| Tipo | LEI COMPLEMENTAR |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2015 |
| Date | 2015-02-12 |
| Ementa | INSERE OS § 1° E § 2° NO ARTIGO 94 E ALTERA O ANEXO III-A DA LEI MUNICIPAL N° 1.192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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rig anões PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº, 097/2015 “INSERE OS 81º E 82º NO ARIIGO 94 E ALTERA O ANEXO III-A DA LEI MUNICIPAL 1192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte: LE LEMENTAR: Art. 1º. Ficam inseridos os 81º e 82º no artigo 94 da Lei Municipal nº. 1.192/2012, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Am. 94.... 81º. O anexo III-A será revisado no mês de janeiro de cada ano, de acordo com levantamento de número de alunos em cada escola. 82º. O anexo III-A revisado será elaborado mediante Decreio e publicado em jornal local.” Art. 2º. Fica alterado o anexo II-A da Lei Municipal nº. 1.192/2012 e suas alterações, que passa a vigorar na forma do anexo II-A da presente Lei Complementar. Ar. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 12 (doze) dias Worhês de fevereiro (02) do ano de dois mile quinze (2015). Prefeito Municifsal Continua... PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO «-continvação Lei Complementar nº. 097/2015. ANEXO III-A «a que se refere o artigo 2º da presente Lei. NOMENCLATURA CATEGORIA QUANT | REFERÊNCIA | VENCIMENTO Diretor Pedagógico Escolar - 01 DE-6 R$ 5.478,40 Diretor Educacional - EMEF | Acima de 801 alunos 05 DE-6 R$ 5.478,40 Diretor Educacional - EMEF Il De 401 à 800 alunos 13 DE-5 R$ 4.828,91 Diretor Educacional — EMEF III De 301 à 400 alunos 09 DE-4 R$ 4.102,38 Diretor Educacional - EMEF IV | De 101 à 300 alunos 12 DE-3 R$ 3.846,65 Diretor Educacional — EMEF V até 100 alunos 02 DE-1 R$ 1.838,26 Diretor de Creche — CEIM | Acima de 251 alunos 02 DE-4 R$ 4.102,38 Diretor de Creche — CEIM II De 151 à 250 alunos 12 DE-3 R$ 3.846,65 Diretor de Creche - CEIM III até 150 alunos 18 DE-2 R$ 3.342,68 * Diretor Escolar Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 12 (doze) dias mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quinze (2015).