norma nº 1.262/2013

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº, 1,262
“INSTITUL O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA
DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Ar. 1º. Fica instituído o “Dia Municipal da Capoeira”,
a ser comemorado no dia 03 de agosto de cada ano.
Ar. 2º. O Dia Municipal da Capoeira fará parte do
calendário oficial de eventos do Município.
Arm. 3º. O Poder Executivo promoverá o “Dia
Municipal da Capoeira”, através de seminários, rodas de capoeira, concursos e
outras atividades mobilizadoras com o objetivo de conscientizar toda a sociedade
sobre a importância desta atividade.
Ar. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 31 (trinta e um) dias do mês de julho (07) do ano de
dois mil e treze (2013).