norma nº 10/2003

RESOLUÇÃO N'O1O/2003
NORYIAIIZA A CONCESSÃO DE TÍTTII,OS DE
UTILIDADE PUBLICA E DÁ OI]TRAS
PROVIDfr{CIAS.
O Presideflte daCâÍrxaxaMunic@ de São Meus, Eshdo doBpíritl
Srfo, rn exercíio das dfuuiÉes que IIre So cmferidas pela Resoluçao
n'20193 & fin\D3, em seu Att22i, fiço saber qr.re os Vercadotes
aprorüarlrn e euprcrrnígo a seguirre:
RESOLUÇÃO:
de proJeb de l-ei que Decrma de urridacb púbrica ffi ffiffi
Púlim;
I - Ahdocorsüuição;
tr - Esmfo;
Itr - CeÍidãodeRegistoemCabrio;
IV - CNPJmmdoismosdeinrriçãoeú:alizado;
V - CopiadaAÍadaúhimaassernbléia
VI - Relatóriostrcintodasrealiza@e reivirdica@;
VII - Cofiprovmbdeedercçoordeseurcorúainslalado;
VItr - Doclaa$o de fircionamento, forccido pelo lMinisterio
D( - DedamÉo da Secrebria Mxricipal de Açao Social e
Cidad&i4 opinãdo a rcspeito da solicihSo; e
X - DossiêelaboradopelaAssociaçao, ConselhosdouBÍidade
infurnado sobre as atividades etabalhos desenvolüdospelasmesrnag fieft aSociedadel\4abense.
Panágrafo Úmo - hra mnprovaSo da exigência mrfida rn
caput desb artigo, m docrlneffos deverão su originais ou erur @as xercgráficas arbÍicadas em C-arório
oonpeterc.
Art 2'. Esh l-ei erta ern ügor rra dab de s;a p.ülicaSo,
rerrogarfuse as dispmi@ em corfrfuio.
EqpÍrito Strfio, aos dezesseis(1Q diasdom&
aaMrnricipalde SãoMah§, Eshdo d0
milete(2003).
Regisflada e Riblicada na rndahsryra"
AITCIDESMA
CâmorqMunícíPal de São Mqteus
Estado do EsPíríto Santo
Au. Dom José Datuit' 1oo - Blocos 1'1 e 12
Bairro Santo Antônio
29930-ooo - Sao Mateus - ES
e-maíl : cmsmes @ escelsa'com br
imldeSão
Sectetario
Tel.l Fux Q7) 3767-9084