norma nº 119/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 119/2016
“ALTERA O ANEXO V DA LE
COMPLEMENTAR Nº. 075, DATADA DE 03
DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE
O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS
PROFISSIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE, ESTABELECE NORMAS DE
ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI
TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI COMPLEMENTAR:
An. 1º. Fica alterado o anexo V da Lei
Complementar nº, 075/2013, que: passam a vigorar na forma dos anexos V da
presente Lei Complementar.
Art. 2º. Os demais dispositivos da Lei Complementar
nº. 075/2013, permanecerão inalterados.
Art. 3º, Esta Lei Complementar entrará: em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro (02) do ano
de dois mil e dezesseis (2016).
AMADEU BOROTO
Prefeito Municipal
Continua...
ra
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação Lei Complementar nº. 119/2016.
JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS SEMANAIS
GRUPO | - MÉDIO
ta
CLASSE A B c D E E a H ! 4
! 799,70] 831,69 804,96 899,55 995,54 972,96 101188 | 105235 1.094,44 119822
u 879,67 914,86] 951,45 989,51 1.029,09 1.070,25 1.113,06 115759 1.203,89 1.252,04
u 967,64 1.006,34 1.046,60, 1.088,46 1.132,00 taz2s | 122497 1.273,34 1.324,28 137725
+B
CLASSE A 8 c D E E G H [ 4
1 832,70 866,01 900,65 936,67 974,14 101811 | 105363 1.095,78 1.139,61 1.185,19
u 915,97 952,61 990,71 1.030,34 1.071,56 111442 1.158,99 1.205,35 125357 1.303,71
au 1.007,57 1.047,87 1.089,78. 113338 117871 | 122586 1.274,89 1.325,89 1.378,93 1.434,08
k€
CLASSE A B c D E E G H 1 1
1 886,60 922,06 958,95 997,30] 1.037,20 1.078,68. 1.121,83 1.166,71 121987 1.261,91
u 975,26 1.01427 1.054,84 1.097,03 41.140,92 118655 | 123402 1.283,38 133471 1.388,10
uu 1.072,79 1.115,70 116033 | 120674 1.255,01 1.30521 1.357,42 141171 1.468,18 1.526,91
ER
GRUPO Il - TÉCNICO 1
CLASSE A 8 c D E E G H [ a]
! 112530 117031 121712 | 120581 1.316,44 1.369,10 1.423,86, 1.480,82 1.540,05 1.601,65
u 128788 | 12873 1.338,84 1.392,39 1.448,09 1.506,01 156625 | 1.628,90 1.694,06, 1.761,82
O 1.361,61 1.416,08 1.472,72 153163 | 159289 1.656,61 1.722,87 1.791,79 1.863,46 1.938,00
GRUPO Ill - SUPERIOR
u8
CLASSE A B c D E F G H ! 1
! 4.400,00 4.576,00 475904 | 494940 5.147,38 5.353,27 5.567,40, 5.790,10 6.021,70, 6.262,57
u 4.840,00, 5.039,60. 5.284,94 5.444,94 5.662,12 5.888,60 612414 6.369,11 6.623,87 6.888,83
uu 5.324,00, 5.536,96 575844 598878 | 622833 647746, 673656 | 700602 7.286,26 7571N
mi-C
CLASSE A B c D E F G H 1 J
! 8.800,00 9.152,00 951808 | 989800 | 1029476 1070655, 1113481 | 1158020 | 1204341 12.525,14
u 9.680,00 | 1006720 | 1046980 | 1088868 | 1132428 1177720 | 1224829 | 1273822 1324775 |" 18.777,06
mw | 1064800 11.073,92 1151688 | 1197755 | 1245665 12.954,92 1847912 | 1401204 tasas | 1515542
JORNADA DE TRABALHO - 20 HORAS SEMANAIS
GRUPO lll- SUPERIOR ;
ua
CLASSE A B c D !OE E G H 1 3
1 2.200,00 2.288,00 237952 2.474,70 2.573,69 2.676,04 2.783,70 2.895,05, 3.010,85 3.191,29
u 2.420,00 2.516,80, 281747 agepar | 2806 2.944,30 3.062,07 3.184,55, 381194 | 344441
O 2.662,00, 2.768,48 287922 2.994,39 a114,16 | 323873 3.368,28 3.503,01 asia | 370886
JORNADA DE TRABALHO - 24 HORAS SEMANAIS
GRUPO Ill- SUPERIOR |
UC
CLASSE A B c D LE E G H [ 4
! 5.280,00 5.491,20 571085 | 503928 los7685 | | 0.423,93 6.680,88 6s4a12 7.226,04 7.515,09
n 5.808,00 6.040,32 6.281,93 653321 | "670454 "| 7os6ao | 73897 | 764299 794865 | 8.266,60
um 6.388,80 664495 6.910,13 718653 | 747999 | | 777295 |, e08387 840722 874351 | 909325
JORNADA DE TRABALHO - 04 HORAS SEMANAIS
GRUPO Ill - SUPERIOR ;
UC ;
CLASSE | A B E D E E G H i 4
! 1.683,00 1.750,32 1.820,33 180315 | 196887 2.047,68, 212969 221471 2.303,30 2.395,43.
u 1.851,30 192535 | 200227 2.082,46 216576 | 225289 2.342,49 2.436,18 2.533,68 2.634,98
wu 2.036,48. 2x7eo | 220260 2.290,71 2.382,34 247763 257673 | 2or980 278700 | 289847
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 23 (vinte e três) diás do mês de fevereiro (02) do ano
de dois mil e dezesseis (2016).
AMADEU ROROTO
Prefeito
icipal