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norma nº 5/1985

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 5 / 1985
Date 1985-05-07
EmentaCONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id4458

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ESTADO DO ESPIRIIO SANTO GovÊnuo MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
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Fica .crncedido aumento dos vencimentos
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P arágraf o ün j.co: C indice do aurnento, baeea -s,a /
nü pereentual concedido aos servidares do Poder Executivc, I
obedecendo cs niveis e âs classificaçães.
Art. 2a As Cespesas deccrrentes da execuçãa des
ia reso3.uçãe, ccrr'erão à ccnta de dctação práppia crç6mentaria
pcdendo sei suplemeniadar s€ necessario, util-izandc ss recursos
dafinidos nc incisa IIl art. tt3 Ca Lei FeCeral na 4,3?A de L?-A3,
1964.
Art. 3a Esta reso3-ução entra 6m viçor nê'::data de
sua publicação, retroaginCo seus efeitos a C1-05-l-985.
Sala daq4Sqssões, ? de majo Ce L985
úlw{.lfu *rfuffG.siden,e
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l:Tô\JI0 cAnLbs pfrfln : secratário.

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