| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1.229 / 2013 |
| Date | 2013-04-03 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 456 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO Ant, 1º, Fico o Poder Executivo Municipal autorizado a cbirCiálsio Aisbindi Tnpaohel so crsarmarão Visando ras velee do DA INGANRAS (quinhentos e setenta mil reais), destinado o transferência de recursos financeiros aos consórcios públicos. que receberá cs seguintes classificações orçamentárias o saber: ooo — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE oosoio -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DONOOONOIO.1030101482.147 | — Manutenção do Consórcio Público do Região Norte do 30.00.0000 — Despesas Corentes 3.1.00.00.00 - Pesoot e Encorgos Sociais 3.1.71,00.00 = Transierências a Consórcios Públicos 3.1,71.70.00 —Rateio peia Participação em Consórcio Público 12010000 = RECUO PRÓDIO.... messes teseesememeemreremimemas R$ 35.564,57 3.3.00.00.00 - Outras Despesas 3.3.71.00.00 = Transferências à Corsórcios Públicos 3.3.71.70.00 - Raleio pela Participação em Consórcio Público 12010000 Recurso PrópIO... mermo R$ 246.870,15 12030000 - Recurso do SUS. enero R$ 278.629,37 4.0.00.00.00 - Despesas de Copital 4.4.00.00.00 - Investimentos 4,4,71.00,00 = Transferências a Consórcios Públicos 44.71.7000 = Rateio pela Participação em Consórcio 12010000 = Recurso Próprio............. 6.935,91 Art, 2º. O oto que obrir o Crédito autorizado nesta Lei indicorá q fonte dos recursos necessários q sus abertura. com base disposições do inciso lil, do parágrafo 1º do art. 43, da Lei Federal nº. 4,320/64. Art, 3º. A Abertura do Crédito tem por o transferência de racursos financeiros cos consórcios públicos. Art, 4º, Fico o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado o Abrir Novos Créditos Adicionais Suplementares, por Ato Próprio, em conformidade com o inciso | do artigo 41 da Lei Federal nº. 4.320. de 17 de março de |764. para dor continvidade e complementoção o que se raio o art. 1º da presente Lei. Continuo. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO «Senfinuação do Lei Municiogi nº. 1,229/2013. Am. 5º, Esto Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Sbo Mateus. Estado do Espírito Santo, gos 03 (três) do més de abril [04] do ano de dois mi e treze (2013).