norma nº 1.261/2013

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº, 1.261/2013
“ DIA DA MUNICIPAL D LHE
NEGRA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS”
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica instituído o DIA DA MULHER NEGRA, a ser
comemorada no dia 25 de julho de cada ano, no Município de São Mateus Estado
do Espírito Santo.
Parágrafo Único. Realizar-se-á campanha de
conscientização pela valorização da Mulher Negra, nos órgãos públicos municipais.
An. 2º. Esta data deverá ser incluída no Calendário
Oficial de Eventos do Município de São Mateus.
An. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Préfeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 25 (vinte i
dois mil e treze (2013).