norma nº 1.248/2013

SErgrações o
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNS, 1.248/2013
“ALTERA NOMENCLATURA DA SEÇÃO DE
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO, DA SEÇÃO DE
TRANSPORTE SETORIAL, DA GERÊNCIA DE
TESOURARIA, ALTERA OS ANEXOS I-F, I-N E
HLDA LEI MUNICIPAL Nº, 1,192, DATADA DE
12 DE DEZEMBRO DE 2012"
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI;
Art. 1º. Fica alterada a nomenclatura da Seção de
Alimentação e Nutrição, instituída pela Lei Municipal nº. 1.192, datada de 12 de
dezembro de 2012, que passa a denominar-se ASSESSORIA DE CONTROLE DE
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO.
Art. 2º. Fica alterada a nomenclatura da Seção de
Transporte Setorial, instituída pela Lei Municipal nº. 1.192, datada de 12 de dezembro
de 2012, que passa a denominar-se ASSESSORIA DE CONTROLE DE TRANSPORTE
SETORIAL.
Art. 3º. Fica alterada a nomenclatura da Gerência
de Tesouraria, instituída pela Lei Municipal nº. 1.192, datada de 12 de dezembro de
2012, que passa a denominar-se ASSESSORIA DE CONTROLE DE TESOURARIA.
Art. 4º, Ficam alterados os anexos I-F, I-N e II da Lei
Municipal nº. 1.192, datada de 12 de dezembro de 2012, que passam a vigorar na
forma dos anexos I-F, I-N e Ill da presente Lei.
Ar. 5º. Os demais dispositivos da Lei Municipal nº.
1.192/2012, permanecerão inalterados.
Ar. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete/d
Estado do Espírito Santo, aos 06 (sei
treze (2013).
O Prefeito Municipal de São Mateus,
diás do mês de junho (06) do ano de dois mil e
Prefeito Municip
Continua...
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«-Continvação da Lei Municipal nº. 1.248/2013.
ANEXO III
aque se refere o artigo 4º da presente Lei
NOMENCLATURA QUANT. REFERÊNCIA | VENCIMENTO (R$)
Assessor de Cerimonial e Relações Públicas 01 ACRP-I R$ 1.390,00
Assessor de Controladoria 05 ACI R$ 2.700,00
Assessor de Imprensa 01 ASH R$ 1.390,00
Assessor de Controle de Pessoal 01 ACP R$ 3.000,00
Assessor de Controle de Alimentação e Nutrição 01 ACAN R$ 2.600,00
Assessor de Controle de Transporte Setorial 01 ACTS R$ 2.600,00 |
Assessor de Controle de Tesouraria 01 ACT R$ 2.600,00
Assessor de Planejamento, Coord. e Controle 10 APCC R$ 2.600,00
Assessor Técnico | 25 ATI R$ 1.390,00
Assessor Técnico || 38 AFHII R$ 1.200,00
Assessor Técnico IIl 29 ATI R$ 850,00
Assessor Técnico |V 55 ATIV [R$ 639,83
Assessor Técnico Legislativo 01 ATL R$ 690,00
Assessor Técnico Parlamentar 01 ATP R$ 690,00
Consultor Técnico 14 CT R$ 1890,00
Controlador Municipal 03 CM R$ 4.000,00
Coord. da Junta de Serviço Militar 01 CJSM R$ 850,00
Coord. de Núcleo O | CNU R$ 639,83
Coord. de Projetos de Engenharia e Arquitetura L 04 CPEA R$ 5.800,00
Coord. de Seção 51 CSE R$ 690,00
Coord. de Turno 16 CTU R$ 690,00
Coord. Municipal da Contadoria Geral 01 CMCG R$ 5.000,00
Coord. Municipal de Defesa Civil 01 CMDC R$ 1.950,00
Coord. Municipal de Mercado e Feiras Livres 01 CMF R$ 2.450,00
Coordenador de Ações em Saúde | 22 CAS-I R$ 2.000,00
Coordenador de Ações em Saúde II 06 CASII R$ 1.500,00
| Coordenador de Ações em Saúde III 06 CAS-III R$ 1.000,00
Curador de Museus 01 CMU R$ 3.850,00
Gerente 34 GER-I R$ 850,00
Gerente Programa Nosso Crédito 03 GPNC R$ 1.320,00
Ouvidor Geral 01 [oje) R$ 2.800,00
Superintendente de Controle Governamental 01 SCG R$ 8.600,00
Subsecretário 10 SUB R$ 4.000,00
TOTAL DE CARGOS 1 35]
Gabinete
Estado do Espírito Santo, aos 06 (seis)
treze (2013).
Prefeito Munici
Prefeito Municipal de São Mateus,
o mês de junho (06) do ano de dois mil e