norma nº 1.726/2018

Estado do Espírito Santo
LEt N" 1.72612018
DEDEU§'1
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espirito Santo, no uso de suas prerrogativas, tendo em vista o
que dispôe o lnciso XXVII do Art. 25 da Resolução n' 003/2009,
datada de 01/06/2009 - Regimento lnterno, EAZ-§ABEE que a
câmara Municipal de São Mateus aprovou e a Mesa Diretora
promulga a seguinte.
Art. 10. Fica a atual Travessa Projetada 06 (local) situada no
Loteamento Residencial Vitá, Bairro Aviação, neste Município de São Mateus Estado
do Espírito Santo, denominação de "TRAVESSA.IOÃO NORBERTO BATISTA DE
DEUS".
Art. 20. A Travessa denominada João Norberto Batista de Deus,
limita-se ao Norte: com a Rua Projeta 05 (via local), ao Sul: com a Rua Projetada 06
(via local), ao Leste: com Travessa Projetada 02 do Loteamento Residencial Vitá e
ao Oeste, com a Avenida Projetada do Loteamento Residencial Buritis ll.
Art. 30. Caberá ao cadastro Municipal lmobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e
comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritorios da Escelsa, Telemar
e demais orgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposiçÕes em contrário.
Sala das ReuniÕes da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos22 (vinte e dois) dias do mês de abril (04) do ano de 2019
(dois mil e dezenove).
JORGE
tEI;
AQUILES 
2"1*ecétário
ffi,,*O
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil
FONE: (27) 3313-9080
LA DE JESUS
residente