norma nº 2/1995

;il;-Tf; '\t". 
'..'"'
LEI N9
do
san
LEI:
Lei Orgânica do Mu- nicípio de São Mateus/ES, passa a ter a seguinte redaçao:
escorares Muni.cipais será exercida 
direta' para "ffi*ffi-;"l"ii:H::.:"rl::;:"T"":i:?3:: um mandato de Ol- (um) ano, podendo ser reeleito somente uma vez, pela
Comunidacie Escolar, esgotando-se o processi: de escolha'no âmbito da unidade.
co1arosprofesSores,secretários,"ffi;,:l:::::-;:=:::,.:HHr§";i
Yo, serventes, vigias, alunos maiores de 14 (quatorze) anos e pais ou responsáveiã
pelos menores,,
-A:t. 2e - Esta Lei entra em vigor na data de
çua publicaçac, nevogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus ,
Ilstado do Espírito Santo, aos 29 (vinte nove) dias do mês de dezembro do ano de
mi.l novecentos e noventa e cinco (L995).
feitura, na data suDra.
NIL
úrnnrucrano
de Gabinete
PREFEITTTRA MITNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo -....i
454/95
MODIFICA O ARTIGO 2O5 DA
(CINCO) DE ABR]L DE 1990
MUNÍCIPIO DE SÃo MATEUS ,
SANTO.
Espírito Santc, FAÇO SABER,
ciono a seguinte,
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu
/fur/?/íã
AMOCIM LETTE
Prefeito Municipal
ANTONIO BENTO
Chefe
Rggistrado e publicado neste Gabinete desta Pre
E SILVA
::\
C'
.J