norma nº 5/2014

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Estado do Espírito Santo
RESOLUCAO N" 005/2
PODER TEGISTATIVO
A Meso Diretoro do Cômoro Municipol de SÕo Moteus, Estodo
do Espírito Sonto, no uso de suos otribuições legois, em conformidode com o inciso
XXIV do Art. 25 do Regimento Interno desto Coso de Leis, FAZ SABER que esto
Edilidode. em SessÕo Plenorio. oprovou e eu promulgo o seguinte,
RE§OIUEAq
Ari. 'lo. Fico o Chefe do Poder Legislotivo outorizodo o
conceder Abono Notolino oos servidores do Cômoro Municipol de SÕo Moteus/ES,
compreendÍdos: Efetivos, Comissionodos, lnotivos e Pensionistos, no formo do Anexo
ldo presente Lei.
Ari. 2o. O Abono Notolino de coróter indenizotório, nÕo se
incorpororó poro quolquer efeito oos vencimentos e sobre ele nÕo incidiro
vontogem olgumo, o que se foço jus oo servidor, vedodo ossim suo utilizoçÕo sobre
quolquer formo poro colculo simultôneo que importe em ocréscimo de outro
vontogem pecuniorio
Porógrofo Único. O Abono Notolíno que se troto esto
Resoluçoo seró no ordem de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reois) em porcelo
unico.
. Ari. 3o. As despesos decorrentes do presente Resoluçõo
correrÕo à conto de dotoçÕo proprio, contido no segulnte doioçÕo orçomentorio
vigenie:
FtcHA - 000000ó
oor o - cÂnnana MUNIcrpAt or sÃo MATEUS
3l90l IOO0OO - Vencimentos e Vontogens'Fixos - Pessool Civil.
Art. 4". Esto ResoluçÕo entroró em vigor no doto de suo
publicoçÕo.
Solo de ReuniÕes do Cômoro Municipol de SÕo Moteus, EsÍodo
do Espírito Sonto, oo 1'(primeiro) dio do mês de dezembro (i2) do ono de dois mil e
quotoze Qn / I
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JoSÉ/ERREIRA
Av. Dom ld§§Êâffiü,"fm - Bloco 11 e 12- Bairro Santo Antônio - CEP: 29941-9U0 -§
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o ES - Brasil
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Estado do Espírito Santo
ANExo úNrco Ao PRoJ
QUANTIDADE srruaÇÃo FUNCIoNAt VALOR R§
il Servidores de Provimento Efetivo ró.500,00
r t9 Servidores de Provimento Comissionodo 178.500,00
0t Servidor lnotivo r.s00,00
0t Pensionisto r.500,00
08
Servidores do Prefeituro Municipol o
dlsposiÇÕo do Cômoro Municipol de SÕo
Moteus
r2.000,00
'r40 <- Totol de
Servidores
Totol em Volor R$
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2t 0.000,00
Solo de ReuniÕes do Cômoro Municipol de SÕo Moteus, Esiodo
do Espírito Sqllo.oo 1o(primeiro) dio do mês de dezembro (12) do ono de dois mil e
quotoze (
ISAIAS
Preside
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Av.DornJoséDalvit, 100-Bloco11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-900-§ãoMateus-ES-Brasil
FONE: (27) 3313-9080
OLIVEIRA
â"átt -ENEIAS ZANELAT
lo Secretório
REIRA
cretório