| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2001 |
| Date | 2001-06-07 |
| Ementa | MODIFICA O ARTIGO 197 E SUPRIME O ARTIGO 201 DO REGIMENTO INTERNO - RESOLUÇÃO N° 020/93 DE 17 (DEZESSETE) DE AGOSTO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 4376 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
pu.r*ircuoõ
cÂMARA MITMCIPAL os sÂo MATEUS
EsTÀDo»oespÍruro sÀNTo
RESOLUÇAO 0041q1
MCrlrFtcA o ÂRTrGo 197 E SUPRTME O ÂRTTGO 201
I}O REGIMEIT{TO INTERNO _ RESOLUÇÃO N" 20i93 I}E
t7 {*§,a§.ssETE} DE Acosro DE 1993 E oÁ ournes
pnorrmÊNcrAS.
O Presidente da Câmara Municipat de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, no exercício de suas atribuições.legais,.e considerando o disposto no ÁrL 31,
inciso fV, da Lei Orgânica Municipal, faz súer que a Câmara Municipal aproYou e eu Promulgo
a seguinte Resolução :
Art. 1" . Passa o Artigo 197 da Resolução n" 20193 - Regimento
lntemo, a l'igorar com a seguinte redação .
Art. 197 - A votação de todas as rnatérias, pelo Plenário da Casa
ou pelas Comissões, será simbólica ou nominal.
Parágrafo Unico - Nas eleições para a Mesa permanece o
constante do Artigo 13 da mesma Resolução n" 20193 - Regimento Interno.
Art. 2o. Fica suprimido da Resolução n" 20193 - Regimento
Lnterno, o Art. 201 com todos os seus parágrafos e urcisos.
Art. 3o , Ficam suprimidos os parágrafos 5o e 6" do Art. 66 da
mesma Resolução n" 20193 - Regimento lntemo.
,{rt. 4o. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as dispcsições em contrário.
l!0
cAMARA Mt §lcIPAL oE sÃo MATEUS
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
íCo tllntLação da ResolrLção rf'0íi4101 )
càmara Municipal de são Mateus, Estado do Espírito Santo, aos
sete (07) dias do mês de junho (06) do ano de Dois 1\4il e um (2001).
Regrstrado em livro PróPrio no
na data supra.
\J
ITERZOG
Adurinistratila