norma nº 109/2015

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 109/2015
“ALTERA OS ANEXOS L ILE IV DA LE
COMPLEMENTAR Nº, 073, DATADA DE 03
DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE
O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO
QUADRO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTABELECE
NORMAS DE NQUADRAMENT E
DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE
DESEMPENHO, INSTITUL TABELA DE
VENCIMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI LEMENTAR:
Art. 1º. Ficam alterados os anexos |, li e IV da Lei
Complementar nº. 073/2013, que passam a vigorar na forma dos anexos !, Il, e IV da
presente Lei Complementar.
Art. 2º. Os demais dispositivos da Lei Complementar
nº. 073/2013, permanecerão inalterados.
An. 3º. Fica revogado o Art. 26 da Lei
Complementar 074/2013.
Ar. 4º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de outubro (10) do ano de
dois mil e quinze (2015).
Prefeito Municipal
Continua...
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
continuação Lei Complementar nº. 109/2015.
ANEXO I
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS, GRUPOS E SUBGRUPOS DO QUADRO DOS SERVIDORES DO
QUADRO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO
Agente de Serviços
Gerais | Agente de Serviços Gerais (Feminino) | A
Artífice | Agente de Serviços Gerais (Masculino)
Coveiro Coveiro
Auxiliar de Bibloteca | Auxiliar de Biblioteca
Cargo Novo. Auxiliar de Educação infantil
Cargo Novo Borracheiro,
Cargo Novo Cuidadora
Mãe Social Mãe Social A
Cargo Novo] Marceneiro
Cargo Novo Monitor de Transporte Escolar
Cargo Novo Pedreiro
Cargo Novo Pintor
Agente Administrativo |
Agente Administrativo Il
Agente de Serviços Agente Administrativo
Gerais Il
Recepcionista
Agents” de Manutenção de
Cargo Novo Equipamentos
Mecânico de Máquinas & 8
a LHES — Agente de Manutenção de Veículos
Veículos Pesados Il n
Cargo Novo “Agente Municipal de Trânsito
Eletricista de Instalações
Prediais Eletricista de Instalações Prediais
Guarda Patrimonial
Cidadã Municipal Guarda Patrimonial
Agente Administrativo HI | Assistente Administrativo
Cargo Novo! Fiscal de Meio Ambiente
Cargo Novo Fiscal de Obras
Cargo Novo Fiscal de Posturas
Cargo Novo Fiscal de Tributos
Cargo Novo, Fiscal do Procon
Motorista Motorista c
Cargo Novo Motorista de Transporte Escolar
Operador de Maquinas & | Operador de Máquinas e Veiculos
Veiculos Pesados. Pesados
Operador de
Motoniveladora Operador de Motoniveladora
Arquivista Arquivista
Secretária Escolar Secretária Escolar
Desenhista Desenhista
Técnico Agricola Técnico Agricola
Técnico em Agrimensura | Técnico em Agrimensura
Técnico em Arquivo Técnico em Arquivo m A
Técnico em Edificações | Técnico em Edificações
Técnico em Informática | Técnico em Informática
Técnico em Segurança
do Trabalho Técnico em Segurança do Trabalho
“Administrador Administrador
Cargo Novo Analista de Sistema
Arquiteto Arquiteto
Cargo Novo Arquivologista
Assistente Social Assistente Social
Auditor de Controle a
intemo Auditor de Controle Interno
Bibliotecário Bibliotecário
Biólogo Biólogo
Contador Contador
Economista Economista w A
Engenheiro Agrônomo — | Engenheiro Agrônomo
| Engenheiro Civil Engenheiro Civil
Engenheiro de Pesca | Engenheiro de Pesca
Engenheiro Florestal Engenheiro Florestal
Geógrafo Geógrafo a
Maestro de Banda Maestro de Banda
Matemático Matemático
Nutricionista Nutricionista
Procurador Procurador
Psicólogo Psicólogo
Turismólogo Turismólogo ,
Kar
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
...continvação Lei Complementar nº. 109/2015.
ANEXO Il
NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO
Agente de Serviços Gerais (o)
Servente de Obras 43 (o)
Coveiro 12 3
Auxiliar de Biblioteca 20 15
Auxiliar de Educação Infantil [o] 8o
Borracheiro (o) 2 2
Cuidador 0 30 30 |
Mãe Social 12 0 2
Marceneiro (o) 4 4
Monitor de Transporte Escolar [o] 15 15
Pedreiro (o) 10 10
Pintor (o) 6 6
Agente Administrativo 151 0 151
Agente de Manutenção de 0 5 5
Equipamentos
Agente de Manutenção de Veículos 14 (o) 14
Agente Municipal de Trânsito 20 [o] 20
[Arquivista 2 0 2
Eletricista de Instalações Prediais 6 0 6
Guarda Patrimonial 400 (o) 400
Assistente Administrativo 84 (o) 84
Fiscal de Meio Ambiente (o) 3 3
Fiscal de Obras (o) 20 20
Fiscal de Posturas (o) 6 6
Fiscal de Tributos [o 5 5
Fiscal do Procon (o) 4 4
Motorista. 104 (o) 104
Motorista de Transporte Escolar (o) 20 20
Operador de Máquinas e Veículos 25 25
Pesados.
Operador de Motoniveladora
Secretária Escolar
Desenhista
Técnico Agrícola
Técnico em Agrimensura
Técnico em Arquivo
Técnico em Edificações
Técnico em Informática
Técnico em Segurança do Trabalho
Administrador
| Analista de Sistema
Arquiteto
Arquivologista
Assistente Social
Auditor de Controle Interno
Bibliotecário
Biólogo
Contador
|Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Civil
Engenheiro de Pesca
Engenheiro Florestal
Geógrafo
Maestro de Banda
Matemático
Nutricionista
Procurador
Psicólogo
Turismólogo
Continua... TOTAL GERAL
ARA
otololwl=|al=|ol=laliololn|=|wlglol-jo/ajalejniopoja[=|8]0
ololatol=|aj=fol=folo|=|o|=|olg|=|wlnjoajoajofalo|a|ol-|8Bjo
Blolols|ololololo/oln|o|-|olojojo|-|n|n/jolojojwjoln|-Jojajoj o
3
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8
8
B
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
..continuação Lei Complementar nº. 109/2015.
ANEXO III
QUADRO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO SUPLEMENTAR
- Gar Nível Fundamental A
- Artífice Il A
|
- Agente Fiscal Nível Médio
- Agente Social c
- Telefonista
- Arquivista
II)
Nível Técnico
- Técnico em Contabilidade
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 22 (vinte e dois) iás do mês de outubro (10) do ano de
dois mil e quinze (2015).
Prefeito Munígipal