norma nº 105/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 105/2015
“ALTERA OS ANEXOS |, MH E IV DA LEI
COMPLEMENTAR Nº. 073, DATADA DE 03
DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE
O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO
QUADRO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTABELECE
NORMAS DE ENQUADRAMENTO E
DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE
DESEMPENHO, INSTITUI TABELA DE
VENCIMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI IMPLEMENTAR:
Art. 1º. Ficam alterados os anexos |, Il e IV da Lei
Complementar nº. 073/2013, que passam a vigorar na forma dos anexos |, Il, e IV da
presente Lei Complementar.
Art. 2º. Os demais dispositivos da Lei Complementar
nº, 073/2013, permanecerão inalterados.
Ar. 3º. Fica revogado o Ar. 26 da Lei
Complementar 074/2013.
Art. 4º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, ao 01 (um) dia do mês de setembro (09) do ano de dois mil
e quinze (2015).
Continua...
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GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Complementar nº. 105/2015.
ANEXO |
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS, GRUPOS E SUBGRUPOS DO QUADRO DOS SERVIDORES DO
QUADRO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
ATUAL NOVA GRUPO SUB GRUPO
Agente de Serviços
Gerais | Agente de Serviços Gerais (Feminino) | N
Artífice | Agente de Serviços Gerais (Masculino)
Coveiro Coveiro
Auxiliar de Biblioteca Auxiliar de Biblioteca j]
Cargo Novo Auxiliar de Educação Infantil
Cargo Novo Borracheiro
Cargo Novo Cuidadora.
Mãe Social Mãe Social A
Cargo Novo Marceneiro
Cargo Novo Monitor de Transporte Escolar
Cargo Novo Pedreiro
Cargo Novo Pintor
Agente Administrativo T
Agente Administrativo IT
Agente de Serviços Agente Administrativo
Gerais Il
Recepcionista
Agente de Manutenção de
Cargo Novo Equipamentos
Mecânico de Máquinas & 5
EMEA masa | Agente de Manutenção de Veículos
Veículos Pesados Il n
Cargo Novo Agente Municipal de Trânsito.
Eletricista de Instalações
Prediais Eletricista de Instalações Prediais
Guarda Patrimonial
Cidadá Municipal Guarda Patrimonial
Agente Administrativo TI] | Assistente Administrativo
Cargo Novo. Fiscal de Meio Ambiente
Cargo Novo Fiscal de Obras
Cargo Novo Fiscal de Posturas, +
Cargo Novo Fiscal de Tributos
Cargo Novo Fiscal do Procon
Motorista Motorista c
Cargo Novo Motorista de Transporte Escolar
Operador de Máquinas e | Operador de Máquinas e Veículos
Veículos Pesados Pesados
Operador de
Motoniveladora. Operador de Motoniveladora
Arquivista Arquivista
Secretária Escolar Secretária Escolar E
Desenhista. Desenhista
Técnico Agricola Técnico Agrícola
Técnico em Agrimensura | Técnico em Agrimensura
Técnico em Arquivo Técnico em Arquivo m A
Técnico em Edificações | Técnico em Edificações
Técnico em Informática | Técnico em Informática
Técnico em Segurança
do Trabalho Técnico em Segurança do Trabalho
Administrador Administrador
Cargo Novo Analista de Sistema
Arquiteto Arquiteto]
Cargo Novo Arquivologista.
Assistente Social Assistente Social
Auditor de Controle
Interno tor de Controle Interno
Bibliotecário
Biólogo
Contador Contador
Economista Economista : A
Engenheiro Agrônomo — | Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Civil Engenheiro Civil
Engenheiro de Pesca | Engenheiro de Pesca
Engenheiro Florestal Engenheiro Fiorestal
FEssgraio Geógrafo
Maestro de Banda Maestro de Banda
Matemático Matemático
Nutricionista, Nutricionista
Procurador Procurador
Psicólogo Psicólogo
Turismólogo Turismólogo
Continua...
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«Continuação da Lei Complementar nº. 105/2015.
. ANEXO Il
NUMERO DE VAGAS DO QUADRO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO
EEE NÚMERO DE VAGAS POR CARGOS
em TOTAL DE
EMA STD ATUAL| proposTA | VAGAS
Agente de Serviços Gerais 854 (o) 854
Servente de Obras [3 0 E
Coveiro 12 3 15
Auxiliar de Biblioteca 20 15 35
Auxiliar de Educação Infantil (o) 1 80 TI 80
Borrachelro (o) 2 2
Cuidador jo 30 30
Mãe Social 12 (o) 12
Marceneiro (o) 4 4
Monitor de Transporte Escolar (o) 15 15
Pedreiro — (o) 10 10
[Pintor 0 6 6
Agente Administrativo 151 [o] 151
Agente de Manutenção de o 5 5
Equipamentos
Agente de Manutenção de Veículos 14 [o] 14
Agente Municipal de Trânsito 20 (o) 20
Arquivista [2 0 2
Eletricista de Instalações Prediais (e) [o (o) 6
Guarda Patrimonial 400 (o) 400
Assistente Administrativo 84 (o) 84
Fiscal de Meio Ambiente
Fiscal de Obras
ojo
Bjo
Bjw
Fiscal de Posturas (o) 6 6
Fiscal de Tributos (o) 5 5
Fiscal do Procon (o) 4 4
Motorista 104 0 | 104
Motorista de Transporte Escolar (o) 20 20
[opcao de Máquinas e Veículos 25 ) 25
Pesados
Operador de Motoniveladora 2 [o] 2
Secretária Escolar 56 6 o |
[o]
Desenhista
fFécnico Agrícola
Técnico em Agrimensura
Técnico em Arquivo
Técnico em Edificações
Técnico em Informática
Técnico em Segurança do Trabalho
Administrador
Analista de Sistema
Arquiteto
Arquivologista
Assistente Social
[Auditor de Controle Interno
Bibliotecário
Biólogo
Contador
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Civil
Engenheiro de Pesca
Engenheiro Florestal
Geógrafo
Maestro de Banda
Matemático
Nutricionista
Procurador
Psicólogo
Turismólogo
[TOTAL GERAL
L
ii
[|
Il
=|wln/ojaloja|n|n|o|—
H
LH
ojo|»sjojolojojojoln/jo|-|ololjolo|-|n|nlo
sjwj=|s|=In|-/ojn|=|n|=|w
vjo|-|ojojalojnin|n|=|—
ojoljwjo
:
ANNA
4
=|sj=|n|=|sjnjojn|-|w
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Slojolo|w
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Sigea
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ANEXO IV
QUADRO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO SUPLEMENTAR
QUADRO SUPLEMENTAR COM GRUPOS E SUBGRUPOS
Nível Técnico
- CARGOS GRUPO SUBGRUPO
, I
ii Nível Fundamental A
- Artífice Il A
Il
- Agente Fiscal Nível Médio
- Agente Social Cc
- Telefonista
- Arquivista
- Técnico em Contabilidade y A
e quinze (2015).
Prefeito Munici
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, ao 01 (um) dia do mês de setembro (09) do ano de dois mil