norma nº 1.225/2013

Ro 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
Souza, nº, 89, ha de Santa Maria, Vitória, Estado do Espírito Santo, o saber: uma área de
toma do Município de 550 Mateus, Estado do Espírito Santo, situada no lugar denominado
“Fazenda Santa Rita”, identificado peio “Gleba D”, medindo: 77.919,11 mé (setenta e sete
mi novecentos e dezenove metros a orze decimetros quadrados), limitando-se: ao norte:
com à Avenida Projetada: 00 sá: com o Município de São Mateus; q leste: com o
maior de 791.105,43 mº [jetecentos a noventa e um mi, cento e cinco metros e quarenta
e três decímetros quadrados). imitando-se: ao norte; com José Carlos Moura, Associação
de Moradores Nova Esperança é Márcio Sertoldo: ao st: com Suzano Papel e Celulose &
Córrego Estiva: a leste: com o Córego Abissínia, Mário Sortini, Valdemar Zemamam. Boiro
São Benedito e Horly Dionizio; e a oeste: com José Coros Moura. de propriedade do
Município de São Mateus. Estado do Espírito Santo.
AM. 7. A área descrito no “caput” deste artigo tem por
finalidade o que dispõe a alinea “7” do artigo 5º do Decreto-Lei nº, 2.365, datado de 2! de
lunho de 194], que vesa sobra desapropriações por uliidade pública em especial para
zonas industriais.
MM, 3º. A doação será com os seguintes
É
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
| - constução de fábrica de estrutura de aço leve
testruturos complementares com guarda-corpo, escadas e acessórios);
= construção de fóbrica de estruturas de aço média
galpões industriais, estruturas prediais. encomendas de estruturas em aço especiais):
mm - construção de fábrica de estruturas de aço
pesada (pontes, viadutos, passarelas):
IV - construção de cabines para tratamento de
superfícies de aço fjateamento e pintura);
V - construção de laboratório paro anóise de
produtos e processos:
Vi- geração de 350 empregos diretos.
Am. 4º, As despesas decorentes da transcrição ou
outras quaisquer pora jegalização da Grea objeto desta Lei, comerdo a conto
exciusivo do Donatório.
Ant. 8º. fica terminantemente o Donatério proibido de
Art. 6º. O Donatório deverá conclur q construção no
temeno que ora lhe é concedido, no prozo de 02 (dois) anos.
Parágrato Único. Findo o prazo sem que seja feita a
construção, roda açgi sopa ar Ms du
independentemente de
qualquer
quinidodcios, nho Cova de Gás púbicO auelecar nedenmação co Donenbis
pelas benteitoras feitas no imóvel objeto desta DOAÇÃO.
An. 7º, Esto Lei entra em vigor no dota da sua
publicação.
Gobinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
pe god ndo dis abri (04) do ano de dos mi e treze