norma nº 7/2003

O Presidente da Càmara Municipal de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, no exercíçio de suas atribuições legais, e
considerando o disposto no Art. 31, inciso íV, dàLei Orgânica Munictpal,faz
saber que a Câmara aproYou e eu promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO N" 007/2003
C0NCEDE LrCEI\ÇA DE 180 (CENTO E
OTTENTA) DIAS A VEREADOR.
ORGA nrxton
Administr*tivo
CâmataMutriciPql ile Sõo Mateus
Estailo do EsPírito Santo
Au.DomJoséDa.luit, 1oo-Blocos 11 e 12
Bairro Santo Antônio
2gg3o-ooo ' São Mateus - ES
Tet.l Fax (2D 3767-9080 - e-mail: cmsma@escelsa'com'br
lg
Ârü. 1" * Fica concedido âo Yereador
ADEMILSON PIMENTBL, licença pelo prazo de 180 (cento e §itentâ) dia§
para afasffieato do seu üargo parâ fiatffi de interesse particular, com fulcro
no ,Àrr 4?, irciso Itr da Lei n' 0011ffi - L§i orgânica do Município de §ão
MateusIES.
P*n[grafc Único - A licença dar-se-á a partir
do dia 02 (dois) de seiembro do mo de 20$3-
ÂrL 2" 'Fsta Resolução etrfiará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposiç§es em contrário.
Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espfrito Santo, aos 02 (dois) dias do mês de do ano de 2003
proprio no Gabinete da
Câmara Municipal, na data
ÀLCIDES
RESOLUCAO
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