| Tipo | EMENDA À LEI ORGÂNICA |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2012 |
| Date | 2012-12-05 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO § 2° DO ARTIGO 187 DA LEI N° 001, DE 05 DE ABRIL DE 1990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
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Estado do Espírito Santo
EMENDA A LEr oRcÂtilcA MUNrcrpAL No o3gtzo1z,
de 05112120'12.
"ALTERA l neoeçÃo Do s2o Do ARTTGo roz DA LEr
No 001, DE 05 DE ABRIL DE 1990 - LEr oRcÂurce
MUNICIPAL".
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de 1990 +lÊ,éíü mca Municipal, passá aÍigora'r ôôm:ã§bgqi.#éffiçao:
§2o. O Conselho Municipal de Saúde elegerá o seu
presidente entre os membros do Conselho, em reuniào plenária." (NR)
"Art. 187. ...
Emenda à Lei Orgânica do Município de São
Mateus, Estado do Espírito ,.entrará em vigor na data de sua publicação.
SessÕes da Câmara Municipal São
Estado do Espírito Santo 05 (cinco) dias do mês de dezembro )de
Mateus,
ois mil e
doze (2012).
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES ISAEL RO
ASSIS
1o Secretário 2P"Secretário
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-900-SãoMateus-ES-Brasil
FONE: (27) s31s-9080
Presidentê
Art.