norma nº 12/2001

CÂMARÂ MIINICII}AI, DE sÃo MATELTS
ES'I'ÁDO I]O ESPÍRI'rO S.ANIO
,
t"
EMEI\DA N'OO5/01
lr r:.-::i -:.--i -..__ri I
ALTERA A ALÍNEA ííD'' DO ARTIGa 227 DA LEI
oRGÂNICA Do MUNICÍPIo DB sÃo MATEUS,
ESTADo no rspÍRrro sANTo.
A câmara Municipal de são Mateus, Estado do Espírito santo, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o que üspõe o Art. 54, § 2o, da Lei
n'001/90, de 05 de abril de l9g0 - Lei orgânica Municipal aprovou s a
Mesa Diretora promulga a eoguinte EMENDA :
Art. 1". A alinea'D" do Artigo 227 dalei orgânica do Municipio de são
Mateus, Estado do Espírito santo, passa a vigorar com a seguinte redação :
"Art. 227 . Caput inalterado.
§ l" - Inalterado.
a) Inalterado:
b) Inalterado:
c) Inalterado:
d) cadeira expedida pcla secretaria Murucipal de Ação social e
Cidadania".
Art. 2"- Esta Emcnda à Lei orgànica do M*nicipio de São Mateus.
Estado do Espírito Santo- entrará em vigor na data de sua putrlicação. revogando-se as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de São Mateus. Estado do
seis) dias do mês de abril (0a) do ano de Dois Mil e Um (2001).
Espírito Santo, 26 (vinte
2" Secretário
i i, it i:i i. í r,' i . -* ,t
i i ', 1.4<,Wt çt￾I I'r: r,rt Í4 ...(
i12ú : ELWUn :' -_./ /"