norma nº 2/1999

cÀMÀRÀMUNICIPAL DE sÃo MÀ'ril,tls
ESTADo Do nspÍnrro sANTo
RESOLUÇAO OO2l99
AUTORIZA O CHF'FE DO PODER LEGISLATTYO À
CEDER EM COMODATO EQUIPAMENTOS DA
CÂUANA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS.
O Presidente óa Càmaru Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 31,
inciso fV, da Lei Orgânica MunicipaT, faz saber que a CâmaruMunicipal aprovou e eu Promulgo
a seguinte Resolução :
Art. 1' . Fica o Chefe do Poder Legislativo autorizada a ceder em
Comodato à APRONAL - Associação de Pequenos Produtores Rurais de Nova Lima e Região, os
eqúpamentos seguintes :
I - 01 (um) armário de aço com 04 (quatro) gavetas, Código
Patrimonial 00100.008.00000000171;
tr - 01 (uma) cadeira fixa em ünil preta, Código Patrimonial
00 100.008.00000000024;
m - 01 (uma) mesa de madeira com 04 (quatro) gavetas,
Código Patrimonial 00100.008.00000000098.
Art. 2. Esta Resolução entra em vigor na datade sua publicação,
revogadas as disposiçõês em contrário.
Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos
dois {02) dias do mês de setembro (09) do ano de Mil Novecentos e Noventa e Novs (1999).
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Presidente
em livro
na data supra.
no Gabinete da Câmara Municipal"