norma nº 5/2020

@âmnrr frlunÍcíput Ue Suo frtatws
Estado do Espírito Santo
Recla, 
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus _ ES, Jorge no uso de suas atribuiçõás legais, tendo em ,irta o que dispõe 
1990 
o Inciso IV do Artigo :i a" rJ no 00i/90, de 05 de abril de
- Lei orgânic1 dg úr"r.ifio à. sao Mateus FAz 
'ABER que a Câmara Municipal up.oro, 
" eu promulgo o seguinte.
MERrro EM nouzxtcnu 
Art. 10. Fica conce dido TÍTuLo aouoruÍnlo DE HONRA AO ;à ;iA^^iiffoiirro*o, DA uúmzn a
Si'áiffirffiffiít: - ôóL;iivõrúiô-ói'""iií;ADo DB M,LHERE' DE
y.,,i:i,..,9:s"oüil.",',,".üi*!i:l;liitH,::r-,:1:.:T::*1.ü,#;:#T:
dia 06 (seis) de março á;;õ;ó lãoi.'.*, " ;;;ôl;u spsc _ comércio, com endereço serviço sociar de
nesta cidade de São MaieuslE§. 
a n"à càrã"el constantiío c*rru, no 1.73g, Bairro Ideal, -"'- ' --*-*'r!'rrv vq
publicação, revogando_se 
A1t' 30' Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua as oirpÃiçoà, I ., ;;;;;;.'""' _ _-r"_v vrr! vvrrLlcal tLr.
sala das Sessões da câmara.Municipar de são Mateus, Estado do
trf:.'J?r#o' aos le (dezeno".jãi". aã *r;;;;.'Jt.o (02) do ano de 2020 (dois
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Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil
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DERI.IGI§LATIV