norma nº 1.265/2013

Serrano - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº, 1.265/2013
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNI BER EM DOAÇÃO ÁREA
DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Ar. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a receber em doação áreas de terras, assim identificadas:
ÁREA A: um imóvel rural, situado no lugar
denominado “Quilometro 35 ou Lagoa dos Aymorés", Distrito da Sede deste
Município e Comarca de São Mateus, Estado do Espírito Santo, medindo uma área
de 10.000,00 m? (dez mil metros quadrados), limitando-se: ao norte, com Mariza
Bonomo Segantini; ao sul, com Mariza Bonomo Segantini; a leste, com Mariza
Bonomo Segantini; e a oeste, com Mariza Bonomo Segantini; parte de um todo
maior de 252.556,00 m? (duzentos e cinquenta e dois mil quinhentos e cinquenta e
seis metros quadrados), limitando-se: ao norte, com Álvaro Bonomo e Alcides Nunes
dos Santos; ao sul, com Otílio Bernini, separado em parte pelo Córrego das Canoas;
a lese, com Izaias Saldanha da Gama e Sergio da Gama; e a oeste, com Álvaro
Bonomo e Orozinha F. dos Santos, de propriedade da Srº. Mariza Bonomo Segantini,
brasileira, casada, agricultora, portadora do RG nº. 1.443.458 SESP/ES, e do CPF/MF
nº. 053.327.587-31, residente e domiciliada nesta Cidade, conforme registro no
Cartório de Registro de Imóveis de São Mateus, matrícula nº. 21.126, livro 02,
avaliada em R$ 24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos reais), conforme Laudo de
Avaliação constante no processo administrativo nº. 010.564, de 21/05/2013.
ÁREA B: um imóvel rural, situado no lugar
denominado “Quilometro 35 ou Lagoa dos Aymorés”, Distrito da Sede deste
Município e Comarca de São Mateus, Estado do Espírito Santo, medindo uma área
de 2.000,00 m? (dois mil metros quadrados), limitando-se: ao norte, com Mariza
Bonomo Segantini; ao sul, com Mariza Bonomo Segantini; a leste, com Mariza
Bonomo Segantini; e a oeste, com Mariza Bonomo Segantini; parte de um todo
maior de 252.556,00 m? (duzentos e cinquenta e dois mil quinhentos e cinquenta e
seis metros quadrados), limitando-se: ao norte, com Álvaro Bonomo e Alcides Nunes
dos Santos; ao sul, com Otílio Bernini, separado em parte pelo Córrego das Canoas;
a lese, com Izaias Saldanha da Gama e Sergio da Gama; e a oeste, com Álva
Bonomo e Orozinha F. dos Santos, de propriedade da Srº. Mariza Bonomo Sega
brasileira, casada, agricultora, portadora do RG nº. 1.443.458 SESP/ES, e do CRF/MI
nº. 053.327.587-31, residente e domiciliada nesta Cidade, conforme registro no
Cartório de Registro de Imóveis de São Mateus, matrícula nº. 21.126, livro 02,
avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil e setecentos reais), conforme Laudo de
Avaliação constante no processo administrativo nº. 010.564, de 21/05/2013.
Continua...
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Nº. 1.265/2013
ÁREA C: um imóvel rural, situado no lugar
denominado “Quilometro 35 ou Lagoa dos Aymorés", Distrito da Sede deste
Município e Comarca de São Mateus, Estado do Espírito Santo, medindo uma área
de 9.360,00 m? (nove mil trezentos e sessenta metros quadrados), limitando-se: ao
norte, com Maria da Penha Bonomo da Silva, medindo 117,00 metros; ao sul, com
Maria da Penha Bonomo da Silva, medindo 117,00 mestros; a leste, com Rua
Projetada, medindo 80,00 metros; e a oeste, com Rua Projetada, medindo 80,00
metros; parte de um todo maior de 252.556,00 m? (duzentos e cinquenta e dois mil
quinhentos e cinquenta e seis metros quadrados), limitando-se: ao norte, com
Álvaro Bonomo e Alcides Nunes dos Santos; ao sul, com Ofílio Bemini, separado em
parte pelo Córrego das Canoas; a lese, com Izaias Saldanha da Gama e Sergio da
Gama; e a oeste, com Álvaro Bonomo e Orozinha F. dos Santos, de propriedade da
Srº. Maria da Penha Bonomo da Silva, brasileira, casada, agricultora, portadora do
RG nº. 1.361.138.858 SSP/BA, do CPF/MF nº. 020.220.697-14, residente e domiciliada
nesta Cidade, conforme registro no Cartório de Registro de Imóveis de São Mateus,
matrícula nº. 21.126, livro 02, avaliada em R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos
reais), conforme Laudo de Avaliação constante no processo administrativo nº.
010.563, de 21/05/2013.
81º. As áreas “A” e “B" descritas no “caput” deste
artigo, serão utilizadas com finalidade de construir uma praça esportiva para
atendimento da comunidade local e adjacências .
82º. A área “C” descrita no “caput” deste artigo,
será utilizada com finalidade de construir um educandário de ensino fundamental
para atendimento da comunidade local e adjacências.
Ar. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Préfeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 09 (nove) di o mês de agosto (08) do ano de dois
mile treze (2013).
AMADEU BOROTO
Prefeito Munici