norma nº 72/2019

DECRETO LEGISLATIVO N° 072/2019
PODER LEGISLATIVO
“CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DR. 
LOBATO”.
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus – ES, Jorge Luiz
Recla de Jesus, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o Inciso IV do Artigo 31 da Lei nº 001/90, de 05 de abril de 1990
– Lei Orgânica do Município de São Mateus FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°. Fica concedida a MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO
“DR. LOBATO” ao Senhor, JOSÉ ANTONIO PESSALI.
Art. 2º. A Medalha de Honra ao Mérito “Dr. Lobato, será
concedida anualmente a uma só pessoa ou instituição, por ter prestado relevantes
serviços na área da Medicina. 
Art. 3º. A entrega da comenda será em Sessão Solene da
Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às
19:00 horas do dia 21 (vinte e um) de setembro de 2019 (dois mil e dezenove), no
Centro de Convenções GRANDAY, localizado à Rua Platina, 224, Loteamento
Jardim Bom Gosto, Bairro Carapina, nesta cidade de São Mateus/ES.
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos 14 (quatorze) dias do mês de agosto (08) de 2019 (dois mil e
dezenove).
JORGE LUIZ RECLA DE JESUS
Presidente