norma nº 1/1979

1G
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GOVERNO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS
RESOLUÇãO Ne sol/79
( rf Oe Harço de L9?9 ).
( Cgncede rBpresentação ao Presidente da
Cãmara ).
A T4ESA DIRETÜRA DA CAN'IANg í\iUNICIPAL DE SÃO
I,IATEUS E.E.5ANTO, usando de suas at,rlbuiçães que the
são conferidas por Lei., üendo em uista o disposto na
Emenda Constituci.onal pa S4/75 e Lei Complementar nQ 25,
de 02/a?/Le?5,
RESOLVE
Art. ts 0 Fresidente da Câmara Municipal
de São Mateus E.E.5anto, perceberá, mensalmente, 5A/,
( cinquenta ) Uo subsidio ( parte fixa ê variável ) ao
Uereador, a titulo de representação.
Art. 2s As despesas orÍundas desta H"*o￾tução, correrão à cnnta de dotação prápria, constante no
orçamento vigente.
Art. ,e Esta Besolução ent,rará em vigorl
êm OL/ü2/L9?9, revoEadas as disposiçães em contrario.
3l^*;o R.dt*n^' SERGIO'BELTRAMT VICE-PRESIDENTE
r* I ri' Llu,fu)
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CARLOS
ANOEL
PANCIN I SECRTTÁRIO.