norma nº 67/2019

DECRETO LEGISLATIVO N° 067/2019
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “MARILANDI 
SOUZA MATHIAS”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Mateus-ES, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Inciso
XII do Artigo 24 da Lei nº 001/90, de 05 de abril de 1990 – Lei
Orgânica do Município de São Mateus-ES, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprova e o Presidente promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°. Fica concedida a MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO
“MARILANDI SOUZA MATHIAS” a instituição educacional denominada,
INSTITUTO VALE DO CRICARÉ LTDA.
Art. 2º. Art. 2°. A Medalha de Honra ao Mérito Marilandi Souza
Mathias, será concedida anualmente a uma só pessoa ou instituição, pelos
relevantes serviços prestados no âmbito do Município de São Mateus na área da
Educação.
Art. 3º. A entrega da comenda será em Sessão Solene da
Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às
19:00 horas do dia 21 (vinte e um) de setembro de 2019 (dois mil e dezenove), no
Centro de Convenções GRANDAY, localizado à Rua Platina, 224, Loteamento
Jardim Bom Gosto, Bairro Carapina, nesta cidade de São Mateus/ES.
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 14 (quatorze) dias do mês de agosto (08) de 2019 (dois mil e
dezenove).
JORGE LUIZ RECLA DE JESUS
Presidente