norma nº 9/2003

20/93 - Regj-nento Interno da
Santo - passa a vigorar com a
de sr.-ra publicação,
Mateus, Est.ado do
ano de dois nril e
ALTERA A RESOTUÇÃO No OO2/2003, de
seis (06) de março (03) de dois niI e
três (2003
O Presidente da Cânera l4r.micipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, no exercício das
atribuições que the são conferidas pela Resolução
n" 20/93 de L7/0e/93, em seu Art. 223, faço saber
que os Vereadores aprovaram e eu prcrmrlgo a
seguinte:
RESOLUSO:
Art. l-o - O Inciso II do Artigo 82 da Resolução
Cânnra lft-rnicipal de São Mateus, Estado do Espírito
seguinte redação:
'ArU. 82 - ...
r - ...
II - Ordinárias, as realizadas todas as terÇas￾feiras no horário das 14:00 horas, er<ceto nos
feriados, trrcdendo, nediante solicitação de
Associação de Moradores, Movinentos Populares
Organizados, Lideranças Ccnunitárias ou a
Requerinento dos Vereadores, ccxtr aproiração prévia
do PterÉrio, realizar a últirna Sessão Ordinária de
cada rnês no horário das 19:00 horas mnn Bairro ou
Distrito do t{unicÍpio" ;
Àrt. 2" - Esta Resolução entrará em vigor na data
revogando as disposiÇ&s em
Gabinete do l4Lu:icipal de São
Espírito Santo, aos outubro (10) do
três (2003).
Registr Cârnara l{r:nici-pal de São
,úlrron
I
Câmara MuniciPal de São Mateus
Estado ilo EsPíríto Santo
Au. Dom José Dalutl 1oo - Blocos 11 e 12
Bairro Santo Antônio
29930-ooo - Sao Mateus'ES
Tet.l Fax (2D i767-9080 - e-mail: cmsmes@escelsa.corn.br
da Cârnara
do nês de
Mateus, na data supra.