norma nº 1.237/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº, 1.237/2013
“ALTERA O ART, 1º DA LEI MUNICIPAL Nº
1215/2013. DATADA DE 31 DE JANEIRO DE
2013".
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº
1.215/2013, o que passará a ter a seguinte redação:
“Art. 1º. Passa o atual EMEF — Escola Municipal de
Ensino Fundamental de Vinicius Cavaleiro Milieri, a denominar 'EMEF OURO NEGRO
DE GURIRI'." (NR)
Art. 2º. Inalterado.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte e seis] dias do mês de abril (04) do ano de
dois mil e treze (2013).