| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1.236 / 2013 |
| Date | 2013-04-26 |
| Ementa | ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.210/2013, DATADA DE 09 DE JANEIRO DE 2013 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO nimruaNDÃo LELNS, 1.236/2013 “ALTERA O ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1210/2013, DATADA DE 09 DE JANEIRO DE 2013”, O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.210/2013, o que passará ater a seguinte redação: “Ar. 1º. Passa o atual EMEF — Escola Municipal de Ensino Fundamental de Guriri, Benedicto Caulyt Fiqueiredo, a denominar 'EMEF DE GURIRI"."(NR) Ar. 2º. Inalterado. An. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete d “ Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte e séis) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e treze (2013).