norma nº 1.842/2020

Estado do Espírito Santo
tEI-N113t404
O presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES, no uso de suas atribuiçÕes
lãgais, tendo em vista o que dispÕe o lnciso lV do Artigo 31 da Lei no 001/90, de 05
dãabril de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte:
tEli
Art. ío. Fica a atual Rua Projetada A, situada no Loteamento
Solar, Bairro Aroeira, neste Município de São Mgleus Estado do Espírito Santo'
denominada de "RUA RAPHAEL CORREA LUCAS"'
Art. 20. A Rua denominada Raphael correa Lucas, limita-se ao
Norte: com a Quadra 02, ao Sul: com a Quadra 01, ao Leste: com a Rua dos
Bandeirantes e ao Oeste, com a com área particular'
Art. 30. Caberá ao cadastro Municipal lmobiliário, do Município de
são Mateus, Estado do Espírito santo a proceder às devidas- providências e
comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar
e demais orgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação'
revogando-se as disposiçÕes em contrário'
Sala das SessÕes da Câmara Municipal de São.Mateus, Estado
do Espírito Santo, .or ôO (seis) dias do mês de Novembro (11) do ano de 2020 (dois mil
e vinte). ,*ffi
PEsidente
Av.DomJoséDalvit,í00-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil
FONE: (27) 3313-9080