| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1985 |
| Date | 1985-05-07 |
| Ementa | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 4458 |
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ESTADO DO ESPIRIIO SANTO GovÊnuo MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
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nü pereentual concedido aos servidares do Poder Executivc, I
obedecendo cs niveis e âs classificaçães.
Art. 2a As Cespesas deccrrentes da execuçãa des
ia reso3.uçãe, ccrr'erão à ccnta de dctação práppia crç6mentaria
pcdendo sei suplemeniadar s€ necessario, util-izandc ss recursos
dafinidos nc incisa IIl art. tt3 Ca Lei FeCeral na 4,3?A de L?-A3,
1964.
Art. 3a Esta reso3-ução entra 6m viçor nê'::data de
sua publicação, retroaginCo seus efeitos a C1-05-l-985.
Sala daq4Sqssões, ? de majo Ce L985
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l:Tô\JI0 cAnLbs pfrfln : secratário.