| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2002 |
| Date | 2002-04-08 |
| Ementa | ALTERA O ART. 7° DA RESOLUÇÃO N° 20/93 DATADA DE 17 DE AGOSTO DE 1993 - REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES |
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DÀTAI}A DE tI DE AGOSTO D§ 1993
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MATEUS _ ES.
O Presidente da Câmara Mutrigipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições quÇ lhes são conferidas pela Lei
O0L/90, datada de 05 de abril de 1990, Lei Orgânica do Município de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, no seu Art. 31, inciso'frI,FAZ SÂBER que os vereadores
aproYaram e eu promulgo a seguinte:
Art 1o - Altera o art. 7o daResolução 2AD3 de 17
de agosta de 1993, que passa a ter a seguinte redação:
oÁrt 7o - A Câmara Municipal é órgão legislativo
e se cotnpõe de Vseqdores eleitos nos tsrmos dt tegislaçiio vigente, tem il §u{t sede na
Raa D.José Datvií, BÍocos 11 e 12, no Bairro S*nto Antônfu4 Manicípio de Siio
llíateus, EsÍado do Espírito Santo, ondefanciona o Palácio Í*gislativo ".
Á;rt.2" - Estaresolução entrará em vigor na data de
sua publicação.
de São Mateus, Estado do
de'dois mil e dois.
,i.
Espírito Santo, aos 08 (oito) dias do mês abril
RESOLUÇAO
ALCIDES MA A J{INIOR