| Tipo | LEI COMPLEMENTAR |
|---|---|
| Número / Ano | 92 / 2014 |
| Date | 2014-12-24 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 075, DATADA DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E SUAS ALTERAÇÕES |
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Crato - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO LELCOMPLEMENTAR Nº. 092/2014 “ALTERA O ANEXO VI DA LE COMPLEMENTAR Nº. 075. DATADA DE 03 O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte: LE LE Ar. 1º. Fica alterado o anexo Vil da Lei Complementar nº. 075, datada de 03 de dezembro de 2013, e suas alterações, que vigorará na forma do anexo VIl da presente Lei Complementar, para os vencimentos referência: novembro de 2014 à janeiro de 2015. Art. 2º. Os demais dispositivos da Lei Complementar nº. 075/2013, permanecerão inalterados. Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 24 (vinte ugkho) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e quatorze (2014). Prefeito Municipal Continua... Eme Serie minçõss> - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO «Continuação da Lei Complementar nº. 092/2014. ANEXO VII IONAIS E PRODUÇÃ . -PARA OS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ITEM DESCRIÇÃO VALOR Adicional de atendimento à Saúde aos I profissionais de nível Superior e Técnico, lotados no Fundo Municipal de Saúde. R$ 180,00 (cento e oitenta reais) Produção excedente a 100 atendimentos para médicos clínicos gerais com carga horária de R$ 7,50 (sete reais e 04h, 20h ou 24h semanais, que atuem no Pronto | cinquenta centavos) Atendimento. (NR) Produção por atendimento para médicos: pediatras, cirurgiões e médicos com m especialidades, que atuem na US3 e no Pronto) R$30,00 (trinta reais) Atendimento, exceto consulta para gravidez de alto risco. (NR) Produção por procedimento ginecológico Iv (SISCOLO)] e consulta para gravidez de alto) R$ 100,00 (cem reais) risco (NR) Produção por procedimento cirúrgico realizado no Pronto Atendimento.(NR) R$ 60,00 (sessenta reais) Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 24 (vinte e quatfo) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e quatorze (2014). AXÁADEU BQROTO Prefeito Munitipal