norma nº 8/2001

CÂN{ARA MI,,NTICIPAL DE SÃo NTA'TEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALTERA o cApur E o panÁcnqs'o z" Do 1,-
ARTTGo s4 DA r,rr oncÀNrcA Do MuNrcÍrro
nr, sÃo MATEUS, EsrADo no nspÍRrro sANTo.
A Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas ahibuições legais, tendo em vista o que dispõe o Art. 54, § 2', da Lei
n" 001/90, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica Municipal aprovou e a
Mesa Diretora promulga a seguinte EMENDA :
Art. lo. O Caput e o Parágrafo 2" do artigo 54 da Lei Orgânica do
Municipio de São Mateus, Estado do Espirito Santo, passa a vigorar cffi a seguint" .*auçao t
proposta:
"Art. -54. Esta Lei orgânica será alterada através dc Emcnda. mediante
I - inalterado;
II - inalterado:
III - inalterado.
s\ lo - Inalterado;
§ 2' - A Emenda que alterar a Lei orgânica do Municipio será
promulgada pela Mesa da câmara Municipal com o respectivo número de ordem',.
Art. 2o- Esta Emenda à Lei orgânica do Município de são Mateus,
Santo, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
(0a) do ano de Dois Mil e Um (2001).
EMEI\DA N'()OI/01
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Estado do Espírito
contrário.
dias do mês de abril
Santo, 04 (quatro)
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ANTOS BARBOSA
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BRÂGA TERREIRA
2o Secretário
Secretário