| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2014 |
| Date | 2014-08-25 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 53 DA RESOLUÇÃO N° 003/2009, DATADA DE 01 DE JULHO DE 2009 - REGIMENTO INTERNO |
| native_id | 4335 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Oumurn ffilunírÍput [e s.fro ffilutlur Estado do Espírito Santo RESOLUCAO N" OO4/2 "nlrena o nnTco s oarnoa oe ot oe ;ul-n INIERNO'1 A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do EspÍrito Santo, FAZ SABER que a Edilidade, em Sessão Plenária, aprovou e eu promulgo a seguinte, nesoluçÃo: Art. 1o - Fica alterado o Artigo 53 e lnsere o lnciso XIV da Resolução no 003, datada de 01 de junho de 2009 que passa a vigora com a seguinte redação. "Art. 53. À Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Agricultura e Meio Ambiente compete opinar sobre: (NR) l. Inalterado...; XlV. - todos os assuntos inerentes a agricultura. (NR) Art. 20 - Os demais dispositivos da Resolução no 003, datada de 01 de junho de 2009 permanecerão inalterados. Art. 3o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos vinte e cinco (25) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e quatorze (2014). PUBLIQUE.SE E A DE OLIVEIRA Primeiro Secretário Av. Dom José Dalvit, 100 - Bloco 11 e JUDITE RIBEIRO 12 - Bairro Santo Antônio - CEP: 29941-900 - FONE: (27) 3313-9080 j CUMPRA.SE, ar/tuo Mateus - ES - Brasil FERREIRA