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norma nº 9/1992

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 9 / 1992
Date 1992-08-31
EmentaDISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 1993 A 1996
native_id4538

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'#'t ESTADO DO ESPíHffO SANTO
I,arágra.8o único - Â verba de rE)reE@1tar;ão do
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tação do Vice*preJieC.to serão iguais a }Alt(
os subsídios e da verba de re;:resentação
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(cínquenta por cento )
do Pre-tei to.
I desta Resol-ução
orção em «'ue "for :
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erão atual-izados
Art, 3s - Os valores .fÍxados nos artigos la e
serão revlstos na mesma ôpoca e na mesma pro￾reajustada a remunêração dos senrldores nrunicÍ
Art. 4a - Os val_ores .fÍxados nesta Resoluçãor
peLa varlação do tndice NacionaL cS.e preços do
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,\ GOVERNO MUNICIPAL
CAMAHA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
It Ij Í} o t U Ç Ã o I're o):t/92_
l"lispõe sotrre a x.crnuncrar;lÍo clo lrreÍ'eitei c:
Vice--Pre-0slto para a Le_qislatrma de 1g93
19Í16.
A lÍesa Dirq,:to:r:a d;r C,lm;rra Mr.u:r.ici.p;rl r:lrt Í.liiri I4a
teli§, Irlstado clo Mlspírito lSanto. Fau Sabc:r cn:e
os Vereaclorers aprovilrÍln o eu proÍnulgo ;l sc
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Ârt. ls Os subsí«lic):; monsais clo pre-feilto Lfu
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* tn a. ianeiro cle 1993'
Art. 5e - fista Reso1uÇão entrarâ em vi0or na
d.atadesuapubl"icação,produrincloe.feÍtctsepartircle}Ílrleja￾neiro de 1993'
4e 1992"
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