norma nº 5/2003

t
RESOTUqÃO N. 005/2003
MODrFreÀ A RESOTUÇÃO No OO2/2OOL de vinte (20) de abril (04) de Dois MiI
e Iln (2001)
PODER, LEGISI,ATNTO
O Presidente da Cârnara lrtr:nicipal de São MaLeus,
Estado do Espírito Santo, no exercício das
atribuições que the são conferidas pela Resolução
no 20/93 de t7/Og/93, €nr seu Art. 223, faço saber
que os Vereadores aprovaram e eu promulgo a
seguinte:
RESOLT§ÃO:
Art. 10 - O s 2" do Artigo.l00 da Resolução 20/93 _
Reginrento rnterno, passa a vigorar com a seguinte redação:
oArt. 100 -
§ 20-
I a .corespondência em geral, âs petições outros docunentos recebidos pelo Presidente ou pela Mesa, de j-nteresse
Plenário;
Ir as solicitações enviadas à Mesa, pelos vereadores, até as 18;00 horas da quinta-feira, anterior à Sessão o::dinária;
fII fica 1irnitado a cada Vereador apresentações de no nráxinp até 02 (duas) Indicações, Ol- (um) Requerin-ento e 01 (urna) l4oção a cada sessão ordinária, sendo vedado o acúmulo em apenas um dos itens acinn citados;
,{
T
:l{
'I
e
do
it
I
I
i
CâmaraMuníciPal ile São Mateus
Estado do EsPíríto Santo
At:. Dom José Daí:it' loor:r:::?: ;lr:J:í
29a|O-0OO - Soo Moreus - E i
Té1.1 Fax (2D 3767-9080 - e-mail: cmsmes(alescels a'com br
\\
1
i
x
!
'Í
T
I
(Contirnraçao do Projeto de Resolução n. 004/2003)
Àrt. 2o- Esta Resolução entra em
sua publicação, revogando as distrrcsições em contrário.
Gabinete do Presidente da Cârnara
l:V havendo nais de um Vereador assinando a
proposição, sonEnte o primeiro será dado conrc autor, para cunprinento do Artígo 23 da Lei orgânica do IvrurricÍpio de são Mateus,,.
vigor ria data da
Ivluinicipal de São MaLeus, Estado do mês de jr:nho (06) do ano de
do Espírito Santo, aos dezesseis (16) dias
dois mil e t::ês (2003) .
YÍI
Mateus, na data supra.
na Cânera lt{unicipal de São
;Úr.non
Aôn-inistratÍvo
CâmatqMuniciPal ile São Mateus
Estado doBsPítíÍo Santo
Au. D om J o sê D 
^",, i ff* "'rff i ;l;;3
2g93o-ooo - Sdo Mateus - ES
Tet.l Fax (2D 3767-9oso - e-mail: cmsmes@é§cqlsa'com'br