| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1.250 / 2013 |
| Date | 2013-06-06 |
| Ementa | ALTERA O INCISO I DA LEI MUNICIPAL N° 1.190, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBE O ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NOS CORRESPONDENTES BANCÁRIOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 477 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº, 1,250/2013 1.190, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NOS CORRESPONDENTES BANCÁRIOS INSTALADOS NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS D m O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º. Inalterado. | - local adequado para espera contendo: ambiente ventilado e limpo, com segurança, oferecimento de água e assentos. (NR) An. 2º. Os demais dispositivos da Lei Municipal 1.190/2012, permanecerão inalterados. Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 06 (seis) dias do maf de junho (06) do ano de dois mil e treze (2013).