| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1.220 / 2013 |
| Date | 2013-03-11 |
| Ementa | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE SÃO GERALDO E ADJACÊNCIAS DO DISTRITO DE ITAUNINHAS, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES - AMPEMPRUSG |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO Comunidade São Geraldo, neste Município, Estado do Espírito Santo. CNPIsoD O mM 03.870.104/0001-45. An. 2. Esto Lei entra em vigor no data de suo publicação. Gabinete Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, cos 11 (onze; do mês de março [03] do ano de dos mil etreze (2013), Prefeito