| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1.246 / 2013 |
| Date | 2013-05-22 |
| Ementa | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO MELNS, 1,246/2013 AociacÃo — pos = nexaDoRtS Dê O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espíito Santo. FAÇO SABER que o Câmara Muricipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte: Ant. 1º. Fica deciorada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE com na Avenida frança, S/n*. Bairro Novo Horizonte, nesta cidode e Comarca de São Mateus, Estado do Espírito Sonto, CNPJ sob o nº 01283224/0001-10. AM. 2º, Esto Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gobinete do Prefeito Municipal! de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 22 (vinte | dios do mês de maio (05) do ono de dois mi e treze (2013).