norma nº 1.844/2020

Estado do Espírito Santo
IELN"Le40a)
O presidente da Câmara Municipal de Sâo Mateus - ES, no uso
de suas atribuiçoes legais, tendo em vista o que dispÕe o lnciso lV
do Artigo 31 áa Lei no OOtlgO, de 05 de abril de 1990 - Lei
Orgâniõa do Município de São Mateus FAZ SABER que a
CâmaraMunicipalaprovoueeupromulgoaseguinte:
LEI:
Art. 10. Fica a atual Rua Projetada c, situada no Loteamento
Solar, Bairro Aroeira, neste Município de São Mateus Estado do Espírito Santo'
denominada de "RUA EDILSON SILVA DOS SANTOS"'
Art. 20. A Rua denominada Edilson silva dos santos, limita-se ao
Norte: com a Quadra 04, ao Sul: com a Quadra 03, ao Leste: com a Rua dos
Bandeirantes e ao Oeste, com a com área particular'
Art. 30. Caberá ao cadastro Municipal lmobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e
comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritorios da Escelsa, Telemar
e demais orgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposiçÕes em contrário'
sala das sessões da câmara Municipal de são Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 06 (seis) dias do mês de Novembro (11) do ano de 2020 (dois mil
e vinte).
e 12 - Bairro Santo Antônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
LA
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11
JO
Íesidente