definições dos papéis de cada área da Administração no envolvimento em casos de emergências, incluindo procedimentos operacionais e especificações a serem adotados nas ocorrências atípicas relacionadas com o manejo dos resíduos sólidos urbanos. Destaca-se que as ações de caráter preventivo devem ser a prioridade na operação do sistema como um todo, privilegiando o monitoramento das condições físicas dos equipamentos e instalações, mantendo treinadas as equipes dos setores operacionais. Cada setor deve ter uma norma interna de procedimento, de conhecimento formal de todos os funcionários, atualizada periodicamente. Na tabela abaixo são apresentadas as possíveis ocorrências atípicas e as correspondentes ações emergenciais. COLETA E DESTINAÇÃO DE RSSS EVENTO CAUSA AÇÕES Greve dos funcionários, abandono dos serviços Acionar funcionários da Secretaria "A" para realizarem temporariamente estes serviços Paralisação dos serviços pela empresa contratada ER AR O O PO PC E Sn Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus 326 Continua... Rd PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Acionar caminhões da Secretaria "A" para realizar os serviços Realizar campanha de comunicação para informar a sociedade e solicitar compreensão e participação durante a emergência Contratar empresa e/ou veículos em caráter de emergência para realizar os serviços VARRIÇÃO EVENTO CAUSA AÇÕES Paralisação dos serviços Greve dos funcionários, abandono dos serviços pela empresa contratada Acionar funcionários da Secretaria "A" para realizarem a limpeza de locais críticos, como o entorno de escolas, hospitais, etc. Acionar caminhões da Secretaria "A" para realizar os serviços Realizar campanha de comunicação para informar a sociedade e solicitar compreensão e participação durante a emergência Contratar empresa e/ou veículos em caráter de emergência para realizar os serviços LIXÃO BAIRRO DA LIBERDADE / ATERRO SANITÁRIO REGIONAL (CONORTE) EVENTO CAUSA AÇÕES Paralisação total dos serviços Greve ou problemas operacionais do órgão ou empresa responsável pela operação do lixão, aterro e/ou áreas de disposição cujas atividades tenham sido encerradas e/ou a não implementação do Aterro Regional CONORTE Encaminhar resíduos para aterro, particular ou público, em cidade vizinha Acionar caminhões da Secretaria "A" para transporte dos resíduos até o aterro alternativo Explosão, incêndio, vazamentos tóxicos no aterro. Evacuar a área e cumprir os procedimentos internos de segurança; acionar o Corpo de Bombeiros Realizar campanha de comunicação para informar a sociedade e solicitar compreensão e participação | durante a emergência Contratar empresa e/ou veículos em caráter de emergência para realizar os serviços Paralisação parcial Ruptura de taludes ou células Intervir na operação do órgão ou empresa contratada, se for ocaso, promover as ações para reparar os danos, utilizando, se necessários, recursos da Secretaria "A" Vazamento de chorume Excesso de chuvas ou ineficiência operacional Realizar a contenção e retirada com caminhão limpa- fossa e envio a estações de tratamento de esgoto mais próximas Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus Continua... 327 A COLETA DE RSD inuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EVENTO CAUSA AÇÕES Paralisação dos Greve dos funcionários, abandono dos serviços Acionar funcionários da Secretaria "A" para realizarem temporariamente estes serviços Acionar caminhões da Secretaria "A" para realizar os serviços Realizar campanha de comunicação para informar a serviços : oi py nana pela empresa contratada | sociedade e solicitar compreensão e participação durante a emergência Contratar empresa e/ou veículos em caráter de emergência para realizar os serviços E a E per Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus Continua... 328 bct “enunuos snaje IA OBS ap OpeJ3aju| O3/seg ojuauesues ap jedijuniA oueld Bs | proimpscmwerseas | cosovams | oras ES ese cen | rea ema encarna secou srs eve mir Lessa case spammers sn sara E area cpmeseneresemmmr sa DetURa ça Ma DUCem Di CTA SaNVaDS cumenimiamenee soBai suvouy ms EA edi E E o de “a + —s& LOXINV “DINZ7TAN "aU ILIUSWIDIdWOS 97 ED SeJenunuos Utt “enuluos Snajeiy OBS ap opeJ39]u| 09/Seg Ojuaúesues ap jediluniA oueld ES 0] ormoasisnemm Troomos Tones Enero Ec a ese marina [5] SESVINDATE ENO esmenio rasa era vompsianamo [O veructearçes onetormenças [E] vexsom TA EV o alia at Tum WOXINV OLNVS OLIYIdSI OA OdVISI SNILVIN OYS 3" TV dIDINNIA VANLIIIINA ) “PENZ/TAN "aU IEJUSÚiSIdUIOS 91 ED oeSEnunvos «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ANEXO II! — PLANO DE VARRIÇÃO RELATORIO VARRIÇÃO MANUAL ObralServiço: Limpeza Pública de São Mateus-ES garis 59 5.239,20 Quantidade de Garis da Varrição Manual: Quantidade Total de Quilômetros Varridos: km/mês Média de Quilômetros Varridos/Gari: km/gari 3,42 BAIRRO IDEAL Ruas Frequência Extensão Quant. | Extensão | Quant. Dias | Total Km CQUÊNCia | varridalDia (m) | Sarjetas| Total (m) | Varridos | VarridolMês AV. JOSE TOZZI sas 14700] 200] | 29400 14 412 HERMELINO C. SOBRINHO SQs 433,00 2,00 866,00 14 12,12 CEL. CUNHA JÚNIOR sas 137,00] 200] 27400 14 3,84 AV. CONSTANTINO CUNHA sas 7600] | 2,00 152,00 14 213 DR. ARLINDO SODRÉ, sas 15100] 200 | 302,00 14 JOSE DAHER sas 563,00| 2,00] 1.126,00) 74 1.507,00 3.014,00 Totalkm, AV. COSTANTINO CUNHA TAS 8300) 200 166,00 T3 2,16 AV. JOSE TOZZE Tas = 13300] 200] 26600 13 3,46 RUA DR ARLINDRO SODRE TAS 16100] 2,00 | 32200 13 419 AV. CONSTANTINO CUNHA TOS 769,00] 200] 338,00 T3 439 RUACEL. CUNHA JUNIOR TOS 12900] 200| | 258,00 13 3,35 RUAPERICLES FERREIRA RAMOS TAS 57600] 200] 1.152,00 T3 14,98] RUADARCIR CASTELO DE MENDONÇA TOS 7500] 2,00 150,00 173 1,95 RUA MANOEL BARCELOS SOBRINHO TQS 19000/ 200] 38000 13 4,94 1.516,00, 3.032,00 Total km, 39,42 sas 170,00] 200] 340,00 14 4,76 RUADARCIR CASTELO DE MENDONÇA sas 6800) 2,00 136,00 14 1,90 AV. JOSE TOZZE sas 184,00] 200] 368,00 14 5,15 RUADR ARLINDRO SODRE sas 159,00] 200) | 31800 14 4,45 [AV.COSTANTINO CUNHA sas 15300] 200 | 306,00 14 428 RUA JAIR COELHO sas 35500] | 200 710,00 Tá 3,94 RUA DARCIR CASTELO DE MENDONÇA sas 153,00] 200] | 305,00 14 428 RUAALCIR FARIASANTOS, sas 25200] | 200] 504,00 14 7,06 1.494,00 2.988,00 Totalkmf. 41,83 AV.JOSE TOZZÉ TAS 37350] 200] 74700 13 9,71 RUA DR ARLINDRO SODRÉ TAS 6800) 200] 136,00 13 177 JAV. CONSTANTINO CUNHA TOS 7400) 200] 148,00 13 1,92 RUA FRANCISCO B SOBRINHO TAS 24500) 200] 490,00 13 637 RUA DARCIR CASTELO DE MENDONÇA Tas 8300) 2,00 166,00 13 216 RUA TEDA FIGUEREDA TOS 1.008,00] 2,00 | 2.016,00 13 26,21 1.851,50 [3.703,00 Totalkm[. 48,14 AV. JOSÉ TOZZÉ sas 27700] 200) 554,00 14 7,76 RUA ZÉDIO BONOMO sas 16900) 200) 338,00 14 473 RUA DARCIR CASTELO DE MENDONÇA sas 18500] 2,00] 370,00 14 5,18 RUA JOSÉ PAGANINI sas 29700] 200) 594,00 14 8,32 RUA VIRGULINO MAGALHÃES sas 29500] 200) 590,00 14 8,26 [AV. CEL CONSTANTINO CUNHA sas 309,00) 200] 618,00 14 8,65 1.532,00 [ 3.064,00 | Totalkm |. 42,90 [RUA ZÉDIO BONOMO TAS 18800] 200] 376,00 13 4,89 [RUA NELSON FUNDÃO TAS 34800] 200) 696,00 13 9,05 RUA DARCIR CASTELO DE MENDONÇA TAS 10800) 200] 216,00 13 AV. JOSE TOZZÉ TAS 10400) 200 | 208,00 13 [AV.CEL CONSTANTINO CUNHA TAS 10600] 200] 21200 13 RUA ANTENOR ,MALVERDE TOS 367,00 2,00 734,00 13 RUA FRANCISCO PIRROLA FILHO TAS 37500] 200] 750,00 13 9,75 1.596,00 3.192,00 Total km 41,50 Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus 331 «««continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BAIRRO LAGO DO CISNEI Ruas Frequência Exte nsão Extensão Quant. Dias Total Km Varrida/Dia (m Total Varridos | Varrido/lMês RUA DARCIR CASTELO DE MENDONÇA sas 156,00 312,00 14 437 [AV.JOSÉ TOZZÉ sas 100,00 4,00 400,00 14 5,60 RUA ISATINO FERREIRA EIRIZ sas 226,00 2,00 452,00 14 6,33 RUA MARI SANTOS BRINCO sas 464,00 2,00 928,00 14 12,99 RUA ORALDO COELHO sas 499,00 2,00 998,00 14 13,97 1.445,00 | 3.090,00 Ná 43,26 RUA DARCIR CASTELO DE MENDONÇA TOS 151,00 2,00 302,00 13 3,93 (AV. JOSÉ TOZZÉ TOS 165,00 4,00 660,00 13 8,58 RUA LAURO SANTOS TOS 417,00 2,00 834,00 13 10,84 RUA NAIR SILVARES TOS 399,00 2,00 798,00 13 10,37 RUA CEL CONTANTINO CUNHA TAS 269,00 2,00 538,00 13 6.99 1.401,00 3.132,00 40,72 GOLFINHO ami Extensão Quant. | Extensão | Quant. Dias | Total Km Ruas Frequência |, rridaíDia (m) |Sarjetas| Total | Varridos | VarridolMês RUA DOMINGOS BARROS S sas 251,00 2,00 502,00 14 7,03 RUA GUILHERME BISSARO sas 292,00 2,00 584,00 14 8,18 RUA WASHINGTON CASTELO DUTRA sas 292,00 2,00 584,00 14 8,18 RUA RUTH ESTEVES NEVES sas 183,00 2,00 366,00 14 5,12 RUA NELSON FUNDÃO sas 295,00 2,00 590,00 14 8,26 RUA ANTENOR MALVERDI sas 101,00 2,00 202,00 14 283 RUA ARI AFONSO SANTOS sas 139,00 2,00 278,00 14 3,89 RUA ARIFONSO SANTOS sas 90,00 2,00 180,00 14 2,52 RUA ANTÔNIO ROCHA sas 73,00 2,00 146,00 14 2,04 1.716,00 3.432,00 48,05 INOCOOP Anai Extensão Quant. | Extensão | Quant. Dias | Total Km Ruas Frequência | V, rida/Dia (m) |Sarjetas| Total | | Varridos | Varridolmês RUA MOROBA TOS 26700] 2,00 534,00 13 6,94 RUA SURUBI TAS 301,00 2,00 602,00 13 RUA CANGUÁ TOS 129,00 2,00 258,00 13 3,35 RUA PIAU TOS 141,00 2,00 282,00 13 3,67 RUA TRAIRA TAS 133,00 2,00 266,00 13 3,46 RUA ROBALO TOS 129,00 2,00 258,00 13 3,35 RUA PITU TOS 139,00 2,00 278,00 13 3,61 RUA PIABA TQS 138,00 2,00 276,00 13 3,59 1.377,00 2.754,00 CT 35,80 sas 136,00 2,00 272,00 14 381 sas 169,00 2,00 338,00 14 4,73 sas 138,00 2,00 276,00 14 3,86 140,00 2,00 280,00 14 3,92 RUA CAMURUPIM 244,00 2,00 488,00 14 6,83 [ALAMEDA LAMBARI sas 282,00 2,00 564,00 14 7,90 RUA CONSTATINO CUNHA sas 188,00 2,00 376,00 14 5,26 RUA ITANHEM sas 82,00 2,00 164,00 14 RUA MOROBA sas 174,00 2,00 348,00 1.553,00, 3.106,00 Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus 332 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Ruas Frequência Extensão Quant. Extensão Quant Dias Total Km Varrida/Dia (m) | Sarjetas| Total Varridos | Varrido/Mês RUA ITANHEM Tas 325,00 2,00 650,00 13 8,45 RUA UMBURATIBA Tas 530,00 2,00 1.060,00 13 13,78 RUA VALDIR BONOMO TOS 66,00 2,00 132,00 13 1,72 RUA PAVÃO TOS 115,00 2,00 230,00 13 2,99 RUA TEIXEIRA DE FREITAS TOS 73,00 2,00 146,00 13 1,90 RUAMEDEIROS NETO TOS 80,00 2,00 160,00 13 208 RUACARLOS CHAGAS TOS 100,00 2,00 200,00 RUA ITUPEVA TOS 169,00 2,00 338,00 RUACEL CONTANTINO CUNHA 106,00 212,00 1.564,00 3.128,000 RUA CEL CONSTANTINO CUNHA sas 206,00 2,00 412,00 RUA NANUQUE sas 431,00 2,00 862,00 RUA PAVÃO Jens 106,00 2,00 212,00 RUATEXEIRA DE FREITAS sas 100,00 2,00 200,00 RUAMEDEIROS NETO sas 97,00 2,00 194,00 RUA MACHA CALLIS sas 72,00 2,00 144,00 RUA CARLOS CHAGAS sas 131,00 2,00 262,00 RUAITUPEVA sos 68,00 2,00 136,00 RUA BELO HORIZONTE sas 320,00 2,00 640,00 1.531,00 3.062,00 UNIVERSITÁRIO : ão uan' ã uant. Dia: T Ruas Frequência VarridalDia (m) sarutos ta Vatidos ú Va SridolMês RUAVENEZUELA TOS 514,00 2,00 1.028,00 13 13,36 RUA ALBERTO SARTORIO TOS 176,00 2,00 352,00 13 4,58 RUA JOSÉ BINO DE SANTANA TOS 182,00 2,00 364,00 13 4,73 RUA JUVENAL CARDOSO GUIMARÃES TOS 186,00 2,00 372,00 13 484 1.058,00 | 2.116,00 27,51 SAN REMO anni Extensão uant. | Extensão | Quant. Dias | Total Km Ruas Frequência Varrida/Dia (m) sagutas Total amidos Varrido/Mês RUA PEQUI TOS 318,00 2,00 636,00 13 8,27 RUA IPÊ TOS 159,00 2,00 318,00 13 413 RUACEDRO TOS 78,00 2,00 156,00 13 203 RUA JACARANDA TOS 68,00 200 136,00 13 1,77 623,00 1.246,00 lá 16,20 RUA MACANAIBA sas 191,00) 2,00 382,00 14 535 RUA PEROBA sas 284,00 2,00 568,00 14 795 RUA IPÉ sos 231,00 2,00 462,00 14 6,47 RUACEDRO sas 236,00 2,00 472,00 14 RUA JACARANDA sas 232,00 2,00 464,00 14 RUA VINHATICO sas 245,00 2,00 490,00 14 RUA PAU BRASIL sos 143,00 2,00 286,00 14 1.562,00 3.124,00 RUA MACANAIBA TOS 148,00 2,00 296,00 13 RUA PAU BRASIL TOS 299,00 2,00 598,00 13 RUACEDRO TQs 66,00 2,00 132,00 13 RUA JACARANDA TOS 72,00 2,00 144,00 13 RUA MACANAIBA Tas 58,00 2,00 116,00 13 RUA VINHATICO Tas 151,00 2,00 302,00 13 RUA 07 TQS 95,00 2,00 190,00 13 RUA 1 TOS 167,00 2,00 334,00 13 RUA3 TOS 183,00 2,00 366,00 13 RUAS Tas 207,00 2,00 414,00 13 [AV: JOÃO NARDOTO TOS 109,00 2,00 218,00 13 1.555,00 3.110,00 Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus Continua... 333 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO anri Extensã f. ã nt Dias | Total Km Ruas Frequência VarridalDia (m) sarutês eta O Varidos Varrido/Mês sas 164,00 2,00 328,00 14 4,59 AV: FORNO VELHO SsQs 187,00 2,00 374,00 14 5,24 RUA7 es 183,00 2,00 366,00 14 5,12 RUA9 sas 216,00 2,00 432,00 14 8,05 RUA 4 sas 189,00 2,00 378,00 14 5,29 RUA6 sas 219,00 2,00 438,00 14 6,13 sas 242,00 2,00 484,00 14 6,78 241,00 482,00 1.641,00 3.282,00 45,95 AV: FORNO VELHO TOS 249,00 2,00 498,00 13 6,47 RUAO7 TOS 262,00 2,00 524,00 13 6,81 RUA09 TOS 95,00 2,00 190,00 13 247 RUA 12 TOS 250,00 2,00 500,00 13 6,50 RUA 14 TOS 265,00 2,00 530,00 13 6,89 TOS 148,00 2,00 296,00 13 3,85 TQS 125,00 2,00 250,00 13 3,25 TOS 106,00 2,00 212,00 13 2,76 1.500,00 3.000,00 39,00 RUAO7 SQs 281,00 2,00 562,00 14 7,87 RUA 22 sas 231,00 2,00 462,00 14 nm 6,47 AV: FORNO VELHO sas 274,00 2,00 548,00 14 7,87 RUA9 sas 190,00 2,00 380,00 14 5,32 RUA 24 sas 116,00 2,00 232,00 14 3,25 RUA 26 sas 132,00 2,00 264,00 14 RUA 28 sos 147,00 2,00 294,00 14 RUA30 sQs 166,00 2,00 332,00 14 1.537,00 3.074,00 43,04 RUA32 TOS ” 224,00 2,00 448,00 13 5,82 RUA9 TOS 334,00 2,00 668,00 13 8,08 RUA34 TQS 188,00 2,00 376,00 13 4,89 RUA7 TOS 260,00 2,00 520,00 13 6,76 RUA 36 TOS 153,00 2,00 306,00 13 3,98 RUA38 TOS r 269,00 2,00 538,00 13 RUA 40 TOS tao 2,00 222,00 13 RUA 42 TOS 95,00 2,00 190,00 13 247 RUA 44 TOS 87,00 2,00 174,00 13 2,26 1.721,00 3.442,00 44,75 RUA7 sas 232,00 2,00 464,00 14 6,50 RUA9 sas 196,00 2,00 392,00 14 5,49 sas 95,00 2,00 190,00 14 2,66 sas 95,00 2,00 190,00 14 2,66 sas 132,00 2,00 264,00 14 3,70 750,00 1.500,00 21,00 PARK WASHINGTON Ruas Frequência Extensão Quant. Extensão Quant. Dias | Total Km Varrida/Dia (m) | Sarjetas| Total Varridos | Varrido/Mês AV: ANTÔNIO COSTA LEAL sos 76,75 4,00 307,00 14 4,30 76,15 307,00 lá 4,30 RUA GUILHERME FONTES DUTRA TOS 23,00 2,00 46,00 13 0,60 RUA SALVADOR SÁFREIRE DUTRA TOS 70,00 2,00 140,00 13 1,82 RUA ELIAS CARREIRO TOS 29,00 2,00 58,00 13 0,75 ROD OTHOVARINO DUARTE SANTOS TOS 86,00 2,00 172,00 13 2,24 ROD OTHOVARINO DUARTE SANTOS TOS 87,00 2,00 174,00 13 RUA ARISTIDES ZANCANELA TOS 442,00 2,00 884,00 13 RUA REAN CARDOSO TOS 118,00 2,00 236,00 13 3,07 855,00 1.710,00 22,23 Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus Continua... 334 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARAPINA Extensão Quant. | Extensão | Quant. Dias | Total Km Ruas Frequência Varrida/Dia (m) | Sarjetas| Total Varridos | Varrido/Mês RUA DUQUE DE CAXIAS SQs 199,00 2,00 398,00 14 5,57 RUA JOSE RISSO(CARAPINA) sos 237,00 2,00 474,00 14 6,64 RUA ALBERTO SARTORIO sas 239,00 2,00 478,00 14 6,69 TRAVESSA ROMILDO B. SANTOS SQs 81,00 2,00 162,00 14 2,27 ROMILDO B. SANTOS SQs 98,00 2,00 196,00 14 274 RUA PRIMAVERA sas 99,00 200 198,00 14 2,77 RUA PRINCESA ISABEL Ses 167,00 2,00 334,00 14 4,68 RUA FLORIANOPOLIS SQs 87,00 2,00 174,00 14 244 1.207,00] 2.414,00 33,80 RIBEIRÃO Ruas Frequência Extensão Quant. | Extensão | Quant. Dias | Total Km AV: JOÃO MONTEIRO LOBATO sos 155,00 2,00 310,00 14 4,34 RUA ORNALINA DOMINGUES sas 718,00 2,00 1.436,00 14 20,10 [TRAVESSA ORNALINA DOMINGUES sas , 22,50 2,00 45,00 14 RUACEL MATEUS CUNHA sas 305,00 2,00 610,00 14 8,54 TRAVESSA ZENOR PEDROSAROCHA sas 102,00 2,00 204,00 14 286 1.302,50 2.605,00 lá 36,47 RUAZENOR PEDROSAROCHA TQS 669,00 2,00 1.338,00 o 13 17,39 RUA HORALDO TOSCANO TOS 108,00 2,00 | 216,00 13 2,81 RUA DAGOBERTO FUNDÃO TQs 240,00 2,00 480,00 13 6,24 RUA GILBERTO FUNDÃO TOS 180,00 2,00 360,00 13 4,68 RUA 1 TOS 45,50 2,00 91,00 13 1,18 RUA HORTO DOS ALAMOS TOS 305,00 2,00 610,00 13 7,93 1.547,50 [3.095,00 RUA1 L sas 40,00 2,00 80,00 14 RUA DAGOBERTO FUNDÃO sas 80,00 2,00 160,00 14 RUA HORTO DOS ÁLAMOS sas 50,00 2,00 100,00 14 1,40 170,00 | | 340,00 4,76 MORADA DO RIBEIRÃO Ruas Frequência Extensão Quant. | Extensão | Quant. Dias | Total Km RUA REMANÇO DOS IRÉRES sas 9400) 200] 188,00 14 2,63 [AV: RENCÔNCAVO DOS CARACOIS sas 570,00] 200] 1.140,00 14 15,96 RUA OASIS DALAGOA sas ” 16200] 200] 32400 14 4,54 RUA JARDIM DAS ORQUIDEAS sas 16400] 200] 328,00 14 4,59 RUA ILHA DOS UIRAPURUS sas 16600] 200) 33200 14 4,65 RUA BOSQUE DAS OLIVEIRAS sas 16400] 200) 328,00 14 4,59 AV: DAS PALMEIRAS sas 7700) 200] 15400 14 216 1.397,00 [2.794,00 39,12 AV. PALMEIRAS TOS 21400) 200] 428,00 13 5,56 RUA POMAR DOS COLIBRIS Tas 76300] 200] 32600 73 424 RUACASULOS DOS CARACOIS TOS 16200] 200] 32400 T3 427 RUA HORTO DOS ALAMOS TAS 16200] 200) 324,00 13 421 RUA PRADOS DAS HORTENCIAS TOS 161,00] 200] 32200 13 419 RUA REMANÇO DOS IRÉRES TOS 160,00] 200] 320,00 13 4,16 [AV: RECANTO DAS IARAS TOS 49800] 200] 99200 13 12,90 1.518,00 | 3.036,00 [ 39,47 [AV: RECANTO DAS JARAS sas 18100) 200] 36200 14 5,07 RUA ORTEIRO DOS SANDALOS sas 25400) 200] 50800 14 741 RUA OASIS DALAGOA sas 161,00] 200) 32200 14 4,51 RUA JARDIM DAS ORQUIDEAS sas 16400] 200) 328,00 14 4,59 RUA ILHA DOS UIRAPURUS IRES 18200] 200] 32400 14 RUA BOSQUE DAS OLIVEIRAS sas 16200] 200) 324,00 14 4,54 RUA POMAR DOS COLIBRIS sas 76300] 200] 32600 14 456 1.247,00 [” 2.494,00 á 34,92 (RUA CASULOS DOS CARACOIS TOS 76100] 200] 32200 T3 419 (RUA HORTO DOS ALAMOS Tas 76100] 200] 32200 73 419 RUA PRADOS DAS HORTENCIAS TOS 16200] 200) 324,00 13 421 RUA RREMANÇO DOS IRÊRES TOS 16300] 200) 326,00 13 4,24 AV: RETIRO DOS ANANAIS TOS 63200] 200] 1.264,00 73 16,43 1.279,00 2.558,00 33,25 Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus Continua... 335 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BAIRRO BOA VISTA Extensão uant | Extensão | Quant Dias | Total Km Ruas Frequência | va rrida/Dia (m) Sarita Total A amidos VarridolMês RUAROMULO MARTINS sas 59100] 200] 1.18200 14 16,55 RUADR. ADEMAR O. NEVES sas 4100] 200 82,00 14 115 RUA JOSE BAHIA sas 11200] 400] 44800 14 827 [RUAMATEUS CUNHA FUNDÃO sas 73400] 400] 53500 14 7,50 [RUAELIAS JOGAB sas 14600] 200] 29200 14 4,09 RUAALFREDO MOTAFILHO sas 44500) 200] 89000 14 12,46 1.489,00 3.430,00 48,02 [RUA HERONDINA BARBOSA Tas 12000] 400] 480,00 13 6,24 RUADR. ADEMAR O. NEVES Tas 12200] 200] 24400 13 347 RUAALFREDO MOTAFILHO Tas 8700] 200] 19400 13 252 RUA LICÍNIO BASTOS TOS 649,00 2,00 1.298,00 13 16,87 RUA JOSÉ BAHIA TOS 37,00 4,00 148,00 13 1,92 [RUA MATEUS CUNHA FUNDÃO TAS 4100] 400] 16400 13 213 [RUAELIAS JOGAB Tas 8400] 200] 18800 13 2,44 [RUAROTARY CLUB Tas 54600] 200| 105200 13 1420 1.706,00 3.808,00 49,50 (AV. JOÃO XXIII DIÁRIO 1.929,00 2,00 | 3.858,00 27 104,17 1.929,00 3.858,00 104,17 RUAMATEUS CUNHA FUNDÃO sas 5100] 400) 21600 14 3,02 RUAROTARY CLUB sas 35400] 400] 1.416,00 14 19,82 RUA JOSE BAHIA sas 2650] 400] 10600 14 1,48 (RUA HERONDINA BARBOSA sas 4900] 400] 19800 14 2,74 [RUA DR. ADEMAR O. NEVES sas 17600] 200] 35200 14 4,93 [RUALIZETE RIOS CAVALCANTE sas 29800) 200] 59200 14 8,29] [RUA HERONDINA BARBOSA sas 5400) 400] 21600 Tá 3,02 [RUA JOSÉ BAHIA sas 5200) 400) 20800] 14 | 291 1.061,50) 3.302,00 46,23 [RUA RENAN QUEIROZ BARBOSA TAS 14600] 200] 29200 13 3,80 [RUA MATEUS CUNHA FUNDÃO TAS 14100] 400] 56400 13 7,33 RUA LIZETE RIOS CAVALCANTE Tas 290,00 2,00 580,00 13 7,54 RUA ELIAS JOGA Tas 14800] 200] 298,00 13 3,87 RUAPROF. ISAURA SANTOS Tas 53300) 200] 1.066,00 13 13,86 RUA JOSE BAHIA Tas 17600] 200) 35200 E 458 RUAHERONDINA BARBOSA Tas 17000] 200] 340,00 13 442 [RUAMANÕEL CAETANO FILHO Tas 6000] 200] 120,00 13 1,56 1.565,00 3.612,00 46,96 RUAHERONDINA BARBOSA sas 16,50] 400 66,00 14 0,82 RUA JOSE BAHIA sas 3425] 400] 13700 14 192 [RUA MATEUS CUNHA FUNDAO sas 3338] 400| 13350 14 1,87 RUA ELIAS JOGAIB sos ” 68,00 2,061 136,00 14 1,90 RUA DOMINGOS O. RIOS sas 50300) 200] 1.006,00 14 1408 RUAMANOEL PESSANHA sas 46800) 200] 93600 14 1310 1.123,13] 2.414,60 33,80 RUA JOSE BAHIA TAS 17,00] 400 68,00 13 0,88 [RUA MATEUS CUNHA FUNDAO Tas 6800) 200) 13600 13 177 RUAELIAS JOGAB Tas 3300) 200 86,00 13 0,86 RUALOZIVAL CARVALHO Tas 42200) 200] 844,00 13 10,97 [RUAMATEUS CUNHA FUNDAO TAS 1725] | 400 69,00 13 0,90 [RUAELIAS JOGAIB Tas 14050] 200] 281,00 13 3,65 [RUA AGENOR SOUZALE Tas 36700) 200] 75400 13 9,54 RUAEURICO SALLES Tas 32800) 200] 65600 13 8,53 1.392,75 |” 2.854,00 á 3710 RUA OTILIA P. DAHER sas 255,00 2,00 510,00 14 7414 RUA ANTONIO DOS SANTOS sas 21500) 200] 43000 Tá 602 RUA BRAUNA sos 155,00] 2,00 310,00 14 4,34 RUA JEQUITIBA sas 83,00 2,00 168,00 14 2,32 708,00 [1.416,00 á 19,82] (AV, JOSE TOZZE T Diário 1.360,00] 200) 272000 27 7344 1.360,00 [” 2.720,00 f 73,44 RUADAFELICIDADE Tas 12500] 200] 246,00 73 3,20 [RUADALIBERDADE Tas 63300) 200] 126600 13 16,46 [RUALUIZACALIMAN TAS 12800] 200] 25600 13 333 [RUA SERGIPE TAS 130,00] 2,00 260,00 13 3,38 RUADUQUE CAXIAS TOS 13400] 200] 26800 E 345 RUA PARAIBA TOS 127,00 2,00 254,00 13 3,30 RUA ROMILZA BARBOSA SANTOS Tas 18200] 200] 38400 13 489 RUA JOÃO PINTO BANDEIRA TAS 391,00) 2,00 782,00 13 10,17 1.858,00) 3.716,00 48,31 Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus 336 Continua... «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. Wim PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E j uant. DI: Ruas Frequência Varidsiia tm) sautas E] º andas ê vanidoimês [AV. JOÃO NARDOTO sas 745,00 2,00 | 1.490,00 14 20,86 JAIME MACIEL TOSCANO sas 195,00 2,00 390,00 14 5,46 JALPHEU SOSSAI sas 183,00 2,00 366,00 14 5,12 LUCIANO GUIMARÃES sos 92,00 2,00 184,00 SABIÁS sas 93,00 2,00 186,00 BENAFLOR sas 197,00 2,00 394,00 14 5,52 1.505,00 Fº 3.010,00 Fr JAIME MACIEL TOSCANO Tas 90,00 200 180,00 13 234 [TEOTONIO CASTORINI TAS 131,00 2,00 262,00 13 341 (CEL. MANOEL NUNES, Tas 152,00 2,00 364,00 13 4,78 TOS 298,00 2,00 596,00 13 7,75 TANCREDO A NEVES TOS 122,00 2,00 244,00 13 317 823,00 1646 21,40 RUA GENERAL OZÓRIO sas 204,00 2,00 408,00 14 PRAÇA DOM JOSE DAVIT sos 102,00) 2,00 204,00 14 2,86 306,00 612,00 8,57 BAIRRO CACIQUE | Ruas Frequência Extensão Quant. | Extensão | Quant. Dias | Total Km Varrida/Dia (m) | Sarjetas| Total Varridos |Varrido/Mês JAIR BARCELOS sas 539,00 2,00 1.078,00 14 15,09 PARAJU sas 67,00 2,00 134,00 14 1,88 VEREADOR LUIZ BARBOSA sas 258,00] 2,00 512,00 14 747 JOSÉ MONTE sas 326,00 2,00 652,00 14 | 9,13 1.188,00 [ 2376,00 33,26 [AVENIDA CRICARÉ TQS 1.800,00 2,00 3.600,00 13 46,80 1.800,00 3.600,00 46,80 [ALFREDO ROBSON sos 286,00 2,00 572,00 14 8,01 ROD. SÃO MATEUS X NOVA VENÉCIA Sos 630,00 2,00 1.260,00 14 17,64 916,00 1.832,00 25,65 AVENIDA CRICARÉ [ Tas 680,00 2,00 | 1.360,00 13 17,68 LADEIRADO BESOURO [Tas 20900) 2,00 418,00 13 5,43 889,00 [1.778,00 Iá 2311 SANTA INES Tas 450,00] 200 900,00 13 11,70 [ARCANJO LOCATELLI Tas 329,00 200 | 658,00 13 855 779,00 1.558,00 20,25 BAIRRO BURACO DO SAPO Extensão Quant. | Extensão | Quant. Dias | Total Km Ruas Frequência | arridalDia (m) |Sarietas| Total | Varridos | VarridoiMês [TEOTÔNIO VILELA sas 10200] 200] 204,00 Tá 2,86 JOSE CÔCO sas 12100] 200] 242,00 Tá 3,39 [ANTENOR FRANÇA sas 16500) 200] 33200 14 4,65 HERMOGEÊNIAF. SANTOS sas 533,00] 200] 1.066,00 14 1452 622,00 [ 1.844,00 25,82 BAIRRO PONTE ani. Extensão uant. | Extensã. uant. Dias | Total Km Ruas Frequência | Va rrida/Dia (m) Sagetas Total. amidos VarridolMês HERMES VALADARES sas 768,00] 200 ES 14 470 BECO 01 sas] 36,00/ 200 Tê Tá Toi sas 72600] 200 252 Tá 3,53 sas 10900] 200 218 14 3,05 sas 108,00) 200 212 14 2,97 Av. CRICARE 5as 42100] 200 842 14 1119 966,00 1.932,00 27,05 BAIRRO ALVORADA =] E é Dias| Total K Ruas Frequência varidalDia (m) Sagotis Sri âvridos vartidolMês (GIRASSOL sas 44000] 200 880 14 1252 VITÓRIARÉGIA sas 35200] 2,00 764 14 10,70 [SEMPRE VIVA sas 28700] 2,00 574 14 8,04 RUAS DAS FLORES sas 25900 200 555 tá 37 BROMELIA sas 14200] 200 254] 14 3,98 [AZALEIA sas 14100] 2,00 282 E 3,95 sos 130,00 3,00 390 14 5,46 1.821,00 377200 52,81 AV. VITÓRIA TAS 41700] 400] 1.668,00] 3 21,68 AV. TRAVESSAVITÓRIA TAS 10300] 500| 51500 13 8,10 520,00 2.183,00 28,38 Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus Continua... 337 «Continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Frequência Extensão Varrida/Dia (m) Quant. Sarjetas Quant. Dias Varridos Total Km VarridoiMês TOS 118,00 89,00 2,00 178,00 13 3,07 102,00 204,00 88,00 176,00 93,00 186,00 MARECHAL FLORIANO 135,00 270,00 BAIRRO NOVA SÃO MATEUS 625,00 1.250,00 16,25 Ruas Frequência Extensão Varrida/Dia (m) Quant. Sarjetas Extensão Total Quant Dias Varridos Total Km VarridolMês |WALASCE BATISTA OLIVEIRA TOS 314,00 2,00 628,00 13 8,16 ROBERTOA SILVARES TOS 218,00 BARÃO DO RIO BRANCO TOS 190,00 2,00 2,00 436,00 13 5,67 380,00 13 4,94 722,00 1.444,00 18,77 BAIRRO RODOCOM Ruas Frequência Extensão Varrida/Dia (m) TOS 282,00 Extensão Total Quant Dias Varridos Total Km VarridolMês 564,00 TOS 190,00 380,00 13 13 733 4,94 TOS 153,00 306,00 13 3,98 Tas 156,00 312,00 13 4,06 TOS 138,00 276,00 TOS 144,00 288,00 13 13 3,59 3,74 1.063,00 2.126,00 27,64 Frequência Extensão Varrida/Dia (m) Quant. Sarjetas Extensão Total Quant Dias Varridos Total Km VarridoiMês SsQs 848,00 2,00 1.696,00 14 23,74 sos 144,00 2,00 288,00 14 4,03 sas 136,00 2,00 272,00 sas 133,00 2,00 266,00 14 14 3,81 sas 130,00 2,00 260,00 14 sas 125,00 2,00 250,00 14 sos 126,00 2,00 252,00 14 sas sas 11700] 2,00 234,00 14 123,00 2,00 246,00 14 sas 114,00 2,00 228,00 14 1.996,00 3.992,00 TAS 111,00 2,00 222,00 13 TOS 103,00 2,00 206,00 13 TOS 112,00 2,00 224,00 13 TOS 125,00 2,00 250,00 13 TOS 94,00 2,00 188,00 13 TOS 96,00 2,00 192,00 13 TOS 93,00 2,00 186,00 TOS 108,00) 2,00 216,00 13 2,81 TOS 107,00 2,00 214,00 2,78 TAS 155,00 2,00 310,00 2,03 TOS TOS 159,00 139,00 2,00 318,00 413 2,00 278,00 3,61 TQS TQS 134,00 200 268,00 3,48 347,00 2,00 694,00 9,02 BAIRRO SANTO ANTONIO 1.883,00 3.766,00 48,96 Ruas Frequência Extensão Varrida/Dia (m) Quant. Sarjetas Extensão Total Quant. Dias Varridos Total Km VarridolMês AV. DOM JOSÉ DALVIT sas 1.939,50 2,00 3.879,00 14 54,31 1.939,50 3.879,00 54,31 AV. DOM JOSÉ DALMIT TAS 1.939,50 2,00 3.879,00 13 50,43 1.939,50 3.879,00 Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus Continua... 50,43 338 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. Ruas Froquôncia|, Extonsão | Quant [Extonsão [Quant Dias | Totaí Km Varrida/Dia (m) | Sarjetas| Total Varridos | Varrido/Mês [WILSON GOMES sos 364,00) 2,00 728,00 14 JOSÉ JÕAO SACRAMENTO JÚNIOR sas 426,00) 2,00 852,00 14 ROBERTOA SILVARES sas 342,00] 2,00 684,00 14 [ZARIF JOGAIB sas 19300] 200) 386,00 14 PASCOAL BRIOSH sas 278,00 2,00 556,00 14 1.603,00] 3.206,00 TOS 254,00] 2,00 508,00 13 [CRISTIANO DIAS LOPES TOS 202,00] 2,00 404,00 13 5,25 [SÃO JOÃO. TOS 164,00 2,00 328,00 13 4,26 PRESIDENTE COSTA E SILVA TOS 656,00 2,00; 1.312,00 13 17,06 [VITÓRIA RIOS Tas 110,00] 2,00 220,00 13 2,86 AUREO GÉLIO O. NEVES TOS 475,00 2,00 950,00 13 12,35 1.861,00 3.722,00 48,39 BAIRRO AREINHA Ruas Froquôncia|, Extensão Quant | Extonsão | Quant Dias | Total Km Varrida/Dia (m) |Sarjotas| Total | Varridos |Varridoimês sas 608,00 2,00 1.216,00 14 17,02 ESTRELA sas 305,00] 2,00 610,00 14 8,54 [SÃO LÁSARO sas 9600) 200] 19200 14 289 sas 170,00 2,00 340,00 14 4,76 sos 87,00) 2,00 174,00 14 244 sas 267,00) 2,00 534,00 14 748 sas 265,00) 2,00 530,00 14 742 1.798,00] 3.596,00 50,34 Tas 144,00 2,00 288,00 13 3,74 PALMIRA VIEIRA TOS 118,00 2,00 236,00 13 3,07 TARTARUGA TOS 157,00) 2,00 314,00 13 4,08 ESTRADA DO NATIVO TOS 1.105,00 2,00 2.210,00 13 28,73 NOSSA SENHORA D'AJUDA TOS 209,00] 2,00 418,00 13 543 1.733,00 3.466,00 45,06 BAIRRO CAIÇARAS Extensão uant. toi uant Dias| To! Ruas Frequência | yarridaíDia (m) sajutas E anidos varideiMôs [MINAS GERAIS sas 5100] 200| 10200 14 148 AV. DO CONTORNO sas 135,00 2,00 270,00 14 3,78 MATO GROSSO sas 138,00 2,00 276,00 14 3,86 TOCANTINS. sas 102,00) 2,00 204,00 14 2,86 426,00 852,00 11,93 BAIRRO BONSUCESSO | Ruas Frequôncia| Extensão — | Quant [Extonsão [ Quant Dias | Total km VarridaíDia (m) |Sarjotas| Total | Varridos | VarridoiMês sas 238,00) 2,00 476,00 14 6,66 sas 404,00) 2.00 808,00 14 11,31 sas 268,00) 2,00 536,00 14 sos 341,00] 2,00 682,00 14 [MARIA ELIZA RIOS, "sas | 26400] 400] 105600 14 ED [3.558,00] MARIA ELIZA RIOS TOS 264,00 4,00 1.056,00 13 TOS 124,00 2,00 248,00 13 3,22 TOS 162,00 2,00 324,00 13 421 TOS 131,00 2,00 262,00 13 3,41 TOS 121,00] 2,00 242,00 13 3,15 TOS 395,00) 2,00 790,00 13 10,27 1.197,00 2.922,00 37,99 BAIRRO BONSUCESSO Il Ruas Froquência|, Extensão | Quant. | Extensão | Quant Dias] Total km Varrida/Dia (m) | Sarjotas Total Varridos | Varrido/Mês AV. D sas 742,00 2,00 1.484,00 14 AV. GILENO SANTOS sas 753,00] 2,00 1.506,00 14 RUA 05 sas 130,00 2,00 260,00 14 RUA 08 sas 124,00] 2,00 248,00 14 RUA 07 sas 119,00] 2,00 238,00 14 RUA 08 sas 115,00 2,00 230,00 14 - 1.983,00] [3.966,00 RUA 09 TOS 114,00) 2,00 228,00 13 2,96 RUA 10 TOS 210,00] 2,00 420,00 13 546 RUA 11 TOS 241,00] 2,00 482,00 13 6,27 RUA 12 TOS 291,00] 2,00 582,00 13 7,57 RUA 13 TAS 343,00] 2,00 686,00 13 8,92 RUA 14 TOS 91,00) 2,00 182,00 13 237 RUA 20 TOS 517,00 2,00 1.034,00 13 13,44 1.807,00 3.614,00 46,98 BAIRRO BONSUCESSO Il Ruas Froquôncia| Extensão | Quant | Extensão | Quant Dias] Total Km Varrida/Dia (m) | Sarjetas Total Varridos | VarridoiMês SÃO DOMINGOS Tas 1.000,00] 2.000,00 1.000,00 2.000,00 Continua... PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Plano Municipal de Saneamento Básiro Integrado de São Mateus ««continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Extensão Quant. Extensão Ruas Frequência Extensão Quant. Extensão | Qua nt Dias Total Km Varrida/Dia (m) |Sarjetas| Total Varridos | Varrido/Mês AV. FRANÇA sos 569,00 2,00 1.138,00 14 15,93 AV. PORTUGAL sas 460,00 2,00 920,00 14 12,88 AV. ALEMANHA sas 557,00 2,00 1.114,00 14 15,60 ITÁLIA sas 438,00 2,00 876,00 14 12,26 2.024,00 4.048,00 56,67 SALVADOR Tas 296,00 2,00 592,00 13 7,70 (GROELANDIA TOS 270,00 2,00 540,00 13 7,02 COSTARICA TQS 243,00 2,00 486,00 13 6,32 BERLIM TOS 459,00 2,00 918,00 13 11,93 LAURO CONDE RODRIGUES TOS 137,00 2,00 274,00 13 3,56 1.405,00 2.810,00 36,53 BAIRRO CACIQUE Il Ruas Frequência Extensão Qua nt. | Extensão Quant. Dias Totai Km Varrida/Dia (m) | Sarjetas| Total Varridos | Varrido/Mês BRAÚNA sas 195,00 2,00 390,00 14 5,46 SEBASTIÃO FRANCISCO sas 188,00 2,00 376,00 14 5,26 PARAJÚ sas 298,00 2,00 596,00 14 8,34 OITICICA sas 126,00 2,00 252,00 14 3,53 JEQUITIBA SQs E 210,00 200 420,00 14 5,88 JACARANDÁ sas 121,00 2,00 242,00 14 3,39 IPE sQs 126,00 2,00 252,00 14 3,53 LOURO sas 176,00 2,00 352,00 14 4,93 PAU BRASIL sQs 126,00 2,00 252,00 14 3,53 [ANGELIM PEDRA sas 77,00 2,00 154,00 14 2,16 1.643,00 3.286,00 46,00 BAIRRO PORTO ane. Extensão Quant. | Extensão | Quant. Dias | Total Km Ruas Frequência Varrida/Dia (m) | Sarjetas| Total Varridos | Varrido/Mês RUA7 SQs 755,00 2,00 1.510,00 14 21,14 LADEIRA SÃO GONÇALO ERS 345,00 2,00 690,00 14 9,66 MATEUS ANTONIO sos 279,00 2,00 558,00 14 7,81 BECO SÃO BENEDITO sas 116,00 2,00 232,00 14 3,25 RUA 13 DE MAIO sas 163,00 200 326,00 14 4,56 LADEIRA SIRO CUNHA sas 291,00 2,00 582,00 14 8,15 1.949,00 3.898,00 54,57 BAIRRO POSTO ESSO Quant. Dias Total Km Ruas Frequência |, igajDia (m) |Sarjetas| Total | Varridos | VarridolMês PERNAMBUCO sas 72900] 200] 1.458,00 14 20,41 [WALTER AGUIAR sas 11000] 200] 220,00 14 3,08 RAMOS OLIVEIRA DE AGUIAR sas 71000) 200] 220,00 14 3,08 EUGÊNIO NEVES CUNHA sas 166,00] 200] 33200 Tá 4,65 (ALMIR QUEIROZ sas 165,00] 200] 33000 14 462 INÁCIO FUNDÃO sas 46400] 200] 92800 14 1299 FRANCISCO JOGAB sas 13200] 200] 264,00 14 3,70 1.876,00 [3.752,00 r 52,53 NAGIS PEDRO MARTINS TAS 16500] 200] 330,00 13 4,29 ROD. SÃO MATEUS XNOVA VENÉCIA TOS 21500) 200 430,00 13 5,59 LATERAL POLÍCIA FEDERAL/DENIT TOS 20400) 200] 408,00 13 5,30 TAS 237,00 200] 47400) 13 | TOS 161,00] 200] 32200) E 419 TOS 9800] 200] 19600 E 255 ISAPUCAIA Tas 19700) 200] 394,00 13 512 PEROBA TOS 9400] 200] 18800 13 CEDRO TOS 16000] 200] 320,00 13 BRAÚNA TOS 185,00 2,00 370,00 13 481 1716,00 3.432,00 44,62 cs Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus Continua... 340 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ie ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BAIRRO VILA NOVA Extensão Quant. | Extensão | Quant. Dias | Total Km Ruas Frequência Varrida/Dia (m) | Sarjetas| Total Varridos | Varrido/Mês BRASIL sos 582,00 2,00 | 1.164,00 14 16,30 PARAGUAI sas 241,00 2,00 482,00 14 6,75 CÓRDOBA sas 401,00 2,00 802,00 14 11,23 BUENOS AIRES sas 262,00 2,00 524,00 14 7,34 PERU sas 305,00 2,00 610,00 14 8,54 1.791,00 [| 3.582,00 50,15 MÉXICO TAS 502,00 2,00 | 1.004,00 13 13,05 [COLOMBIA Tas 270,00 2,00 540,00 13 702 LIMA TOS 146,00 2.00 29200] 13 3,80 QUITO TOS 117,00 2,00 234,00 13 304 MEDELIM TAS 132,00 2,00 264,00 13 343 BOGOTÁ TOS 94,00 2,00 188,00 13 244 1.261,00 | 2.522,00 á 32,19 [ARGENTINA sas 390,00 2,00 780,00 14 BOLIVIA sas 839,00 2,00 | 1.678,00 14 23,49 CUBA sas 161,00 2,00 322,00 14 | 451 PANAMA sas 50,00 2,00 100,00 14 1,40 NICARAGUA sas 77,00 2,00 153,00 14 2,16 1.517,00 3.034,00 já 42,48 HONDURAS TOS 384,00, 2,00 768,00 13 9,98 URUGUAI TAS 2,00 400,00 13 5.20 [GUIANA TQS 2,00 332,00 E 4,32 EQUADOR Tas 2,00 168,00 13 2,18 CHILE Tas 2,00 312,00 13 4,06 MONTEVIDEU TOS 2,00 76,00 13 0,99 VENEZUELA TOS 2,00 232,00 13 3,02 ESTADOS UNIDOS Tas 2,00 362,00 13 47 LOS ANGELOS Tas 2,00 170,00 13 2:21 CANADA TAS 2,00 220,00 13 2,86 1.520,00 3.040,00 39,52 BAIRRO AROEIRA Extensão Quant. | Extensão | Quant. Dias | Total Km Ruas Frequência Varrida/Dia (m) | Sarjetas| Total Varridos | VarridolMês OSVALDO CRUZ sas 130,00 2,00 260,00 14 3,64 SANTA INÊZ sas 125,00 2,00 250,00 14 3,50 TUBARÃO sas 103,00 2,00 206,00 14 2,88 sas 112,00 200 224,00 ESMERALDA sas 40,00 80,00 CAMPISTA SQs 156,00 2,00 312,00 BETEL SQs 206,00 2,00 412,00 14 577 HUMAITA sas 116,00 2,00 232,00 14 3,25 RUA DO LIMÃO sas 108,00 200 216,00 14 3,02 SANTO ANTONIO sas 183,00 2,00 366,00 14 5,12 SEGANTINE OLIVEIRA sas 254,00 200 508,00 14 74 1.533,00 3.066,00 42,92 14 RESIDENCIAL FENIX Extensão Quant. | Extensão | Quant. Dias | Total Km Ruas Frequência Varrida/Dia (m) | Sarjetas| Total Varridos | Varrido/Mês FICUS sas 212,00 2,00 424,00 14 5,94 CIBIPIRUNA sas 118,00 2,00 236,00 14 3,30 330,00 660,00 9,24 BAIRRO SÃO MIGUEL Extensão Quant. | Extensão | Quant. Dias | Total Km Ruas Frequência Varrida/Dia (m) Sarjetas Total Varridos | Varrido/Mês PROGRESSO TAS 288,00 200 576,00, 13 TÃO [SANTA LUZIA — 8 178,00 200 356,00 13 403 CONQUISTA TOS 256,00 2,00 512,00 13 6,66 IVITORIANA TAS 226,00 2,00 452,00 13 5,88 SANTA RITA TOS 339,00 2,00 678,00 13 881 1.287,00 2.574,00 33,46 Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus Continua... 341 no «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BAIRRO LITORÂNEO Ruas Frequência Extensão Quant. Extensão Quant. Dias | Total Km Varrida/Dia (m) | Sarjetas| Total Varridos | Varrido/Mês JOÃO PAULO Il sas 207,00 2,00 414,00 14 5,80 SÃO JOÃO BATISTA sas 238,00 2,00 476,00 14 6,66 SANTOS DUMONT sas 307,00 2,00 614,00 14 8,60 NICOMENDES AFONSO sas 408,00 2,00 816,00 14 11,42 TIRADENTES sas 38,00 2,00 76,00 14 1,06 SÃO LUCAS sas 37,00 2,00 74,00 14 1,04 VEREADOR LAURINDO SAMAR sas 158,00 2,00 316,00 14 442 CASTRO ALVES sas 203,00 2,00 406,00 14 5,68 1.596,00 3.192,00 [JOÃO ROSALINA TOS 273,00 2,00 546,00 13 CASTRO ALVES TOS 270,00 2,00 540,00 13 7,02 NOSSA SENHORA DA GLÓRIA TOS 138,00 2,00 276,00 13 3,59 NOSSA SENHORA DE FÁTIMA TOS 184,00 2,00 368,00 13 4,78 CRIANÇA FELIZ TOS 61,00 2,00 122,00 13 TRAVESSA CASTELO BRANCO TQS 61,00 2,00 122,00 13 987,00 1.974,00 BAIRRO JAMBEIRO : Ruas Frequência Extensão Quant. Extensão Quant. Dias ANTONIO ULISSES MACIEL TOS 578,00 = sao 13 15,03 578,00 1.156,00 15,03 BAIRRO CENTRO anni Extensão Quant. | Extensão | Quant. Dias | Total Km Ruas Frequência Varrida/Dia (m) | Sarjetas| Total Varridos | Varrido/Mês CORONEL MATEUS CUNHA DIÁRIO 627,00 2,00 1.254,00 27 33,86 AV. JONES DOS SANTOS NEVES DIÁRIO 1.082,00 2,00 2.164,00 27 58,43 JOÃO BENTO SILVARES DIÁRIO 518,00 2,00 1.036,00 27 27,97 SÃO JOSE DIÁRIO 70,00 2,00 140,00 27 3,78 DR. ADEMAR DE OLIVEIRA NEVES DIÁRIO 74,00 2,00 148,00 27 4,00 2.371,00) [ 4.742,00 r 128,03 MANOEL ANDRADE DIARIO 230,00 2,00 460,00 27 12,42 GUILHERME SOBRINHO DIÁRIO 184,00 2,00 368,00 27 9,94 ARLINDO SODRÉ DIÁRIO 769,00 2,00 1.538,00 27 41,53 AV. CORONEL CONSTANTINO CUNHA DIÁRIO 216,00 2,00 432,00 27 11,66 1.399,00 [ 2.798,00 á 75,55 RUA DA LIBERDADE DIÁRIO 328,00 2,00 656,00 27 17,71 MARIA AMÉLIA DIÁRIO 176,00 2,00 352,00 BARÃO DO RIO BRANCO DIÁRIO 229,00 2,00 458,00 27 1237 DR.º MOSCOSO DIÁRIO 454,00 2,00 908,00 27 24,52 TRAVESSA DR.º MOSCOSO DIÁRIO 455,00 2,00 910,00 27 — 24,57 1.642,00 lá 3.284,00 88,67 (AV. JOSÉ TOZZI DIÁRIO 493,00 2,00 986,00 27 26,62 FLORIANO PEIXOTO DIÁRIO 282,00 2,00 564,00 27 15,23 [AMÉRICO SILVARES DIÁRIO 141,00 2,00 282,00 27 7,81 BARÃO DOS AYMORÉS DIÁRIO 601,00 2,00 1.202,00 27 32,45 JOÃO FIGUEIREDO DIÁRIO 72,00 2,00 144,00 27 3,89 1.589,00 3.178,00 85,81 BAIRRO SÃO PEDRO anri Extensão Quant. | Extensão | Quant. Dias | Total Km Ruas Frequência Varrida/Dia (m) | Sarjetas| Total Varridos | Varrido/lMês AV. COPA 7O sos 1002 2,00 2.004,00 14 28,06 SÃO JOÃO sos 463,5 2,00 927,00 14 12,98 | TRAVESSA SÃO JOÃO sas 58 2,00 116,00 14 1,62 TRAVESSA COPA 70 sas 116 2,00 232,00 14 3,25 1.639,50 [[ 3279,00 45,91 SÃO JOÃO Tas 463,5 2,00 927,00 13 ALBINO HOFFMAN TOS 148 2,00 296,00 13 3,85 BARÃO DO RIO BRANCO Tos 198 2,00 396,00 13 5,15 TRAVESSA COPA 70 TOS 58 2,06 116,00 13 1,51 NOSSA SENHORA APARECIDA TAS 112 2,00 224,00 13 2,91 SÃO FRANCISCO TOS 219 2,00 438,00 13 5,69 SÃO JOSE Tas 472 2,00 944,00 13 12,27 1.670,50 3.341,00 43,43 a Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus Continua... 342 Pá «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BAIRRO PARQUETE anni Extensão Quant. | Extensão | Quant. Dias | Total Km Frequência . - : : : a Varrida/Dia (m) | Sarjetas| Total Varridos | Varrido/Mês SQs 300 2,00 600,00 14 8,40 sas 433 2.00 866,00 14 12.12 EURICO SALLES sas 83 200 166,00) 14 232 JOSE JOGAIB sas 342 2,00 684,00 14 9,58 [TRAVESSA GUARANI sas 79 2,00 158,00 14 2,21 IVO BELTRAME Sas 101 2,00 202,00 14 2,83 1.338,00) [| 2.676,00 37,46 LOZIVAL CARVALHO Tas 174 2,00 348,00 13 452 [TRAVESSA VEREADOR LUIZ BARBOSA TOS 77 2,00 154,00 13 2,00 MATEUS LINDOLFO TOS 267 2,00 534,00 13 6,94 VEREADOR LUIZ BARBOSA Tas 390 2,00 780,00 13 10,14 IVALDETE CORREIO TAS 110 2,00 220,00 13 2,86 1.018,00 2.036,00 26,47 RODOVIA AVIAÇÃO X PEDRA D'ÁGUA Ruas Frequência Extensão Quant. | Extensão | Quant. Dias | Total Km Varrida/Dia (m) | Sarjetas| Total Varridos | Varrido/Mês ROD. AVIAÇÃO X PEDRA D'ÁGUA sas 1.500,00 2,00 | 3.000,00 E 14 42,00 1.500,00 | | 3.000,00 r 42,00 ROD. AVIAÇÃO X PEDRA D'ÁGUA TOS 1.500,00 2,00 | 3.000,00 13 39,00 1.500,00 3.000,00 39,00 LATERAL DA BR 101 amos Extensão Quant. | Extensão | Quant. Dias | Total Km Ruas Frequência Varrida/Dia (m) sis Total Varridos | Varrido/Mês LATERAL DABR 101 (VILANOVA) Sas 1.100,00 200 | 2.200,00 14 30,80 1.100,00) [[ 2.200,00 r 30,80 LATERAL DABR 101 (VILANOVA) TOS 1.100,00 200 | 2.200,00 13 28,60 1.100,00 2.200,00 28,60 LATERAL DABR 101 (BOA VISTA) sas 1.002,00 200 | 2.004,00 14 28,06 1.002,00 "| 200400 28,06 LATERAL DABR 101 (BOA VISTA) TOS 1.002,00 2,00 | 2.004,00 13 26,05 1.002,00 2.004,00 26,05 GURIRI ani. Extensão Quant. | Extensão | Quant. Dias | Total Km Ruas Frequência | varridalDia (m) |Sarjetas| Total | Varridos | VarridolMês OTOVARINO D. SANTOS SQs 1.517,00 200 | 3.034,00 14 4248 1.517,00 3.034,00 OTOVARINO D. SANTOS TQS 1.517,00 2,00 | 3.034,00 13 | 39,44 1.517,00 3.034,00 39,44 AV. OCEANO ATLÂNTICO - SUL DIÁRIO 1.061,00 4,00 | 4.244,00 27 114,59 1.061,00 4.244,00 114,59 AV. OCEANO ATLÂNTICO - SUL sas 795,75 400 | 3.183,00 14 44,56 795,15 [[ 3.183,00 44,56 AV. ESBERTALINA TOS 400,00 4,00 | 1.600,00 13 20,80 JAGUARÉ TOS 405,00 2,00 810,00 13 10,53 AV. MAR NEGRO TOS 376,00 4,00 | 1.504,00 13 19,55 1.181,00 3.914,00 50,88 AV. ESBERTALINA DIÁRIO 1.200,00 4,00 | 4.800,00 27 129,60 1.200,00 [4.800,00 129,60 CAPELA DIÁRIO 71,00 2,00 142,00 27 3,83 CICLOVIA DIÁRIO 1.500,00 2,00 | 3.000,00 27 81,00 1.571,00 [[ 3.142,00 8483 AV. OCEANO ATLÂNTICO - NORTE DIARIO 265,25 4,00 | 1.061,00 27 28,65 AV. GURIRI DIÁRIO 407,00 4,00 | 1.628,00 27 43,96 672,25 2.689,00 72,60 [CONCEIÇÃO DA BARRA sas 792,00 200 | 1.584,00 14 22,18 LINHARES sas 31,00 2,00 62,00 14 0,87 NOVA VENÉCIA sas 76,00 2,00 152,00 14 213 [SÃO GABRIEL DA PALHA Sas 51,00 2,00 102,00 14 1,43 AV. OCEANO INDICO sas 192,50 4,00 770,00 14 10,78 1.142,50 T 2.670,00 á 37,38 e o pc Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus 343 Continua... «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Es BOA ESPERANÇA TOS 183,00 2,00 366,00 13 RUAO7 TOS 63,00 200 126,00 13 MONTANHA TAS 370,00 2,00 740,00 13 AV. JOSE OLIVEIRA BRINCO TOS 109,00 2,00 218,00 13 RUA 06 TAS 24,00 2,00 48,00 13 RUA 18 Tas 99,00 2,00 198,00 13 [AV. OCEANO INDICO TOS 192,50) 4,00 770,00 13 10,01 1.040,50 2.466,00 Iá 32,06 SÃO DANIEL COMBONI TOS 705,00 200 | 1.410,00 13 18,33 RUA 10 TOS 155,00 2,00 310,00 13 403 RUA MUCURICI TOS 312,00 2,00 624,00 13 811 RUA09 TQS 193,00 2,00 386,00 13 5,02 [AV. OCEANO INDICO TAS 92,00 200 184,00) 13 239 1.457,00 :[ 2.914,00 r 37,88 HORÁCIO BARBOSA Sos 1.590,00 200 | 3.180,00 14 44,52 AV. ESPERA FELIZ sas 77.00 200 154,00 14 216 1.667,00 3.334,00 46,68 RIO PRETO Ruas Frequência |, Extensão | Quant. | Extensão | Quant Dias| Total Km Varrida/Dia (m) | Sarjetas| Total Varridos | Varrido/Mês AV. SÃO MATEUS DIARIO) 443,00 200 886,00 27 23,92 EUCLIDES RAMPINELI DIARIO 358,00 2,00 716,00 27 19,33 [ALAMEDA BOM PASTOR DIARIO 88,00 2,00 176,00 27 4,75 889,00 1.778,00 48,01 5.239,20 N RR E E DR E E E E “Tia Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus Continua... 344 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ANEXO IV — PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL O presente Programa é um instrumento que visa à minimização de resíduos sólidos, tendo como escopo para tanto a educação ambiental voltada para a coleta seletiva de lixo, objetivando contribuir, particularmente, para o debate acerca da construção de sociedades sustentáveis e para a conservação do meio ambiente com a consequente melhoria da qualidade de vida, notadamente por meio da mudança na concepção das pessoas em relação à gestão de resíduos e à coleta seletiva. Assim, verifica-se que por intermédio da educação ambiental, existe a possibilidade de uma transformação nos paradigmas cultural-educacional da sociedade moderna, dos padrões de produção e consumo e, também, da revisão de valores, comportamentos e hábitos pessoais. 1. JUSTIFICATIVA O lixo é responsável por um dos maiores problemas da atualidade. Seu volume vem aumentando assustadoramente, atingindo quantidades alarmantes e comprometendo condições ambientais favoráveis à vida das futuras gerações. Os efeitos nocivos e alterações significativas no meio ambiente têm demonstrado a necessidade cada vez mais latente do desenvolvimento sustentável obtido por intermédio da Educação Ambiental. O Programa de Educação Ambiental constitui-se como fator fundamental para fortalecer e consolidar a implantação de um sistema de coleta seletiva que integre a população de forma contínua e sustentável e que potencialize ações de Educação Ambiental no município de São Mateus. Dessa forma, a Educação Ambiental torna-se um instrumento fundamental para a sensibilização, possibilitando a formação de pessoas conscientes para estabelecer um novo hábito para o descarte de materiais, tornando-as mais envolvidas com a problemática do lixo gerado, podendo, assim, alterar os seus valores de padrão de consumo. 2. INTRODUÇÃO Uma característica muito expressiva da sociedade contemporânea é a excessiva produção de lixo. Tal situação envolve o meio ambiente, a saúde e a sociedade. A produção de resíduos sólidos é superior à velocidade natural dos processos de degradação. Assim, a questão dos resíduos sólidos no meio urbano representa impactos ambientais relevantes que afetam e degradam a qualidade de vida. rc Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus 345 Continua... «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO É preciso desenvolver atitudes e ações de conservação e preservação do ambiente natural, demonstrando que a vtilização de práticas de proteção ao meio ambiente resulta no proveito próprio e comunitário, ajudando a desenvolver uma postura social e política preocupada e comprometida com a questão da vida na Terra. Hoje, a coleta seletiva é o principal e mais simples sistema de controle de um importante aspecto ambiental da sociedade: os resíduos sólidos. O lixo gerado pela população nas suas mais complexas áreas de atuação causa enormes dificuldades na forma de disposição e tratamento final. Coleta seletiva é o termo utilizado para o recolhimento dos materiais que são passíveis de serem reciclados, previamente separados na fonte geradora. Dentre estes materiais recicláveis podemos citar os diversos tipos de papéis, plásticos, metais e vidros. A separação na fonte evita a contaminação dos materiais reaproveitáveis, aumentando o valor agregado destes e diminuindo os custos de reciclagem. A coleta seletiva e a reciclagem de resíduos são soluções desejáveis, por permitirem a redução do volume de lixo para disposição final. O fundamento da coleta seletiva é a separação, pela população, dos materiais recicláveis (papéis, vidros, plásticos e metais) do restante do lixo, reduzindo, desta forma, o encaminhamento para locais impróprios e sem a mínima estrutura para a sua disposição final, como lixões a céu aberto ou terrenos baldios. Além da coleta seletiva, é necessário que a sociedade reconheça que somente a reciclagem não será a Única medida para resolver os problemas relacionados à destinação do lixo. É necessária a redução do consumo. Por isso, é necessário que, nas cidades, a coleta seletiva seja desenvolvida através de um eficaz suporte de educação e conscientização ambiental para todos os envolvidos. É preciso realçar as problemáticas causadas pela geração do lixo, a importância da sua separação na fonte para posterior reciclagem e reutilização e, principalmente, medidas para redução da geração de lixo. Com a disseminação de informações e estratégias para a conscientização e sensibilização ambiental, é possível que os usuários da coleta seletiva possam usufruir deste benefício e alcançar um novo modo de pensar e agir em relação ao consumo e desperdício. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus 346 Continua... ação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Srt mais 3. OBJETIVOS 3.1 OBJETIVO GERAL Disseminar entre os moradores do município de São Mateus a importância da coleta seletiva, através do Programa de Educação Ambiental para o desenvolvimento de uma nova percepção referente às práticas de descarte de resíduos sólidos. 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS * Promover a sensibilização e «q conscientização para o consumo responsável, visando à minimização de resíduos. e Promover e apoiar a produção de material informativo, didático- pedagógico e instrucional; e Divulgar os benefícios da Coleta Seletiva em todos os níveis envolvidos: social, ambiental, econômico, político e cultural; * Propor o envolvimento da comunidade escolar com a problemática dos resíduos sólidos, implantando a coleta diferenciada: lixo seco e úmido; e Criar mecanismos que garantam a continuidade dos programas educativos por meio da integração das esferas de educação formal e não formal. 4. PÚBLICO ALVO e População em geral; e Comunidade escolar (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio, Universitários, professores e profissionais da área) e Líderes comunitários; e Associação de moradores; e Líderes religiosos; 6. METODOLOGIA O Programa de Educação Ambiental visa proporcionar aos municípios experiências, permitindo perceberem seus hábitos, analisando-os com visão crítica, trazendo a necessidade de mudar seus valores, atitudes e condutas. As principais ações adotadas no Município serão: inicialmente a Campanha de Divulgação da Coleta Seletiva através das escolas municipais e estaduais em parceria com os agentes de saúde irão colaborar para a conscientização ambiental porta a porta, também será divulgada em meio de comunicação via radio informações de coleta seletiva. DO SS E ST E TT E E TT Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus 347 Continua... PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS after ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Os responsáveis pela divulgação serão treinamentos pela equipe técnica da prefeitura com recursos informativos como slides, documentários, folders, cartilhas, cartazes e vídeos como instrumentos que trarão conhecimentos a todos e auxiliarão na divulgação do programa. Na Campanha Porta a Porta serão distribuídos panfletos educativos e sacolas de lixo pra iniciarem o processo de separação. Paralelamente à campanha porta a porta a Coleta Seletiva também será divulgada através da rádio local, de veículos de comunicação e site da Prefeitura Municipal de São Mateus. O desenvolvimento das ações nas Escolas tem caráter contínuo, portanto as atividades de Educação Ambiental deverão ser trabalhadas durante todo o período letivo. Toda comunidade do município de São Mateus será envolvida no processo de estruturação da coleta seletiva, onde acontecerão reuniões, palestras, cursos para gue sirvam como elemento multiplicador do programa. 6. METAS DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL tem Prazo Conscientizar a população em geral da 2034 importância da coleta seletiva em ate 80%. Reduzir a quantidade de resíduos 2020 disposto em aterro sanitário em ate 40%. 7. RESULTADOS ESPERADOS O programa de trabalho, as metas, bem como as rotinas e responsabilidades da administração pública e da população devem ser amplamente divulgados. As alterações também devem ser precedidas de comunicados, concedendo-se à população tempo suficiente para adaptar-se à nova rotina. O comportamento da população, sem dúvida, depende do dinamismo da municipalidade e sua evolução exige tempo e perseverança. Atingidas as metas iniciais de implantação e divulgação das atividades desenvolvidas e vencidas as dificuldades decorrentes, podem ser almejados objetivos mais ousados, que deverão ser definidos pela própria administração municipal, calcados na experiência obtida. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus Continua... 348 «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO hábitos, incentivando a redução, reutilização e a reciclagem dos resíduos sólidos, minimizando os impactos ambientais no município de São Mateus. Os maiores beneficiados por esse sistema são o meio ambiente e a saúde da população. A reciclagem de papéis, vidros, plásticos e metais - que representam em torno de 40% do lixo doméstico - reduz a utilização dos aterros sanitários, prolongando sua vida útil. Se o programa de reciclagem contar, também, com uma usina de compostagem, os benefícios são ainda maiores. Além disso, a reciclagem implica uma redução significativa dos níveis de poluição ambiental e do desperdício de recursos naturais, através da economia de energia e matérias- primas. A coleia seletiva e reciclagem do lixo doméstico apresenta, normalmente, um custo mais elevado do que os métodos convencionais. Iniciativas comunitárias ou empresariais, entretanto, podem reduzir a zero os custos da prefeitura e mesmo produzir benefícios para as entidades ou empresas. De qualquer forma, é importante notar que o objetivo da coleta seletiva não é gerar recursos, mas reduzir o volume de lixo, gerando ganhos ambientais. É um investimento no meio ambiente e na qualidade de vida. Não cabe, portanto, uma avaliação baseada Unicamente na equação financeira dos gastos da prefeitura com o lixo, que despreze os futuros ganhos ambientais, sociais e econômicos da coletividade. A curto prazo, a reciclagem permite a aplicação dos recursos obtidos com a venda dos materiais em benefícios sociais e melhorias de infra-estrutura na comunidade que participa do programa. Também pode gerar empregos e integrar na economia formal trabalhadores antes marginalizados. 8. CRONOGRAMA DE ATIVIDADE início Término Elaboração do plano de . A Educação Ambiental. Março bri Capacitação dos disseminadores da coleta Mai D b seletiva. aio ezembro Divulgação Porta a Porta. Maio Indeterminado Divulgação nos meios de Maio indeterminado Comunicação. Desenvolvimento das ações Maio Indeterminado educativas nas escolas. Conscientização da Maio Indeterminado População em geral. Maio Dezembro Compra dos PVES. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus 349 Continua... «continuação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Elaboração de panfletos de Abril Maio divulgação. Instalação dos PEVS Junho Agosto . Semestralmente - Treinar os professores Divulgação porta - porta através dos agentes de | Inicio até julho de 2014 saúde e endemias. Semestralmente MS ET E TT E E TT Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus 350 ação da Lei Complementar nº. 091/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ANEXO V — QUADRO DA LOGÍSTICA REVERSA eo e Entregar as unidades usadas aos estabelecimentos que as comercializam ou à rede de assistência técnica autorizada pelas Obrigações Adotar, diretamente ou por meio de terceiros, os procedimentos de reutilização, reciclagem e tratamento ou disposição final ambientalmente adequada. Fabricante ou importador Coletar e dar destinação final, ambientalmente adequada, aos pneus inservíveis, na proporção definida na lei, relativamente às quantidades fabricadas e/ou importadas. A destinação final poderá ser efetuada em instalações próprias ou mediante contratação de serviços especializados de terceiros. PER Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus 351 Ed tinuação da Lei Complementar nº. 091/2014. É PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO [Legislação pertinente Lei nº 7.802, de 11.07.89 Decreto nº 4.074, de 04.01.02 Resolução Conama nº 334, de 03.04.03 RAE mpresas titulares e registro, produtoras e comercializadoras Recolhimento, transporte e destinação das embalagens vazias dos produtos por elas fabricados e comercializados, após a devolução pelos usuários, com vistas à sua reutilização, reciclagem ou inutilização. Reutilização de embalagens: permitida desde que aprovada pelos órgãos federais intervenientes no seu processo de registro. Restrições quanto à destinação final Não podem ser descartados ou dispostos em aterros sanitários sem tratamento prévio. Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado de São Mateus Continua... 352 inuação da Lei Complementar nº. 091/2014. RR Ada ambiental competente. E E Deve ser, obrigatoriamente, recolhido e terá uma destinação adequada, de forma a não afetar negativamente o meio ambiente, bem como ser destinado à reciclagem, que deverá ser efetuada através do rerrefino e, ainda, qualquer outra utilização dependerá da aprovação do órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a — E É E Destinação final dos óleos usados não regeneráveis, originários de pessoas fisicas, através de sistemas de tratamento aprovados pelo órgão ambiental. [ T Receptores de óleos usados laienar o óleo lubrificante contaminado regenerável exclusivamente para o coletor ou rerrefinador autorizado; colocar à disposição de sua própria clientela instalações para troca de óleos lubrificantes e armazenagem de óleos lubrificantes usados; reter e armazenar os óleos usados de forma segura, em lugar acessivel à coleta, em recipientes adequados e resistentes a vazamentos. - Rerrefinadores de óleos usados Receber todo o óleo lubrificante usado ou contaminado regenerável, exclusivamente de coletor autorizado, manter atualizados os registros de aquisições e alienações, disponíveis para fins fiscalizatórios, por dois anos; destinação final de óleos através de sistemas aprovados pelo órgão ambiental. Plano Municipal de Saneamento 3ásico Integrado de São Mateus 353