| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1.213 / 2013 |
| Date | 2013-01-09 |
| Ementa | DENOMINA O CEIM - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL OVELHINHA DE GURIRI |
| native_id | 440 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO aprovou e eu sanciono o seguinte: EL Art, 1º. Fica denominado o atual CEIM Ovelhinha de Guriri = Centro de Educação Infanti Municipal. a denominação de “CEIM RITA DE CÁSSIA QUVEIRA CASTRO”, Arm, 2. Caberá oo Cadastro Municipal Imobiliário do município de São Mateus, asa IDO DNINO 6 Pc modificações e comunicar a mudança da nomenciatura és Agências de Correios e Bancárias. aos escritórios do SAAE, ESCELSA, TELEMAR e demais órgãos interessados. Arm. 3º, Esta Lei entra em vigor na doto de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 09 (nove) dias do mês dé janeiro [01] do ano de dois mi e treze 12013).