norma nº 1.723/2018

Estado do Espírito Santo
LEI N" 1.72312018
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas prerrogativas, tendo em vista o
que dispÕe o lnciso XXVII do A.rt. 25 da Resolução n' 003/2009,
datada de 01/0612009 - Regimento lnterno, EAZ-§ABER que a
câmara Municipal de São Mateus aprovou e a Mesa Diretora
promulga a seguinte:
tEL
Art. 10, Fica a atual Rua Projetada 07 (via local) situada no
Loteamento Residencial Vitá, Bairro Aviação, neste Município de São Mateus Estado
do Espírito Santo, denominada de "BEILTON JORGE PIROLA".
Art. 2o. A Rua denominada Beilton Jorge Pirola, limita-se ao
Norte: com as quadras I e J, ao Sul: com as quadras H e G, ao Leste: com a Rua
Projeta 6 (via local) e ao Oeste, com a Rua Projeta da 6 (via local).
Art. 30. Caberá ao cadastro Municipal lmobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e
comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritorios da Escelsa, Telemar
e demais orgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposiçÕes em contrário.
Sala das ReuniÕes da
do Espírito Santo, aos 22 (vinte e dois)
Municipal de São Mateus, Estado
mês de abril (04) do ano de 2019
Câmara
dias do
(dois mil e dezenove).
JORGE LUIZ DE JESUS
P
AQUILES
Av.DomJoséDalvit,í00-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil
FONE: (27) 3313-9080
DA SILVA
1' Secretário