norma nº 1.222/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
Am. 1º, fico o Chefe do Poder Executivo Municipal
auiorizado à DOAR por escritura pública um veiculo ViWw/Kombi Lotação ano 2012/2013,
Placa MRE 5527/ES Chosti PBWMFPO7XXDP0O9701, Espécie Tipo: PAS/MICROONIB/N APLIC.
Alcool/Gasolina, Cor Branca, Motor 81:803452/2 EIXO, de propradode do Município de
São Mateus, Estado do Espiito Santo o Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
São Mateus - APAE, Insfituição Beneficente sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito
privado, com atividade principal de associação de defesa de direitos sociais, com sede
na Rua Coronet Corstantino Cunha. 2127. Centro, no Município de 560 Mateus. Estado do
Espírito Santo, inscrita no CNPJ/MF nº, 27.559.418/0001-90, tando como seu representante
Jegol o Senhor tulz Quimquim, rasteiro, CPF nº. 085.946,197-15 = RG nº. 115.803 — SSP/ES.
residente e domicdado à Rua Alfino Gomes Luz, nº, 54, Centro, São Mateus, Estado do
Espirito Santo, conforme processo administrativo nº, 021.653, de 12 de dezembro de 2012.
An. 2º. O voicuo descrito no “caput” do artigo 1º, será
utilizado para transporte de seus usuários - Alunos que carecem de Educação Especial
gente core, Ds NoBjOS Da Do processo onenitidrólvo: nf 03453 datado de -2 id
dezembro de 2012.
As. 3º, As despesas decomentes do transcrição ou outras
quatsques para legalização do objeto desta Lei, comerdo a conto exclusiva do Donatário.
At. 4º. Esto Lei entro em vigor na dolo do ma
publicação.
do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
E de março (03) do ano de dois mi e treze
13).
Preteito