norma nº 1.228/2013

ge
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEL Nº, 1.228/201
“SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO
ARIIGO 1º DA LEL MUNICIPAL Nº. 1,217,
DATADA DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE
COOPERAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
IDÊ
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Ant. 1º. Fica suprimido o parágrafo único do artigo 1º
da Lei Municipal nº. 1.217, datada de 18 de fevereiro de 2013, que autoriza
celebração de convênio de cooperação financeira, tendo como interveniente (o)
Fundo Municipal de Saúde com a Casa de Nossa Senhora Aparecida — Hospital e
Maternidade São Mateus. ; '
Art. 2º. Os demais dispositivos da Lei Municipal nº.
1.217/2013, permanecerão inalterados.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete doFrefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 03 (tr&s) dias dó mês de abril (04) do ano de dois mil e
treze (2013).
Prefeito Munici