norma nº 14/2002

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EMENDA No 014 de 28 de maio d,e 2002
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CORRIGE O ORDENAMENTO NUMÉRICO DAS
EMENDAS À LEI N" OO1/90 - LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES, PROPOSTAS
POR ESTA CASA DN T,rcTS.
A Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o Art. 54, § 2o, da Lei no 001/90, de 05 de abril
de 1990 Lei Orgânica Municipal aprovou e a Mesa
Diretora promulga a seguinte:
EMENDA :
Art. 1o - Fica a partr da aprovação e publicação o seguinte
ordenamento numérico as Ernendas à Lei Orgânica.
I - Emenda no 01192, efetuada no dia 0211011992, dispõe
sobre repasse para manutenção ao CEUNES. (Acrescenta Parágrafo Único do r'
artigo 201).
II - Emenda no 02195, efetuada no dia 2911211995, dispõe
sobre a eleição de Diretores de Escolas. (Modifica o Parâgrafo Único do artigo
20s).
III - Emenda n" 03197, efetuada no dia 2810511997, dispõe
sobre feriados Municipais. (Modifica o § 12 do artigo 207).
, IV - Emenda n" 04197, efetuada no dia 0311211997, dispõe
sobre datas da reahzaçáo das Sessões.(Modifica o caput do art.23, §1o e
acrescenta o § 5").
V - Emenda no 05197, efetuada no dia 1611211997, dispõe
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Continuação da Emenda n" 01412002
sobre o número quantitativo de servidores da Câmara Municipal. (Modifica o
puágrafo 6'do artigo 116).
VI - Emenda no 06/98, efetuada no dia 1610211998, disp U" /'
sobre o beneficiário do transporte coletivo. (Modifica os § 1o e 2o do artigo 227).
VII - Emenda n" 07198, efetuada no dia 0211211998, dispõe
sobre flxar subsídio, (Acrescenta o inciso XXVII do artigo 9", altera o inciso V e
as alíneas do artigo 24 e altera o artigo 104).
VIU - Emenda n" 08/01, efetuada no dia 0410412001, dispõe
sobre alterações à Lei Orgânica, (Modifica o § 2o do artrgo 54).
§ 1" - Recebeu anteriormente a numeração da Emenda no
01/01.
IX - Emenda no 09101, efetuada no dia 0410412001, dispõe
sobre prazo de encaminhamento da Lei Orçamentária, (Modifica o artigo 60).
§ 1" - Recebeu anteriormente a numeração da Emenda no
0210t.
X - Emenda no 10/01, efetuada no dia 0410412001, dispõe
sobre prazo da proposição de urgência, (Modifica o § 2o do artigo 50).
§ 1' - Recebeu anteriormente a numeração da Emenda no
03/01.
XI - Emenda no lll0l, efetuada no dia 2010412001, dispõe
sobre reahzações das Sessões, (Modifica os §§ lo,2o,3o e 4" e acrescenta os §§
5o,6oe 7o do artrgo 23).
§ 1" - Recebeu anteriormente a numeração da Emenda no
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cÂivran q, MUNICTPAL nr sÃo MATEUS
ESTADo Do ESPíRrro sANTo
Continuação da Emenda n' 014/2002
XU - Emenda n" l2l0l efetuada no dia 2610412001, dispõe
sobre expedição de carteira na Secretarta de Ação Social, (Altera a alínea "d" do
artigo 227, regulado pela Lei Complementar 003/98, datado de 16 de fevereiro
de 1998).
0s/01.
§ 1' - Recebeu anteriormente a numeração da Emenda no
XIII - Emenda no 13102, efetuada no dia 2010212002,
(suprime o inciso VII do artigo 222).
§ 1" - Recebeu anteriormente a numeração da Emenda no
06t02.
Art. 2o - Esta Lei entrarâ em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Càmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio de 2002 (dois mil e dois).
Presidente
NILIS CASTBERG M. DE SOUZA
Vice-Presidente
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