norma nº 1.244/2013

GABINETE DO PREFEITO
com seu representante legal o Sr. Vanderley Pigall, brasieiro, solteiro, eletrotécnico.
Portador do CPF/ME nº. 015.437 017-79 e RG nº. 1.071 813 SSPyES.
Art, 2º. O volor do repasse financeio será de R$
40.000,00 (quarenta mil reais). que será pago em uma única parcela, após à
assinatura do convênio, devendo 0% recunos serem apicades exclusivamente no
evento “Guritl Road Fest”, q ser realizada no periodo compreendido entre 16 a 19
de maio do ano em curso, de caráter publico sem fins lucrativo.
An. 3º. Fico o Poder Executivo autorizado a abyir
crédito especial no valor de R$ 40.000,00 [QUARENTA MIL REAIS), que receberá o
amentária.
seguinte classificação orq
0150015010.2349501821.090 — SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
300090000000 — Variação Patrimonial Diminutiva
330000000000 - Outros Despesas Corentes
335000000000 = Transferências a Instituições Privados sem fins
lucrativos
335041000000 = Contribuições
tocoogoo = Recursos Orcnérios mermo R$ 40.000,00
Amt. 4º. O ato que abrir o Crédito
Lei indicará a fonte dos recuros necessários q sua abertura, com base nas
disposições do inciso 1, do parágrafo 1º do art. 43. da Lei Federal nº 4320/64,
Am, 8º. A Entidade beneficiado
contas do repasse financeiro recebido. até 40 (sessenta) dias após o
porcela.
Continua...
deverá prestar
repasse da
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
-Sentinvação do Lei Municipal nº. 1,244/2013.
Único. Por ocasião da prestação de
Parágrato
contas, o entidade deverá apresentar um relatório descrilivo de como foram
alcançadas es ações enumerados no Termo de Convênio, conforme Lel Municipal
nº. 901, datada de 08 de julho de 2010.
Am, 7º. Esto Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espíito Santo, aos 15 (quinze) do mês de maio (05) do ano de dois
mi e treze (2013).
Prefeito Mus