norma nº 1.703/2018

Estado do Espírito Santo
LEI N" 1.703/20í8
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas prerrogativas, tendo em vista o
que dispõe o lnciso XXVII do Art. 25 da Resolução n" 003/2009,
datada de 0110612009 - Regimento lnterno, EAZ§AEER que a
câmara Municipal de São Mateus aprovou e a Mesa Diretora
promulga a seguinte:
LEL
Art. 1o. Fica a atual Avenida Projetada 01 (coletora) situada nos
Loteamentos Residencial Buritis ll e Vitá, Bairro Aviação, neste Município de Sâo
Mateus Estado do Espírito Santo, denominada de "AVENIDA CATARINA
FERREIRA GAMA",
Art.2o. AAvenida denominada Catarina Ferreira Gama limita-se
ao Norte: com a quadra A do Loteamento Residencial Buritis ll, e quadra B do
Loteamento Residencial Vitá, ao Sul: com o Equipamento Comunitário 02 e 03 do
Loteamento Residencial Buritis ll e área verde do Loteamento Residencial Vitá, ao
Leste: com área particular (Juarez Pereira) e ao Oeste com espaço livre uso
público1.
Art. 30. Caberá ao cadastro Municipal lmobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e
comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritorios da Escelsa, Telemar
e demais orgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das ReuniÕes da Câmara
do Espírito Santo, aos 22 (vinte e dois) dias do
(dois mil e dezenove).
Munícipal de São Mateus, Estado
mês de abril (04) do ano de 2019
JORGE LUIZ JESUS
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1' Secretário 20
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil
FONE: (27) 3313-9080
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Pr&idente