norma nº 1.221/2013

Crimes
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
ELNº.
“ALTERA O ARTIº DA LEL MUNICIPAL Nº.
1.213/2013. DATADA DE 09 DE JANEIRO DE
2013"
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Ar. 1º. Fica alterado o artigo 1º. da Lei Municipal nº.
1.213/2013, o que passará a ter a seguinte redação:
“Ant, 1º. Passa o atual CEIM - Centro de Educação
Infantil Municipal, Rita de Cássia Oliveira Castro, a denominar “CEIM OVELHINHA DE
GURIRI".(NR)
Ant. 2º. Inalterado.
An. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrária.
Gabinete do,-Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 13 (treze) dias do mês de março (03) do ano de dois mil
e treze (2013).
Prefeito Munidipal