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norma nº 2/2004

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 2 / 2004
Date 2004-03-10
EmentaCONCEDE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PELO PRAZO DE 210 (DUZENTOS E DEZ) DIAS A VEREADOR
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PODERLEGISLA-ITVO
CONCEDE PRORROGAÇÃO DA rJCENÇA pEr]O
PRAZO DE 210 (DUmNTOS E DE,Z) DrAS A
VEREADOR
O Presidente da CàÍrrarà Mrrricrpal de São MaÍeus, Estarlo do
Espírito SaÍfo, no uso de suas atrfuúçoes legais, tendo emvista o
que dispõe o Art 31, Inciso M da ki Orgfuiica Mrxlicipal frz
saber que aCfunan Mtrliclpal de São MateuVES, aprovou e eu
Promulgo aseguinte.
AÉ 1o - Fica concedido N Vereador ADENIII§ON
PIMENTEI4 a prcmoga$o b pruza de licurça por rnais 210 (ólzÉntos e dü) dias para
aâsmnento do seu cago para üffi de interesse paticular, com fi.rlcrc no Art 4Z hciso III da IÉi
no 00 1D0 - ki Orgânica do Muricípio & São I\Adox1ES.
Paagrafo l-hico - Btapronogação dr+eá a partir do dia (0g) de
maçodomo &2W.
Atí 2o - Esh ResoluSo ent"ra em ügor m dúa de sua
púlica$o, rwogardo* as disposi@ em contário.
CÂt'nmMrxdcipal de São lv[ateus! Estado do Eqpírito SaÍo, aos
10 (dez) dias do ÍÊ demryo (03) do ano de 2004 (dois mil e quatro).
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Registrado e Púlicado na Câmara Municipal de São Mateus na datasupra.
}IRAMALVERDI
isfiativa
CômaraMunicipal de São Mateus
Estsdo do Espírito Santo
Av. Dom José Daluít, too - Blocos t I e t2
Bairro Santo Antônío
2993o-oO0 - São Mateus - ES
Tet.! Fax (27) 3767-9080 - e-maíl: cmsmes@somanet.com.br
RESOLUÇAO:
Prcsidente
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